DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072000118 118 Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 82498610430, G002277107, 19/04/2023, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;, 15/09/2023; 82498610430, G002277109, 19/04/2023, 42Ic15- Res. ANTT 5947/21;, 15/09/2023; 82498610430, G002277110, 19/04/2023, 42Ic3- Res. ANTT 5947/21;, 15/09/2023; 82498610430, G002277112, 19/04/2023, 42Ib19- Res. ANTT 5947/21;, 15/09/2023; 82498610430, G002277114, 19/04/2023, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;, 15/09/2023; 82498610430, G002277116, 19/04/2023, 42Ic14- Res. ANTT 5947/21;, 15/09/2023; 05482271000659, G002277119, 19/04/2023, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 15/09/2023; 05482271000659, G002277121, 19/04/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 15/09/2023; 05482271000659, G002277123, 19/04/2023, 42IIb20- Res. ANTT 5947/21;, 15/09/2023; 05482271000659, G002277125, 19/04/2023, 42IIb21- Res. ANTT 5947/21;, 15/09/2023; 71601015100, G002113508, 19/04/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 15/09/2023; 71601015100, G002113509, 19/04/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 15/09/2023; 05992227431, G000217036, 19/04/2023, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 15/09/2023; 05992227431, G000217037, 19/04/2023, 42Ic3- Res. ANTT 5947/21;, 15/09/2023; 71601015100, G002113510, 19/04/2023, 42Id6- Res. ANTT 5947/21;, 15/09/2023; 71601015100, G002113511, 19/04/2023, 42IIc4- Res. ANTT 5947/21;, 15/09/2023; 29037598000175, G002115235, 19/04/2023, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 15/09/2023; 29037598000175, G002115236, 19/04/2023, 42Ib7- Res. ANTT 5947/21;, 15/09/2023; 34274233009908, G002115237, 19/04/2023, 42IIb24- Res. ANTT 5947/21;, 15/09/2023; 29037598000175, G002115238, 19/04/2023, 42Ib10- Res. ANTT 5947/21, 15/09/2023; 34274233009908, G002115239, 19/04/2023, 42IIb27- Res. ANTT 5947/21;, 15/09/2023; 29037598000175, G002115240, 19/04/2023, 42Ib18- Res. ANTT 5947/21;, 15/09/2023; 29037598000175, G002115241, 19/04/2023, 42Ic3- Res. ANTT 5947/21;, 15/09/2023; 34274233009908, G002115242, 19/04/2023, 42IIb5- Res. ANTT 5947/21;, 15/09/2023; 29037598000175, G002115243, 19/04/2023, 42Ib4- Res. ANTT 5947/21;, 15/09/2023; 34274233009908, G002115244, 19/04/2023, 42IIb4- Res. ANTT 5947/21;, 15/09/2023; 34274233009908, G002115245, 19/04/2023, 42IIb34- Res. ANTT 5947/21;, 15/09/2023; 29037598000175, G002115246, 19/04/2023, 42Id14- Res. ANTT 5947/21;, 15/09/2023; 29037598000175, G002115247, 19/04/2023, 42Id7- Res. ANTT 5947/21;, 15/09/2023; Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n? 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95: 07414472310, D000329533, 19/04/2023, Art. 98, IV, a, 15/09/2023; 41441957000150, C000000111, 19/04/2023, Art. 99, V, a, 15/09/2023; 41441957000150, C000000112, 19/04/2023, Art. 99, VI, c, 15/09/2023; 38470748300, C000000114, 19/04/2023, Art. 98, III, b, 15/09/2023; 41441957000150, C000000115, 19/04/2023, Art. 99, XIV, 15/09/2023; 41441957000150, C000000117, 19/04/2023, Art. 99, XV, 15/09/2023; Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 200130 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 08672.002705/2022-84. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE. Contratado: 19.787.877/0001-00 - MULTINEGOCIOS PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a correção dos valores devidos à contratada, no período de janeiro a abril/2023, em decorrência do aumento promovido pelo termo aditivo à convenção coletiva de trabalho no mte sob o nº se000003/2023 (48324672) e seus anexos, inicialmente calculados de forma equivocada e registados no termo de apostilamento 02/2023(sei nº 49002893). Vigência: 02/01/2023 a 02/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.508.635,65. Data de Assinatura: 19/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023). DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS UNIVERSIDADE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E X T R AT O TERMO DE DOAÇÃO DE BENS Nº 5/2023 - UNIPRF Termo de Doação de Bens nº 05/2023 - UniPRF(Sei! nº 49755437) - Processo nº 08812.002153/2023-43. Doador: UNIVERSIDADE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - UniPRF - UASG 200229, CNPJ 00.394.494/0153-20. Donatário: INSTITUTO CATARINENSE DE CRÉDITO E GESTÃO DE RECURSOS - ICG-SC, CNPJ nº 08.459.343/0001-20. Objeto: Doação de veículo, na modalidade SUCATA, sem aproveitamento de qualquer acessório, componente ou peça, MMC/PAJERO HD 2.5, de placas NWE-3474/GO, já baixado no DETRAN/GO, em caráter definitivo e sem encargo. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Instrução Normativa nº 11, de 29 de novembro de 2018 e Instrução Normativa PRF nº 46, de 22 de junho de 2021. Signatários: pela UniPRF, DIEGO FERNANDES BRANDÃO - Diretor da UniPRF; pelo ICG-SC, ERICK FORTE ROLIM - Presidente do Instituto. Data da assinatura: 18/07/2023. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 9/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 19/07/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a contratação do líquido água mineral natural em galões de 20L, sem gás, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital 009/2023 e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00016 Novo Edital: 20/07/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Pca. Antonio Mourao Guimaraes,s/n - Cidade Industrial CONTAGEM - MG. Entrega das Propostas: a partir de 20/07/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 01/08/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. LUIZ CESAR FIALHO TAVARES Pregoeiro (SIDEC - 19/07/2023) 200115-20011-2023NE000001 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - SPRF-MG - UASG200115 A Comissão Permanente de Licitação da SPRF-MG, torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico 007/2023 - SPRF-MG. Processo: 08656.081620/2022-52. Objeto: aquisição de materiais permanentes e de consumo, conforme condições, quantidades e exigências do Edital 007/2023/SPRF-MG e seus anexos. Os itens 02, 03 ,04 ,05, 09 e 13 foram cancelados.As Empresas vencedoras do certame homologado (Item/Descrição Resumida/Unidade/Quant. Total/Valor Unitário (R$)/Valor Total (R$)) foram: CPS MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS LTDA. - Item 01/ Beliche em aço/ Unidade/ 17/ R$ 1.054,00/ R$ 17.918,00. CASA DE PESCA SOLIMÕES LTDA. - Item 06/ Vasilhame água mineral 20 L/ Unidade/ 25/ R$ 24,00/ R$ 600,00; Item 14/ Kit Catraca, gancho e cinta amarração/ Conjunto/ 70/ R$ 40,69/ R$2.848,00. DF MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. - Item 07/ Fitilho/ Rolo/ 10/ R$ 16,98/ R$ 169,80; Item 08/ Corda 12 mm/ Metro/ 100/ R$ 3,99/ R$ 399,00. Item 11/ Grampeador Tapeceiro/ Unidade/ 3/ R$ 77,21/ R$ 231,63. MÁXIMA LIMPEZA LTDA. - Item 10/ Copo Descartável Biodegradável 180 ml/ Pacote/ 1200/ R$ 4,78/ R$ 5.736,00. DAIANE DOS SANTOS MARTINS - Item 12/ Grampos/ Caixa/ 8/ R$ 16,11/ R$ 128,88. VOGLIO IMPORTADORA, EXPORTADORA E REP. LTDA. - Item 15/ Lâmpada Led 30W/ Unidade/ 110/ R$ 11,49/ R$ 1.263,90; Item 16/ Lâmpada Led 18W/ Unidade/ 60/ R$ 8,79/ R$ 527,40. ERASMO DE SOUZA BRAGA - Item 17/ Trena 50 m/ Unidade/ 90/ R$ 36,33/ R$ 3.269,70. DANIEL PRIMO PICINI - Item 18/ Bandeira Brasil/ Unidade/ 30/ R$ 58,50/ R$ 1.755,00; Item 19/ Bandeira MG/ Unidade/ 25/ R$ 62,53/ R$ 1.563,25,25; Item 20/ Bandeira PRF/ Unidade/ 40/R$ 71,80/ R$ 2.872,00. CRISTIANE APARECIDA ALVES - Item 21/ Pilha Alcalina AA/ Unidade/ 1.150/ R$ 1,39/ R$ 1.598,50; Item 22/ Pilha Alcalina AAA/ Unidade/ 710/ R$ 1,29/ R$ 915,90. EMPREENDIMENTO COMERCIAL SAARA LTDA. - Item 23/ Filtro Papel 103/ Pacote/ 940/ R$ 4,49/ R$ 4.220,60. 7R7 SOLUÇÕES EM CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA. - Item 24/ Bloqueador Solar fps 60/ Unidade/ 1.880/ R$ 10,10/ R$ 18.988,00. GIGA ATACADO LTDA. - Item 25/ Fita Isolante/ Unidade/ 55/ R$ 4,28/ R$ 235,40. MAX QUALITY COMÉRCIO LTDA. - Item 26/ Adaptador Tomada/ Unidade/ 100/ R$ 4,08/ R$ 408,00. FÁBIO HENRIQUE SILVA JARDIM Superintendente SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 905945/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 6.341.412,42, Valor de Contrapartida: R$ 431.883,42, Vigência: 22/08/2023 a 22/08/2024. Data de Assinatura: 22/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO, CPF nº .194.237-. SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 891731/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200401. Convenente: MUNICIPIO DE IRAPURU, CNPJ nº 44926723000191. Alteração da Cláusula Quinta, que trata do valor e da dotação orçamentária, do Convênio nº 891731/2019. Valor Total: R$ 261.454,25, Valor de Contrapartida: R$ 261.454,25, Vigência: 27/12/2019 a 27/06/2024. Data de Assinatura: 27/12/2019. Signatários: Concedente: RICARDO LOVATTO BLATTES, CPF nº .557.510-, Convenente: ADEMAR CALEGAO, CPF nº *.818.158-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 08000.012661/2019-16. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada FDD nº 30/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro. PROJETO: Criação de um laboratório móvel para realizar análises físico-químicas em obras de artes de museus brasileiros. OBJETO: Alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Sexta do Termo de Execução Descentralizada FDD nº 30/2019, que tratam, respectivamente, do responsável legal, do cronograma físico e da vigência do instrumento. VIGÊNCIA: 23/07/2019 a 27/01/2024. DATA DE ASSINATURA: 19/07/2023. SIGNATÁRIOS: Ricardo Lovatto Blattes, Presidente do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos e Rafael Barreto Almada, Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 08012.003239/2018-41. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada FDD nº 54/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e a Defensoria Pública da União. PROJETO: A DPU vai aonde o povo pobre está. OBJETO: Alteração das Cláusulas Segunda, Terceira, Quinta e Sexta do Termo de Execução Descentralizada FDD nº 54/2019, que tratam, respectivamente, do responsável legal, do cronograma físico, da previsão orçamentária, com redução no valor total e da vigência do instrumento. VALOR: R$ 573.961,98. VIGÊNCIA: 18/09/2019 a 30/09/2024. DATA DE ASSINATURA: 19/07/2023. SIGNATÁRIOS: Ricardo Lovatto Blattes, Presidente do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos e Fernando Mauro Barbosa de Oliveira Júnior, Subdefensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União.