DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processonº0017857-24.2022.4.03.8001; Espécie: Contrato 04.825.10.23, firmado em 21/06/2023; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:ALGAR TELECOM S/A (CNPJ nº71.208.516/0001-74); Objeto:a contratação de Serviço Telefônico Fixo Comutado na modalidade Discagem Direta a Ramal (STFC-DDR), com fornecimento, instalação e ativação de acesso por linhas digitais bidirecionais no padrão de Feixe E1, na velocidade de 2Mbps, com chamadas locais para telefones fixos ou móveis(VC1);Vigência: pelo período de 12(doze) meses, a partir de 17/07/23; Valor Total: R$20.132,91 Procedimento Licitatório: PE nº 018/23; Fundamento Legal:aLei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02, o Decreto nº 10.024/19, a LC nº 123/06, o Decreto nº 8.538/15e a IN nº 05/17 - MPDG; Signatários: pela Contratante, Dr. Samuel de Castro Barbosa Melo, Juiz Federal Vice-Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Jeankarlo Rodrigues da Cunha, Procurador e Sra. Raissa Rizza Andrade Costa, Procuradora. Processonº0008609-97.2023.4.03.8001; Espécie: Contrato 04.826.10.23, firmado em 22/06/2023; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:LINCE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. (CNPJ nº 10.565.981/0001-78); Objeto: contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços continuados de limpeza e conservação nas dependências das unidades da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, compreendendo, além da mão de obra, o fornecimento de materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços materiais de higiene e consumo, e serviços periódicos de jardinagem, capina de terrenos, limpeza de esquadrias e fachadas envidraçadas;Vigência: pelo período de 23/06/23 a 30/06/23; Valor Total: R$114.131,76; Procedimento Licitatório: PE nº 034/21; Fundamento Legal: art. 24, inciso XI,daLei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02, o Decreto nº 10.024/19, a LC nº 123/06, o Decreto nº 8.538/15 ea IN nº 05/17 - MPDG; Signatários: pela Contratante, Dr. Samuel de Castro Barbosa Melo, Juiz Federal Vice- Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. William Lopes de Aguiar, Procurador. Processonº0008609-97.2023.4.03.8001; Espécie: Contrato 04.827.10.23, firmado em 22/06/2023; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: LINCE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. (CNPJ nº 10.565.981/0001-78); Objeto: contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços continuados de limpeza e conservação nas dependências das unidades da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, compreendendo, além da mão de obra, o fornecimento de materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços materiais de higiene e consumo, e serviços periódicos de jardinagem, capina de terrenos, limpeza de esquadrias e fachadas envidraçadas;Vigência: pelo período de 23/06/23 a 30/06/23; Valor Total: R$55.891,28; Procedimento Licitatório: PE nº 034/21; Fundamento Legal: com fundamento no art. 24, inciso XI,daLei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02, o Decreto nº 10.024/19, a LC nº 123/06, o Decreto nº 8.538/15e a IN nº 05/17 - MPDG; Signatários: pela Contratante, Dr. Samuel de Castro Barbosa Melo, Juiz Federal Vice-Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. William Lopes de Aguiar, Procurador. Processonº0002532-72.2023.4.03.8001; Espécie: Contrato-CUSD nº 176136/DPCP, firmado em 18/05/23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ(CNPJ nº 33.050.196/0001-88);Objeto:regular as condições, procedimentos, direitos e obrigações das Partes em relação ao uso do Sistema de Distribuição, observado a Demanda da Contratada e o pagamento dos Encargos de Uso; Vigência: pelo período de 60 (sessenta) meses, a partir da data de 01/07/23; Valor Total: R$1.583.280,00; Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação; Fundamento Legal: art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr.Jose Nannini Neto, Gerente Serviços Relac. Cliente e Sr. Paulo Espindola Camargo, Coordenador Relacionamento Grp A e PP. Processonº0002532-72.2023.4.03.8001; Espécie: Contrato- CCER nº 176137/DPCP, firmado em 18/05/23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ(CNPJ nº 33.050.196/0001-88); Objeto:a compra de energia elétrica, no ambiente de contratação regulada, através do qual o Consumidor, atendendo a estrutura tarifária em vigor, ficará enquadrado na modalidade tarifária horária discriminada nas condições específicas; Vigência: pelo período de 60 (sessenta) meses, a partir de 01/07/23; Valor Total: R$1.583.280,00; Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação; Fundamento Legal: art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela ContratadaSr.Jose Nannini Neto, Gerente Serviços Relac. Cliente e Sr. Paulo Espindola Camargo, Coordenador Relacionamento Grp A e PP. Processonº0002519-73.2023.4.03.8001; Espécie: Contrato-CUSD nº 176140/DPCP, firmado em 18/05/23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ(CNPJ nº 33.050.196/0001-88);Objeto:regular as condições, procedimentos, direitos e obrigações das Partes em relação ao uso do Sistema de Distribuição, observado a Demanda da Contratada e o pagamento dos Encargos de Uso; Vigência: pelo período de 60 (sessenta) meses, a partir da data de 01/08/23; Valor Total: R$995.820,00; Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação; Fundamento Legal: art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr.Jose Nannini Neto, Gerente Serviços Relac. Cliente e Sr. Paulo Espindola Camargo, Coordenador Relacionamento Grp A e PP. Processonº0002519-73.2023.4.03.8001; Espécie: Contrato- CCER nº 176141/DPCP, firmado em 18/05/23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CNPJ nº 33.050.196/0001-88); Objeto:a compra de energia elétrica, no ambiente de contratação regulada, através do qual o Consumidor, atendendo a estrutura tarifária em vigor, ficará enquadrado na modalidade tarifária horária discriminada nas condições específicas; Vigência: pelo período de 60 (sessenta) meses, a partir de 01/08/23; Valor Total: R$995.820,00; Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação; Fundamento Legal: art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela ContratadaSr.Jose Nannini Neto, Gerente Serviços Relac. Cliente e Sr. Paulo Espindola Camargo, Coordenador Relacionamento Grp A e PP. Processonº0002527-50.2023.4.03.8001; Espécie: Contrato-CUSD nº 176168/DPCP, firmado em 18/05/23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ(CNPJ nº 33.050.196/0001-88);Objeto: regular as condições, procedimentos, direitos e obrigações das Partes em relação ao uso do Sistema de Distribuição, observado a Demanda Contratada e o pagamento dos encargos de uso; Vigência: pelo período de 60 (sessenta) meses, a partir da data de 01/07/23; Valor Total: R$647.700,00; Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação; Fundamento Legal: art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. José Nannini Neto, Gerente Serviços Relac. Cliente e Sr.Paulo Espíndola Camargo, Coordenador Relacionamento Grp A e PP. Processonº.0002527-50.2023.4.03.8001; Espécie: Contrato- CCER nº 176169/DPCP, firmado em 18/05/23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CNPJ nº33.050.196/0001-88); Objeto: acompra de energia elétrica no Ambiente de Contratação Regulada, através o qual o Consumidor atendendo a estrutura tarifária em vigor, ficará enquadrado na modalidade tarifária horária discriminada nas condições específicas; Vigência: pelo período de 60 (sessenta) meses, a partir de 01/07/23; Valor Total: R$647.700,00; Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação; Fundamento Legal: art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada Sr. José Nannini Neto, Gerente Serviços Relac. Cliente e Sr.Paulo Espíndola Camargo, Coordenador Relacionamento Grp A e PP. EXTRATOS DE TERMOS DE RESCISÃO Processo nº 0009217-71-2018.4.03.8001; Espécie: Termo de Rescisão Amigável do Termo de Cessão nº 02.090.10.18, firmado em: 23/06/23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78). Contratada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. (CNPJ nº 00.360.305/0001-04); Objeto: rescisão amigável do Termo de Cessão de Uso nº 02.090.10.18, de cessão, a título oneroso,de área útil total medindo 56,92 m² (cinquenta e seis inteiros e noventa e dois centímetros quadrados), destinada à instalação e funcionamento de Postos de Atendimento Bancário - PAB, em imóvel de propriedade da União, disponibilizado às instalações do Fórum Criminal em São Paulo; Vigência: a partir de 10/05/23; Fundamento Legal: artigo 79, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e alterações e Cláusula Décima Quarta do Termo de Cessão de Uso nº 02.090.10.18; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratada, Sr. Sandro Gomes Moura, Procurador. Processo nº 0012617-93-2018.4.03.8001; Espécie: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 04.691.10.18, firmado em: 06/07/23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78). Contratada:CLARO S/A. (CNPJ nº 40.432.544/0001-47); Objeto: rescisão amigável do Contrato nº 04.691.10.18, de prestação de serviços telefônico fixo comutado, na modalidade discagem direta a ramal (STFC-DDR), com fornecimento, instalação e ativação de acesso por linhas digitais bidirecionais no padrão de feixe E1, na velocidade de 2MBPS, com chamadas locais para telefones fixos ou móveis (VC1/SME); Vigência: a partir de 17/07/23; Fundamento Legal: artigo 79, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e alterações e Cláusula Quinta (Da Resilição) do Termo Aditivo nº 04.691.12.23; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratada, Sra. Claudiomira Cornélio Dias, Procuradora e Sr. Carlos Fernando Meira Filho, Procurador. Processo nº 0029001-97-2019.4.03.8001; Espécie: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 08.326.10.19, firmado em: 30/06/23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78). Contratada: BT COMÉRCIO E SERVIÇOS EM ELEVADORES LTDA. (CNPJ nº 28.355.223/0001-90); Objeto: rescisão amigável do Contratonº 08.326.10.19, de prestação de serviços de conservação e manutenção mensal preventiva e corretiva em elevadores, com fornecimento de peças novas para o prédio República - São Paulo; Vigência: a partir de 31/05/23; Fundamento Legal: artigo 79, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e alterações e Cláusula Décima Oitava (Da Rescisão) do Contrato nº 08.326.10.19; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratada, Sr. Célio Edivanilson Lopes, Procurador. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processonº0015683-42.2022.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 01.086.12.23 ao Convênio nº 01.086.10.22; Convenentes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); MUNICÍPIO DE FRANCA.(CNPJ nº 47.970.769/0001-04);Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Convênio por mais 30 (trinta) dias; Data da Assinatura: 27/06/2023;Signatários:pela Justiça Federal,Dr.Samuel de Castro Barbosa Melo, Juiz Federal Diretor em exercício da 13ª Subseção Judiciária de São Paulo e Dr. Thales Braghini Leão, Juiz Federal Substituto da 1º Vara Federal de Franca e, pela Convenente, Sr. Alexandre Augusto Ferreira, Prefeito Municipal de Franca/SP. Processo nº0024426-80.2018.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº02.075.11.23 ao Termo de Cessão de Uso nº 02.075.10.18: Cedente: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Cessionária: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CNPJ nº 00.360.305/0001-04); Objeto; a exclusão da cobrança à Cessionária, dos valores mensais fixados a título de contrapartida pela cessão de uso acima mencionada, mantendo-se apenas o rateio do valor proporcional das despesas previstas no referido termo de Cessão; Data da Assinatura:26/06/23; Vigência: a partir da data de assinatura; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, a Lei n° 9.636/98, o Decreto-lei nº 9.760/46 e o Decreto n° 3.725/01;Signatários: pela Cedente, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Cessionária, Sr.Sandro Gomes Moura, Procurador. Processonº0007999-08.2018.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.688.34.23 ao Contrato nº 04.688.10.18; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: LÓGICA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.(CNPJ nº05.408.502/0001-70);Objeto:a repactuação de preços a partir de 01/01/23;FundamentoLegal:Cláusula Quinta do Contrato Originário; artigos 40, XI e 55,III da Lei nº 8.666/93 e art. 12 do Decreto nº 9.507/18; Data da Assinatura:29/06/23;Vigência:a partir da data de sua assinatura; Novo Valor Mensal: R$1.074.529,66, a partir de 01/01/23, R$1.075.254,84, a partir de 02/01/23 e R$1.075.435,31, a partir de 03/01/23; Procedimento Licitatório: PE nº059/16-RP e a ARP nº 10.1051.10.17;Signatários:pela Contratante,Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Contratada, Sra.Elzanilda do Socorro Hermes Batista Aragão, Procuradora. Processonº0008023-36.2018.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.688.25.23 ao Contrato nº 04.689.10.18; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: AÇOFORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.(CNPJ nº07.447.264/0001-37);Objeto:a repactuação de preços a partir de 01/01/23;FundamentoLegal:Cláusula Quinta do Contrato Originário; artigos 40, XI e 55,III da Lei nº 8.666/93 e art. 12 do Decreto nº 9.507/18; Data da Assinatura:29/06/23;Vigência:a partir da data de sua assinatura; Novo Valor Mensal: R$902.460,05, a partir de 01/01/23, R$908.294,08, a partir de 09/01/23 e R$933.120,08, a partir de 01/02/23; Procedimento Licitatório: PE nº059/16-RP e a ARP nº 12.1051.10.17;Signatários:pela Contratante,Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Contratada, Sra. Celia Maria Teraoka Calia, Administradora. Processonº0022308-63.2020.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº04.746.15.23 ao Contrato nº 04.746.10.20;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA.(CNPJ nº12.039.966/0001-11); Objeto:Revisão do valor estimado do contrato, com base nos preços médios de maio/2023 divulgados pela ANP, aplicando- se esses preços ao consumo estimado de maio de 2023 em diante, inclusive no período de prorrogação, na seguinte proporção; a)R$15.491,90 (quinze mil, quatrocentos e noventa e um reais e noventa centavos), referente ao período de 01/05/2023 a 28/07/2023; b) R$63.375,97 ((sessenta e três mil, trezentos e setenta e cinco reais e noventa e sete centavos), referente ao período da prorrogação contratual objeto do Termo Aditivo 04.746.14.23; Fundamento Legal:artigo 65, inciso II, alínea "d" da Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 03/07/23; Vigência: a partir da data de sua assinatura; Valor Total: R$140.491,90, no período de 01/05/23 a 28/07/23 e R$188.375,97, no período de 29/07/23 a 28/07/24; Procedimento Licitatório: PE nº 018/2020; Signatários: pela Contratante,Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro e pela Contratada, Sr.Marcelo de Oliveira Lima, Proprietário. Processonº0013354-57.2022.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº04.780.14.23 ao Contrato nº 04.780.10.22;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:LINCE - SEGURANÇA ELETRÔNICA