DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071900205 205 Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Equipe Técnica da Secretaria solicitante, pois é quem detêm conhecimentos específicos, como também será a responsável pela fiscalização do objeto licitado, e em razão disso; RECEBE o recurso interpostos pela empresa TRAÇO ARQUITETURA LTDA EPP, eis que tempestivo e cumpre as formas previstas na legislação pertinente e no instrumento convocatório, e no mérito, JULGA-O PROCEDENTE PARCIALMENTE, que diante das informações apresentadas, foram suficientes para o convencimento da CPL alterar a decisão proferida, pois cumpre à risca os princípios que devem reger o processo licitatório, sendo então motivo suficiente para o DEFERIMENTO. RETIFICA a decisão anteriormente proferida onde habilitou a empresa CONENGE CONSTRUTORA, conduzindo a mesma para o quadro de INABILITADOS. RATIFICA a decisão de HABILITAÇÃO das empresas: BC CONSTRUTORA BR CENTRAL EIRELI, G. DE ALMEIDA BRITO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI EPP, IMPACTO COSNTRUÇOES LTDA, R. GONÇALVES CARVALHO EIREILI e TRAÇO ARQUITETURA LTDA EPP por atendimento a todas as exigências edilícias. CONVOCA os interessados para a Sessão Pública de Abertura dos Envelopes n. 02 contendo as Propostas de Preços das empresas Habilitadas, no dia 21 de julho de 2023, às 09h30min (horário local), Sala de reuniões da Superintendência de licitações, localizada na SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE, na Avenida Castelo Branco, Nº 2.500 - Bairro Centro Sul, Várzea Grande/MT. O presente documento encontra-se disponível no site www.varzeagrande.mt.gov.br. Várzea Grande - MT, 18 de julho de 2023. SILVIO APARECIDO FIDELIS Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA GRANDE AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 891713/2023 O Município de Várzea, por intermédio Fundo Municipal de Saúde, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento administrativo de CHAMAMENTO PÚBLICO, cujo objeto é Chamamento Público para CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA E MAMOGRAFIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE VÁRZEA GRANDE-MT. Os envelopes serão recebidos pela Comissão Permanente de Licitação, a partir das 09h00min (nove horas) horário local, do dia 09 de Agosto de 2023. O Edital completo está à disposição dos interessados gratuitamente no site: www.varzeagrande.mt.gov.br. Várzea Grande - MT, 18 de julho de 2023 GONÇALO APARECIDO DE BARROS Secretário Municipal de Saúde /SMSVG ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Termo Aditivo nº 0001/2023 ao Contrato n° 107/2023. Processo Administrativo nº 041/2022 Pregão Eletrônico nº 0012/22. Partes: Prefeitura Municipal de Água Clara/MS, através do Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Investimento Social e a empresa Zellitec Comercio de Produtos Alimentícios Eireli. Objeto: Aditivo de prorrogação de prazo nº 107/2023. Da prorrogação de prazo e valor - A duração do instrumento de contrato celebrado fica doravante prorrogada pelo prazo de mais 03 (três) meses, tendo seu início em 19/07/2023 com término em 19/10/2023. Fundamento legal: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com no art.57, inciso II, § 2°, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e demais alterações posteriores correlatas. Data: 17/07/2023. Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal. Secretária Municipal de Assistência Social - Dayane Rosa Peres. Contratada: Zellitec Comercio de Produtos Alimentícios Ltda. - Mauro Mayer da Silva Extrato do Termo Aditivo nº 001/2023 ao Contrato n°.109/2023. Processo Administrativo nº 041/2022 Pregão Eletrônico nº 0012/22. Partes: Prefeitura Municipal de Água Clara/MS, através do Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Investimento Social e a empresa KPS Comercio de Alimentos e Serviços Ltda. Objeto: Aditivo de prorrogação de prazo nº 109/2023 Da prorrogação de prazo e valor - A duração do instrumento de contrato celebrado fica doravante prorrogada pelo prazo de mais 03 (três) meses, tendo seu início em 19/07/2023 com término em 19/10/2023. Fundamento legal: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com no art.57, inciso II, § 2°, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e demais alterações posteriores correlatas. Data: 17/07/2023. Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal. Secretária Municipal de Assistência Social - Dayane Rosa Peres. Contratada: KPS Comercio de Alimentos e Serviços Ltda. - Jorge Augusto de Araújo Correa Extrato do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato n° 185/2022. Processo Administrativo nº 115/2022 Tomada de Preços nº.: 0010/22. Partes: Prefeitura Municipal de Água Clara/MS e a empresa AM Construtora Ltda. Objeto: contratação de empresa para construção de sistema de drenagem de águas pluviais no bairro jardim Morumbi deste município, seguindo as disposições deste projeto básico e seus documentos anexos. Objeto: Aditivo de valor em 5,93% ao Contrato nº 1852022 Do aditamento: O valor total do termo aditivo é de RR$ 30.655,69 (Trinta mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais, sessenta e nove centavos), sendo que com os acréscimos decorrentes deste termo aditivo, o preço global passará de R$ 516.757,89 (Quinhentos e dezesseis, setecentos e cinquenta e sete reais, oitenta e nove centavos) para R$ 547.413,58 (quinhentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e treze reais, cinquenta e oito centavos). Fundamentação Legal - O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com o Art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e demais alterações posteriores correlatas. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura - Glaycon Rodrigues Ignácio. Empresa Contratada: AM Construtora Ltda. - Alessandro Pinheiro Santos. Extrato da Ata de Registro de Preços. Processo Administrativo nº 108/2023. Pregão Eletrônico nº 052/2023. ATA nº 026/2023. Objeto: Registro de preços, para futuro e eventual fornecimento de Toners e Unidades de Imagens para suprir as necessidades, em atendimento as demandas das Secretarias do Município de Água Clara/MS, conforme condições, especificações e quantidades detalhadas no Termo de Referência, Edital e seus anexos. Órgão Gerenciador: Município de Água Clara - MS, através das secretarias. Fornecedora REGISTRADA: Empresa: A H DA S MORAES, CNPJ/MF Nº 02.437.839/0001-17, que apresentou os menores preços para os itens: 003.010.045, 003.010.014, 003.010.007, 003.010.070, 003.010.055, 003.010.006, 003.010.060, 003.004.012, 003.011.023, 003.010.002, 003.010.048, do certame, perfazendo o valor global de Valor: R$ 52.875,00 (Cinquenta e dois mil, oitocentos e setenta e cinco reais). Empresa: EFR TECH LTDA, CNPJ/MF Nº 38.075.284/0001-58, que apresentou os menores preços para os itens: 003.010.009, 003.010.069, do certame, perfazendo o valor global de Valor: R$ 9.080,00 (Nove mil, oitenta reais). Empresa: F R LIMA CARLOS LTDA, CNPJ/MF Nº 12.033.172/0001- 40, que apresentou os menores preços para os itens: 003.013.004, 003.013.005, 003.013.006, 003.013.007, 003.013.008, 003.010.050, 003.010.053, 003.010.075, 003.010.074, 003.010.068, do certame, perfazendo o valor global de Valor: R$ 21.930,00 (Vinte e um mil, novecentos e trinta reais). Empresa: ML Suprimentos Para Informatica Ltda, CNPJ/MF Nº 28.491.296/0001-00, que apresentou os menores preços para os itens: 003.010.072, do certame, perfazendo o valor global de Valor: R$ 420,00 (Quatrocentos e vinte reais). Empresa: MTSI Comercio e Servicos de Impressao Ltda, CNPJ/MF Nº 26.145.027/0001-66, que apresentou os menores preços para os itens: 003.010.071, do certame, perfazendo o valor global de Valor: R$ 348,00 (Trezentos e quarenta e oito reais). Empresa: W P DO BRASIL LTDA, CNPJ/MF Nº 04.483.808/0001-28, que apresentou os menores preços para os itens: 006.003.092, 006.003.134, 003.003.091, 003.013.003, 003.010.051, 003.010.052, 003.010.025, 003.004.007, 003.010.013, 003.010.076, 003.010.008, 003.010.067, 003.010.066, 003.010.020, 003.010.011, 003.010.047, 003.010.077, 003.010.049, 003.010.054, 003.005.110, 003.005.109, 006.003.693, do certame, perfazendo o valor global de Valor: R$ 70.579,80 (Setenta mil, quinhentos e setenta e nove reais e oitenta centavos). Empresa: Y P RAIS SUPRIMENTOS, CNPJ/MF Nº 40.648.281/0001-08, que apresentou os menores preços para os itens: 003.011.016, 003.011.014, 003.011.015, 003.011.013, 003.010.073, do certame, perfazendo o valor global de Valor: R$ 1.560,00 (Um mil, quinhentos e sessenta reais). Prazo: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. Data da Assinatura: 10 de julho de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 065/2022. Proc. Admin. nº 015/2022. Tomada de Preços nº 002/2022. Partes: A Prefeitura e BTG Empreendimentos, Locação e Serviços Eireli. Objeto: Prorrogação de prazo do contrato firmado entre as partes nos termos previstos na Cláusula Segunda - Vigência. Prazo: 12 Meses, a Partir de 15/06/2023 a 15/06/2024. Fundamento Legal: Art. 57, §1º, Inciso II e V, e §2º, Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Data: 08/05/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 321/2022 (LOTES: AMPLA CONCORRÊNCIA E COM COTA RESERVADA PARA ME/EPP/MEI) O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria-Executiva de Compras Governamentais - SECOMP, torna público o primeiro adendo ao edital da licitação abaixo: PREGÃO ELETRÔNICO: 321/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 88.520/2022-61 OBJETO: AQUISIÇÃO DE SWITCH E ROTEADOR WIFI REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Saúde - SESAU RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 07h59min do dia 01/08/2023 ABERTURA DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 08h00min do dia 01/08/2023 ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://compras.campogrande.ms.gov.br/sgc Para todas as referências de tempo será observado o horário local (MS). A íntegra do edital e as alterações realizadas poderão ser obtidas no site acima e no portal da transparência por meio do link: https://transparencia.campogrande.ms.gov.br/licitacoes/?detalha_post=licitacao &ano=2022&codgec=1&codtli=PE&numcom=321 Campo Grande - MS, 18 de julho de 2023. SAMARA GARIB BUDIB Pregoeira MÁRIO JUSTINIANO DE SOUZA FILHO Coordenador de Processamento das Licitações AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 28/2023 O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria-Executiva de Compras Governamentais - SECOMP, torna pública a realização da licitação abaixo: CONCORRÊNCIA Nº: 028/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 76.762/2022-01 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. VESPASIANO BARBOSA MARTINS - UBS VILA POPULAR, NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE - MS REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Saúde - SESAU, com interveniência da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SISEP RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: A documentação de habilitação e a proposta deverão ser entregues até às 09h00min do dia 30 de agosto de 2023 LOCAL: Sala de reuniões da Secretaria-Executiva de Compras Governamentais, situada na Avenida Afonso Pena, nº 3.297, Paço Municipal, Térreo, em Campo Grande - MS ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://transparencia.campogrande.ms.gov.br/licitacoes/ Campo Grande - MS, 18 de julho de 2023. HUMBERTO A. FIGUEIRA JUNIOR Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 29/2023 O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria-Executiva de Compras Governamentais - SECOMP, torna pública a realização da licitação abaixo: CONCORRÊNCIA Nº: 029/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 76.765/2022-91 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA - USF PAULO COELHO MACHADO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE - MS REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Saúde - SESAU, com interveniência da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SISEP RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: A documentação de habilitação e a proposta deverão ser entregues até às 09h00min do dia 31 de agosto de 2023 LOCAL: Sala de reuniões da Secretaria-Executiva de Compras Governamentais, situada na Avenida Afonso Pena, nº 3.297, Paço Municipal, Térreo, em Campo Grande - MS ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://transparencia.campogrande.ms.gov.br/licitacoes/ Campo Grande - MS, 18 de julho de 2023. HUMBERTO A. FIGUEIRA JUNIOR Presidente da CPL