DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071900143 143 Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Vigência: por 60 (sessenta) meses, a contar da primeira data subseqüente ao término da vigência do Acordo nº 10.149.10.18, ou seja, 30/06/23; Recursos Financeiros: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pela Justiça Federal, Dra. RaeclerBaldresca, Juíza Federal Coordenadora do Fórum Criminal e Previdenciário e Dra. Andréia Silva Sarney Costa Moruzzi, Juíza Federal Substituta Coordenadora Substituta da Central de Penas e Medidas Alternativas da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo e pelo Partícipe, Sra. Eneida Assunção Sanches. Processo nº 0066407-26.10.2017.4.03.8001. Espécie: Acordo de Cooperação nº 10.282.10.23; Partícipes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78 e ASSOCIAÇÃO TIA MARLY(CNPJ nº 09.000.046/0001-85). OBJETO: a conjugação de esforços para viabilizar a execução de penas restritivas de direitos e de medidas alternativas, consistentes na prestação de serviços à comunidade - PSC, de acordo com o perfil dos beneficiários. Fundamento Legal: aLei nº 13.019/14 e o Decreto nº 8.726/16; Data da Assinatura: 28/06/23; Vigência: por 60 (sessenta) meses, a contar da primeira data subseqüente ao término da vigência do Acordo nº 10.151.10.18, ou seja, 30/06/23; Recursos Financeiros: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pela Justiça Federal, Dra. RaeclerBaldresca, Juíza Federal Coordenadora do Fórum Criminal e Previdenciário e Dra. Andréia Silva Sarney Costa Moruzzi, Juíza Federal Substituta Coordenadora Substituta da Central de Penas e Medidas Alternativas da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo e pelo Partícipe, Sra. Rosilene de Paiva Branco e Sr. Ederson Correa Mackevicius. Processo nº 0066640-23.2017.4.03.8001. Espécie: Acordo de Cooperação nº 10.283.10.23; Partícipes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78 e NÚCLEO CORAÇÃO MATERNO(CNPJ nº 62.129.880/0001-05). OBJETO: a conjugação de esforços para viabilizar a execução de penas restritivas de direitos e de medidas alternativas, consistentes na prestação de serviços à comunidade - PSC, de acordo com o perfil dos beneficiários. Fundamento Legal: aLei nº 13.019/14 e o Decreto nº 8.726/16; Data da Assinatura: 28/06/23; Vigência: por 60 (sessenta) meses, a contar da primeira data subseqüente ao término da vigência do Acordo nº 10.154.10.18, ou seja, 30/06/23; Recursos Financeiros: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pela Justiça Federal, Dra. RaeclerBaldresca, Juíza Federal Coordenadora do Fórum Criminal e Previdenciário e Dra. Andréia Silva Sarney Costa Moruzzi, Juíza Federal Substituta Coordenadora Substituta da Central de Penas e Medidas Alternativas da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo e pelo Partícipe, Sra. Marilda de Toledo Prioli Rodrigues. Processo nº 0066693-04.2017.4.03.8001. Espécie: Acordo de Cooperação nº 10.284.10.23; Partícipes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78 e ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE SOLIDARIEDADE (CNPJ nº 11.861.086/0001-63). OBJETO: a conjugação de esforços para viabilizar a execução de penas restritivas de direitos e de medidas alternativas, consistentes na prestação de serviços à comunidade - PSC, de acordo com o perfil dos beneficiários. Fundamento Legal: aLei nº 13.019/14 e o Decreto nº 8.726/16; Data da Assinatura: 22/06/23; Vigência: por 60 (sessenta) meses, a contar da primeira data subseqüente ao término da vigência do Acordo nº 10.159.10.18, ou seja, 30/06/23; Recursos Financeiros: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pela Justiça Federal, Dra. RaeclerBaldresca, Juíza Federal Coordenadora do Fórum Criminal e Previdenciário e Dra. Andréia Silva Sarney Costa Moruzzi, Juíza Federal Substituta Coordenadora Substituta da Central de Penas e Medidas Alternativas da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo e pelo Partícipe, Sr. José Francisco de Cássia dos Santos. Processo nº 0068022-51.2017.4.03.8001. Espécie: Acordo de Cooperação nº 10.285.10.23; Partícipes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78 e CARITAS CAMPO LIMPO - CCL(CNPJ nº 64.033.061/0001-38). OBJETO: a conjugação de esforços para viabilizar a execução de penas restritivas de direitos e de medidas alternativas, consistentes na prestação de serviços à comunidade - PSC, de acordo com o perfil dos beneficiários. Fundamento Legal: aLei nº 13.019/14 e o Decreto nº 8.726/16; Data da Assinatura: 22/06/23; Vigência: por 60 (sessenta) meses, a contar da primeira data subseqüente ao término da vigência do Acordo nº 10.162.10.18, ou seja, 30/06/23; Recursos Financeiros: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pela Justiça Federal, Dra. RaeclerBaldresca, Juíza Federal Coordenadora do Fórum Criminal e Previdenciário e Dra. Andréia Silva Sarney Costa Moruzzi, Juíza Federal Substituta Coordenadora Substituta da Central de Penas e Medidas Alternativas da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo e pelo Partícipe, Sra. Marilena Machado Rial de Sena, Procuradora. Processo nº 0066786-64.2017.4.03.8001. Espécie: Acordo de Cooperação nº 10.286.10.23; Partícipes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78 e COR - CENTRO DE ORIENTAÇÃO E FAMÍLIA(CNPJ nº 43.633.288/0001-44). OBJETO: a conjugação de esforços para viabilizar a execução de penas restritivas de direitos e de medidas alternativas, consistentes na prestação de serviços à comunidade - PSC, de acordo com o perfil dos beneficiários. Fundamento Legal: aLei nº 13.019/14 e o Decreto nº 8.726/16; Data da Assinatura: 28/06/23; Vigência: por 60 (sessenta) meses, a contar da primeira data subseqüente ao término da vigência do Acordo nº 10.161.10.18, ou seja, 30/06/23; Recursos Financeiros: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pela Justiça Federal, Dra. RaeclerBaldresca, Juíza Federal Coordenadora do Fórum Criminal e Previdenciário e Dra. Andréia Silva Sarney Costa Moruzzi, Juíza Federal Substituta Coordenadora Substituta da Central de Penas e Medidas Alternativas da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo e pelo Partícipe, Sr. Wanderley Aparecido Turine, Procurador. Processo nº 0066646-30.2017.4.03.8001. Espécie: Acordo de Cooperação nº 10.287.10.23; Partícipes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78 e ASSOCIAÇÃO RECICLA LÁZARO(CNPJ nº03.960.066/0001-11). OBJETO: a conjugação de esforços para viabilizar a execução de penas restritivas de direitos e de medidas alternativas, consistentes na prestação de serviços à comunidade - PSC, de acordo com o perfil dos beneficiários. Fundamento Legal: aLei nº 13.019/14 eo Decreto nº 8.726/16; Data da Assinatura: 22/06/23; Vigência: por 60 (sessenta) meses, a contar da primeira data subseqüente ao término da vigência do Acordo nº 10.153.10.18, ou seja, 30/06/23; Recursos Financeiros: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pela Justiça Federal, Dra. RaeclerBaldresca, Juíza Federal Coordenadora do Fórum Criminal e Previdenciário e Dra. Andréia Silva Sarney Costa Moruzzi, Juíza Federal Substituta Coordenadora Substituta da Central de Penas e Medidas Alternativas da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo e pelo Partícipe, Sra. Maria Angela Mantovani Bastos. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 0019855-27.2022.4.03.8001; Espécie: Ata de Registro de Preços nº 12.1278.10.23, firmada em 04/07/23; Órgão Gerenciador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Fornecedora:ARTSTICKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. (CNPJ nº 35.210.098/0001-96); Objeto: registro de preços para contratação de empresa para fornecimento e instalação de sinalização externa (testeiras horizontais, medalhas, bandeiras, blocos e totens) destinados a atender as necessidades da Justiça Federal de Primeiro Grau no Estado de São Paulo/SP; Validade: 12(doze) meses, a partir da data de assinatura; Valor Total: R$249.055,95; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 015/2023 - RP; Fundamento Legal: a Lei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02, o Decreto nº 10.024/19, o Decreto nº7.892/13, a LC nº 123/06, o Decreto nº 8.538/15 ;Signatários: pelo Órgão, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Fornecedora, Sra. Íris Regina Lopes de Andrade, CEO. 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PA N.º 0734-73.2018. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 27/2018-JF/AL. Partes: Tribunal de Justiça de Alagoas, CNPJ nº 12.473.062/0001-08, Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, CNPJ nº 06.015.041/0001-38, Tribunal Regional do Trabalho - 19ª Região, CNPJ nº 35.734.318/0001-80 e a Justiça Federal de Primeiro Grau em Alagoas, CNPJ nº 05.419.211/0001-87. OBJETO: Prorrogação da vigência do Termo de Cooperação em Epígrafe. VIGÊNCIA: 60 meses contados a partir do dia 09 (nove) de julho de 2023 a 08 (oito) de julho de 2028. SIGNATÁRIOS: Fernando Tourinho de Omena Souza - Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Washington Luiz Damasceno - Presidente do TRE/AL, José Marcelo Vieira de Araújo - Presidente do TRT da 19ª Região, Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Justiça Federal. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 - UASG 90010 Nº Processo: 2001-07.2023. Objeto: Contratação das obras e reforma para revitalização da impermeabilização na ala A e fachadas do prédio, incluindo retelhamento, tratamento de fachadas em cerâmica e textura, substituição de esquadrias e recuperação de áreas danificadas pelas chuvas, nas instalações do Edifício-Sede da Justiça Federal em Alagoas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Avenida Menino Marcelo, S/n Serraria, - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/90010-3-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLOS HENRIQUE LIMA DE ALCANTARA Assistente Slc (SIASGnet - 18/07/2023) 90010-00001-2023NE999999 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ SECRETARIA ADMINISTRATIVA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 A Justiça Federal no Ceará comunica aos interessados no Edital de Pregão Eletrônico 14/2023, que tem por objeto a aquisição de kits de sinalização policial veicular a serem instalados nas viaturas oficiais pertencentes à frota da Justiça Federal no Ceará, o resultado FINAL do certame na seguinte ordem: Licitante Vencedor, nº do CNPJ, nº do Item, Valor Total: PG SINALIZACAO E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA, 02.420.443/0001-67, Grupo 1 (composto pelos itens 1, 2 e3), R$ 5.129,00; e VOTOTECH VEICULOS ADAPTADOS LTDA, 30.257.407/0001-60, Grupo 2 (composto pelos iten 4 e 5) e item 6, R$ 9.542,00. As informações constantes acima estão registradas nos autos do PA SEI nº 0002226-88.2023.4.05.7600. Fortaleza-CE, 18 de julho de 2023. GEOVANI COSTA BEZERRA Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 A Justiça Federal no Ceará comunica aos interessados no Edital de Pregão Eletrônico 15/2023, que tem por objeto a aquisição de 02 (dois) veículos, tipo sedan, para o transporte de juízes e servidores em serviço, o resultado FINAL do certame na seguinte ordem: Licitante Vencedor, nº do CNPJ, nº do Item, Valor Total: SANAUTO NORDESTE AUTOMOVEIS LTDA, 07.379.340/0001-14, Item 1, R$ 206.940,00. As informações constantes acima estão registradas nos autos do PA SEI nº 0002461-55.2023.4.05.7600. Fortaleza-CE, 18 de julho de 2023. GEOVANI COSTA BEZERRA Pregoeiro SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 90007 Nº Processo: SEI 2406-52.2023. Objeto: Aquisição de microcomputadores do tipo tablets e capa/teclado. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 19/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Doutor Lauro Pinto, 245 - Candelária, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/90007-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . AMANDA CAVALCANTE OLIVEIRA Supervisora da Slc (SIASGnet - 18/07/2023) 90007-00001-2023NE000999 DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO DE TÉCNICA nº 02/2021-JFRN entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RN, CNPJ nº 05.441.836/000-45 e O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 08.241.739/0001-05, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL. OBJETO: tendo por finalidade a inclusão de 01 (um) praça militar no escopo do Acordo. AL: arts. 38, parágrafo único, 65, inc. II, e 116, ambos da Lei 8.666/93. PA: 0000141-48.2021.4.05.7100-JF/RN. ASSINADO: 17/07/2023, pela JFRN, Juiz Federal Hallison Rêgo Bezerra, Diretor do Foro e Juiz Federal da 2ª Vara, Walter Nunes da Silva Júnior, pela Governadora do RN, Maria de Fátima Bezerra, pelo Secretário de Segurança, Francisco Canindé de Araújo Silva. SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 90011 Nº Processo: 0002676-92.2022.4. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de Serviço de Telefonia Fixa Comutada - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), através de Tronco SIP com integração com a rede PSTN, para atender às necessidades de comunicação da Justiça Federal em Sergipe, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. . Total de Itens Licitados: 5. Edital: 19/07/2023 das 09h00 às 16h00. Endereço: Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, 1500, Capucho - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/90011-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir