DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Regina Célia Cavalcante da Silva Leite no uso de suas atribuições legais e, considerando a Comissão Permanente de Licitação haver cumprido todas as exigências do procedimento de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 1805.02/2023-01 cujo objeto é a contratação dos serviços de locação de veículos destinados ao transporte universitário, junto a Secretaria de Educação deste Município, vem, através do presente comunicado administrativo solicitar a empresa Multiservice Construção e Locação LTDA, inscrita no CNPJ N° 40.212.031/0001-20 vencedora deste certame a comparecer na Sede da Comissão Permanente de Licitação para que seja celebrada a contratação oriunda do Processo Licitatório supracitado e produza os efeitos legais e jurídicos. Observação às cláusulas editalícias: 19. São Requisitos para a Contratação: 19.1 - O Vencedor terá o prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da convocação, para assinar o Contrato, quando deverá comparecer a Comissão Permanente de Licitações de Cedro situada na Travessa Liberato Moacir de Aguiar, S/N, Bairro Centro - Cedro - CE, CEP: 63.400-000 munido da documentação elencada na cláusula 19.2. O referido prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo Proponente Vencedor durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado, aceito pela Administração. 19.2 Para assinatura do contrato o vencedor do certame deverá apresentar a documentação de propriedade de no mínimo 50% (cinquenta por cento) da frota dos veículos para a execução dos serviços e a posse legal dos demais a serem utilizados na execução do contrato. Caso os veículos sejam de propriedade da licitante, deverá ser anexada toda a documentação que comprove a regularidade do veículo, nos casos em que os veículos não sejam de propriedade da licitante, deverá ser anexo compromisso hábil entre a licitante e o vendedor, cedente, arrendatário ou o locador, em que conste declaração formal das partes, de que os veículos estarão disponíveis e vinculados ao contrato decorrente desta licitação, sob as penas cabíveis. Como compromisso hábil poderá ser apresentado: Instrumento de compra e venda, termo de cessão, instrumento de arrendamento ou contrato de locação acompanhado de cópia autenticada do documento do veículo. Cedro - CE, 18 de julho de 2023. REGINA CÉLIA CAVALCANTE DA SILVA LEITE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: CONTRATO DE CONCESSÃO N° 2023.06.13.1. CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2022. Objeto: Objeto: Concessão De Serviços Públicos De Manejo De Resíduos Sólidos Urbanos. Concessionaria:Resíduos Comares Spe S.A - Poder Concedente: Consorcio Público Intermunicipal Para A Gestão Integrada De Residuos Solidos Da Região Metropolitana Do Cariri - Cgirs Cariri - Interveniente - Anuente: Agência Reguladora De Serviços Públicos Delegados Do Estado Do Ceará - Arce. Totalizando Sua Proposta Em, Fator Multiplicador K No Valor De 0,8488 (Zero Virgula Oito Quatro Oito Oito), Que Representa Um Deságio De 15,100% (Quinze Virgula Doze Por Cento) Do Multiplicador K Constante No Edital. Vigência Do Contrato: 30 (Trinta) Anos. Assinam Pelo Contrato: Sr. Franklin Willemyns, Concessionaria; Sr, João Gabriel Laprovitera Rocha, Agência Reguladora; Sr. Samuel Cidade Werton, Poder Concedente. Data Da Assinatura: 13 De Julho De 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA RDC PRESENCIAL Nº 40/2023 O Presidente da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal De Fortaleza - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o Processo Nº P117545/2023/SEINF, Referente ao RDC 040/2023 foi declarado FRACASSADO, em razão da ausência de interessados na licitação, conforme consta na ata da sessão pública de prosseguimento ocorrida dia 18 de julho de 2023, anexa ao sitio comprafor, link de acesso: https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/detalhe- licitacao.asp?id=1913&fonte=Novo. PROCESSO: RDC PRESENCIAL Nº. 040/2023. ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras de infraestrutura urbana (terraplenagem, pavimentação, drenagem e rede de esgoto) em ruas dos bairros Siqueira e Bom Jardim, no Município de Fortaleza - CE, de acordo com as especificações contidas neste edital e seus Anexos. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior Desconto. MODO DE DISPUTA: Aberto. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Unitário. Maiores informações pelo e-mail: [email protected] ou através do telefone: (85) 3452-3481 | CPL. Fortaleza - CE, 18 de julho de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Aditivo de Prazo ao Contrato N° 1803.01/2022-SMDU - 04° Aditivo Contratual - Referente ao Processo Administrativo de Concorrência Pública Nº 0411.01/2021-SMDU/CP. Partes: Município de Fortim, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano; Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação com piso intertravado tipo tijolinho, em vias e calçadas de diversas ruas no Município de Fortim; através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano; Contratado: Pilastro Construcao e Servicos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.906.365/0001-36; Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: de 07 de Julho de 2023 até 03 de Março de 2024. Ordenador de Despesas: Francisco Ribeiro da Costa - Secretário de Desenvolvimento Urbano. Fortim/CE, 18 de Julho de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº PMF-190723/PE01 O Pregoeiro Oficial do Município de Frecheirinha torna público para conhecimento dos interessados que realizará o Pregão Eletrônico SRP Nº PMF- 190723/PE01, cujo Objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de material didático e paradidático suplementar destinado a Rede de Ensino Fundamental do Município de Frecheirinha/CE. Entrega das Propostas: a partir do dia 20 de Julho de 2023. Abertura das Propostas e Fase de Lances: dia 01 de Agosto de 2023, às 09h, no Sítio: https://novobbmnet.com.br/. O Edital poderá ser adquirido junto a CPL, situada na Rua Joaquim Pereira, Nº 855, Centro, Frecheirinha/CE, nos dias úteis, das 08h às 12h e também no Sítio: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Frecheirinha-CE, 18 de Julho de 2023. BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA AV I S O CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2023 Abertura das Propostas de Preços. A CPL comunica aos interessados que no dia 20 de Julho de 2023, às 09h, ocorrerá à Abertura das Propostas de Preços das Empresas Habilitadas na Fase Anterior do Processo (Pós Fase de Recursos e Respostas dos Recursos Apresentados) referente à Concorrência Pública Nº 002/2023, cujo OBJETO é a Contratação para prestação dos serviços de pavimentação em pedra tosca em Diversos Distritos no Município de Granja/CE, conforme Projeto em Anexo. Maiores informações junto a Comissão de Licitação ou via E-mail ([email protected]). Granja-CE, 18 de Julho de 2023. WILLIAM ROCHA COSTA Presidente da Comissão de Licitação AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2023 A Comissão de Seleção de Chamamento Público comunica aos interessados a Abertura do Chamamento Público Nº 002/2023, tendo como Objeto a Chamada Pública para Credenciamento de organizações da sociedade civil para o Fomento de projetos e/ou parcerias para celebrar contratos administrativos voltados a modernização administrativa e melhor oferta de serviços de relevância pública em Educação e Administração. Os interessados deverão apresentar a Documentação necessária, conforme Edital, de 19 de Julho de 2023 a 21 de Agosto de 2023, de 08h as 12h, na Sede da Prefeitura Municipal de Granja, Praça da Matriz, S/N°, Centro, Granja/CE. Setor de Licitação. Granja-CE, 18 de Julho de 2023. FRANCISCA SALES GOMES Presidente da Comissão de Seleção de Chamamento Público PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.06.06.1 A Presidente da CPL do Município de Horizonte torna público aos interessados o adiamento da sessão pública da Concorrência Pública nº 2023.06.06.1, cujo objeto é a locação de veículos com motorista, destinados a Secretaria de Saúde do Município de Horizonte/CE, conforme especificações no projeto básico, tendo em vista pedido de esclarecimento ao edital impetrado e ainda não apreciado, aguardando resposta do órgão interessado. Portanto, decide adiar SINE DIE a sessão pública até que seja julgado o requerimento. Horizonte-CE, 18 de julho de 2023. ROSILÂNDIA RIBEIRO DA SILVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.06.29.1-SRP Pregão Eletrônico Nº 2023.06.29.1-SRP - Julgamento: Menor Preço por Item. Objeto: Seleção de melhor proposta para Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis destinados ao Hospital e Maternidade Venâncio Raimundo de Sousa, Estratégia Saúde da Família, Centro de Atenção Psicossocial - CAPS e as Unidades Especializadas do Município de Horizonte/CE. O prazo de cadastramento das Cartas Propostas e abertura para análise das propostas será até às 08h30min do dia 02 de agosto de 2023. O edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos www.comprasnet.gov.br, www.horizonte.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br a partir da data desta publicação. Informações: Na sede da Comissão Permanente de Pregão, na Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, Horizonte/CE ou tel. (85)3222 0583. Horizonte-CE, 18 de julho de 2023. FRANCISCA JORÂNGELA BARBOSA ALMEIDA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.003 TP A Comissão de Licitação - CPL da Prefeitura Municipal de Itaitinga torna público para conhecimento dos interessados, que após análise dos documentos de habilitação da Tomada de Preços Nº 2023.12.003 TP, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de radier e instalações sanitárias para montagem de Escolas Modulares nos Bairros Parque Dom Pedro e Ancuri no Município de Itaitinga/CE. Apurou-se que as empresas: P(3) LS Serviços de Construções LTDA, P(4) PMG Construção e Locação LTDA, P(6) Clezinaldo S de Almeida Construções LTDA, P(7) Engercon Construtora e Serviço LTDA, P(8) Nascente Construções LTDA, foram consideradas habilitadas, haja vista ter cumprido todas as exigências editalícias. Ato contínuo foram consideradas inabilitadas, as empresas: P(1) GK Engenharia LTDA; P(2) Lexon Serviços & Construtora; P(5) JL Engenharia Projetos e Consultoria LTDA. Assim, após a publicação, fica aberto o prazo recursal para apresentação das possíveis razões e contrarrazões, conforme art. 109 da Lei 8.666/93, estando os autos à disposição dos interessados para vistas. Itaitinga - CE, 17 de julho de 2023. FRANCISCO ARNALDO BRASILEIRO A Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA EXTRATO DE CONTRATO TOMADA DE PREÇOS N° 21.23.09/TP. Extrato do Contrato N° 21.23.09/TP-02, oriundo da Tomada de Preços N° 21.23.09/TP - Secretaria de Infraestrutura. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para execução de serviços de pavimentação em piçarra em vias de acesso às localidades do Assentamento Maceió, Jacaré, Córrego da Estrada e Apiques no Município de Itapipoca-CE. EMPRESA CONTRATADA: CONSTRAM - CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ 72.432.727/0001-59. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 1.844.813,44 (Hum Milhão, Oitocentos e Quarenta e Quatro Mil, Oitocentos e Treze Reais e Quarenta e Quatro Centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 13 de Julho de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 e alteraçãões. SIGNATÁRIOS: Pelo Contratante, Antônio Vitor Nobre de Lima e, pela Contratada, Hercília de Souza Oliveira Araújo. Itapipoca-CE, 18 de Julho de 2023. Antônio Vitor Nobre de Lima - Secretário Executivo da Secretaria de Infraestrutura. AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 23.06.06/TP Secretaria de Educação Básica. A CPL da Prefeitura Municipal de Itapipoca comunica aos interessados que, no dia 07 de Agosto de 2023, às 10h, estará abrindo Licitação, na Modalidade Tomada de Preços, N° 23.06.06/TP, cujo Objeto é Requalificação do prédio escolar e construção de salas de aula, sanitários e brinquedoteca destinado à Educação Infantil da EEB Pedro Pereira - Distrito Barrento, através da Secretaria de Educação Básica do Município de Itapipoca. O Edital completo poderá ser consultado pelo Sítio: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Itapipoca-CE, 18 de Julho de 2023. HELOILSON OLIVEIRA BARBOSA Secretário-Executivo da Secretaria de Educação Básica