DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071900174 174 Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 24/2022. Processo: 202300007009403. Órgão Gerenciador: Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - SEGEN/MJSP. Vigência da Ata: 31/08/2022 a 30/08/2023. Órgão Aderente: Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP. Objeto: Lacre de Segurança. Recurso: 07130000/Tesouro. Valor Total: R$ 38.080,00 (trinta e oito mil oitenta reais). Fornecedor: Brasilacres Produtos e Seguranças e Serviços Eireli, CPNJ 37.568.022/0001-62 e Safelok Produtos de Segurança Indústria e Comércio Ltda, CPNJ 42.153.841/0001-89. Data: 14/07/2023. AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2023 Processo: 202200016025383. Solicitante: SPTC. Objeto: Aquisição de equipamentos para laboratório de exame definitivo de drogas e correlatos. O pregoeiro responsável pelo procedimento em tela comunica aos interessados que a sessão pública definida para o dia 20/07/2023 foi adiada para o dia 03/08/2023 às 09h, tendo em vista alterações no Edital e seus anexos. LINDON JONSON RODRIGUES DE BARROS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/2023 A Secretaria da Segurança Pública torna público a realização de procedimento licitatório, em sessão pública virtual, na modalidade Pregão Eletrônico 086/2023, Exclusivo para ME e EPP, cujo objeto é: Aquisição de equipamentos (ar condicionado/informática). As propostas e documentos serão recebidos virtualmente no site www.comprasnet.go.gov.br até o dia 04/08/2023 às 09h (Horário de Brasília), quando iniciará a fase de lances, conforme especificações e normas contidas no Edital e seus Anexos, disponíveis no endereço eletrônico acima ou no site www.seguranca.go.gov.br. IRIS PEREIRA DA SILVA ARRUDA Pregoeiro GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 10/2023/00 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1282/2023. CONTRATO ADMINISTRATIVO: 010/2023/00, DE 07.07.2023. CEDENTE: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP CNPJ CEDENTE: 03.650.060/0001-48. REPRESENTANTE LEGAL DA CEDENTE: Gilberto Oliveira Lins Neto - Presidente. CPF DO REPRESENTANTE DA CEDENTE: 002.062.825-08. CESSIONÁRIA: HENVIL TRANSPORTES LTDA. CNPJ DA CESSIONÁRIA: 83.892.117/0010-45. REPRESENTANTE DA CESSIONÁRIA: José Vítor Pantoja Pereira. CPF DO REPRESENTANTE DA CESSIONÁRIA: 033.395.392-43. OBJETO: O objeto do presente contrato é a cessão onerosa de áreas nos terminais de Ponta da Espera e de Cujupe totalizando 132,57 m2, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 07.07.2023. SÃO LUÍS (MA), 14 de julho de 2023. EXTRATO DE CONTRATO Ref.: PROCESSO Nº - 0090980/2023 - SEAP/MA; ESPÉCIE: Resenha do Contrato nº 111/2023 - SEAP de 12/07/2023; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa A. T DA SILVA EIRELI, CNPJ n° 21.692.853/0001- 01; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de malhas destinadas à Oficina de Malharia do Sistema Penitenciário Maranhense, conforme condições dispostas no edital (e anexos) e na proposta vencedora.; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 21.734,01 (vinte e um mil, setecentos e trinta e três reais e um centavo), conforme os itens registrados da proposta apresentada pela Contratada no do Pregão Eletrônico nº 064/2022-SEAP e aceita pela SEAP; VIGÊNCIA: O contrato entra em vigor na data de sua assinatura e findará em 12 meses, prorrogável na forma do Art. 57, I da Lei Federal nº 8.666/1993, respeitando-se os diplomas legais, a jurisprudência e os princípios de Direito vigentes; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Federal nº 7.746/2012, Instrução Normativa SLTI/MP nº 01/2010, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Lei Estadual nº 10.403/2015, Lei estadual nº 11.000/2019, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Decreto Estadual nº 36.184/2020, Decreto Estadual nº 36.845/2021, Instrução Normativa SEAP/MA nº 03/2018, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 24.629/2008 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie, e ainda, às condições impostas pelo edital licitatório; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação: 4244 - Ressocialização de Apenados - Seap; Subação: 015809 Capacitação- Procap 2015 Convênio nº 824214/2015;; Natureza da Despesa: 33.90.30.99 Outros materiais de consumo; Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes; Fonte: 2.7.00.303708 Superávit Financeiro do Convêncio n° 824214/2015- SEAP/DEPEN/MJ; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.346.386-68 - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Aline Tereza da Silva - Representante Legal, CPF n° 010.394.923-20, pela CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 12 de julho de 2023 as partes assinaram o presente Contrato. EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 5/2023/00 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0300/2023. CONTRATO ADMINISTRATIVO: 005/2023/00, DE 06.07.2023. CEDENTE: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP CNPJ CEDENTE: 03.650.060/0001-48. REPRESENTANTE LEGAL DA CEDENTE: Gilberto Oliveira Lins Neto - Presidente. CPF DO REPRESENTANTE DA CEDENTE: 002.062.825-08. CESSIONÁRIA: TELEFÔNICA BRASIL S.A. CNPJ DA CESSIONÁRIA: 02.558.157/0001-62. REPRESENTANTE 1 DA CESSIONÁRIA: Luciana Aparecida De Farias. CPF DO REPRESENTANTE 1 DA CESSIONÁRIA: 108.275.178-23. REPRESENTANTE 2 DA CESSIONÁRIA: Paulo Henrique Conz De Moraes Ribeiro Sampaio. CPF DO REPRESENTANTE 2 DA CESSIONÁRIA: 195.642.688-42. OBJETO: O objeto do presente contrato é a cessão onerosa de uma área de 218 m² (duzentos e dezoito metros quadrados), onde encontra-se instalada uma estação de rádio base - ERB no Porto do Itaqui, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 06.07.2023. SÃO LUÍS (MA), 07 de julho de 2023. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 5301/2022; CONTRATO Nº 071/2023 - PRJ; CONTRATANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO - CAEMA; C.N.P.J. (MF) nº 06.274.757/0001-50, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Eng.º MARCOS AURÉLIO ALVES FREITAS, RG n.º 179.79927, SESP/MA, CPF nº 471.367.153-34, e pelo Diretor de Engenharia e Meio Ambiente - DE, Eng° CARLOS ROGÉRIO SANTOS ARAÚJO, portador do documento de identidade n° 161.672, CONFEA/CREA-MA n° 110361769-9 e do CPF n° 044.257.663-34, CONTRAT A DA : CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A., CNPJ (MF) sob n.º 033.146.648/0001- 20; representada pelos Diretores GUSTAVO DANTAS DE CASTRO LIMA, RG n.º 95002364006-SSP/CE e CPF N.º 615.058.463/15 e ANTONIO FERNANDO DO LIVRAMENTO MARTINS, RG N.º 7141661/SSP/SP, CPF n.º 764.345.648/68, OBJETO: Execução de Serviços de GERENCIAMENTO E APOIO A FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA CIDADE DE SÃO LUÍS/MA - PAC 2; PRAZO DE EXECUÇÃO: 18 (Dezoito) meses, a contar do Recebimento da Ordem de Serviço; VIGÊNCIA: 24 (Vinte e quatro) meses, a contar da data do recebimento da Ordem de Serviço; VALOR: R$ 1.947.005,32; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12206 - Subação 019499 - reforma e ampliação - SES EM BACIA SÃO FRANCISCO, Vinhais e Anil (ETAPA II) - 019499 - Natureza Despesa 44.90.92.51- obras e instalações; FONTE DE RECURSO - 3.700.563285 Termo de Compromisso n.º 0408.679-31/2013/MC/CX - PROGRAMA DE TRABALHO - 17.512.0552.1069.019499; MODALIDADE: Licitação n° 001/2023-PRL/CAEMA; BASE LEGAL: Inteligência da Lei nº 13.303/2016, Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e demais normas pertinentes. ASSINATURA: 13/07/2023. São Luís/MA., 13 de julho de 2023. EXTRATO DE CONTRATO Ref.: Processo nº 0058261/2023-SEAP; ESPÉCIE: Resenha do Contrato n° 104/2023 - SEAP de 07/07/2023; oriundo do Pregão Eletrônico n° 026/2022 - CSLIC/SEAP, Processo Administrativo nº 92629/2022-SARP/MA e Ata de Registro de Preços nº 125/202 2 - S EG E P ; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa PHB SANTANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 004.096.016/0001-09; OBJETO: O presente contrato tem por objeto aquisição de materiais para forros e divisórias, em conformidade com as especificações técnicas e quantitativos do Termo de Referência (Anexo I) do Edital do Pregão Eletrônico no 026/2022 - SARP/MA (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS), na Ata de Registro de Preços n° 125/2022-SEGEP e da proposta apresentada. (Itens 01, 01.1, 02, 02.1, 03, 03.1, 04, 04.1, 05, 05.1, 16, 16.1, 18, 19, 22, 25, 26, 28, 35, 36, 37, 40, 46, 47 e 49); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação: 4244 - Ressocialização de Apenados - SEAP; Subação: 016837 - Material de Consumo - Oficinas de Trabalho; Natureza da Despesa: 33.90.30.99 - Outros Materiais de Consumo; Grupo Programação Financeira: 003 - Outras Despesas Correntes; Fonte: 1.500.101.000 (Recursos não Vinculados de Impostos), conformes Notas de Empenho n° 2023NE005425 e 2023NE005427; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto Estadual nº 36.184, de 21 de setembro de 2020, da Lei Complementar nº 123/2006, da Lei Estadual n° 11.067 de 15 de julho de 2019, da Lei Estadual nº 9.529, de 23 de dezembro de 2011 e da Lei Estadual nº 10.403, de 29 de dezembro de 2015, e suas alterações, aplicando subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.346.386-68 - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Sr. Paulo Henrique Barros Santana, CPF sob o n.º 411.660.353-87, pela CONTRATADA. TRANSCRIÇÃO: O presente Contrato foi transcrito em livro próprio desta Assessoria Jurídica. DATA DE ASSINATURA: Em 07 de julho de 2023 as partes assinaram o presente Contrato. EXTRATO DE CONTRATO Ref.: PROCESSO Nº - 0206720/2022 - SEAP/MA; ESPÉCIE: Resenha do Contrato nº 113/2023 - SEAP de 12/07/2023; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a L AGUIAR RIBEIRO EIRELI, CNPJ n° 30.346.271/0001-64; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos para a Oficina de Serralheria com recursos do FUNPEN/2020, conforme condições dispostas no edital (e anexos) e na proposta vencedora; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 40.761,16 (quarenta mil, setecentos e sessenta e um reais e dezesseis centavos), sendo referente ao GRUPO 1 adjudicado à contratada; . GRUPO 1 . ITEM D ES C R I Ç ÃO U N I D. V A LO R UNITÁRIO V A LO R T OT A L . 1 Furadeira de bancada industrial. Tipo: de bancada. Tensão alimentação: 220V. Potência: 370W. Motor 1/2 CV. Tamanho do mandril: 5/8 POL. 5 velocidades. Velocidade 570 a 3100 RPM. Medidas da Mesa: 190mm x 190 mm. Rotação: 1.700 RPM. Adicionais: correia do acoplamento do motor com o eixo árvore. 6 R$ 3.293,24 R$ 19.759,44 . 2 Parafusadeira do tipo elétrica. Velocidade: reversível. Voltagem 220V. Características adicionais: potência bateria 2,4W, peso 350 gramas. Componentes: bateria, carregador de bateria e ponta-fenda. 16 R$ 365,67 R$ 5.850,72 . 3 Serra circular industrial. Material: ferro fundido. Tipo cerra: circular/bancada. Tipo acionamento: elétrica. Características adicionais: conforme modelo. 4 R$ 3.787,75 R$ 15.151,00 . VALOR TOTAL R$ 40.761,16 VIGÊNCIA: O contrato entra em vigor na data de sua assinatura e findar- se-á em 12 (doze) meses, prorrogável na forma do Art. 57, I, da Lei Federal nº 8.666/1993, nos termos dos diplomas legais, da jurisprudência e dos princípios de Direito vigentes; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei Complementar Federal nº 123/2006, Decreto Federal nº 7.746/2012, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Instrução Normativa nº 03/2018-SEAP, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 10.403/2015 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie, e ainda, às condições impostas pelo edital licitatório; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: FUNPEN 2020: Unidade Gestora: 560901 FUNPEN; Gestão: 56901 Fundo Penitenciário Estadual; Unidade Gestora: 560901 Fundo Penitenciário Estadual Programa: 0554; Ação: 4942 - Ressocialização de Apenados - Funpen; Subação: 11617 Aquisição de Equip. E/Ou Materiais Permanentes - Oficina de Trabalho; Natureza da Despesa: 44.90.52.99 - Outros Materiais Permanentes; Grupo Programação Financeira: 004 Investimentos; Fonte: 2.712.113000 FUNPEN; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.346.386-68 - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Leonardo Aguiar Ribeiro - Representante Legal, CPF n° 014.875.183-07, pela CONTRATADA. DATA DE ASSIN AT U R A : Em 12 de julho de 2023 as partes assinaram o presente Contrato. AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023/CSL/SES A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES, inscrita no CNPJ sob nº 02.973.240/0001-06, sediada na Av. Carlos Cunha, s/nº, Bairro do Calhau, São Luís - MA, torna público, para conhecimento dos interessados, que a sessão marcada anteriormente para o dia 28/07/2023 às 09:00hs (horário de Brasília), fica adiada para o dia 02/08/2023 às 09:00hs (horário de Brasília); a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto o "Aquisição do Fármaco Canabidiol, medicamento do Programa da SES (Elenco Estadual), para atender as necessidades da Superintendência de Assistência Farmacêutica". O Edital poderá ser obtido gratuitamente no site www.csl.saude.ma.gov.br, sendo realizada através do Portal de Compras do Governo Federal: https://www.gov.br/compras/pt-br/. Maiores informações: Comissão Setorial Permanente de Licitação - CSL (subsolo), no e-mail: [email protected] e telefones: (98)3198-5559 e 3198-5560. São Luís - MA, 14 de julho de 2023. JOÃO BATISTA MORAES CARVALHO Pregoeiro da CSL