DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 2.415, DE 18 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0005919-71.2023.4.04.8000, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato 366/2020, publicado no DOU(2) em 07/01/2021, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MIRTES IVETE WEINGARTNER, matrícula 11033, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para INCLUIR a parcela compensatória, a ser absorvida pelos reajustes futuros, relativa à incorporação de quintos com base em funções comissionadas exercidas pela servidora após 8-4-1998, consoante decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE e em cumprimento ao Acórdão 5785/2023 - TCU - 1ª Câmara, com vigência a partir de 28/06/2023, data da ciência deste Tribunal, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003. FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 2.418, DE 18 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0005679-82.2023.4.04.8000, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato 446/2011, PE/TRF4 em 04/08/2011, que concedeu aposentadoria por invalidez permanente à servidora MARINITA MAGRI, matrícula 10591, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, para INCLUIR a parcela compensatória, a ser absorvida pelos reajustes futuros, relativa à incorporação de quintos com base em funções comissionadas exercidas pela servidora após 8-4-1998, consoante decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE e em cumprimento ao Acórdão 3906/2023-TCU-1ª Câmara, com vigência a partir de 20/06/2023, data da ciência deste Tribunal, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003. FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 2.429, DE 18 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0002954-14.2023.4.04.8003, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor CARLOS ANTONIO SILVA, matrícula 10495, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8911/94 e combinado com o artigo 5º da Lei 9.624/98, do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11416/06, e da parcela compensatória relativa à transformação dos quintos incorporados após 08/04/98, sujeita à absorção por reajustes futuros, consoante decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 620, DE 14 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0001770-95.2023.4.05.7000, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo relacionados, para exercerem os cargos efetivos a seguir mencionados, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1: . CHARLES MADSON MENDONCA LIMA, em vaga decorrente da aposentadoria de Joana D'arc Sampaio Barros - provida nos termos da Lei nº 12.990/2014; . URBANO RAMOS DE ANDRADE LIMA FILHO, em vaga decorrente da aposentadoria de Soraya Maria Portugal de Oliveira. FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 276, DE 17 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o constante do PAe 0004005-46.2022.4.06.8001, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal WALTER HENRIQUE VILELA SANTOS para responder pela Diretoria da Subseção Judiciária de Ipatinga/MG, no período de 10 a 19/07/2023, em virtude do afastamento da Juíza Federal Substituta Lísya Helena Cavalcante dos Santos, por motivo de licença médica. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 292, DE 18 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008454- 16.2023.4.06.8000, resolve: EXONERAR a Bacharela em Direito ANA LUIZA NOGUEIRA DE ABREU, comissionada sem vínculo, do Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor I do Gabinete do Desembargador Federal Edilson Vitorelli Diniz Lima, deste Tribunal e NOMEAR a referida servidora para o Cargo em Comissão, Código CJ-2, de Chefe de Gabinete do Gabinete do Edilson Vitorelli Diniz Lima, deste Tribunal, em decorrência da exoneração de Milena Pires Miranda Chaves. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 299, DE 17 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o o decidido no PAe 0000003824-62.2022.4.06.8008, resolve: DESIGNAR Juiz Federal JORGE GUSTAVO SERRA DE MACEDO COSTA para responder pela Direção do Foro da Seção Judiciária Minas Gerais, no período de 17 a 21 de julho de 2023. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 300, DE 18 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na Resolução 742/2021, de 14/12/2021, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007667-81.2023.4.06.8001, resolve: REMOVER, nos termos do art. 36, III, "b", da Lei 8.112/1990, c/c o art. 22 da Resolução n. 776/2022-CJF, a servidora HANNA CRISTINA BARROS DE ANDRADE, Analista Judiciária/Administrativa, Matrícula MG1011512, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária de Minas Gerais, Subseção Judiciária de Ituiutaba/MG para a Justiça Federal de 1º Grau em Minas Gerais, Subseção Judiciária de Belo Horizonte. CONCEDER 15 (dez) dias de trânsito à mencionada servidora, consoante o disposto no art. 18 da Lei 8.112/1990. A remoção foi concedida pelo prazo de 01 (um) ano e sua manutenção fica condicionada ao resultado de laudo de junta médica oficial, a ser elaborado no lapso temporal de 01 (um) ano, contado da data de vigência do presente ato, para que seja apurado se persiste seu motivo ensejador. Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS PORTARIA Nº 689, DE 11 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no artigo 37, inciso XVI, da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o artigo 33, inciso I, da Lei n. 8.112 de 11.12.1990, e ainda o requerimento subscrito pelo servidor ARLEM DE ALMEIDA MARTINS, constante no Processo SEI nº 0005341-84.2023.6.04.0000, resolve: Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Portaria TRE/AM nº 250, de 24/3/2023, que passará a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, classe C, padrão 11, do quadro efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, criado pela Lei 8.868, de 14/4/1994, ocupado pelo servidor ARLEM DE ALMEIDA MARTINS, matrícula nº 2.302.098, CPF nº 844.911.752-68, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso I, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com efeitos a contar de 3/4/2023. " Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JORGE MANOEL LOPES LINS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 780, DE 17 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90 e Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, resolve: Dispensar, a partir de 17/7/2023, JOÃO MARCELO CASTELO BRANCO DA SILVA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Suporte Administrativo aos Juízes Eleitorais, nível FC-6. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA Nº 781, DE 17 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90 e Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, resolve: Dispensar RICARDO HIROSHI DE ANDRADE TERAYAMA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Transportes, nível FC- 6. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA Nº 783, DE 18 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003 e Resolução TRE-CE nº 956/2023 e 961/2023, resolve: I - Designar JOÃO PIMENTEL SILVA JÚNIOR, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Chefe da Diretoria do Fórum Eleitoral de Juazeiro do Norte, nível FC-6; II - Designar ARACI DE SOUZA LIMA, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Central de Atendimento à Eleitora e ao Eleitor de Juazeiro do Norte. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA Nº 786, DE 18 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003 e Resolução TRE-CE nº 961/2023, resolve: Dispensar, a partir do dia 18/7/2023, FELIPE LEÃO DE ARAÚJO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Manutenção. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS