DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023071900015 15 Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS 2º DISTRITO NAVAL PORTARIA Nº 62, DE 10 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE DA BASE NAVAL DE ARATU, no uso da atribuição que lhe confere o item 21, art. 3º, Capítulo II do Título I do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (RLSM), e de acordo com o contido no Capítulo II, art. 10 da Lei n° 6.880 de 9 de dezembro de 1980, combinada com o § 1º do art. 61 da Portaria nº 18 de 18 de janeiro de 2012 do Comandante da Marinha, resolve: Art. 1º Incorporar, na Base Naval de Aratu, a partir de 03 de julho de 2023, para prestação do Serviço Militar Voluntário, de acordo com a DGPM-308, sob a forma de estágio, na situação de Guarda-Marinha da Reserva de 2ª Classe da Marinha, os voluntários abaixo mencionados, designados à incorporação pela Portaria nº 387, de 22 de junho de 2023, do Comando do 2º Distrito Naval, tendo os militares declarado não terem prestado tempo de serviço como militares em qualquer Força Armada: I - Para prestarem o Estágio de Serviço Técnico (EST) Administração (Salvador-BA) BRENO OLIVEIRA BARRETO RIBEIRO; ÍCARO ANDRADE CARIAS; e JOÃO RICARDO SANTANA UCHÔA. Direito (Salvador-BA) FERNANDA SILVA SANTOS; LUCAS REIS DE SOUZA JABOUR; e MARIANA VAZQUEZ CABRAL DA SILVEIRA. Engenharia Ambiental (Salvador-BA) CLÁUDIA MAIANE SANTANA SANTOS. Engenharia Civil (Salvador - BA) LEONARDO TELES RODRIGUES; e ELIAKIM ALCANTARA DE SOUSA FONTES. Engenharia Eletrônica (Salvador - BA) RAIZZA LIMA FIGUERÊDO 63028.003177/2023-74 Pedagogia (Salvador - BA) REGINA CÉLIA GOMES DE SOUSA; e ISIS PEREIRA SANTOS. Pedagogia (Juazeiro - BA) FERNANDO RICARDO DE ARAÚJO. Pedagogia (Porto Seguro - BA) YASMIN MESSIAS AMORIM. Informática (Aracaju - SE) MARCIO DA LUZ AMORIN. II - Para prestarem o Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) Nutrição (Salvador - BA) LUANA MILEN VARJÃO; DIANDRA FERRAZ DE SOUSA; e JULIETTE CAMPOS NÓBREGA. Enfermagem (Salvador - BA) MILENA DAS VIRGENS SILVA BRITO; FERNANDA SILVA DE OLIVEIRA; e JOICE BARBOSA VILAS BOAS DA SILVA. Art. 2º Incorporar, na Base Naval de Aratu, a partir de 3 de julho de 2023, para prestação do Serviço Militar Voluntário, de acordo com a DGPM-308, sob a forma de estágio, na situação de Segundo-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha, a voluntária abaixo mencionada, designada à incorporação pela Portaria nº 387 de 22 de junho de 2023 do Comando do 2º Distrito Naval, tendo declarado ter prestado serviço militar no período de 30 de setembro de 2019 a 14 de outubro de 2022, pela Marinha do Brasil e no período de 17 de outubro de 2022 a 2 de julho de 2023 pela Força Aérea Brasileira perfazendo um total de 1368 dias de efetivo serviço: Para prestar o Estágio de Serviço Técnico (EST) Engenharia Civil (Salvador - BA) ANA GABRIELA ALVES DO CARMO Art. 3º Incorporar, na Base Naval de Aratu, a partir de 3 de julho de 2023, para prestação do Serviço Militar Voluntário, de acordo com a DGPM-308, sob a forma de estágio, na situação de Guarda-Marinha da Reserva de 2ª Classe da Marinha, a voluntária abaixo mencionada, designada à incorporação pela Portaria nº 387, de 22 de junho de 2023, do Comando do 2º Distrito Naval, tendo declarado ter prestado serviço militar pela Marinha doBrasil no período de 4 de outubro de 2021 a 4 de outubro de 2022, perfazendo um total de 365 dias de efetivo serviço: Para prestar o Estágio de Serviço Técnico (EST) Engenharia Eletrônica (Salvador - BA) REBECA MARQUES LEAL Art. 4º Incorporar, na Base Naval de Aratu, a partir de 3 de julho de 2023, para prestação do Serviço Militar Voluntário, de acordo com a DGPM-308, sob a forma de estágio, na situação de Guarda-Marinha da Reserva de 2ª Classe da Marinha, a voluntária abaixo mencionada, designada à incorporação pela Portaria nº 387, de 22 de junho de 2023, do Comando do 2º Distrito Naval, tendo declarado ter prestado serviço militar pela Marinha do Brasil no período de 29 de agosto de 2022 a 2 de julho de 2023, perfazendo um total de 307 dias de efetivo serviço: Para prestar o Estágio de Serviço Técnico (EST) Administração (Salvador-BA) SUZANA FIGUEIREDO MARTINS LIMA Art. 5º Incorporar, na Base Naval de Aratu, a partir de 3 de julho de 2023, para prestação do Serviço Militar Voluntário, de acordo com a DGPM-308, sob a forma de estágio, na situação de Guarda-Marinha da Reserva de 2ª Classe da Marinha, o voluntário abaixo mencionado, designado à incorporação pela Portaria nº 387, de 22 de junho de 2023, do Comando do 2º Distrito Naval, tendo declarado ter prestado serviço militar pela Marinha do Brasil no período de 14 de dezembro de 2020 a 16 de junho de 2023, perfazendo um total de 914 dias de efetivo serviço: Para prestar o Estágio de Serviço Técnico (EST) Administração (Ilhéus-BA) LUÍS CLÁUDIO DE MATOS REIS Art. 6º Incorporar, na Base Naval de Aratu, a partir de 3 de julho de 2023, para prestação do Serviço Militar Voluntário, de acordo com a DGPM-308, sob a forma de estágio, na situação de Guarda-Marinha da Reserva de 2ª Classe da Marinha, o voluntário abaixo mencionado, designado à incorporação pela Portaria nº 387, de 22 de junho de 2023, do Comando do 2º Distrito Naval, tendo declarado ter prestado serviço militar pelo Exército Brasileiro no período de 1º de agosto de 2009 a 4 de junho de 2010, perfazendo um total de 307 dias de efetivo serviço: Para prestar o Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) Odontologia (Prótese Dentária) (Salvador - BA) VITOR VIANA NAVARRO DE ANDRADE Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na presente data. CMG FERNANDO ATAIDE DE MELO COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS PORTARIA Nº 610/CPESFN, DE 13 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e de acordo com o disposto no inciso IX do art. 94 e no § 2º do art. 128 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve: Art. 1º Excluir do Serviço Ativo da Marinha, por Deserção, em 07JUL2023, o SD- FN 17.1495.68 LUCAS CARLOS DE OLIVEIRA AUGUSTO, de acordo com a Msg R- 101910Z/JUL/2023, do 2ºBtlInfFuzNav. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS PORTARIA Nº 607/CPESFN, DE 12 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea h do inciso IX do art. 3º da Portaria no 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 106, inciso V e § 2º do art. 108, art. 109, § 1º e alínea c do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o Termo de Inspeção de Saúde (TIS) nº 023.000.14519, da JSD/CPMM, resolve: Art. 1º Reformar, em 29MAR2023, o SD-FN 13.1219.61 CAIO DIAS FERREIRA, fazendo jus à remuneração de acordo com incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019. Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes à situação de militar reformado são devidos desde a data do desligamento, de acordo com o inciso III e § 1º do art. 7º da Medida Provisória 2.215-10/2001. Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e alínea j do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), os seguintes eventos: I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar retroativamente, em 29MAR2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS PORTARIA Nº 611/CPESFN, DE 13 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com os § 4º e § 5º, alínea c do § 3º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); de acordo com o item 23 do art. 3º do capítulo II e item 2 do art. 141 do Decreto nº 57.654/1966; combinados com a alínea b do inciso 6.2.1 da DGPM-315 (3ª Revisão) e alínea b do inciso 3.20.6 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/2007/MD/MB, alterado pela Portaria nº 149/2019/MD/MB, resolve: Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, a bem da disciplina, a partir da presente data, e considerá-lo isento do serviço militar, o militar abaixo mencionado: 1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS SD-FN 15.0947.31 REYNAN GUEDES DE SOUZA Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto na alínea f do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar: I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e II - Desligar o militar da Organização Militar, retroativamente a data desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS PORTARIA Nº 613/CPESFN, DE 14 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido nos incisos XVI e XVII do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve: Art. 1º Alterar a situação de inatividade, de permanência na reserva remunerada para reformado por invalidez definitiva, do SO-RM1-FN-IF 03.4487.54 OSNI CRISTIANO DOS REIS, a partir de 14JUN2023, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.29497, de 14JUN2023, da JSD/CPMM, em consonância com o Acórdão n° 1043/2021- Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), bem como, de acordo com o art. 104; inciso II do art. 106; inciso V do art. 108 do § 1º e alínea a do §2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 7.580/1986; Medida Provisória nº 2.215-10/2001 e pela Lei nº 13.954/2019 (Restruturação da Carreira Militar). Art. 2º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos da alínea g inciso I do art. 2º, inciso XV do art. 3º e inciso II do art. 11 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002 e Lei nº 11.421/2006, alterada pela Lei nº 12.702/2012, aos militares abaixo mencionados: SO-Refº-FN-ES 57.1076.61 PAULO FERREIRA, a partir de 18ABR2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.17332, de 13ABR2023, da JRS1/HNRE, homologado em 18ABR2023, pela JSD/Com3ºDN; e SO-Refº-FN-IF 62.3145.64 HERALDO MAGELO DE LIMA, a partir de 28MAR2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.13840, de 20MAR2023, da JRS1/HNRE, homologado em 28MAR2023, pela JSD/Com3ºDN. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL DIRETORIA DE AERONÁUTICA PORTARIA Nº 57/DAERM, DE 10 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE AERONÁUTICA DA MARINHA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela delegação de competência prevista no inciso VI, do art. 1º, da Port nº 72/2021, da DGMM, e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve: Art. 1º Dispensar "ex offício", a partir de 21 de julho de 2023, o CMG (RM1) 86.4325.24 FÁBIO ANGELO DE ARAUJO, da prestação da Tarefa por Tempo Certo prevista na Port nº 41/2021, desta Diretoria, para alteração de função, em atendimento ao inciso 2.9.1, da DGPM-314 (6ª Revisão) e anexo A, do Memo nº 2/2019, da DGMM. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 21 de julho de 2023. C Alte EMERSON GAIO ROBERTO