DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023071900050 50 Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 227, DE 14 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08620.008785/2023-78, resolve: Exonerar, a pedido, PAULA BEATRIZ DE SOUZA MAFRA, do cargo de Coordenador de Proteção Social da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 2.10, a partir de 16 de julho de 2013. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 228, DE 14 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08620.008552/2023-75, resolve: Nomear MARTINHO ALVES DE ANDRADE JÚNIOR para exercer o cargo de Assessor da Presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 2.13, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 229, DE 17 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 15000.100798/2023-61, resolve: Art. 1º Designar MAITÊ ALVES GUEDES, CPF nº .233.487-*, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projetos II, código FCE 3.07, no Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 230, DE 17 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições subdelegada pelo do art. 11 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo n° 15000.101953/2023-66, resolve: Art. 1° Designar ÊMILLY MARTINS SIMÕES RAMOS, Chefe de Divisão de Acompanhamento Orçamentário, matrícula Siape n° 1837093, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Orçamentos e Finanças da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, código CCE 1.10, do Ministério dos Povos Indígenas, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 232, DE 18 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 15000.101514/2023-53, resolve: Art. 1º Nomear THYCIARA CARVALHO TINTO DE SOUSA, CPF nº .358.033-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessora, CCE 2.13, no Gabinete da Ministra, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS R E T I F I C AÇ ÃO Retificar a publicação da Portaria de Pessoal Funai nº 770, de 14 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 135, de 18 subsequente, Seção 2, página 51, de modo que, onde se lê: "Nº 760-Nomear PRISCILLA PEIXOTO DA SILVA COLODETTI, ..." , leia-se: "Nº 770-Nomear PRISCILLA PEIXOTO DA SILVA COLODETTI, ...". CO R R EG E D O R I A PORTARIA CORREG/FUNAI Nº 209, DE 14 DE JULHO DE 2023 O CORREGEDOR SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e a Portaria nº 426, de 12 de junho de 2017, e da PRES/FUNAI nº 309/2021, de 08 de abril de 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, e o disposto no art. 96, Parágrafo Único, da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Reconduzir, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº 08620.088358/2015-55, instaurada pela PORTARIA CORREG/FUNAI nº 206, de 13 de abril de 2021, publicada no D.O.U. nº 69, Seção 2, página 39, de 14 de abril de 2021; com última recondução por meio da CORREG/FUNAI Nº 558, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022, publicada no D.O.U. nº 240, de 22 de dezembro de 2022, Seção 2, página 51, ante as razões apresentadas no ofício Nº 379 de 14 de julho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RUTENES LOPES FERNANDES Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 1.778, DE 17 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e haja vista a delegação de competência contida no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, e demais informações que constam do processo nº 10128.107593/2023-56, resolve: Art. 1º Ceder o servidor GLAUCO ANDRÉ FONSECA WAMBURG, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 1564958, lotado na Gerência Executiva - GEX - Centro/RJ, para exercer suas atividades na 10ª Junta de Recursos do Rio de Janeiro - RJ do Conselho de Recursos da Previdência Social, do Ministério da Previdência Social. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEY QUEIROZ PORTARIA MPS Nº 2.519, DE 17 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto n.º 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar CLEBERSON APARECIDO FERNANDES, matrícula n.º 1452962, da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Marília, FCE 1.10, da Superintendência Regional sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. (Processo n.º 19955.103445/2023-94.) CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 2.520, DE 17 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto n.º 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar ADRIANA REZENDE CARPI, matrícula n.º 1098324, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Marília, FCE 1.10, da Superintendência Regional sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. (Processo n.º 19955.103445/2023- 94) CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 2.361, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar, a pedido, HELENA BEATRIZ SOLANO do mandato de Conselheira Titular, Representante do Governo na 23ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Mato Grosso, a contar de 7 de junho de 2023. (Processo n.º 10128.106647/2023-66). CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nª 2.529, DE 18 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear ILEANA RITA DA COSTA SILVA , matrícula nº 0.878.968, CPF nº 371.XXX.XXX-34, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. (Processo nº 35014.246443/2023-75 e 19955.103363/2023-40). CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 2.362, DE 30 DE JUNHO DE 2023 () O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência contida na Medida Provisória 11.356, de 1º de janeiro de 2023, considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista a decisão proferida nos autos da Ação Judicial nº 1079394-24.2021.4.01.3400, em cumprimento ao determinado no Parecer de Força Executória nº 01852/2022/PGU/AGU, e demais informações constates do Processo Administrativo nº 00746.002205/2023-19, resolve: Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, RONALDO ROSA, inscrito no CPF sob o nº 760.118.527-34, no cargo de Perito Médico Federal, Classe A, Padrão 1, com lotação e exercício na Agência da Previdência Social - APS São Gabriel do Oeste/MS, vinculada à Divisão Regional da Perícia Médica Federal - DRPMF 18, no âmbito da Coordenação Regional da Perícia Médica Federal no Centro-Oeste/Norte - CRPMF 5. Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, para ter exercício no município de São Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ROBERTO LUPI (*) Republicada por ter saído no DOU nº 126, de 5-7-2023, Seção 2, página 56, com incorreções no original. PORTARIA MPS Nº 2.530, DE 18 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar MANUELLA ANDRADE PEREIRA DE SOUZA SILVA, matrícula nº 1.663.412, CPF nº 021.XXX.XXX-06, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projetos, código FCE 3.13, da Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. (Processo nº 35014.246445/2023-64 e 19955.103365/2023-39). CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 2.366, DE 3 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar a pedido, BRUNO CESAR BATISTA do mandato de Conselheiro Suplente, Representante dos Trabalhadores na 15ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, a contar de 27 de junho de 2023. (Processo nº 10128.107351/2023-62). CARLOS ROBERTO LUPI