DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072000119 119 Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 08012.003221/2018-40. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada FDD nº 44/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. PROJETO: Implementação da avaliação de risco ambiental para proteger a vida dos riscos associados ao uso dos agrotóxicos. OBJETO: Alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Sexta do Termo de Execução Descentralizada FDD nº 44/2019, que tratam, respectivamente, do responsável legal, do cronograma físico, e da vigência do instrumento. VIGÊNCIA: 09/08/2019 a 31/12/2023. DATA DE ASSINATURA: 19/07/2023. SIGNATÁRIOS: Ricardo Lovatto Blattes, Presidente do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos e Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 58/2023 - UASG 200331 Nº Processo: 08106.000643/2021-10. Pregão Nº 24/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 59.104.760/0001-91 - TOYOTA DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de veículos sedans para atender as demandas da secretaria nacional de segurança pública, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 17/07/2023 a 17/07/2024. Valor Total: R$ 2.807.200,00. Data de Assinatura: 17/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023). EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 15/2023, Processo nº 08000.026538/2022-70, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 08.730.095/0001-00. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL DA PARAÍBA, CNPJ nº 08.730.095/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 15/2023, em referência, Data da assinatura: 14/07/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba, valor: R$ 100.915,18 (cem mil, novecentos e quinze reais, dezoito centavos). Espécie: Termo de Doação nº 191/2023, Processo nº 08020.007361/2022-74, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA , CNPJ nº 04.793.055/0001-57. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 191/2023, em referência, Data da assinatura: 17/07/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e FELIPE BERNARDO VITAL, Secretário de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia, valor: R$ 154.240,00 (cento e cinquenta e quatro mil duzentos e quarenta reais). EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 18/2022. Processo nº 08106.006462/2022-88. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 07/2023, datada em 17/07/2023. Contratante: A SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e a Contratada: COMERCIAL KALEDO LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.917.073/0001- 69. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de Fardamento Operacional e Acessórios para uso dos profissionais mobilizados na Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP/SENASP, especificados no Grupo 2, itens 4, 5, 6, e 7 do Termo de Referência. Valor Total Registrado: R$ 270.560,00 (duzentos e setenta mil, quinhentos e sessenta reais) Vigência: 17/07/2023 a 17/07/2024. Data da assinatura: 17/07/2023. Signatários: LARISSA ABDALLA BRITTO - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- SENASP e o senhor KADSON CLANEY FERNANDES GARCIA - Representante da empresa. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 18/2022. Processo nº 08106.006462/2022-88. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 08/2023, datada em 17/07/2023. Contratante: A SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e a Contratada: WENY GREGORIO DE SOUZA SILVA, inscrita no CNPJ nº 37.403.745/0001-01. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de Fardamento Operacional e Acessórios para uso dos profissionais mobilizados na Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP/SENASP, especificados no Grupo 3 e 4 do Termo de Referência. Valor Total Registrado: R$ 92.895,00 (noventa e dois mil, oitocentos e noventa e cinco reais) Vigência: 17/07/2023 a 17/07/2024. Data da assinatura: 17/07/2023. Signatários: LARISSA ABDALLA BRITTO - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- SENASP e o senhor WENY GREGÓRIO DE SPOUZA E SILVA - Representante da empresa. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 18/2022. Processo nº 08106.006462/2022-88. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 09/2023, datada em 17/07/2023. Contratante: A SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e a Contratada: INASEG IND. NAC. DE EQUIP. DE SEGURANÇA, inscrita no CNPJ nº 23.179.204/0001-37. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de Fardamento Operacional e Acessórios para uso dos profissionais mobilizados na Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP/SENASP, especificados no Grupo 5, itens 17 e 18 do Termo de Referência. Valor Total Registrado: R$ 61.335,00 (sessenta e um mil, trezentos e trinta e cinco reais) Vigência: 17/07/2023 a 17/07/2024. Data da assinatura: 17/07/2023. Signatários: LARISSA ABDALLA BRITTO - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- SENASP e a senhora REANTA DE OLIVEIRA SEVELA - Representante da empresa. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 303001 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 08700.004008/2020-11. Dispensa. Nº 5/2022. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Reajustar os valores do contrato nº 07/2022, por meio do reajuste anual de preços, considerando seu item 11 - do reajuste, nos termos do disposto no artigo 40, inciso xi; artigo 65, inciso ii, alínea "d"; e artigo 65, § 8º, todos da lei nº 8.666/93; o decreto n. 1054/94 e a orientação normativa da advocacia geral da união nº 23, de 1º de abril de 2009. Prorrogar a vigência do contrato nº 07/2022 por 12 (doze) meses, considerando seu item 2 - da vigência - contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/07/2023 a 19/07/2024, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 19/07/2023 a 19/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.676.347,80. Data de Assinatura: 18/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 329, DE 18 DE JULHO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005049/2023-78. Requerentes: ADM do Brasil Ltda. e Buckminster Química Ltda. Advogados: Maria Eugênia Novis, Ana Bátia Glenk e João Azambuja. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de produtos farmoquímicos (CNAE 2110-6/00). EDITAL Nº 330, DE 18 DE JULHO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005072/2023-62. Requerentes: Atlântica Hospitais e Participações S.A. e Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein. Advogados: Barbara Rosenberg, Marcos Exposto, José Alexandre Buaiz Neto, Daniel Costa Rebello e outros. Natureza da operação: joint venture. Setores econômicos envolvidos: serviços médico-hospitalares (CNAE 8610-1/01), serviços de vacinação e imunização humana (CNAE 8630-5/06), oncologia ambulatorial e hospitalar (CNAE 8630- 5/02) e planos de saúde (CNAE 6550-2/00). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral substituto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 915272/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Sobradinho/RS, CNPJ nº 87.592.861/0001-94, Processo SEI n° 02000.002676/2021-04. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 10 de agosto de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 17/07/2023, RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716; ARMANDO MAYERHOFER, Prefeito do Município de Sobradinho/RS, CPF: xxx.262.960-xx. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 193119 Número do Contrato: 3/2019. Nº Processo: 02022.002117/2018-32. Pregão. Nº 2/2019. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/ R J. Contratado: 05.531.749/0001-89 - ELEVADORES IVIMAIA LTDA. Objeto: A prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº. 03/2019, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência, e nos termos do inciso II do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 19/06/2023 e término em 19/06/2024, podendo se extinguir em data anterior a este período, caso haja se conclua novo pregão eletrônico. Vigência: 19/06/2023 a 19/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.426,00. Data de Assinatura: 13/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 193119 Número do Contrato: 3/2018. Nº Processo: 02022.000564/2018-57. Pregão. Nº 2/2018. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/ R J. Contratado: 07.757.473/0001-87 - MINDTEK INTELIGENCIA E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: A prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços de suporte à infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação (TIC) nº. 03/2018, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência, e nos termos do par. 4€do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 28/06/2023 e término em 28/06/2024, podendo se extinguir em data anterior a este período, caso haja se conclua novo pregão eletrônico instruído nos autos 02022.003850/2022-51. Vigência: 28/06/2023 a 28/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 182.062,80. Data de Assinatura: 13/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193119 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 02022.004347/2020-51. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/ R J. Contratado: 03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUP E R AC AO JUDICIAL LTDA. Objeto: A prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº. 03/2021, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência, e nos termos do inciso II do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 10/07/2023 e término em 10/07/2024. Vigência: 10/07/2023 a 10/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 920.342,16. Data de Assinatura: 29/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193119 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 02022.003127/2020-18. Pregão. Nº 4/2019. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/ R J. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: A prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº. 02/2020, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência, e nos termos do inciso II do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 28/07/2023 e término em 28/07/2024. Vigência: 28/07/2023 a 28/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 95.921,90. Data de Assinatura: 11/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 12/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 06/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para execução, sob demanda, de serviços de tratamento da massa documental (Gestão Documental), para atender a demanda do IBAMA no Distrito Federal. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA ALVARES DA SILVA Diretor de Planejamento, Administração e Logística (SIDEC - 19/07/2023) 193099-19211-2023NE000031