DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e suas demais alterações posteriores. Ficam de acordo as partes que assinam o termo aditivo de contrato. SIGNATÁRIOS: Sra. IVANE RAMOS ARAÚJO DE OLIVEIRA - Secretária Municipal de Administração, pela CONTRATANTE e o Sr. RICARDO LUIZ DOS SANTOS - Responsável Legal, pela CONTRATADA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO n.º 001/2023. TERMO DE ACORDO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 003/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 180101/2022. CREDENCIAMENTO Nº 001/2022- CPL/PMB. PARTES: MUNICÍPIO DE BACABAL/MA através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e a empresa REAL CARD SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS EIRELI sob CNPJ nº 12.515.796/0001-02. ESPÉCIE: Termo Aditivo. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de execução e vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 10 de julho de 2023. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses ficando seu prazo prorrogado até 10 de julho de 2024. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e suas demais alterações posteriores. Ficam de acordo as partes que assinam o termo aditivo de contrato. SIGNATÁRIOS: Sra. IVANE RAMOS ARAÚJO DE OLIVEIRA - Secretária Municipal de Administração, pela CONTRATANTE e o Sr. GABRIEL INACIO FERREIRA NETO - Responsável Legal, pela CONTRATADA. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS EXTRATOS DE CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 004/2023. PROC. ADM. 017/2023. CONTRATO Nº 3.2023.017.2023. 'PARTES: O Fundo Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.886.594/0001-04 com sede na rua Icatú, s/n, Centro - Bom Jesus das Selvas/MA CEP 65.395-000, neste ato representada por JEAN CARLOS SILVA CPF N° 821.031.193-04, doravante denominado (a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa P FERNANDES SILVA, inscrita no CNPJ sob o número 00.768.346/0001-34, localizado à RUA DA LIBERDADE, Nº 11, CENTRO, BURITICUPU/MA - 65393-000, doravante denominada CONTRATADA, firmam o presente instrumento contratual. Base Legal: Lei 8.666/93 e alterações posteriores. O presente contrato tem por objeto contratação de empresa especializada no fornecimento de óleo lubrificante e filtros, para atender as demandas dos veículos oficiais da frota municipal do Município de Bom Jesus das Selvas/MA, O período de execução e vigência do presente Contrato será até 31 de dezembro do exercício do respectivo crédito orçamentário. O valor global de R$ 54.556,66 (cinquenta e quatro mil e quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Poder :02 PODER EXECUTIVO Órgão :30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade :01 SECRETARIA DE SAÚDE Dotação :10.122.0020.2034.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção e Funcionamento da Secretária Municipal de Saúde Poder :02 PODER EXECUTIVO Órgão :30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade :02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Dotação :10.301.0091.2050.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO :Manutenção das Atividades Básica de Saúde - PAB FIXO Poder :02 PODER EXECUTIVO Órgão :30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade :02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Dotação :10.302.0091.2053.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do Hospital Público Municipal (MAC) PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 018/2023. PROC. ADM. 050/2023. CONTRATO Nº 2.2023.050.2023. 'PARTES: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.181.063/0001-52, com sede na Rua Caxias, n° 222, Centro - Bom Jesus das Selvas/MA 65.395-000, neste ato representada por ELIANE LOPES COELHO CAVALCANTE RG Nº 10817893-5 SSP/MA, CPF Nº 714.883.743-34, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa G. A. DA SILVA , inscrita no CNPJ sob o número 17.617.160/0001- 87, localizado à Rua dos Pinheiros, nº 196, Centro, Bom Jesus das Selvas - MA - CEP: 65.395-000, doravante denominada CONTRATADA, firmam o presente instrumento contratual. Base Legal: Lei 8.666/93 e alterações posteriores. O presente contrato tem por objeto contratação de empresa especializada em serviços de assistência técnica para manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de informática e recarga de toners e cartuchos para impressoras para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, O período de execução e vigência do presente Contrato será até 31 de dezembro de 2023. O valor global de R$ 34.894,98 (trinta e quatro mil, oitocentos e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos). Poder :02 PODER EXECUTIVO Órgão :05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Unidade :03 FUNDEB Dotação: 12.361.0121.2028.0000 3.3.90.39.00 AÇÃO: Manutenção do FUNDEB-30% - FUNDAMENTAL Poder :02 PODER EXECUTIVO Órgão :05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Unidade :03 FUNDEB Dotação: 12.365.0121.2030.0000 3.3.90.39.00 AÇÃO: Manutenção do FUNDEB-30% - INFANTIL PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 018/2023. PROC. ADM. 050/2023. CONTRATO Nº 3.2023.050.2023. 'PARTES: O Fundo Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.886.594/0001-04, com sede na rua Icatú, s/n, Centro - Bom Jesus das Selvas/MA CEP 65.395-000, neste ato representada por JEAN CARLOS SILVA inscrito no CPF n° 821.031.193- 04, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa G. A. DA SILVA , inscrita no CNPJ sob o número 17.617.160/0001-87, localizado à Rua dos Pinheiros, nº 196, Centro, Bom Jesus das Selvas - MA - CEP: 65.395-000, doravante denominada CONTRATADA, firmam o presente instrumento contratual. Base Legal: Lei 8.666/93 e alterações posteriores. O presente contrato tem por objeto contratação de empresa especializada em serviços de assistência técnica para manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de informática e recarga de toners e cartuchos para impressoras para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, O período de execução e vigência do presente Contrato será até 31 de dezembro de 2023. O valor global de R$ 23.260,85 (vinte e três mil, duzentos e sessenta reais e oitenta e cinco centavos). Poder :02 PODER EXECUTIVO Órgão :30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade :01 SECRETARIA DE SAÚDE Dotação: 10.122.0020.2034.0000 3.3.90.39.00 AÇÃO: Manutenção e Funcionamento da Secretária Municipal de Saúde Poder :02 PODER EXECUTIVO Órgão :30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade :01 SECRETARIA DE SAÚDE Dotação: 10.122.0020.2037.0000 3.3.90.39.00 AÇÃO: Manutenção do Conselho Municipal de Saúde Poder :02 PODER EXECUTIVO Órgão :30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade :02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Dotação: 10.301.0091.2050.0000 3.3.90.39.00 AÇÃO: Manutenção das Atividades Básica de Saúde - PAB FIXO Poder :02 PODER EXECUTIVO Órgão :30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade :02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Dotação: 10.302.0091.2053.0000 3.3.90.39.00 AÇÃO: Manutenção do Hospital Público Municipal (MAC) PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 018/2023. PROC. ADM. 050/2023. CONTRATO Nº 4.2023.050.2023. 'PARTES: O Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ/MF sob nº 18.230.952/0001-67, com sede na Rua Icatu s/nº - Centro, Bom Jesus das Selvas/MA 65.395-000, neste ato representado por EDMARA AZEVEDO ROCHA COELHO, inscrita no CPF n° 023.576.443-46 , doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa G. A. DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o número 17.617.160/0001-87, localizado à Rua dos Pinheiros, nº 196, Centro, Bom Jesus das Selvas - MA - CEP: 65.395-000, doravante denominada CONTRATADA, firmam o presente instrumento contratual. Base Legal: Lei 8.666/93 e alterações posteriores. O presente contrato tem por objeto contratação de empresa especializada em serviços de assistência técnica para manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de informática e recarga de toners e cartuchos para impressoras para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, O período de execução e vigência do presente Contrato será até 31 de dezembro de 2023. O valor global de R$ 23.413,20 (vinte e três mil, quatrocentos e treze reais e vinte centavos). Poder :02 PODER EXECUTIVO Órgão :31 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade :00 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Dotação: 08.122.0020.2059.0000 3.3.90.39.00 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Socai Poder :02 PODER EXECUTIVO Órgão :31 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade :00 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Dotação: 08.243.0051.2120.0000 3.3.90.39.00 AÇÃO: Serviços da Proteção Social Especial Poder :02 PODER EXECUTIVO Órgão :31 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade :00 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Dotação: 08.244.0051.2103.0000 3.3.90.39.00 AÇÃO: Programa Criança Feliz Poder :02 PODER EXECUTIVO Órgão :31 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade :00 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Dotação: 08.244.0051.2110.0000 3.3.90.39.00 AÇÃO: Gestão do IGD Bolsa Família/Programa Auxilio Brasil Poder :02 PODER EXECUTIVO Órgão :31 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade :00 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Dotação: 08.244.0051.2119.0000 3.3.90.39.00 AÇÃO: Serviços da Proteção Social Básica PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 014/2023. PROC. ADM. 036/2023. CONTRATO Nº 12.2023.036.2023. 'PARTES: O Fundo Municipal de Educação, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.181.063/0001-52, com sede na Rua Caxias, n° 222, Centro - Bom Jesus das Selvas/MA 65.395-000, neste ato, representada por, ELIANE LOPES COELHO CAVALCANTE RG Nº 10817893-5 SSP/MA, CPF Nº 714.883.743-34, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa AUTO POSTO DOIS IRMAOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 08.197.504/0001-55, localizado à BR 222, s/n - km 170 - Baixão, 65393- 000 Buriticupu - MA, doravante denominada CONTRATADA, firmam o presente instrumento contratual. Base Legal: Lei 8.666/93 e alterações posteriores. O presente contrato tem por objeto contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis (gasolina comum e gasolina aditivada, óleo diesel S500, óleo diesel S10) destinado a frota de veículos oficiais e máquinas da Prefeitura de Bom Jesus das Selvas/MA, O período de execução e vigência do presente Contrato será até 31 de dezembro de 2023. O valor global de R$ 324.324,43 (trezentos e vinte e quatro mil, trezentos e vinte quatro reais e quarenta e três centavos). Poder :02 PODER EXECUTIVO Órgão :05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Unidade :03 FUNDEB Dotação: 12.361.0121.2028.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do FUNDEB-30% - FUNDAMENTAL Poder :02 PODER EXECUTIVO Órgão :05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Unidade :03 FUNDEB Dotação: 12.365.0121.2030.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do FUNDEB-30% - INFANTIL PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADINHA AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 23/2023 Repetição REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO ELETRÔNICO Nº 023/2023. Proc. Adm nº 2792/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de conclusão da construção da Creche tipo I padrão FNDE do Bairro Recanto dos Pássaros no município de Chapadinha. Abertura: 11/08/2023 às 08:30hs; Endereço Eletrônico do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br). Base Legal: Medida Provisória nº 1167/2023, Lei nº 12.462/2011, do Decreto nº 7.581/2011, da Lei nº 11.488/2007, do Decreto n° 8.538/2015 da Lei Complementar n° 123/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/1993 e demais normas atinentes à espécie. Informações e Consultas: Sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, localizado na Av. Presidente Vargas, nº 310, Centro - Chapadinha- MA - CEP: 65.500-000; Telefone: 98-99167-3542 e Site do Portal da Transparência do Município de Chapadinha: https://app.tcema.tc.br/sinccontrata/mural/procedimento. também através do SINC_CONTRATA do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Chapadinha/MA, 18 de julho de 2023. LUCIANO DE SOUZA GOMES Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO RDC Nº 26/2023 Proc. Adm nº 3809/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de conclusão de espaço educativo de 12 salas padrão FNDE do Bairro Vila Isamara no município de Chapadinha. Abertura: 09/08/2023 às 08:30hs; Endereço Eletrônico do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br). Base Legal: Medida Provisória nº 1167/2023, Lei nº 12.462/2011, do Decreto nº 7.581/2011, da Lei nº 11.488/2007, do Decreto n° 8.538/2015 da Lei Complementar n° 123/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/1993 e demais normas atinentes à espécie. Informações e Consultas: Sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, localizado na Av. Presidente Vargas, nº 310, Centro - Chapadinha- MA - CEP: 65.500-000; Telefone: 98-99167-3542 e Site do Portal da Transparência do Município de Chapadinha: https://app.tcema.tc.br/sinccontrata/mural/procedimento. também através do SINC_CONTRATA do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Em 13 de julho de 2023. LUCIANO DE SOUZA GOMES Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 8/2023- CPL A Comissão Permanente de Licitação torna público Termo de Ratificação de Decisão emitido pelo Secretário Municipal de Educação José Antônio Silva Pereira, a cerca do Recurso Administrativo interpostos pelas empresas REAL ENERGY LTDA e SÃO LUÍS TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02.08.00.103/2023 - SEMED. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE CFTV E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE VIDEOMONITORAMENTO, INSTALADOS COM TODO MATERIAL INCLUSO, DESTINADOS A EQUIPAR ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. CONSIDERANDO que a Comissão Permanente de Licitação se manifestou favoravelmente à decisão tomada pela Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação, que declarou inabilitadas as licitantes SÃO LUÍS TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME e REAL ENERGY LTDA e mantendo HABILITAÇÃO da empresa ALLIANCE COMERCIO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. RAT I FO, nos termos do artigo 109, parágrafo 4º, da Lei n° 8.666/1993, a decisão a mim submetida, mantendo inalterada todas as decisões proferidas anteriormente por parte da Comissão Permanente de Licitação e Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, bem como a continuação do certame das fases subsequentes. Por todo exposto, fica designada a Abertura da Proposta de Preço para o dia 31 de julho de 2023 às 09h (nove horas). JOSÉ ANTÔNIO SILVA PEREIRA Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2023-CEL A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO-MA, por meio de sua COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, Portaria nº 007/2023, autorizada pelo Processo nº 561/2023, torna público que realizará licitação na modalidade Tomada de Preço, do tipo Menor Preço, empreitada por Preço Global, objetivando a contratação de empresa especializada na execução de obra para manutenção e recuperação das ruas em piçarra na sede do Município de Igarapé do Meio - MA, na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. O recebimento e abertura dos envelopes de Proposta e Documentação serão em Sessão Pública a ser realizada às 10h00min do dia 04 de agosto de 2023, na Sala de Licitações da CPL, localizada no prédio da sede da Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio, Av. Nagib Haickel, s/n, Centro, neste Município. O Edital