DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072000104 104 Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DO CONTRATO Nº 107/2023/PFN ESPÉCIE: Contrato nº 107/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Santo Ângelo/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00013-3, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados à infraestrutura viária, iluminação pública, eficiência energética, agricultura, saneamento, mobilidade, educação, saúde, modernização da gestão, segurança pública, esportes, aquisição de áreas, máquinas e equipamentos. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A.; a Caixa Econômica Federal - CAIXA; e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL. VALOR: R$ 39.000.000,00 (trinta e nove milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101191/2023-73. DATA DA CELEBRAÇÃO: 19 de junho 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fa z e n d a Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, JACQU ES GONGALVES BARBOSA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LEONARDO BILIBIO RIVIERA; pela CAIXA o Sr. Superintendente Executivo, GUSTAVO MENEGAZ MULLER; e pelo BANRISUL, o Sr. Gerente Geral, VANDERLEI ANTONIO MICHELON. EXTRATO DO CONTRATO Nº 6/2023/PFN ESPÉCIE: Contrato nº 6/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Petrolândia/PE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0610413-19, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados à pavimentação asfáltica das estradas que levam e circundam o chamado "cinturão verde", situado na zona rural do município de Petrolândia. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.102723/2022- 17. DATA DA CELEBRAÇÃO: 19 de julho 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, FABIANO JAQUES MARQUES; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, ILTON LOPES BA R R O S O. EXTRATO DO CONTRATO Nº 108/2023/PFN ESPÉCIE: Contrato nº 108/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Santo Ângelo/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00013-3, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados à infraestrutura viária, iluminação pública, eficiência energética, agricultura, saneamento, mobilidade, educação, saúde, modernização da gestão, segurança pública, esportes, aquisição de áreas, máquinas e equipamentos. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 39.000.000,00 (trinta e nove milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101191/2023-73. DATA DA CELE B R AÇ ÃO : 19 de junho 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, JACQUES GONGALVES BA R B O S A ; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LEONARDO BILIBIO RIVIERA. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170040 Número do Contrato: 16/2020. Nº Processo: 12600.101216/2020-63. Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 24.929.614/0001-10 - MIRANDA TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: O restabelecimento parcial de quantitativo anteriormente suprimido dos itens 1 e 4 do contrato, configurando uma recomposição de 14,78% do valor inicial atualizado do contrato. Vigência: 18/07/2022 a 17/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.662.379,55. Data de Assinatura: 14/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170040 Número do Contrato: 12/2020. Nº Processo: 10380.725934/2020-36. Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 07.917.508/0001-06 - PERES SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 03/08/2023 a 02/08/2024. Vigência: 03/08/2023 a 02/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 504.032,40. Data de Assinatura: 10/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170028 Número do Contrato: 25/2022. Nº Processo: 10380.737288/2022-11. Pregão. Nº 14/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SAO LUIS. Contratado: 19.964.815/0001-19 - JATHARA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Revisão do valor total da contratação da obra de execução do projeto de acessibilidade da arf imperatriz/ma, de 418.795,45 (quatrocentos e dezoito mil, setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos) para 479.681,37 (quatrocentos e setenta e nove mil, seiscentos e oitenta e um reais e trinta e sete centavos), tendo e vista os acréscimos e supressões constantes na planilha consolidada anexa, bem como prorrogação do prazo de execução por mais 30 (trinta) dias, passando o prazo de execução para 180 (cento e oitenta dias), alterando, assim, os itens 2.2.1 e 3.1 do instrumento contratual.. Vigência: 18/07/2023 a 28/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 418.795,45. Data de Assinatura: 18/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 170058 Nº Processo: 13083.033607/2023-40. Dispensa Nº 27/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 30.635.870/0001-06 - P G FERREIRA FELICIANO DINIZ BRASILEIRO LTDA . Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia para a elaboração de laudo de avaliação estrutural e projetos executivos com proposta de intervenção nas áreas a serem vistoriadas nos prédios públicos da Receita Federal do Brasil 4ª RF. Fundamento Legal: . Vigência: 17/07/2023 a 07/03/2024. Valor Total: R$ 74.990,88. Data de Assinatura: 14/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 170094 Nº Processo: 10660.723238/2023-91. Dispensa Nº 66/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: 02.172.538/0001-09 - ERCIO APARECIDO DE AGUIAR - ME. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada, para a prestação de serviços de vigilância e monitoramento eletrônico, compreendendo o monitoramento do alarme, central de alarme;15 sensores de presença;2 sirenes e outros materiais necessários, pelo período de 12 (doze) meses, na agência da receita federal em são sebastião do paraíso - mg, de natureza não continuada, de acordo com a demanda prevista para 12 meses, mediante sistema de comodato dos equipamentos necessários à perfeita execução dos serviços.. Fundamento Legal: . Vigência: 31/07/2023 a 31/07/2024. Valor Total: R$ 1.872,00. Data de Assinatura: 17/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023). RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 Após a abertura da licitação supracitada, processo nº 10660726836202231, foi habilitado o participante CONSTRUTORA ANALE LTDA. SERGIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA Presidente Cel (SIDEC - 19/07/2023) 170010-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2022 - UASG 170135 Número do Contrato: 12/2019. Nº Processo: 15896.720043/2019-63. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 18.083.458/0001-17 - A R CO M COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação dos valores cosntratados conforme cct da categoria.. Vigência: 12/08/2019 a 11/08/2020. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 440.418,60. Data de Assinatura: 11/08/2022. (COMPRASNET 4.0 - 11/08/2022). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: 13033.163146/2023-24 1. Natureza: acordo de cooperação técnica que celebram entre si o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio do Gabinete do Governador, representado pela Secretária de Planejamento, Governança e Gestão, e a Superintendência da Receita Federal do Brasil da 10ªRF, representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal. 2. Objeto: estabelecer ações de cooperação mútua na área de mercadorias apreendidas e sua adequada destinação. 3. Partícipes: Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, CNPJ nº 87.958.682/0001-28. Superintendência da Receita Federal do Brasil da 10ªRF, CNPJ nº 00.394.460/0147-97. 4. Prazo da vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação. 5. Data da assinatura: 18.07.2023. 6. Nome dos signatários: Pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão/RS: Danielle Santos de Souza Calazans, Secretária. Pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 10ªRF: Altemir Linhares de Melo, Superintendente. 7. Fundamento legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, artigo 243 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, Portaria RFB nº 200, de 18 de julho de 2022 e Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 1, de 19 de janeiro de 2010. ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE 1017800 / 001 / 2023 Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e os itens 11,12 e 13 do edital nº 1017800/0002/2022, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a empresa: M R M COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 45.675.631/0001-49, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 10494.721292/2022- 81. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta Alfândega da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre, aos cuidados da Equipe de Mercadorias Apreendidas 1 - EMA 1, no endereço Av. Loureiro da Silva, 445, Térreo, CEP: 90013-900 - Centro Histórico - Porto Alegre/RS. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). NATALIA PRATES HONAISER Presidente da Comissão de Leilão AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2023 - UASG 926397 Nº Processo: 0152023 . Objeto: Locação de espaço físico localizado no Setor Comercial Norte, Quadra 02, Bloco A, sala 1002, visando a manutenção da atual Sede da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. ABGF, em Brasília/DF. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso V da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Conforme nota técnica 066/2023, anexa aos autos do processo. Declaração de Dispensa em 19/07/2023. SAMIR RICARDO DOS SANTOS LO P ES . Analista. Ratificação em 19/07/2023. OCTAVIO LUIZ BROMATTI. Diretor-presidente. Valor Global: R$ 592.541,16. CNPJ CONTRATADA : 00.436.923/0001-90 FUNDACAO D O S ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF. (SIDEC - 19/07/2023) 926397-00001-2023NE000001