DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023071900053 53 Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.280.000 ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas UNIDADE: 84201 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0617 Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas 250.000 At i v i d a d e s 0617 20UF Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados 14 125 250.000 0617 20UF 0001 Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados - Nacional 14 125 250.000 F 4-INV 8 90 0 1000 250.000 TOTAL - FISCAL 250.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 250.000 ANEXO Ii ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5016 Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento 5.000.000 At i v i d a d e s 5016 21BM Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade 06 181 5.000.000 5016 21BM 0001 Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional 06 181 5.000.000 F 3- ODC 8 90 0 1000 5.000.000 TOTAL - FISCAL 5.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 5.000.000 ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5026 Esporte 1.280.000 Operações Especiais 5026 00SL Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer 27 812 1.280.000 5026 00SL 0001 Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional 27 812 1.280.000 F 3- ODC 8 90 0 1000 1.280.000 TOTAL - FISCAL 1.280.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.280.000 ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas UNIDADE: 84201 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0617 Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas 250.000 At i v i d a d e s 0617 20UF Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados 14 125 250.000 0617 20UF 0001 Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados - Nacional 14 125 250.000 F 3- ODC 8 90 0 1000 250.000 TOTAL - FISCAL 250.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 250.000 SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL PORTARIA SOF/MPO Nº 196, DE 13 DE JULHO DE 2023 Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito da Dívida Pública Federal. O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne à Dívida Pública Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS