DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESOAL GM/MS Nº 1.361, DE 18 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, previsto no art. 56, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e demais informações que constam do Processo Nº 01400.007.333/2023-14, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora JOELLE KATIUSSIA MACEDO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2000079, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente do Instituto Evandro Chagas para exercício no Ministério da Cultura. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA GM/MS DE PESSOAL Nº 1.366, DE 18 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda, pela Lei 14.600 de 19 de junho de 2023 e demais informações que constam do processo 19974.100866/2023-35, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora KÉLLE VANESSA DE SOUSA MOREIRA, matrícula no Siape nº 2158091, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, para exercício no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA GM/MS Nº 1.367, DE 18 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda, pelo art. 56 da Lei 14.6000 de 19 de junho de 2023 e demais informações que constam do processo Nº 19687.105455/2023-71, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor LUIS PAULO MENDES DIAS, Matrícula no Siape nº 2629702, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para exercício no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.380, DE 18 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e em cumprimento à execução de sentença proferida conforme nº 0043869-81.2010.4.01.3400, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, bem como ao que consta do Processo NUP 00737.012610/2023-46, resolve: Art. 1 Nomear, sub judice, a candidata conforme Anexo I, para o provimento em cargo público efetivo de nível intermediário da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho do Ministério da Saúde, instituída pela Lei nº 11.355, de 19 de outubro 2006, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitada no certame regido por meio do Edital SE/MS nº 3, publicado, na Seção 3, do Diário Oficial da União nº 50, de 15 de fevereiro de 2006, e homologado pelo Edital SE/MS, de 23 de fevereiro de 2006 publicado na Seção 3, do Diário Oficial da União nº 40, de 24 de fevereiro de 2006, prorrogado pelo Edital SE/MS nº 1, de 19 de fevereiro de 2008 publicado na Seção 3, do Diário Oficial da União nº 34, de 20 de fevereiro de 2008. Art. 2º A candidata convocada deverá agendar e comparecer no dia marcado para realização de perícia médica, munidos dos exames médicos e dos documentos necessários para tomar posse, originais ou cópia autenticada, na respectiva unidade de lotação no endereço constante do Anexo II. Parágrafo único. A candidata deverá providenciar, às suas expensas, os exames médicos, assim como os exames complementares que venham a ser solicitados. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO I Candidata nomeada na seguinte ordem: Unidade, Cargo, Classificação, Inscrição, Nome e CPF. . Unidade-RJ Cargo Classif. Inscrição Nome CPF . Hospital Federal de Bonsucesso - HFB AUXILIAR DE ENERMAGEM 3481 8086303 LUCILAINE COUTINHO DE FARIAS *.749.357- ANEXO II Endereço da unidade do Ministério da Saúde para apresentação da candidata. . Unidade Cidade Endereço E-mail Telefone . Hospital Federal de Bonsucesso - HFB Rio de Janeiro Av. Londres, 616 - Bonsucesso, prédio 4, 3º andar - CEP: 21041-030. [email protected] (21) 3977-9556 PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.381, DE 18 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência estabelecida no art. 56 e seguintes da Lei nº 9.784/1999, à vista do que consta no Processo nº 25000.155200/2022-43 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme a NOTA n. 00608/ 2 0 2 3 / CO N J U R - MS/CGU/AGU, o DESPACHO n. 02646/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU e o DESPACHO n. 02649/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve: DEFERIR, PARCIALMENTE, o RECURSO ADMINISTRATIVO apresentado por Ana Beatriz Guedes Ali e determinar que a Secretaria de Atenção Primária à Saúde reaprecie o pedido da profissional bolsista, manifestando-se, de forma expressa e motivada, quanto às opções alternativas de remanejamento apresentada. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS PESSOAL Nº 1.382, DE 18 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda, pelo art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e demais informações que constam do processo Nº 03101.101976/2023-53, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da RAQUEL FERNANDES DOS SANTOS, matrícula no SIAPE nº 1657253, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente do Ministério da Saúde, para exercício Ministério do Planejamento e Orçamento - MPO. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SAA nº 113, de 05 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 126, quarta-feira, 6 de julho de 2022 (NUP: 25209.001639/2022-11). Onde se lê: Artigo 1º - Efetivar, pelo prazo de 01 (um) ano, a requisição da servidora GILCELLE ALMEIDA DE BARROS, matrícula SIAPE nº 1726106, "... Leia-se: Artigo 1º - Efetivar, pelo prazo de 03 (três) anos, a requisição da servidora G I LC E L L E ALMEIDA DE BARROS, matrícula SIAPE nº 1726106, "... SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA P A R A Í BA SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 228, DE 12 DE JULHO DE 2023 A Chefe Substituta do Serviço de Logística Administrativa da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 635/SE/MS, de 13/09/2022 publicada no D.O.U. nº 176, de 15/09/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) CLAUDIO DE VASCONCELOS RAMOS, portador do CPF: 408.660.334-91, detentor da Matr. SIAPE 0566197, Matr. SIAPECAD 01041046, ocupante do Cargo: AUXILIAR OPERACIONAL SERVICOS DIVERSOS, Código do cargo: 422283, NIVEL:NI CLASSE:S PADRAO:III, com Ingresso do serviço público em 19 de Março de 1984, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, com fundamento no Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II e com proventos calculados com base no Art. 26 (MEDIA ARITMÉTICA 100% ) ambos da Emenda Constitucional 103/2019, sem paridade com o servidor ativo, processo SEI 25018.001000/2023-63, por preencher os requisitos em 02 de Fevereiro de 2023. Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no Art. 1º, Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA BETÂNIA QUIRINO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM P E R N A M B U CO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 411, DE 29 DE JUNHO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.001967/2023-35 resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a REGINA HELENA BLINE GRACIANO, C.P.F. 101.556.864-53, na qualidade de cônjuge do ex-servidor COSME CANDIDO GRACI A N O, ocupante do cargo de Agente Administrativo, NS, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 0586549, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentado, falecido em 17 de maio de 2023, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de maio de 2023. ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA