DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Telefone: (083) 3368-1020. E-mail: [email protected]. Edital: www.areial.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br, www.portaldecompraspublicas.com.br Areial - PB, 18 de julho de 2023. ADELSON GONÇALVES BENJAMIN Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2023 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Cel. Antonio Pessoa, 375 - Centro - Bananeiras - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO DE DISPOSITIVOS ELÉTRICOS INCAPACITANTES SPARK A2.0 - KIT ELITE E BATERIAS, COLETA DE DADOS GERADOS PELO DISPOSITIVO DESTINADO AO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS-PB. Abertura da sessão pública: 10:00 horas do dia 01 de Agosto de 2023. Início da fase de lances: 10:01 horas do dia 01 de Agosto de 2023. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Municial nº 471/10; Lei Municial nº 571/13; Lei Municial nº 578/13; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 10.024/19; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 991443471. E-mail: [email protected]. Edital: www.bananeiras.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br. Bananeiras - PB, 6 de Julho de 2023. MARCELO HENRIQUE SILVA DE SOUZA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2023 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Cel. Antonio Pessoa, 375 - Centro - Bananeiras - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO, DE PEFURÇÃO DE POÇOS NOS DESTRITOS ( CANA BRAVA, ALAGAMAR, ROMA DE BAIXO E MIJONIA) DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS-PB. Abertura da sessão pública: 08:00 horas do dia 01 de Agosto de 2023. Início da fase de lances: 08:01 horas do dia 01 de Agosto de 2023. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Municial nº 471/10; Lei Municial nº 571/13; Lei Municial nº 578/13; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 10.024/19; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 991443471. E-mail: [email protected]. Edital: www.bananeiras.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br. Bananeiras - PB, 18 de Julho de 2023. MARCELO HENRIQUE SILVA DE SOUZA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2023 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Cel. Antonio Pessoa, 375 - Centro - Bananeiras - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO DE VASILHAMES E ÁGUA MINERAL COM 20 LITROS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE TODAS AS SECRETÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS-PB. Abertura da sessão pública: 14:00 horas do dia 01 de Agosto de 2023. Início da fase de lances: 14:01 horas do dia 01 de Agosto de 2023. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Municial nº 471/10; Lei Municial nº 571/13; Lei Municial nº 578/13; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 10.024/19; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 991443471. E-mail: [email protected]. Edital: www.bananeiras.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br. Bananeiras - PB, 18 de Julho de 2023. MARCELO HENRIQUE SILVA DE SOUZA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO BATISTA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2023 O Prefeito Constitucional do Município de Bernardino Batista, homologa o resultado do Credenciamento da Chamada Pública nº 02/2023, que tem como objeto aquisição de alimentos de agricultores familiares, por meio da modalidade de Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos-PAA, sendo credenciados os seguintes beneficiários fornecedores: FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE - Valor: 9.973,50; BENEVENUTO BARBOSA DA CRUZ - Valor: R$ 7.390,70; FRANCISCO JÚNIOR SEGUNDO - Valor: R$ 8.027,60; EPAMINONDAS JOAQUIM DA SILVA - Valor: R$ 7.819,50; ESPEDITO GOMES DE BRITO - Valor: R$ 6.457,50; IRACEMA ROSENDO VASCONCELOS - Valor: R$ 11.753,70; JUCELIA CLAUDIANO DE ALMEIDA - Valor: R$ 11.731,00; JOSE PEREIRA DOS SANTOS - Valor: R$ 8.082,00; MARIA MONTEIRO DE SOUSA - Valor: R$ 11.865,50; MARIA VEROINA FERREIRA - Valor: R$ 11.093,25; MARLENOR BANDEIRA DE ANDRADE - Valor: R$ 11.792,00; RAIMUNDO GENTIL ABRANTES - Valor: R$ 8.951,10. Bernardino Batista - PB, 5 de Julho de 2023. ANTONIO ALDO ANDRADE DE SOUSA. Prefeito AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2023 Ratifico por este termo, a Dispensa de Licitação para aquisição de alimentos de agricultores familiares, por meio da modalidade de Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos-PAA, de acordo com os critérios de seleção dos beneficiários previstos no item 6 do edital, em favor de: FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE - Valor: 9.973,50; BENEVENUTO BARBOSA DA CRUZ - Valor: R$ 7.390,70; FRANCISCO JÚNIOR SEGUNDO - Valor: R$ 8.027,60; EPAMINONDAS JOAQUIM DA SILVA - Valor: R$ 7.819,50; ESPEDITO GOMES DE BRITO - Valor: R$ 6.457,50; IRACEMA ROSENDO VASCONCELOS - Valor: R$ 11.753,70; JUCELIA CLAUDIANO DE ALMEIDA - Valor: R$ 11.731,00; JOSE PEREIRA DOS SANTOS - Valor: R$ 8.082,00; MARIA MONTEIRO DE SOUSA - Valor: R$ 11.865,50; MARIA VEROINA FERREIRA - Valor: R$ 11.093,25; MARLENOR BANDEIRA DE ANDRADE - Valor: R$ 11.792,00; RAIMUNDO GENTIL ABRANTES - Valor: R$ 8.951,10, com arrimo no Art. 24, da Lei 8.666/93 c/c art. 34 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, Decreto nº 11.476, de 06 de abril de 2023, e na Resolução GGPAB nº 03/2022, e de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica do Município, e ainda, tendo em vista os demais elementos que instruem o processo de Dispensa de Licitação. Bernardino Batista - PB, 17 de Julho de 2023. ANTONIO ALDO ANDRADE DE SOUSA. Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO CRUZ EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, para atender a necessidade dos alunos matriculados na rede municipal de educação, deste município. Fundamento legal: Chamada Pública nº 00002/2023. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Brejo do Cruz: Unidade: 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Funcional: 12.361.2004.2.019 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.30.00.00.00.00 0500 Material de Consumo Recursos não vinculados de impostos 3.3.90.30.00.00.00.00 0540 Material de Consumo Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.30.00.00.00.00 0541 Material de Consumo Transferências do FUNDEB - Complementação da União VAAF 3.3.90.30.00.00.00.00 0542 Material de Consumo Transferências do FUNDEB - Complementação da União VAAT 3.3.90.30.00.00.00.00 0550 Material de Consumo Transferência do Salário-Educação Funcional: 12.361.2006.2.024 Manutenção da Merenda Escolar 3.3.90.30.00.00.00.00 0501 Material de Consumo Outros Recursos não Vinculados 3.3.90.30.00.00.00.00 0552 Material de Consumo Transf. de Rec. do FNDE Ref. ao PNAE Funcional: 12.365.2003.2.018 Manutenção do Ensino Infantil 3.3.90.30.00.00.00.00 0540 Material de Consumo Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.30.00.00.00.00 0542 Material de Consumo Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz e: CT Nº 00090/2023 - 06.07.23 - CATOLEITE - COOP DOS PROD DE LEITE E DERIVADOS DE CATOLE DO ROCHA LTDA - R$ 250.754,00; CT Nº 00091/2023 - 06.07.23 - COOPERATIVA AGROECOLOGICA MISTA DA VARZEA PARAIBANA - R$ 307.482,57; CT Nº 00092/2023 - 06.07.23 - JOÃO NUNES - R$ 39.997,43. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: contratação de empresa de engenharia para executar o projeto de construção de creche com capacidade para 50 (cinquenta) crianças, com base no programa paraíba primeira infância, de acordo com o convênio nº 0123/2022, no município de BREJO DO CRUZ/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00006/2023. DOTAÇÃO: 06 Secretaria de Educação Funcional: 12.361.2001.1.002 Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidades Escolares 4.4.90.51.00.00.00.00 0500 Obras e Instalações - Recursos não vinculados de impostos 4.4.90.51.00.00.00.00 0540 Obras e Instalações - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 4.4.90.51.00.00.00.00 0542 Obras e Instalações - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 4.4.90.51.00.00.00.00 0570 Obras e Instalações - Transf do Governo Federal ref a Convênios Educação e Outros Repasses Vinculados Funcional: 12.361.2001.1.003 Adequação de Unidades Escolares 4.4.90.51.00.00.00.00 0500 Obras e Instalações - Recursos não vinculados de impostos 4.4.90.51.00.00.00.00 0542 Obras e Instalações - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 4.4.90.51.00.00.00.00 0570 Obras e Instalações - Transf do Governo Federal ref a Convênios Educação e Outros Repasses Vinculados 4.4.90.51.00.00.00.00 0571 Obras e Instalações - Transf do ESTADO ref a Convênios Educação e Outros Repasses Vinculados Funcional:12.365.2001.1.001 Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidades de Educação Infantil 4.4.90.51.00.00.00.00 0500 Obras e Instalações - Recursos não vinculados de impostos 4.4.90.51.00.00.00.00 0540 Obras e Instalações - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 4.4.90.51.00.00.00.00 0542 Obras e Instalações - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 4.4.90.51.00.00.00.00 0570 Obras e Instalações - Transf do Governo Federal ref a Convênios Educação e Outros Repasses Vinculados. O prazo de vigência do contrato, objeto desta licitação, será de 240 (duzentos e quarenta) DIAS CONSECUTIVOS, contados a partir da data de emissão/entrega da ordem de serviços e/ou AIO (Autorização de Início de Obras) expedida pela CEF, podendo ser prorrogado de acordo com Artigo 57, da Lei Federal Nº 8.666, de 1993. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz e: CT Nº 00089/2023 - 10.07.23 - CONSTRUTORA SUASSUNA & MARTINS LTDA - R$ 702.786,82 (setecentos e dois mil e setecentos e oitenta e seis reais e oitenta e dois centavos). EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2023 OBJETO: Aquisição de material odontológico destinado a secretaria municipal de saúde do município de BREJO DO CRUZ - PB 1) APOGEU CENTER COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMEN - CNPJ: 02.911.193/0001-68, saiu vencedor no item (s): 13 - 17 - 25 - 28 - 43 - 78 - 81 - 82 - 83 - 106 - 107 - 108 - 109 - 116 - 120 - 122 - 141 - 145 - 152 - 193 - 194 - 196 - 237 - 240 - 280 - 287 - 288 - 289 - 296, com o valor global de R$ 46.742,26 (quarenta e seis mil e setecentos e quarenta e dois reais e vinte e seis centavos); 2) CIRURGICA FAMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 10.978.106/0001-18, saiu vencedor no item (s): 60 - 231 - 234 - 239 - 241 - 243 - 244 - 246 - 247 - 249 - 250 - 252 - 256 - 258 - 260, com o valor global de R$ 8.130,20 (oito mil e cento e trinta reais e vinte centavos); 3) DENTAL MARIA LTDA - CNPJ: 09.222.369/0001-13, saiu vencedor no item (s): 12 - 23 - 26 - 27 - 39 - 40 - 58 - 59 - 79 - 80 - 88 - 89 - 90 - 125 - 178 - 221 - 227 - 228 - 229 - 236 - 238 - 279 - 291, com o valor global de R$ 30.729,12 (trinta mil e setecentos e vinte e nove reais e doze centavos); 4) EVORA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA - CNPJ: 29.736.277/0001-69, saiu vencedor no item (s): 14 - 15 - 16, com o valor global de R$ 42.979,80 (quarenta e dois mil e novecentos e setenta e nove reais e oitenta centavos); 5) FASTMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 48.778.881/0001-00, saiu vencedor no item (s): 220 - 226, com o valor global de R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais); 6) MEDIC PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI - CNPJ: 31.131.938/0001-74, saiu vencedor no item (s): 123 - 124 - 129 - 281, com o valor global de R$ 4.104,00 (quatro mil e cento e quatro reais); 7) MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - CNPJ: 38.259.748/0001-86, saiu vencedor no item (s): 186, com o valor global de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais); 8) ODONTOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 09.478.023/0001-80, saiu vencedor no item (s): 3 - 8 - 19 - 21 - 24 - 29 - 53 - 72 - 73 - 111 - 113 - 114 - 118 - 119 - 128 - 132 - 133 - 134 - 135 - 142 - 143 - 149 - 150 - 154 - 164 - 165 - 166 - 167 - 168 - 169 - 170 - 171 - 172 - 173 - 179 - 180 - 185 - 195 - 197 - 198 - 199 - 200 - 201 - 230 - 235 - 274 - 276 - 277 - 282 - 290 - 294 - 295, com o valor global de R$ 46.420,60 (quarenta e seis mil e quatrocentos e vinte reais e sessenta centavos); 9) RITA DE ANDRADE VIEIRA - CNPJ: 10.719.048/0001-08, saiu vencedor no item (s): 1 - 2 - 4 - 5 - 6 - 7 - 9 - 10 - 11 - 18 - 20 - 22 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 38 - 41 - 42 - 44 - 45 - 46 - 47 - 48 - 49 - 50 - 51 - 52 - 54 - 55 - 56 - 57 - 61 - 62 - 63 - 64 - 65 - 66 - 67 - 68 - 69 - 70 - 71 - 74 - 75 - 76 - 77 - 84 - 85 - 86 - 87 - 91 - 92 - 93 - 94 - 95 - 96 - 97 - 98 - 99 - 100 - 101 - 102 - 103 - 104 - 105 - 110 - 112 - 117 - 121 - 126 - 127 - 130 - 131 - 136 - 137 - 138 - 139 - 140 - 144 - 146 - 147 - 148 - 155 - 161 - 162 - 163 - 174 - 175 - 176 - 177 - 190 - 191 - 219 - 222 - 223 - 224 - 225 - 232 - 233 - 242 - 245 - 248 - 251 - 253 - 254 - 255 - 257 - 259 - 261 - 262 - 263 - 264 - 265 - 266 - 267 - 268 - 269 - 270 - 271 - 272 - 273 - 283 - 284 - 285 - 286, com o valor global de R$ 209.232,30 (duzentos e nove mil e duzentos e trinta e dois reais