DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinado em 18/07/23 8º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 11752/2019, de prestação de transporte e abastecimento/desabastecimento de numerário, acionamento PAE, SNC e Quiosque e custódia de numerário, no âmbito do estado da Bahia, Item II Feira de Santana; Contratada: RENAFORTE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 00.957.525/0001-10; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo: R$ 59.074,94; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Art. 81, RLCC, Art. 89; Cláusula Segunda, Inciso XXVIII do Contrato; Processo Administrativo: 7075.01.1549.0/2019. Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 6496/2021, Processo Administrativo n.º 5688.1.2204.17/2020. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, de natureza contenciosa e/ou consultiva, sem qualquer condição de exclusividade, ao Jurídico Regional de Campo Grande, no estado de MATO GROSSO DO SUL, para atendimento a todos os municípios abrangidos pela Jurisdição das Subseções Judiciárias da Justiça Federal (Varas e JEF) do(s) Grupo(s) / Subgrupo(s) abaixo especificado(s), bem como às Varas e Juizados Especiais Estaduais neles sediados, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: CAMARA VIEIRA E RASLAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 05.608.122/0001-89. Nova vigência: 24/09/2023 até 23/09/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 22/06/2023. Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 6521/2021, Processo Administrativo n.º 5688.1.2204.30/2020. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, de natureza contenciosa e/ou consultiva, sem qualquer condição de exclusividade, ao Jurídico Regional de Campo Grande, no estado de MATO GROSSO DO SUL, para atendimento a todos os municípios abrangidos pela Jurisdição das Subseções Judiciárias da Justiça Federal (Varas e JEF) do(s) Grupo(s) / Subgrupo(s) abaixo especificado(s), bem como às Varas e Juizados Especiais Estaduais neles sediados, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: DALLA BERNARDINA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 14.194.359/0001-51. Nova vigência: 24/09/2023 até 23/09/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 03/07/2023. 11 Termo Aditivo do Contrato nº 01003/2018, Processo nº. 7063.01.2169.1/2017; Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos Circuitos Fechados de Televisão (CFTV), nas Portas de Segurança Detectoras de Metais (PSDM) e na Solução Restritora de Visibilidade - Gerador de Neblina (GN), com assistência técnica e reposição de peças e insumos, instalação, desinstalação e remanejamento nas Unidades atendidas pela Gerência de Filial de Segurança de Campinas/SP GISEG/CP, no âmbito das Superintendências Regionais de Campinas, Jundiaí, Piracicaba e Sorocaba Item 1; Empresa: SANTANA SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA - CNPJ: 02.435.614/0001-21; Alteração de Quantidades (de 24/07/2023 a 31/07/2023); Decréscimo do Valor Global de R$ 62,03; Novo Valor Global: R$ 588.365,65; Enquadramento Legal: artigo 65, inciso I, b e 1º da Lei nº 8.666/93; Assinado em: 06/07/2023. 3º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº. 07442/2022; PROCESSO: 5688.01.0899.0/2022; OBJETO: Prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária, para as unidades da CAIXA localizadas na região de Piracicaba, no Estado de São Paulo; CONTRATADA: 66.700.295/0001-17 - ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA; VALOR GLOBAL: R$ 20.545.303,20; VIGÊNCIA: 16/10/2023 a 15/10/2025; ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 71 da Lei 13.303/2006; ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5301-01 - Segurança e Vigilância CAIXA e 5301-10 - Segurança e Vigilância - Serviços Extraordinário, compromisso 8000014962; DATA DE ASS I N AT U R A : 17/07/2023. 04 Termo Aditivo de renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Ag.Bigorrilho/PR, na Rua Marechal José Bernardino Bormann, n 1378, Bigorrilho, em Curitiba/PR, pelo período de 20/08/2023 a 19/08/2028 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991, Lei 8666/1993 e Lei n 13.303/2016. PROCESSO: 7068.01.7028.01/2012. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 86.000,00. LOCADORA: PARNÁ - ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA; DATA DA ASSINATURA: 14/07/2023. RUBRICA: 5704-01 Aluguel de Imóveis para Uso. 3º Termo Aditivo - Renovação contrato 90587/2018 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA INDIANÓPOLIS, um prédio situado na AVENIDA INDIANÓPOLIS, n 3.213, INDIANÓPOLIS, SÃO PAULO/SP CEP 04.063-006, por 60 (sessenta) meses, de 02/12/2023 até 01/12/2028; data de vencimento mensal 10 (décimo) dia útil, nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7062.02.085.0/2013; Valor Mensal do Aluguel: R$ 56.000,00; Locadora: DAJAN INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ 06.059.456/0001- 03;TOAN INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ 08.770.567/0001-59 Assinatura: 14/07/2023 RUBRICA: 5704-01 Processo Administrativo nº 5688.01.1376.0/2021;1º Termo Aditivo; Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEIS NÃO DE USO DE PROPRIEDADE DA CAIXA NAS MODALIDADES VENDA DIRETA, VENDA ONLINE, VENDA DIRETA ONLINE E IMÓVEIS ENQUADRADOS COMO DE INTERESSE SOCIAL DISPONÍVEIS PARA OFERECIMENTO À VENDA DIRETA AO OCUPANTE, NA ABRANGÊNCIA DAS REGIONAIS DO CRECI; Corretor de imóveis: LUZIENE DE SOUZA AQUINO; CPF sob nº 001.374.933-12 ;Data de Vigência: 28/07/2023 até 27/01/2024; Data da Assinatura:18/07/2023 2º Termo de Aditamento ao Contrato 4522/2021, Processo Administrativo n.º 5688.01.2372.1/2020, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa THOMAS GREG & SONS, GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA,; CNPJ: 03.514.896/0001-15; Objeto: prestação de serviços de personalização, manuseio, envelopamento, inserção de folder, inclusive em Braille, de fornecimento de cartões de débito, plásticos PVC com ou sem tarja e compatíveis com a tecnologia cartão com chip de contato dos lotes de I a III e com a tecnologia dual interface (Chip e Contactless) dos lotes IV a VII, expedição nos Correios ou outra empresa de logística definida pela CAIXA; Espécie: alteração da Cláusula Segunda do contrato; Enquadramento Legal: artigo 81, inciso I, da Lei nº 13.303/2016 e artigo 87, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Data de Assinatura: 07/07/2023. 3º Termo de Aditamento ao Contrato 4523/2021, Processo Administrativo n.º 5688.01.2372.1/2020, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa THOMAS GREG & SONS, GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA,; CNPJ: 03.514.896/0001-15; Objeto: prestação de serviços de personalização, manuseio, envelopamento, inserção de folder, inclusive em Braille, de fornecimento de cartões de débito, plásticos PVC com ou sem tarja e compatíveis com a tecnologia cartão com chip de contato dos lotes de I a III e com a tecnologia dual interface (Chip e Contactless) dos lotes IV a VII, expedição nos Correios ou outra empresa de logística definida pela CAIXA; Espécie: alteração da Cláusula Segunda do contrato; Enquadramento Legal: artigo 81, inciso I, da Lei nº 13.303/2016 e artigo 87, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Data de Assinatura: 07/07/2023. 2º Termo de Aditamento ao Contrato 8468/2021, Processo Administrativo n.º 5688.01.2372.4/2020, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa THOMAS GREG & SONS, GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA,; CNPJ: 03.514.896/0001-15; Objeto: prestação de serviços de personalização, manuseio, envelopamento, inserção de folder, inclusive em Braille, de fornecimento de cartões de débito, plásticos PVC com ou sem tarja e compatíveis com a tecnologia cartão com chip de contato dos lotes de I a III e com a tecnologia dual interface (Chip e Contactless) dos lotes IV a VII, expedição nos Correios ou outra empresa de logística definida pela CAIXA; Espécie: alteração da Cláusula Segunda do contrato; Enquadramento Legal: artigo 81, inciso I, da Lei nº 13.303/2016 e artigo 87, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Data de Assinatura: 07/07/2023. 2º Termo de Aditamento ao Contrato 8469/2021, Processo Administrativo n.º 5688.01.2372.6/2020, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa THOMAS GREG & SONS, GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA,; CNPJ: 03.514.896/0001-15; Objeto: prestação de serviços de personalização, manuseio, envelopamento, inserção de folder, inclusive em Braille, de fornecimento de cartões de débito, plásticos PVC com ou sem tarja e compatíveis com a tecnologia cartão com chip de contato dos lotes de I a III e com a tecnologia dual interface (Chip e Contactless) dos lotes IV a VII, expedição nos Correios ou outra empresa de logística definida pela CAIXA; Espécie: alteração da Cláusula Segunda do contrato; Enquadramento Legal: artigo 81, inciso I, da Lei nº 13.303/2016 e artigo 87, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Data de Assinatura: 07/07/2023. 2º Termo de Aditamento ao Contrato 8470/2021, Processo Administrativo n.º 5688.01.2372.7/2020, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa THOMAS GREG & SONS, GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA,; CNPJ: 03.514.896/0001-15; Objeto: prestação de serviços de personalização, manuseio, envelopamento, inserção de folder, inclusive em Braille, de fornecimento de cartões de débito, plásticos PVC com ou sem tarja e compatíveis com a tecnologia cartão com chip de contato dos lotes de I a III e com a tecnologia dual interface (Chip e Contactless) dos lotes IV a VII, expedição nos Correios ou outra empresa de logística definida pela CAIXA; Espécie: alteração da Cláusula Segunda do contrato; Enquadramento Legal: artigo 81, inciso I, da Lei nº 13.303/2016 e artigo 87, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Data de Assinatura: 07/07/2023. 1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao contrato nº 3688/2023, de prestação de serviços comuns de engenharia, AGÊNCIA EXPEDICIONÁRIOS; Contratada BBLIMA - CONSTRUCOES E COMERCIO - E IRELI - ME, inscrita no CNPJ(MF) sob o n º 17.858.444/0001-65; Modalidade: pregão eletrônico; Valor do acréscimo: R$ 42.161,81; Enquadramento legal: art. 81, 1º da Lei 13.303/2016; Compromisso orçamentário: SAP 8000016380, Processo 5688.01.1695.1/2022. Proc.Adm:5688.01.1376.0/2021;1º Termo Aditivo;Objeto:Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso da propriedade da Caixa,modalidade venda direta,venda online,venda direta e online e imóveis enquadrados de interesse social para oferecimento à venda direta ao ocupantes na abrangência regional do CRECI;Corretor de Imóveis:ROSALI CATARINA PAIDA;CPF:nº 425.787.289- 68;Enquadramento Legal:Lei 13.303/2016;Prazo de vigencia:26/07/2023 a 25/01/2024;Data da Assinatura:18/07/2023 1º Termo de Aditamento ao contrato nº 7106/2022. Processo Administrativo: 5688.01.0061.0/2022. Objeto: especificação contida na ata de registro de preços 01459/2022 serviços comuns de engenharia para unidades da CAIXA no estado do Maranhão, vinculadas à SR São Luís. CONTRATADA: HAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ 09.577.440/0001-80. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 12 (doze) meses a contar de 01/09/2023 até 31/08/2024, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Quinta do instrumento contratual. Data de Assinatura: 18/07/2023. 1º Termo de Aditamento ao contrato nº 5977/2022. Processo Administrativo: 5688.01.0061.0/2022. Objeto: especificação contida na ata de registro de preços 01459/2022 serviços comuns de engenharia para unidades da CAIXA no estado do Maranhão, vinculadas à SR São Luís. CONTRATADA: HAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ 09.577.440/0001-80. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 12 (doze) meses a contar de 08/08/2023 até 07/08/2024, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Quinta do instrumento contratual. Data de Assinatura: 18/07/2023. 1º Termo de Aditamento ao contrato nº 5384/2022. Processo Administrativo: 5688.01.2092.0/2021. Objeto: especificação contida na ata de registro de preços 01555/2022 serviços comuns de engenharia para unidades da CAIXA no estado do Maranhão, vinculadas à SR São Luís. CONTRATADA: HAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ 09.577.440/0001-80. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 12 (doze) meses a contar de 20/07/2023 até 19/07/2024, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Quinta do instrumento contratual. Data de Assinatura: 18/07/2023. EXTRATO DE RESCISÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio de sua Centralizadora de Gestão Formal de Contratos comunica a rescisão amigável em 31/07/2023 do contrato nº 10204,219, Proc. Adm. nº 7075.01.1550.01/2019, Modalidade: PE 054/7075-2019, tendo por objeto a prestação de serviços de transporte de valores nas Unidades da CAIXA, no âmbito do estado da Bahia, região de Barreiras e municípios limítrofes do Piauí e Tocantins, firmado em 09/10/2019, com PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA; CNPJ(MF) nº 17.428.731/0001-35; Enquadramento Legal: Artigo 98, Inciso II, do RLCC. AVISO DE RESCISÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio de sua Centralizadora de Gestão Formal de Contratos comunica a rescisão amigável em 31/05/2023 do contrato nº 7030/2021, Proc. Adm. nº 5688.1451.1/2021, Modalidade: PE 209/2021, tendo por objeto a prestação de serviços de transporte de valores nas Unidades da CAIXA, no âmbito do estado da Bahia, região de Canavieiras, firmado em 27/10/2021, com PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA; CNPJ(MF) nº 17.428.731/0001-35; Enquadramento Legal: Artigo 98, Inciso II, do RLCC. GLAUBER CARLOS DANTAS REIS Coordenador de Centralizadora AVISO DE RETIFICAÇÃO Na publicação no D.O.U. de 22/06/2023, nº 95, seção 3, página 118, 4º Termo de Aditamento ao contrato nº 0876/2021; Processo nº 7050.01.1597.0/2020; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA; CNPJ: 17.428.731/0001-35. Onde se lê: Valor Estimado do Acréscimo da Revisão a contar de 01/01/2023: R$661.879,41, leia-se: Valor Estimado do Acréscimo da Revisão a contar de 01/01/2023: R$692.777,55. GLAUBER CARLOS DANTAS REIS Coordenador de Centralizadora