DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Em atenção ao pedido de CANCELAMENTO interposto pela Secretaria gestora da ARP nos termo, em conformidade com o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município nº 059/2023, nos termos elencados no art. 10, inciso I, alínea "a"," c" e" d", do Decreto Municipal nº 8.928/2007, fica CANCELADA a Ata de Registro de Preços n° 01/2023, supracitada. EXTRATO DE CANCELAMENTO EXTRATO TERMO DE CANCELAMENTO UNILATERAL Nº 1/2023 - ARP 60/2022 - SMS CONTRATADA: CAMILLA SABINO. REF: PE Nº 94/2022. PROCESSO Nº 04/2022. OBJETO Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Marmitas para a Secretaria Municipal de Saúde de Lages. Em atenção ao pedido de CANCELAMENTO interposto pelo gestor da referida ARP, ofício nº 0539/2023/SMS - em conformidade com o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município nº 0399/2023, nos termos elencados no art. 10, inciso II, do Decreto Municipal nº 8.928/2007, fica CANCELADA, a Ata de Registro de Preços supracitada. EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO CONTRATO N° 170/2023 - SMEL CONTRATADA: MAYCON JACKSON BATISTA - REF: Processo nº 108/2023. DL nº 07/2023. DO OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação dos alunos da rede escolar, referente ao Chamamento Público 03/2023 - PML - Conforme Lei nº 11.947/2009 e resolução FNDE nº 06/2022, 20/2020 e 21/2021. VIGÊNCIA: até 31/12/2023. EXTRATO CONTRATO N° 171/2023 - SMEL CONTRATADA: ALMERINDA BITENCOURT PATRICIO - REF: Processo nº 108/2023. DL nº 07/2023. DO OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação dos alunos da rede escolar, referente ao Chamamento Público 03/2023 - PML - Conforme Lei nº 11.947/2009 e resolução FNDE nº 06/2022, 20/2020 e 21/2021. VIGÊNCIA: até 31/12/2023. EXTRATO CONTRATO N° 152/2023 - SO CONTRATADA: VIGO ENGENHARIA LTDA - REF: Processo nº 09/2023. TP 03/2023. DO OBJETO: Contratação de Empresa para Execução dos Serviços Revitalização do Campo de Futebol do Guarujá e Construção do Vestiário - Rua Nossa Senhora da Saúde, Bairro Guarujá, no município de Lages/SC. VIGÊNCIA: até 13/03/2024. EXTRATO CONTRATO N° 172/2023 - SMEL CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DE LAGES - REF: Processo nº 108/2023. DL 07/2023. DO OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação dos alunos da rede escolar, referente ao Chamamento Público 03/2023 - PML - Conforme Lei nº 11.947/2009 e resolução FNDE nº 06/2022, 20/2020 e 21/2021. VIGÊNCIA: até 31/12/2023. EXTRATO CONTRATO N° 40/2023 - SMS CONTRATADA: RESTAURANTE E PASTELARIA MULTISABORES LTDA - REF: Processo nº 25/2023. DL 07/2023. DO OBJETO: Contratação de Empresa Especializada, em caráter emergencial, para Fornecimento de Refeições (marmitas), em conformidade com as especificações prescritas neste termo de referência para a Secretaria Municipal de Saúde de Lages. VIGÊNCIA: até 18/12/2023. AVISO DE RETIFICAÇÃO EXTRATO ERRATA 02 ARP N.º 322/2022 - PML CONTRATADA: AQUISIÇÃO ALIMENTOS NÃO PERECIVEIS REF: PE 148/2022. PROCESSO Nº 208/2022. Em atenção ao erro material do PARECER CONTÁBIL/SAF/CONT/OF. 70/2023, em relação ao item feijão, vem por meio desta ERRATA, RERRATIFICAR o referido vício, da seguinte forma, conforme novo PARECER CONTÁBIL/SAF/CONT/OF.119/2023: ONDE SE LÊ: reequilíbrio econômico, item 112 R$ 5,54. LEIA-SE: ITEM 102 R$ 5,54 ITEM 112 R$ 5,54. Data: 22/06/2023. Lages- SC, 18 de junho de 2023. JULIANO POLESE BRANCO Prefeito Em exercício EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 1° TERMO ADITIVO A ATA REGISTRO DE PREÇOS N° 289/2022 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE LAGES - SMAS-SMEL. CONTRATADA: OUROLIMPE ATACADISTA LTDA. ESPÉCIE: PE 145/2022. PROCESSO: nº 204/2022; REEQUILÍBRIO ITEM 61 - 8,99 PCT; ITEM 62 - 8,99 PCT. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2023. 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2022 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE LAGES / SO. CONTRATADA: TERRA ENGENHARIA LTDA ESPÉCIE: CC 08/2021. PROCESSO: nº 227/2021; DO ACRÉSCIMO: Acréscimo no valor de R$ 72.123,85 (setenta e dois mil, cento e vinte três reais e oitenta e cinco centavos) representando um aumento de 6,94% do valor inicial do contrato. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2023. 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 427/2022 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE LAGES / SMEL. CONTRATADA: RODRIGO VIGO EEP ESPÉCIE: TP 41/2022. PROCESSO: nº 147/2022; DO ACRÉSCIMO: Acréscimo no valor de R$ 8.605,58 (oito mil, seiscentos e cinco reais e cinquenta e oito centavos) representando um aumento de 8,04% do valor inicial do contrato. DATA DA ASSINATURA: 14/06/2023. 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 100/2020 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE LAGES / SMS. CONTRATADA: MENFIS AGENCIA IMOBILIÁRIA LTDA. ESPÉCIE: DL 09/2020. PROCESSO: nº 27/2020; DA PRORROGAÇÃO: fica prorrogado por mais 12 meses, de 16/06/2023 até 16/06/2024. DA EXECUÇÃO: fica prorrogado por mais 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 14/06/2023. 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 146/2020 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE LAGES / SMS. CONTRATADA: INOVADORA SISTEMAS DE GESTÃO LTDA ESPÉCIE: PE 39/2020. PROCESSO: nº 24/2020; DO ACRÉSCIMO: acréscimo no valor de R$ 134.988,00 (cento e trinta e quatro mil, novecentos e oitenta e oito reais) representando um aumento de 15,92% do valor inicial do contrato. DATA DA ASSINATURA: 14/06/2023. 1° TERMO ADITIVO A ATA REGISTRO DE PREÇOS N° 14/2020 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE LAGES - MULTI CONTRATADA: STANG & STANG LTDA. ESPÉCIE: PE 06/2023. PROCESSO: nº 13/2023 REEQUILÍBRIO: ITEM 02 - 4,87 ITEM 03 - 4,96 DATA DA ASSINATURA: 14/06/2023. 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2022 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE LAGES / SMS. CONTRATADA: CONSTRUTORA EVOLUTA LTDA. ESPÉCIE: CC 01/2021. PROCESSO: nº 58/2021; DA PRORROGAÇÃO: fica prorrogado por 450 (quatrocentos e cinquenta) dias, até 10/09/2024. DA EXECUÇÃO: fica prorrogado por mais 360 (trezentos e sessenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2023. AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 10/2022-PML OBJETO: OUTORGA DE CONCESSÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGES.O Presidente da Comissão Permanente de Licitações torna notório aos interessados a SUSPENSÃO do presente certame, em razão de haver Impugnações pendentes de análise. Após análise e decisão, será comunicada nova data para a realização do certame. Lages- SC, 18 de julho de 2023. JULIANO POLESE BRANCO Prefeito Em Exercício PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENEZA EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº: 67/2023. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Nova Veneza. Contratada: Consórcio Intermunicipal de Saúde da Amrec - CISAMREC. Valor: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Vigência: Início: 18/07/2023 Término: 31/12/2023. Licitação: Dispensa de Licitação n.º 32/2023. Recursos:(06) 13.001.2.024.3.3.93.00.00.00.00.00 (Atenção Básica Rec. Exerc. Anterior); (13) 13.001.2.070.3.3.93.00.00.00.00.00 (Assistência Farmacêutica Básica); (13) 13.001.2.070.3.3.93.00.00.00.00.00 (Recursos Vinculados Estaduais). Objeto: aquisição de medicamentos da RENAME e REMUNE a serem ofertados a população para tratamento medicamentos. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO (FMS) Nº 32/2023 O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 8.666/1993, Art. 24, XXVI e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve: 01 - Homologar e Adjudicar a presente Licitação nestes termos: Processo: 32/2023. Licitação: 32/2023 - DL. Modalidade: Dispensa de licitação 18/07/2023. Objeto da Licitação: aquisição de medicamentos da RENAME e REMUNE a serem ofertados a população para tratamento medicamentoso. Participante: Consorcio Intermunicipal DE Saúde da AMREC - CISAMREC. Item: 1. Especificação: medicamentos do componente básico RENAME e REMUME. Qtd.: 1,000 UND. Valor Unitário: 500.000,00. Valor Total: 500.000,00. Total do Participante: 500.000,00. Total Geral: 500.000,00. 02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s): Descrição da Despesa: Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica. Dotação: 13.001.10.301.0004.2070.3.3.93.00.00. Valor Estimado: R$ 60.000,00. Descrição da Despesa: Manutenção da Rede Municipal de Saúde - Dotação: 13.001.10.301.0004.2024.3.3.93.00.00 - Valor Estimado: R$ 380.000,00. Descrição da Despesa: Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica. Dotação: 13.001.10.301.0004.2070.3.3.93.00.00. Valor Estimado: R$ 60.000,00. Nova Veneza, 18 de julho de 2023 ROGERIO JOSE FRIGO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLEANS EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 Contrato Nº 26/2023 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLEANS Contratada: JP & L Construtora EIRELI CNPJ: 40.965.876/0001-97 Valor Total: R$ 2.441.000,00 (dois milhões quatrocentos e quarenta e um mil reais) Objeto Construção de Empresa para construção de Pontes no Interior do Municipio de Orleans/SC, conforme descrito abaixo: PONTE 02 - COMUNIDADE DE RIO LARANJEIRAS (PONTE MENEGASSO) EXECUÇÃO DE OBRA DE ARTE ESPECIAL (OAE) DE PONTE EM CONCRETO ARMADO/PRÉ-MOLDADO, COM DIMENSÕES 42X3,9M - Valor : R$ 1.166.000,00 Fonte de Recursos - Governo do Estado de Santa Catarina PONTE 03 - COMUNIDADE DE RIO LARANJEIRAS (PONTE SÃO PEDRO) EXECUÇÃO DE OBRA DE ARTE ESPECIAL (OAE) DE PONTE EM CONCRETO ARMADO/PRÉ-MOLDADO, COM DIMENSÕES 50X3,9M - Valor: R$ 1.275.000,00 Fonte de Recursos - SEDEC - Meta 2 - Reconstrução da Ponte São Pedro/ Rio Laranjeiras - 50mx3,90m Vigência: Início: 03/02/2023 Término: 03/10/2023 Data Assinatura: 03/02/023 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELLO BRANCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 23/2023 EDITAL DE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 73-2023 O Município de Presidente Castello Branco, Estado de Santa Catarina, com base na Lei nº 10.520/02 e da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações e Decreto nº 5.450/05, leva ao conhecimento de quem possa interessar que fará realizar PR EG ÃO ELETRÔNICO, no dia 03 de agosto de 2023, às 09:00 (nove) horas, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br/18/ com objeto contratação de empresa especializada para a aquisição de implementos agrícolas, atendendo a demanda da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Presidente Castello Branco/SC, através de recursos oriundos de Transferência Especial, Programa 09032022, Emenda Parlamentar 202228550021 no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. O Município fornecerá por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, das 07:30 horas às 11:30 horas e das 13:00 horas às 17:00 horas, qualquer informação e/ou esclarecimento referente a presente licitação, inclusive através do fone (0xx) 49 3457-1122. A íntegra do presente Edital poderá ser obtida no site: www.castellobranco.sc.gov.br. Presidente Castello Branco-SC, 17 de julho de 2023 NEIVA KLEEMANN TONIELO Prefeita