DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINDORA MARIA ARAUJO PORTARIA PGR/MPU Nº 124, DE 14 DE JULHO DE 2023 A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA e no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.020268/2021-45, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria PGR/MPU nº 190, de 20 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 22 de dezembro de 2022, referente à designação do Promotor de Justiça OCTAHYDES BALLAN JUNIOR, para atuar como membro auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República junto às Assessorias Jurídicas Criminais no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, para que conste a cessão parcial, sem prejuízo de suas funções no Ministério Público do Estado do Tocantins, e ônus para origem. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINDÔRA MARIA ARAUJO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 675, DE 13 DE JULHO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.4343.0003478/2022-85, resolve: Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora CLARA COELHO BARRADAS DOS SANTOS, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 5174, a fim de permanecer no exercício da função de Assessoria da Secretaria-Geral do TJDFT, código FC-03, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 1º de julho de 2023, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019. Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SELMA SAUERBRONN PORTARIA Nº 681, DE 13 DE JULHO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.3701.0045213/2023-16; e CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 19.04.4343.0045317/2023-91, resolve: Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor DAVID COSTA MIRANDA, Analista do MPU/Direito, matrícula 3545, para continuar exercendo, na Câmara dos Deputados, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-25, no Gabinete da Deputada Rosana Valle (PL/SP), pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 15 de outubro de 2023, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019. Parágrafo único. O servidor deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SELMA SAUERBRONN PORTARIA Nº 691, DE 17 DE JULHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, art. 159, inciso XX, CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI 19.04.1311.0045193/2023-31, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 10 de julho de 2023, a servidora ANA CRISTINA CHAVES LOPES, matrícula 1388-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 10ª Procuradoria de Justiça Cível, código FC-02 (60010074). Art. 2º Dispensar, a contar de 10 de julho de 2023, a servidora ANA CRISTINA CHAVES LOPES, matrícula 1388-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 10ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010099). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIAS DE 17 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 852 - Designar o servidor VALDIR CHARBLEI GOMES MOREIRA VELOSO, matrícula 3939- 0, 3º Sargento do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Contrainteligência do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código CC-01 (50070060) (processo nº 19.04.5600.0044135/2023-55). Nº 854 - Designar a servidora BEATRIZ MATTOS LIMA, matrícula 4848-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Tratamento de Informações, Dados e Relatórios da Ouvidoria, código CC-01 (50010021) (processo nº 19.04.3102.0046715/2023-69). Nº 855 - Nomear LIVIA FEITOSA MARQUES DA ROCHA, matrícula 6028-3, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001094) (processo nº 19.04.3146.0033537/2023-98). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 857, DE 18 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3241.0046966/2023-34, resolve: Designar o servidor JHONNYS GONÇALVES DA SILVA, matrícula 5881-5, Técnico do MPU/Administração do quadro do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Estudos e Projeções da Secretaria de Orçamento e Finanças, código CC-01 (62020007). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 859, DE 18 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.0440.0041849/2023-79, resolve: Designar, a contar de 24/07 a 03/08/2023, a servidora KEITE PINTO CAMACHO, matrícula 5364-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001095). CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 565, DE 17 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, considerando o disposto no artigo 6º, inciso XXXII, c/c seu parágrafo único, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e no uso da competência atribuída pelo artigo 3º, inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR- 00244066/2023, resolve: Nomear DEBORA CRISTINA ALVES RAPOSO AMARAL, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32669, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Assessoria Técnica de Desenvolvimento da Estratégia da Secretaria de Gestão Estratégica da Procuradoria Geral da República. ANDRÉA DA SILVA CARDOSO PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO PORTARIA PRR4 Nº 108, DE 17 DE JULHO DE 2023 O PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de setembro de 2021, resolve: Designar a servidora JANETE ELIDA JONCZIK, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6.089-5, para a função de substituto eventual da Chefe da Divisão de Contratações e Gestão Contratual, CC-02, vinculada à Coordenadoria de Administração da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, no período de 20 a 21 de julho de 2023, tendo em vista o afastamento da titular e da substituta eventual. ANTÔNIO CARLOS WELTER PORTARIA PRR4 Nº 109, DE 17 DE JULHO DE 2023 O PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de setembro de 2021, resolve: Dispensar o servidor BAIARD DOS SANTOS BORGES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 15.062-2, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do 23º Ofício Especializado Cível da Procuradoria Regional da República da 4ª Região. Designar o servidor EDUARDO SILVEIRA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 24.694-8, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete da Procuradora Regional da República Dra. Daniele Cardoso Escobar. ANTÔNIO CARLOS WELTER PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ PORTARIA Nº 150, DE 17 DE JULHO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve: 1. Nomear BEATRIZ BERTOLDO NOGUEIRA, bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Daniel de Jesus Sousa Santos, no 3º Ofício da Amazônia Oriental em Brasília. 2. Nomear AMANDA SOARES NEVES, bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Filipe Albernaz Pires, no 4º Ofício da Amazônia Oriental em Brasília. FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA