DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071900200 200 Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 e seus anexos estarão à disposição dos interessados a partir da data da publicação. A retirada do Edital poderá ocorrer através do Portal da Transparência Municipal, onde deverá ser informada à CPL, para eventual comunicação ou a retirada poderá ser feita no mesmo local onde ocorrerá a sessão, mediante o fornecimento de uma resma de papel A4. PATRICIA DA SILVA CRUZ Presidente da CEL PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 222/2023, PREGÃO ELETRÔNICO N° 046/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.07.03.0002. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e MARTINS COMERCIO E SERVICOS LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de sucção e esgotamento de fossas sépticas, transporte dos dejetos, através de caminhão específico para a realização do esgotamento da(s) fossa(s) e a correta destinação final para atender as necessidades dos prédios públicos, não atendidos pela concessionária do serviço de esgotamento sanitário, atendendo as necessidades das Secretarias Municipais de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$13.975,00 (treze mil novecentos e setenta e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 05/07/2023. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002, do Decreto Municipal nº 760/2020, Decretos Municipais nº 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis ao objeto deste contrato. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Raimundo Indio do Brasil Bandeira de Melo Secretário Municipal de Saúde. p/CONTRATADA: Thiago Alves Martins - representante legal. PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS AVISOS DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público aos interessados, em especial às empresas participantes da licitação, que, tendo em vista o encerramento do prazo recursal, realizará, às 09h00min do dia 27 de julho de 2023, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Lima Campos, situada na Av. JK, s/nº, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos-MA, a Sessão Pública de abertura dos envelopes de "Proposta de Preços", das empresas habilitadas na Tomada de Preços n°. 004/2023, do tipo menor preço, tendo por objeto a contratação de empresa para execução dos serviços de reforma e ampliação da Unidade Integrada Arthur Azevedo e da Unidade Escolar José Adeodato Cavalcante, na sede do município de Lima Campos/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Educação. Maiores informações no endereço supracitado ou pelo e-mail: [email protected]. TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023 O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público aos interessados, em especial às empresas participantes da licitação, que, tendo em vista o encerramento do prazo recursal, realizará, às 09h00min do dia 26 de julho de 2023, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Lima Campos, situada na Av. JK, s/nº, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos-MA, a Sessão Pública de abertura do envelope de "Proposta de Preços", da empresa habilitada na Tomada de Preços n°. 006/2023, do tipo menor preço global "Por Lote", tendo por objeto a contratação de pessoa(s) jurídica(s) para execução dos serviços implementação de 03 (três) sistemas de geração de energia solar fotovoltaica de 60 kw, conectado à Rede de Energia Elétrica de baixa tensão em 380/220v, caracterizado como Autoconsumo Remoto no Município de Lima Campos/MA. Maiores informações no endereço supracitado ou pelo e-mail: [email protected]. Lima Campos-MA, 17 de julho de 2023. PAULO DE TARSO FEITOSA DE SOUSA Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 - SEMAD O município de Maracaçumé através do Secretaria Municipal de Administração torna público aos interessados que realizará, na forma da Lei Federal nº 10.520/2002, do Decreto Federal nº 3.555/2000, e da Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, aplicando, subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas pertinentes à espécie, Licitação Pública na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, no sítio https://licitanet.com.br/, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de pessoa jurídica especializada no fornecimento de material didatológico para garantir educação de qualidade e efetiva para crianças em idade pré-escolar e a educação de jovens e adultos(EJA) de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital, destinados a atender o município de Maracaçumé, conforme este edital e seus anexos. Data de Abertura: 02 de agosto de 2023; horário: às 09h00min (nove horas). O edital e seus anexos poderão ser consultados na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Maracaçumé, disponível em http://www.maracacume.ma.gov.br e no https://licitanet.com.br/. O edital poderá ser solicitado pelo e-mail: [email protected]. Informações adicionais pelo e- mail: [email protected]. Maracaçumé - MA, 18 de julho de 2023. FRANCISCO ARNALDO OLIVEIRA SILVA Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA DO NORTE AVISOS DE ANULAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº CP - 003/2023 Processo Administrativo Nº 16/2023 A Prefeitura Municipal de Miranda do Norte-MA Resolve Anular o pregão acima citado, cujo Objeto é a Contratação de Empresa para Execução dos Serviços de Pavimentação Asfáltica na Zona Rural, Conforme CR916929/2021/MDR/Caixa, em apoio as atividades da Prefeitura Municipal, por motivo de erro técnico na elaboração das planilhas do projeto, na forma da Lei. CONCORRÊNCIA Nº CP - 004/2023 Processo Administrativo Nº 17/2023 A Prefeitura Municipal de Miranda do Norte-MA Resolve Anular o pregão acima citado, cujo Objeto é a Contratação de Empresa para Execução dos Serviços de Pavimentação Asfáltica de Acesso ao Centro Cultural, Conforme CR939514/2022/MTUR/Caixa, em Apoio as Atividades da Prefeitura Municipal, por motivo de erro técnico na elaboração das planilhas do projeto, na forma da Lei. Miranda do Norte - MA, 14 de julho de 2023. WERBETH ALVES MESQUITA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSA AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061/2023. A Prefeitura Municipal de Raposa, através da Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/1993, torna público aos interessados que, por razões de interesse público decorrente de fatos supervenientes (alteração no edital e seus anexos), resolve: REVOGAR o Processo Licitatório do Pregão Eletrônico nº 029/2023, Processo Administrativo nº 061/2023, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Implementação do Pensamento Computacional e Robótica Educacional com Programação Visual, Através de Projetos Educacionais para Atender à Educação Básica no Desenvolvimento de Soluções Técnico-Pedagógicas Sustentáveis, com Uso de Tecnologia e Inovação, Preconizadas nos Dispositivos da Base Nacional Comum Curricular-BNCC, para atender às necessidades Secretaria Municipal de Edu c a ç ã o - S E M E D, do Município de Raposa/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, com fundamentação no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c a Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal-STF. Raposa/MA, 18 de julho de 2023. VERISMAR GOMES DA SILVA Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato N° 217/2023. REFERENTE AO Termo de Adesão nº 011.2023 DO Processo Administrativo nº 408.26.04/2023-PMR, Ata de Registro de Preços nº 24/2022, do Pregão Eletrônico nº 003/2022 do município de Carolina/MA.CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO - MA, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS.CNPJ CONTRATANTE: 11.982.875/0001-52. CONTRATADA: D R REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ DA CONTRATADA: 04.954.908/0001-95. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Medicamentos, correlatos, aparelhos médico-hospitalares e odontológicos visando suprir as necessidades do Hospital, Postos de Saúde e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), do Município de Riachão - MA. FONTE DE RECURSO: ÓRGÃO: 04 UNIDADE: 13-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. Ação: 10.303.0230.2-058 - Assistência básica farmacêutica.3.3.90.30.00.00 - 500 - Material de Consumo.3.3.90.30.00.00 - 600 - Material de Consumo.3.3.90.30.00.00 - 621 - Material de Consumo. Órgão: 04 - RIACHÃO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS. Unidade: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS. Ação: 10.302.0210.2-056 - Manutenção do atendimento básico de saúde.3.3.90.30.00.00 - 500 - Material de Consumo.3.3.90.30.00.00 - 600 - Material de Consumo. ÓRGÃO: 04 FMS. UNIDADE: 13-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Ação: 10.302.0210.2-055 - Manutenção do atendimento de média e alta complexidade MAC.3.3.90.30.00.00 - 500 - Material de Consumo.3.3.90.30.00.00 - 600 - Material de Consumo. VALOR GLOBAL: R$ 839.122,74 (Oitocentos e trinta e nove mil, cento e vinte e dois reais e setenta e quatro centavos). PRAZO DE VIGENCIA: até o dia 31 de dezembro de 2023 a contar da assinatura do instrumento contratual. MODALIDADE: ADESÃO À ATA FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 10.520/02, aplicando subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06 de julho de 2023. Contrato N° 218/2023. REFERENTE AO Termo de Adesão nº 011.2023 DO Processo Administrativo nº 408.26.04/2023-PMR, Ata de Registro de Preços nº 24/2022, do Pregão Eletrônico nº 003/2022 do município de Carolina/MA.CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO - MA, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS.CNPJ CONTRATANTE: 11.982.875/0001-52. CONTRATADA: D R REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ DA CONTRATADA: 04.954.908/0001-95. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Medicamentos, correlatos, aparelhos médico-hospitalares e odontológicos visando suprir as necessidades do Hospital, Postos de Saúde e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), do Município de Riachão - MA. FONTE DE RECURSO: Órgão: 04 - RIACHÃO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS. Unidade: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS.Ação: 10.302.0210.2-056 - Manutenção do atendimento básico de saúde.3.3.90.30.00.00 - 500 - Material de Consumo.3.3.90.30.00.00 - 600 - Material de Consumo. ÓRGÃO: 04 FMS UNIDADE: 13-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.Ação: 10.302.0210.2-055 - Manutenção do atendimento de média e alta complexidade MAC.3.3.90.30.00.00 - 500 - Material de Consumo.3.3.90.30.00.00 - 600 - Material de Consumo. VALOR GLOBAL: R$ 685.319,13 (Seiscentos e oitenta e cinco mil, trezentos e dezenove reais e treze centavos). PRAZO DE VIGENCIA: até o dia 31 de dezembro de 2023 a contar da assinatura do instrumento contratual. MODALIDADE: ADESÃO À ATA FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 10.520/02, aplicando subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06 de julho de 2023. Contrato N° 219/2023. REFERENTE AO Termo de Adesão nº 011. 2023 DO Processo Administrativo nº 408.26.04/2023-PMR, Ata de Registro de Preços nº 24/2022, do Pregão Eletrônico nº 003/2022 do município de Carolina/MA. CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO - MA, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS.CNPJ CONTRATANTE: 11.982.875/0001-52. CONTRATADA: D R REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ DA CONTRATADA: 04.954.908/0001-95. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Medicamentos, correlatos, aparelhos médico-hospitalares e odontológicos visando suprir as necessidades do Hospital, Postos de Saúde e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), do Município de Riachão - MA. FONTE DE RECURSO: ÓRGÃO: 04 FMS UNIDADE: 13-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Ação: 10.301.0210.2-051 - Manutenção do programa de saúde bucal - PSB.3.3.90.30.00.00 - 500 - Material de Consumo.3.3.90.30.00.00 - 600 - Material de Consumo. VALOR GLOBAL: R$ 72.936,77(Setenta e dois reais, novecentos e trinta e seis reais e setenta e sete centavos). PRAZO DE VIGENCIA: até o dia 31 de dezembro de 2023 a contar da assinatura do instrumento contratual. MODALIDADE: ADESÃO À ATA FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 10.520/02, aplicando subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06 de julho de 2023. EXTRATO DE CONTRATO Contrato N°216/2023. REFERENTE A Tomada de Preços nº 001/2023 do Processo Administrativo nº 317.17.01/2023- PMR.CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE RIACHÃO por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura. CNPJ CONTRATANTE: 05.282.801/0001-00.CONTRATADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, SOCIAL E PROFISSIONAL- IDESP. CNPJ DA CONTRATADA: 07.663.840/0001-83. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a implantação de pavimentação urbana no município de Riachão/MA.FONTE DE RECURSO: Órgão: 01 - PREFEITURA DE RIACHÃO. Unidade: 06 SECRETARIAMUNIC.INFRAESTRUTURA.de pontes e estradas vicinais. Natureza da Despesa 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações. Fonte de Recursos 500 - Recursos não Vinculados de Impostos;701 - Outras Transferências Congêneres dos Estados de Convênios ou Instrumentos; 700 - Outras Transferências Congêneres da União de Convênios ou Instrumentos. VALOR GLOBAL: R$ 1.154.872,28 (um milhão, cento e cinquenta e quatro mil, oitocentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos). PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS-TP. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 10.520/02, aplicando subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 12 de julho de 2023.