DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Alteração da Cláusula Vigésima do Reajuste, onde se lê: Coluna 38 para serviços. Leia-se: coluna 35 para serviços. Data da assinatura: 11.07.2023 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 15/2023 Secretaria da Saúde do Estado da Bahia - Central de Aquisições e Contratações- CEAC. Tipo: MENOR PREÇO. Abertura: 22/08/2023 às 09:30h (HORÁRIO LOCAL). Objeto: CONTR AT AÇ ÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE OBITOS (SVO) EM FEIRA DE SANTANA - BAHIA. FAMÍLIA: 07.05. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos através do site: www.comprasnet.ba.gov.br. Os interessados poderão entrar em contato através do e-mail: [email protected], telefone (71) 3115-8446/3115-9693 ou presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 08h30min às 17h30min no seguinte endereço:4ª Avenida, nº. 400, Plataforma 6, Lado "A", Térreo, Diretoria de Licitações - Centro Administrativo da Bahia - Salvador, BA, CEP: 41.745-002. Salvador - BA, 13 de julho de 2023. EMMANUEL SANTOS DE OLIVEIRA Presidente da Comissão de Licitação GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230982 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220982, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais serviços em horas, sobreaviso e procedimentos/diagnósticos ano, na área de Médico Anestesiologista. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº9822022, até o dia 02/08/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. Fortaleza, 12 de Julho de 2023. JOSÉ EDSON BEZERRA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230920 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230920 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de acessórios para Equipamentos Médicos Hospitalares, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº9202023, até o dia 02/08/2023, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. Fortaleza, 13 de Julho de 2023. JOSÉ EDSON BEZERRA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230929 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230929 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº9292023, até o dia 02/08/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. Fortaleza, 13 de Julho de 2023. CLARA DE ASSIS FALCÃO PEREIRA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230723 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230723 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Equipamentos Hospitalares, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº7232023, até o dia 02/08/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. Fortaleza, 12 de Julho de 2023. MURILO LOBO DE QUEIROZ Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº Nº 20230020 A Secretaria da Casa Civil torna público o Aviso de Resultado Final do Regime Diferenciado de Contratações Nº 20230020 de interesse da Secretaria de Educação do Estado do Ceará- SEDUC, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA RECONSTRUÇÃO DA EEFM POLIVALENTE (EEFM TIPO II), EM FORTALEZA, em que a Comissão Especial de Licitação 06 declarou como VENCEDORA do certame a empresa JCM CONSTRUTORA E COMÉRCIO EIRELI com o percentual de desconto de 20,50%, perfazendo o valor global de R$10.493.391,78(dez milhões, quatrocentos e noventa e três mil, trezentos e noventa e um reais e setenta e oito centavos) e em 2º lugar- LUZ ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA com o percentual de desconto de 15,01%; 3º lugar- PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA com o percentual de desconto de 15,00%; 4º lugar- C&J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI com o percentual de desconto de 13,00%; 5º lugar- CONSÓRCIO POLIVALENTE( constituído pelas empresas BB DE VASCONCELOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA e VP7 CONSTRUÇÕES) com o percentual de desconto de 8,50%; 6º lugar- SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA com o percentual de desconto de 8,00%; 7º lugar- CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA com o percentual de desconto de 6,00%; 8º lugar- ARTECON CONSTRUÇÕES LTDA com o percentual de desconto de 5,00%; 9º lugar- CONSÓRCIO FEITOSA JMV( CONSTRUTORA FEITOSA EIRELI e CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMVLTDA) com o percentual de desconto de 4,99%; 10º lugar- CONSTRUTORA PLATÔ LTDA com o percentual de desconto de 4,00%; 11º lugar-FONTENELE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI com o percentual de desconto de 3,01%; 12º lugar- P&J CONSTRUTORA LTDA com o percentual de desconto de 0,00%. Fortaleza, 17 de Julho de 2023. ANTÔNIO ANÉSIO DE AGUIAR MOURA Presidente da Comissão Especial de Licitação 06 AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº MI Nº 20230006/CEL04/VICEGOV/CE OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL PARA REALIZAÇÃO DO MANUAL DE ALINHAMENTO CONCEITUAL E METODOLÓGICO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA NO ESTADO DO CEARÁ (PReVio), NOS 10 MUNICÍPIOS PRIORIZADOS PELO PROGRAMA. 1. A Secretaria da Casa Civil torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID o financiamento das ações do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, nos termos da Lei n° 17.272/2020. O programa tem como propósito fundamental contribuir para a redução e prevenção de crimes violentos no Estado do Ceará, promover a qualidade dos serviços de prevenção da violência, focados em jovens e grupos vulneráveis, em municípios priorizados, aumentar a capacidade de prevenção e investigação policial, principalmente na cidade de Fortaleza, melhorar a qualidade dos serviços de reabilitação de adolescentes em conflito com a lei. Para alcançar tais objetivos, o Programa elege públicos prioritários, aqueles diretamente atingidos pela violência, a saber: mulheres vítimas de violência doméstica, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, população LGBTQIA+ e pessoas em situação de ameaça. O PreVio estrutura-se em quatro componentes, descritos a seguir: Componente I - Prevenção à Violência juvenil e de gênero; Componente II - Prevenção e investigação policial; Componente III - Fortalecimento do sistema de medidas socioeducativas; Componente: IV - Administração do Programa. 2. O objetivo é a contratação de 01 (uma) Consultoria Individual para os serviços de: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL PARA REALIZAÇÃO DO MANUAL DE ALINHAMENTO CONCEITUAL E METODOLÓGICO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA NO ESTADO DO CEARÁ (PReVio), NOS 10 MUNICÍPIOS PRIORIZADOS PELO PROGRAMA. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04, em nome da Assessoria Especial da Vice-Governadoria, convida os Consultores Individuais qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores Individuais interessados deverão apresentar currículo de modo que fique comprovado que possuem qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes para a execução dos serviços. 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O(a) Consultor(a) (Pessoa Física) será selecionado de acordo com o Manual de Aquisições do Executor e as Políticas para a Seleção de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - GN 2350 15, disponibilizado no website:https://projectprocurement.iadb.org/es/documentos. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br - aba serviços - consulta à licitações publicadas processo Nº 035583062023. Os Consultores Individuais interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: [email protected] 6.As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação - CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: [email protected], nos formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até às 16:00 (dezesseis) horas do dia 09 (nove) de agosto de 2023. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20230006CEL04/ VICEG OV / C E Central de Licitações do Estado do Ceará - Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04 - Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza - Ceará - Brasil. Fortaleza, 17 de Julho de 2023. WILLIAM CARVALHO GUIMARÃES Presidente da CEL 04 AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº MI Nº 20230001/CEL04/IPECE/CE OBJETO: Seleção e Contratação de Consultor Individual Especialista em Gestão Socioambiental para continuidade na prestação dos serviços de suporte técnico a Unidade de Gerenciamento de Projetos (UGP) no cumprimento das recomendações da política de Salvaguardas do Banco Mundial, em atendimento a legislação social e ambiental vigentes, assegurando o monitoramento adequado do Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará. 1. A Secretaria da Casa Civil torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (Banco Mundial) o Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará. Esse Projeto tem como objetivo e a melhoria da infraestrutura hídrica e da eficiência dos serviços de água, de modo a capacitar o Ceará a enfrentar o problema das recorrentes secas, visando, sobretudo, garantir a sustentabilidade hídrica do Estado e, consequentemente, criando condições para o desenvolvimento sustentável através do fortalecimento intersetorial das agências participantes do projeto. Vai contribuir significativamente para aprimorar a governança do setor público investindo recursos em iniciativas de governança setorial para incorporar o uso de evidências com a finalidade de melhorar a prestação de serviços e gerenciamento de recursos. Para auxiliar a execução do referido apoio o Programa prevê a contratação de serviços de Consultoria para dar apoio a execução do Programa. 2.Os Serviços de Consultoria(Pessoa Física): Seleção e Contratação de Consultor Individual Especialista em Gestão Socioambiental para continuidade na prestação dos serviços de suporte técnico a Unidade de Gerenciamento de Projetos (UGP) no cumprimento das recomendações da política de Salvaguardas do Banco Mundial, em atendimento a legislação social e ambiental vigentes, assegurando o monitoramento adequado do Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará, e terá como algumas das atividades a de: Acompanhar e monitorar a realização de todos os procedimentos das políticas de salvaguardas, conforme as atividades previstas no Plano de Gestão Socioambiental e no Marco de Política de Reassentamento Involuntário, assegurando as políticas sociais e ambientais do Banco Mundial destinadas ao Projeto, mantendo interlocução constante com os órgãos/entidades envolvidos, Municípios e com organismo financiador do Projeto; Monitorar e acompanhar as ações de comunicação social constantes no Plano de Comunicação Social que estejam devidamente articuladas como planejamento de obras junto às comunidades-alvo, as executoras e seus respectivos ouvidores e a Controladoria e Ouvidoria Geraldo Estado (CGE); Acompanhar as equipes envolvidas em missões de supervisão das atividades do projeto no que se refere as questões ambientais e sociais. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04, em nome do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, convida os Consultores Individuais qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores Individuais interessados deverão apresentar currículo de modo que fique comprovado que possuem qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes para a execução dos serviços,informando inclusive, os dados cadastrais: nome, cpf, endereço com cep, e-mail e telefone. 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O Consultor Individual será selecionado de acordo com os procedimentos previstos na edição em vigor no Regulamento de Aquisições para