DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 395, DE 17 DE JULHO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em cumprimento ao quanto disposto no Acórdão nº 4955/2023-TCU- Primeira Câmara, resolve: Art. 1º. Excluir da fundamentação legal do Ato PR n° 144 TRT-SP, de 04/04/2019, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 09/04/2019, referente à concessão de aposentadoria voluntária ao servidor Edson Alves Pereira, matrícula 39020, a vantagem "opção", prevista no art. 193 da Lei nº 8.112/1990 e concedida, à época, nos termos do decidido pelo C. Tribunal de Contas da União no Acórdão 2.076/2005-TCU- Plenário, correspondente à Função Comissionada de Auxiliar Administrativo II, FC-02. BEATRIZ LIMA PEREIRA ATO PR Nº 501, DE 13 DE JULHO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 38237/2023, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora INGRID JATCZAK, matrícula 163422, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a partir de 11/07/2023. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO PORTARIA GP Nº 343, DE 14 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei n. 8112 de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o Ato Regulamentar nº 1/1998 deste TRT da 3ª Região; e CONSIDERANDO as informações constantes do Processo TRT/e-PAD/28431/23; resolve: Art. 1º Autorizar a cessão da servidora Ana Flavia Pimentel Mendes, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ao Tribunal Superior do Trabalho, por 365 dias, a partir de 19/07/2023, para exercer Função Comissionada de Assistente 4, nível FC-4, com ônus do cargo efetivo para este Tribunal, nos termos da solicitação formulada por meio do Ofício GDGSET.GP nº 134/2023. Art. 2º Conceder 15 (quinze) dias de trânsito a servidora, a partir da publicação desta portaria. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 3.910, DE 13 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 4918/2023, resolve: CONCEDER pensão vitalícia a NEIVA REGINA SANTOS, na condição de companheira do servidor falecido GERALDO FRANCISCO BORGES LUCENA, com fundamento nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, e §§ 3º a 6º, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 29-06-2023, data do óbito do servidor aposentado. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 3.937, DE 13 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 4950/2023, resolve: CONCEDER pensão vitalícia a EDISON REINSTEIN ROSSONI, na condição de cônjuge da servidora falecida CERES JUSTO ROSSONI, com fundamento nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 03-07-2023, data do óbito da servidora aposentada. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 3.988, DE 17 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 4995/2023, resolve: CONCEDER pensão vitalícia a MARIA BEATRIZ FLACH BALDASSO, na condição de cônjuge do servidor falecido NEI BALDASSO, com fundamento nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 05-07-2023, data do óbito do servidor aposentado. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 4.000, DE 17 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e à vista da autorização contida no PROAD nº 3899/2023, resolve: 1. CONCEDER a REQUISIÇÃO do servidor EDISON LÍVIO BRUNO DE ARAÚJO LOPES (119172), Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 01, ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, sem ônus para aquele Conselho e sem prejuízo dos seus direitos e vantagens, no período de 17-07-2023 a 01-12-2023, nos termos do Decreto 9.144/2017 e do inc. XXIX do art. 6º do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça e 2. CONCEDER ao servidor o prazo de 10 (dez) dias para deslocamento, no período de 17-07-2023 a 26-07-2023. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO ATO TRT6 - GP Nº 443, DE 17 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade da emissão de um novo ato de aposentadoria pertinente à servidora GERCILENE MARIA MEDEIROS DA SILVA, aposentada pelo ATO TRT nº 279 de 22/10/2018, publicado no DOU de 24/10/2018, alterado pelo ATO TRT nº 350 de 13/06/2023, publicado no DOU de 22/06/2023, bem como constante deste Proad nº 19.505/2018, em decorrência da determinação do Tribunal de Contas de União nos autos do Proad 7.770/2023, resolve: 1.RESTABELECER 1/5 da função de Assistente de Administrativo/FC-03, que fora substituído por 1/5 de FC-05, o qual foi convertido em parcela compensatória, e 2.DECLARAR nova redação ao Ato TRT nº 279/2018 da aposentadoria, alterado pelo Ato TRT 123/2022 e pelo Ato TRT 350/2023, para fazer constar a revisão das parcelas de quintos incorporados, com efeitos a partir de 24/10/2018: "CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora GERCILENE MARIA MEDEIROS DA SILVA, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos integrais compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) - calculada sobre o vencimento básico (Lei nº. 13.317/16) e das parcelas das vantagens pessoais de 10% (dez por cento) de Adicional de Tempo de Serviço (Lei n. 9527/97 c/c MP n. 1815 de 05/03/1999 e suas reedições); da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI de 5/5 (cinco quintos) de FC3 (Assistente Administrativo), com fundamento na Lei nº 8.911/94 c/c art. 3º, § único da Lei 9.624/98, conforme decidido no Processo MA- 051/98, PT-8228/99; e do Adicional de Qualificação - AQ, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), de acordo com o art. 14 da Lei 11.416/06, com efeitos a partir da publicação, a teor do art. 188 da Lei nº8.112/90. SÉRGIO TORRES TEIXEIRA ATO TRT6-GP Nº 447, DE 17 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: RETIFICAR o ATO TRT6-GP nº 373/2023, publicado no Diário Oficial da União em 21/06/2023, Seção 2, página 74, referente à nomeação de LEOPOLDO ULISSIS MEIRELES ANDRIES (23º lugar) para exercer o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, onde se lê: tendo em vista a desistência expressa dos candidatos Arian Dantas Meneses (21º lugar) e Ricardo Ribeiro Mendes (22º lugar), leia-se: tendo em vista a desistência expressa dos candidatos João Ribeiro de Almeida Neto (17º lugar), Arian Dantas Meneses (21º lugar) e Ricardo Ribeiro Mendes (22º lugar). SERGIO TORRES TEIXEIRA ATO TRT6-GP Nº 448, DE 17 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: RETIFICAR o item 1 do ATO TRT6-GP nº 412/2023, publicado no Diário Oficial da União em 03/07/2023, Seção 2, página 97, referente à nomeação de VANESSA RIBEIRO SOUSA SILVA (310º lugar) para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa (sem especialidade), onde se lê: e tendo em vista a desistência expressa da candidata Natascha Brayner Sobreira e do candidato Pedro Pereira da Silva, classificado(a) em 11º e 22º lugar da listagem de pessoa com deficiência, leia-se: e tendo em vista a desistência expressa da candidata Natascha Brayner Sobreira e do candidato Pedro Pereira da Silva, classificado(a) em 11º e 22º lugar da listagem de pessoa com deficiência, bem como do candidato Gabriel Vieira Moreira (308º lugar) e da candidata Luana Neves Baptista Ferreira (309º lugar). SERGIO TORRES TEIXEIRA ATO TRT6-GP Nº 449, DE 17 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: RETIFICAR o item 2 do ATO TRT6-GP nº 412/2023, publicado no Diário Oficial da União em 03/07/2023, Seção 2, página 97, referente à nomeação de MARCELO BARROS FALCÃO DA PAIXÃO (311º lugar) para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa (sem especialidade), onde se lê: e tendo em vista a desistência expressa dos(as) candidatos(as) Priscila Bastos Antunes Campos (295º lugar), Roberta Gouveia de Rezende Pereira (296º lugar), Helder Brito De Sá Lopes (297º lugar), Eduardo Araújo Donida (298º lugar), Gabriel Vieira Moreira (308º lugar) e Luana Neves Baptista Ferreira (309º lugar), leia-se: e tendo em vista a desistência expressa dos(as) candidatos(as) Priscila Bastos Antunes Campos (295º lugar), Roberta Gouveia de Rezende Pereira (296º lugar), Helder Brito De Sá Lopes (297º lugar) e Eduardo Araújo Donida (298º lugar). SERGIO TORRES TEIXEIRA ATO TRT6-GP Nº 450, DE 17 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: RETIFICAR o item 2 do ATO TRT6-GP nº 422/2023, publicado no Diário Oficial da União em 07/07/2023, Seção 2, página 79, referente à nomeação de ALINE CRISTINA BEZERRA LEITE CARVALHO LIMA (313º lugar) para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa (sem especialidade), onde se lê: e tendo em vista a desistência expressa da candidata Natascha Brayner Sobreira e do candidato Pedro Pereira da Silva, classificado(a) em 11º e 22º lugar da listagem de pessoa com deficiência, como também da candidata Vanessa Ribeiro Sousa Silva (310º lugar), leia-se: e tendo em vista a desistência expressa da candidata Natascha Brayner Sobreira e do candidato Pedro Pereira da Silva, classificado(a) em 11º e 22º lugar da listagem de pessoa com deficiência, bem como do candidato Gabriel Vieira Moreira (308º lugar) e das candidatas Luana Neves Baptista Ferreira (309º lugar) e Vanessa Ribeiro Sousa Silva (310º lugar). SERGIO TORRES TEIXEIRA ATO TRT6-GP Nº 451, DE 17 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: