DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Trata-se de viagem oficial que a servidora irá representar o Ministério das Mulheres na Cúpula da Iniciativa G20 Empower e na Conferência Ministerial do G20 sobre o Empoderamento das Mulheres, em Gandhinagar, Gujarat, na Índia. (Processo SEI nº 21260.201510/2023-14). APARECIDA GONÇALVES D ES P AC H O A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições legais, conforme os Arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País da servidora Stéfane Natália Ribeiro e Silva, Assessora Técnica da Assessoria Internacional do Ministério das Mulheres, no período de 28 de julho a 05 de agosto 2023, incluindo trânsito, com ônus. Trata-se de viagem oficial que a servidora irá representar o Ministério das Mulheres na Cúpula da Iniciativa G20 Empower e na Conferência Ministerial do G20 sobre o Empoderamento das Mulheres, em Gandhinagar, Gujarat, na Índia. (Processo SEI nº 21260.201374/2023-54). APARECIDA GONÇALVES D ES P AC H O A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições legais, conforme os Arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, resolve tornar sem efeito o Despacho da Ministra, de 13 de julho de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 134, de 17 de julho de 2023, seção 2, página 53, que trata da autorização para o afastamento do país da servidora MARIA HELENA GUAREZI. (Processo SEI nº 21260.201510/2023-14). APARECIDA GONÇALVES D ES P AC H O A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições legais, conforme os Arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de julho de 2023, resolve tornar sem efeito o Despacho da Ministra, de 13 de julho de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 134, de 17 de julho de 2023, seção 2, página 53, que trata da autorização para o afastamento do país da servidora STÉFANE NATÁLIA RIBEIRO E SILVA. (Processo SEI nº 21260.201374/2023-54). APARECIDA GONÇALVES Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 278, DE 17 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.004170/2023- 98 resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 12 de julho de 2023 ISABELLE ALLINE LOPES PICELLI, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, da Coordenação de Cooperação Internacional, da Assessoria Internacional. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 279, DE 17 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.004170/2023- 98 resolve: Nomear DIÓGENES LEMAINSKI, para exercer o cargo o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, da Coordenação de Cooperação Internacional, da Assessoria Internacional, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 280, DE 17 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.004170/2023-98 resolve: Designar DIÓGENES LEMAINSKI, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria Internacional, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos praticados a partir de 12 de julho de 2023. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL DIRETORIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PORTARIA DE PESSOAL DESIN/SOF/MPO Nº 525, DE 17 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, SUBSTITUTO, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea c do inciso I do art. 2º, e pelo Art. 3º, da Portaria SOF/MPO nº 144, de 24 de maio de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.101086/2023-01, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 3 de julho de 2023, o servidor VINÍCIUS ARAÚJO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1406407, Analista de Planejamento e Orçamento, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Gestão Orçamentária, da Coordenação de Alterações Orçamentárias, da Coordenação-Geral do Processo Orçamentário, da Diretoria de Gestão Orçamentária, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. KARLEI SCARDUA RODRIGUES FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIA Nº 588, DE 17 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Dispensar FABIO CORREA DIDONE, CPF nº 088.297.339-89, da atribuição de substituto de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Meio Ambiente e Geografia, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Santa Catarina, FCE - 1.6, desta Fundação, a partir de 07/07/2023. CIMAR AZEREDO PEREIRA Presidente Substituto DESPACHO DE 17 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03602.000102/2023-39, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora Viviane Barbosa Diniz, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da 31ª Conferência Cartográfica Internacional - ICC 2023, que será realizada na Cidade do Cabo, na África do Sul, no período de 10/08/2023 a 20/08/2023, incluindo o trânsito, com ônus para o IBGE. CIMAR AZEREDO PEREIRA Presidente Substituto DESPACHO DE 17 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03602.000101/2023-94, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor Leonardo Scharth Loureiro Silva, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da 31ª Conferência Cartográfica Internacional - ICC 2023, que será realizada na Cidade do Cabo, na África do Sul, no período de 10/08/2023 a 20/08/2023, incluindo o trânsito, com ônus para o IBGE. CIMAR AZEREDO PEREIRA Presidente Substituto Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 288, DE 18 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10 e o parágrafo único do art. 12 da Portaria nº 574, de 26 de dezembro de 2018, e o constante nos autos do processo administrativo nº 50020.002322/2023-28, resolve: Art. 1º A Comissão Técnica constituída pela Portaria nº 2.695, de 14 de junho de 2019, para avaliação do cumprimento dos requisitos e condições estabelecidos na Portaria nº 574, de 2018, para fins de delegação de competências relacionadas à exploração indireta das instalações portuárias dos portos organizados para as respectivas administrações portuárias, delegadas ou não, será composta pelos seguintes integrantes: I - Da Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos: a) Titular: Ana Carolina Souza do Bomfim - Matrícula nº 1766661; b) Suplente: Fernanda de Carvalho Leite Coutinho - Matrícula nº 1974513. II - Da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério de Portos e Aeroportos: a) Titular: Flavia Nico Vasconcelos - Matrícula nº 3266527; b) Suplente: Sergio Vianna Teixeira Junior - Matrícula nº 1799731; c) Titular: Tetsu Koike - Matrícula nº 1761852; d) Suplente: Alexandre Vaz Sampaio - Matrícula nº 1556090. III - Da Agência Nacional de Transportes Aquaviários: a) Titular: Luiz Carlos de Souza Júnior - Matrícula nº 1954015; b) Suplente: Pedro Henrique Soares - Matrícula nº 2078320. Art. 2º A Comissão Técnica será presidida por Ana Carolina Souza do Bomfim, representante da Secretaria-Executiva. Art. 3º A Coordenação-Técnica será exercida por Flavia Nico Vasconcelos, representante da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviário. Art. 4º Ficam revogadas a Portaria nº 2.863, de 28 de junho de 2019, e a Portaria nº 729, de 14 de junho de 2022. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO GUSMÃO AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA DE PESSOAL Nº 703, DE 12 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.032121/2023-50, resolve: EXONERAR, a pedido, MARCOS AUGUSTO LOBATO MIANI, matrícula SIAPE nº 2404898, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, da Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento, da Gerência de Gestão Estratégica de Recursos, da Superintendência de Administração e Finanças desta Agência, em Brasília (DF). TIAGO SOUSA PEREIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 704, DE 12 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.029798/2023-19, resolve: NOMEAR MAISA MOURA, matrícula SIAPE nº 2182584, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, na Gerência Técnica de Relações com a Imprensa, da Assessoria de Comunicação Social desta Agência, em Brasília (DF). TIAGO SOUSA PEREIRA