DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072000122 122 Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . . 52° 5' 38.45" W . 02001.020317/2023-82 ZUT66OSQ 04/05/2023 SÃO FÉLIX DO XINGU - PA 5° 35' 21.16" S - . . 52° 12' 32.32" W . 02018.007048/2019-01 796776-E 16/07/2019 SÃO FÉLIX DO XINGU 6° 27'38" S 552,92 ha . . 53° 10' 19" W O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Gerência executiva do IBAMA em Marabá nos endereços eletrônicos e-mail: [email protected] e gerencia- [email protected] ou no endereço: Rua Paraná, 459 - Bairro Jardim Novo Horizonte CEP 68503-420 Marabá/PA - www.ibama.gov.br das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário de Brasília. ALEX LACERDA DE SOUZA Substituto EDITAL Nº 13/2023 O Superintendente do IBAMA no estado do Pará, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Pará, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009). . P R O C ES S O TERMO DE APREENSÃO DATA DA APREENSÃO BEM APREENDIDO(item e quantidade) LO C A L I DA D E ( m u n i c í p i o / U F ) . 02047.000188/2023-80 CMF8B3PM 07/12/2022 1 - Arma longa - Espingarda Boito calibre 20 SÃO FÉLIX DO XINGÚ - PA . 02001.019018/2023-03 A0OK5ZMB 11/05/2023 1 - Arma longa - Espingarda Boito calibre 28 SÃO FÉLIX DO XINGÚ - PA . . 2 - Motosserras MS 180 . . 1 - Motosserra MS 460 . . 1 - Motosserra Husqvarna 288 . . . 02001.020212/2023-23 L LG R L 5 8 F 12/05/2023 2 - Motosserras Stihl MS 382 SÃO FÉLIX DO XINGÚ - PA . . 1 - Motosserra Stihl MS 361 . . Munição (10 cartuchos calibre 36) . . R$ 1.500,00 . 02001.025949/2018-75 736058-E 27/08/2018 1 - Trator esteira - Escavadeira hidráulica SANY, modelo SY215C, nº de série: SANSY216CDE103998 CUMARU DO NORTE - PA . 02001.035266/2022-11 CMF8B3PM 07/12/2022 1- Artna Longa Espingarda Boito Cal ibre 20. R$200,00 SÃO FÉLIX DO XINGU - PA . 02001.022223/2023-48 ORZUKB8R 02/05/2023 2 - Motosserra Stihl MS 180 SÃO FÉLIX DO XINGU - PA . . 1 - Motosserra Stihl MS 170 . . 1 - Motosserra Stihl MS 462 R$800,00 . 02001.021978/2023-25 1U6TU2NY 13/06/2023 3 - Barracas OURILÂNDIA DO NORTE - PA . . 7 - Motor Estacionários . . 12.000 Litros de 1000 Litros de Óleo Diesil . . 6 - Escavadeiras Hidráulicas . . 1 - Veículo Toyota mod:HILUX . . 1 - Moto Honda . . 2 - Moto sem Identidicação. . 02001.027854/2022-72 P9ZDL3Y3 03/10/2022 1 - Motosserra Stihl MS 180 SÃO FÉLIX DO XINGU - PA Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Gerência executiva do IBAMA em Marabá nos endereços eletrônicos e-mail: seam- [email protected] e [email protected] ou no endereço: Rua Paraná, 459 - Bairro Jardim Novo Horizonte CEP 68503-420 Marabá/PA - www.ibama.gov.br nos horários das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário de Brasília. ALEX LACERDA DE SOUZA Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EDITAL DE INTIMAÇÃO A Superintendente Substituta do Ibama no Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 50, de 12/01/2023, publicada no DOU de 16/01/2023 e, de acordo com o §4º do Art. 26 da Lei 9.784/99, considerando que não foi possível a entrega dos documentos e a cientificação oficial pessoalmente, através de remessa postal com aviso de recebimento e por outros meios de transmissão previstos na legislação, INTIMA o representante legal da empresa RODROLI SE R V I ÇO S EIRELI - CNPJ 04.457.561/0001-75 a comparecer na sede da Superintendência Estadual do Ibama em Santa Catarina, à Rua Conselheiro Mafra, 784, Florianópolis/SC ou entrar em contato pelo e-mail [email protected], a fim de tomar ciência da Notificação 1 (processo SEI 02026.003620/2022-51). Após o prazo de 10 dias contados a partir da publicação deste Edital as ciências ficam configuradas e o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado. LUCILA CLAUDIA LAGO FRANCISCO SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 2/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 11/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação através de licitação de empresa especializada para prestação de Serviço de Comunicação Multimídia(SCM) - Circuito de Internet em Banda larga na Superintendência do IBAMA/SE. RIVANDA FERREIRA FELIX Pregoeira (SIDEC - 19/07/2023) 193126-19211-2023NE800005 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EXTRATO DE COMPROMISSO NÚMERO DO PROCESSO: 02070.026035/2021-11 Espécie: Termo de Compromisso nº 16/2023 celebrado entre a EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. - CNPJ nº 04.028.583/0001- 10 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE PRODUÇÃO NO CAMPO DE PEREGRINO (FASE II), BACIA DE CAMPOS, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR DESTINADO (FIXADO EM 07/2019): 22.415.000,00 (vinte e dois milhões, quatrocentos e quinze mil reais). VIGÊNCIA: janeiro de 2024. DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 17 de julho de 2023. PELO EMPREENDEDOR: Ana Cristina Gonçalves Cupelo, Gerente de Sustentabilidade e Eduardo Guilherme Santos de Castro, Advogado. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes. EXTRATO DE COMPROMISSO PROCESSO 02070.026057/2021-73. Espécie: Termo de Compromisso nº 14/2023 celebrado entre o PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - CNPJ nº 33.000.167/0001-01 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento GASODUTO ROTA 3 - TRECHO TERRESTRE E MARÍTIMO RASO, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR DESTINADO (FIXADO EM 08/2018): 2.440.000,00 (dois milhões, quatrocentos e quarenta mil reais). VIGÊNCIA: Abril de 2026. DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 17 de Julho de 2023. PELO EMPREENDEDOR: José Luz de Almeida, Gerente Geral. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes.