DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A ocupante do cargo de provimento em comissão ora nomeada, quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da multa sobre FGTS, tendo em vista o disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN- SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. JAMES FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS Presidente do Conselho EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS Primeira Secretária PORTARIA Nº 183, DE 14 DE JULHO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/006/2021 que aprova o Plano de Cargos e Salários do Coren-SP, e cria o cargo de Assessor I, de livre nomeação e exoneração; CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 52/2023, baixam as seguintes determinações: Art. 1º Nomear a Senhora Adriana dos Santos, inscrita no CPF sob o número 303.858.008-27, para exercer o cargo em comissão de Assessor I junto à Gerência de Processos Éticos, a partir do dia 24 de julho de 2023. Parágrafo único. A ocupante do cargo de provimento em comissão ora nomeada, quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da multa sobre FGTS, tendo em vista o disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN- SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. JAMES FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS Presidente do Conselho EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS Primeira Secretária PORTARIA Nº 184, DE 14 DE JULHO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/006/2021 que aprova o Plano de Cargos e Salários do Coren-SP, e cria o cargo de Assessor I, de livre nomeação e exoneração; CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 52/2023, baixam as seguintes determinações: Art. 1º Nomear a Senhora Gabrielly Vieira Franca, inscrita no CPF sob o número 337.135.718-05, para exercer o cargo em comissão de Assessor I junto à Gerência de Relacionamento, a partir do dia 24 de julho de 2023. Parágrafo único. A ocupante do cargo de provimento em comissão ora nomeada, quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da multa sobre FGTS, tendo em vista o disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN- SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. JAMES FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS Presidente do Conselho EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS Primeira Secretária PORTARIA Nº 185, DE 14 DE JULHO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/006/2021 que aprova o Plano de Cargos e Salários do Coren-SP, e cria o cargo de Assessor II, de livre nomeação e exoneração; CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 52/2023, baixam as seguintes determinações: Art. 1º Nomear a Senhora Sueli Tadeu Gonçalves, inscrita no CPF sob o número 039.303.658-80, para exercer o cargo em comissão de Assessor II junto à Gerência de Comunicação, a partir do dia 24 de julho de 2023. Parágrafo único. A ocupante do cargo de provimento em comissão ora nomeada, quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da multa sobre FGTS, tendo em vista o disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. JAMES FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS Presidente do Conselho EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS Primeira Secretária PORTARIA Nº 192, DE 14 DE JULHO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a solicitação da Gerência de Compras e Contratos (GCC), conforme informado pela Gerência de Gestão de Pessoa (Parecer Técnico Nº 001/GGP); CONSIDERANDO a vacância da Coordenação do Setor de Cotação e Contração da GCC, noticiado por meio da Portaria COREN-SP/DIR/048/2023, baixam as seguintes determinações, Art. 1º Nomear o empregado público Jonathan Medolago Job da Silva, matriculado sob o nº 1033, para assumir a função gratificada de Coordenador de Área do Setor de Cotação e Contração da GCC, a partir de 18 de julho de 2023. § 1º Em decorrência da presente nomeação o empregado público ora nomeado fará jus ao recebimento da "GRATIFICAÇÃO" compatível à função. § 2º A gratificação resultante da função assumida pelo empregado público nomeado no caput do artigo 1º não se incorporará ao salário-base caso este retorne às funções de provimento inicial (via concurso público) nesta Autarquia. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoa (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 3º Esta entra em vigor na data de sua assinatura. JAMES FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS Presidente do Conselho EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS Primeira Secretária CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 73 CREMESP, DE 18 DE JULHO DE 2023 A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve: Exonerar a partir do dia 17/07/2023 o Sr. FABIO KEI NARITA, CPF 176.099.078-71 do cargo de Analista de Gestão Financeira e Contábil. IRENE ABRAMOVICH PORTARIA Nº 74 CREMESP, DE 18 DE JULHO DE 2023 A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve: Exonerar a pedido, no dia 18/07/2023 o Sr. LUIS GONZAGA AMIM, CPF 042.038.538-00 do cargo em comissão de Assessor de Diretoria do CREMESP. IRENE ABRAMOVICH Editais e Avisos MINISTÉRIO DE DEFESA COMANDO DO EXÉRCITO COMANDO MILITAR DO NORDESTE 7ª DIVISÃO DE EXÉRCITO 7ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE NATAL AVISO DE NOTIFICAÇÃO O Comandante da Base Administrativa da Guarnicao de Natal, no uso de suas atribuicoes, torna publica, tendo em vista a impossibilidade de notificacao via postal, em razão do não recebimento da correspondência encaminhada através dos Correios para o endereço da destinatária, nos termos do Art. 26 - Lei 9.784/99, a notificação da senhora MARIA FRANCISCA DE CARVALHO QUEIROZ VIEIRA, CPF: 447.700.304-87, Pensionista Militar, vinculada a Secão de Veteranos e Pensionistas da Guarnicão de Natal, acerca de instauracão de sindicância pela Portaria Nr 110- AAAJurd/B Adm Gu N, de 13 de abril de 2023, do Sr Comandante da B Adm Gu N. Diante do exposto, fica ciente a notificada sobre a instauracão de sindicância para apurar circunstâncias relacionadas a indícios de acúmulo ilegal de pensão e que terá o prazo de 03 dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte a esta publicacão, para oferecer defesa prévia, arrolar testemunhas, juntar documentos e requerer o que julgar de direito, podendo, ainda, oferecer alegacões finais e praticar os demais atos necessários ao exercício do contraditório e da ampla defesa. Outrossim, informo que o processo está aos cuidados do Primeiro Tenente ADRIANO ALCANTARA FERREIRA encarregado da apuracão conforme designado no Boletim Interno Nr 74, de 25/04/2023, da B Adm Gu N. Cel DORNELES CACIANO DE OLIVEIRA JUNIOR MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 8/2023 SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS PROCESSO Nº 23000.022388/2023-08 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em atendimento ao Decreto nº 7.862, de 08 de dezembro de 2012, a Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020, e a Instrução Normativa nº SGP/SEGEP/ME, Nº 45 de 15 de junho de 2020, e usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de março de 2020, publicada no Diário Oficial de 18 de março de 2022, resolve: