DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDITAL DE INTIMAÇÃO A Infraero torna pública, em razão de o destinatário encontrar-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, do Art. 22-Lei 8.443/92 e Art. 164-Lei 8.112/90, referente ao processo administrativo n° SBMA-ADM-2022/00003.1 A Intimação Final à concessionária WC SETUBAL EIRELI, CNPJ nº 34.539.407/0001-03, da decisão da manutenção da aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Infraero, com o descredenciamento do SICAF, no prazo de 02 (dois) anos, e consequentemente a rescisão contratual, conforme dispõem os subitens 14.3, 31.4, 33, 34.1 e 34.12 do Termo de Contrato nº 02.2022.047.0003 e o artigo 83, inciso III, da Lei 13.303/2016, e de acordo com a motivação apresentada no Ato Administrativo Nº SEDE- AAD-2023/00870, publicado no D.O.U. em 04/05/2023, Seção 3, Pág. 107, Edital n° 84. JAMARIAN RIKER Coordenador I Coordenação de Contratos de Receita COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 Objeto: Aquisição de NoBreak para atender as áreas administrativas, técnicas e operacionais da CODEBA. Sagrou-se a empresa INTEGRATEK COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA, CNPJ n° 08.469.635/0001- 44, referente ao LOTE 1, pelo valor de R$15.000,00; ITEC INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ n° 13.531.571/0001- 02, referente ao LOTE 2, pelo valor de R$44.725,00 e CHRONOS DO BRASIL INFORMAT I C A LTDA, CNPJ n° 01.356.563/0001-80, referente ao LOTE 3, pelo valor de R$56.900,00. O objeto foi adjudicado à mencionada empresa e o certame foi homologado pela Diretoria Executiva da CODEBA, conforme Ata da 371ª Reunião Ordinária. ROGÉRIO DE SOUSA PEREIRA Pregoeiro AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 82/2023 - SEI PROCESSO SEI: 50903.001134/2023-47. NOME DO CREDOR: TRJ MOVEIS EIRELI. CNPJ Nº: 24.953.558/0001-50. OBJETO: Aquisição de Mini Porta Pallets para adequação do almoxarifado do Porto de Salvador. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 23.901,56 (vinte e três mil novecentos e um reais e cinquenta e seis centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa. Salvador, 18 de julho de 2023. ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU Diretora-Presidente Interina AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 83/2023 - SEI PROCESSO SEI: 50903.001134/2023-47. NOME DO CREDOR: MADEIREIRA IMECOL LTDA. CNPJ Nº: 01.457.095/0001-30. OBJETO: Aquisição de prateleiras confeccionadas em compensado naval para adequação do almoxarifado do Porto de Salvador. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 5.591,20 (cinco mil quinhentos e noventa e um reais e vinte centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a partir da emissão da ordem de serviço. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa. Salvador, 18 de julho de 2023. ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU Diretora-Presidente Interina RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 Objeto: Aquisição de equipamentos para a dotação e operacionalização dos Centros de Controle da Segurança Portuária nos Portos Organizados de Aratu-candeias, Ilhéus e Salvador. Sagrou-se a empresa RCC COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, CNPJ nº 08.096.586/0001-41 pelo valor de R$56.350,00 (cinquenta e seis mil, trezentos e cinquenta reais). O objeto foi adjudicado à mencionada empresa e o certame foi homologado pela Diretoria Executiva da CODEBA, conforme Ata da 371ª Reunião Ordinária. BRUNO ROCHA Pregoeiro COMPANHIA DOCAS DO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 - UASG 399005 Nº Processo: 50901.011535/2022. Objeto: Serviços de manutenção contínuada para recarga de unidade extintoras, teste hidroestático de mangueiras, substituição de placas de sinalização, luminarias de emergencia e alarmes sonoros das Unidades Portuárias da CDP, de acordo com termo de referência e demais condições estabelecidas no edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Presidente Vargas Nº 41 - Centro, Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/399005-5-00035- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital gratuito. CLAUDIO RIBEIRO DO NASCIMENTO Pregoeiro (SIASGnet - 19/07/2023) 399005-38914-2023NE002205 AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 399005 Nº Processo: 50901.008894/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva de tubovias e válvulas do Terminal Petroquímico de Miramar pelo período de 05 (cinco) anos, de acordo com o termo de referência e demais anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Presidente Vargas Nº 41 - Centro, Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/399005-99-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt- br/. Abertura das Propostas: 10/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: Edital gratuito. CLAUDIO RIBEIRO DO NASCIMENTO Presidente da Cpl (SIASGnet - 19/07/2023) 399005-38914-2023NE026784 COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO N° 36/2023 Contrato nº 036/2023; Partes: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN - CNPJ nº 34.040.345/0001-90 e CHD - CARTOGRAFIA, HIDROLOGIA E DIGITALIZAÇÃO DE MAPAS EPP LTDA - CNPJ nº 04.845.931/0001-41; Objeto: prestação de serviços de levantamento batimétrico multifeixe, categoria B, para o canal de acesso, bacia de evolução, áreas de fundeio e berços de atracação do Porto de Natal, incluindo a elaboração de um anteprojeto para dragagem de aprofundamento, visando a ampliação da bacia de evolução e retificação do canal de acesso; Valor: R$ 149.190,00 (cento e quarenta e nove mil e cento e noventa reais); Data da Assinatura: 18/07/2023; Signatários: Esteferson Ubarana Gomes da Silva, Diretor Presidente; Márcio de Almeida Machado, Diretor Administrativo Financeiro; e Roberto Santoyo, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante; GILBERTO LOUREIRO MÁCOLA, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 063/2021; Partes: Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN - CNPJ nº 34.040.345/0001-90 e SKYDOCS TECNOLOGIA LTDA - CNPJ nº 12.996.553/0001-25; Objeto do Aditivo: Constitui objeto do presente aditivo, o reajuste de valor, em virtude de acréscimo de quantitativo de serviços previstos no referido contrato: 17/07/2023; Signatários: Esteferson Ubarana Gomes da Silva, Diretor Presidente; Márcio de Almeida Machado, Diretor Administrativo Financeiro e Roberto Santoyo, Diretor Técnico- Comercial; pela Contratante; PABLO ERICK FERNANDES DE ANDRADE pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2019; Partes: Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN - CNPJ nº 34.040.345/0001-90 e BRASITUR EVENTOS E TURISMO LT DA - CNPJ nº 23.361.387/0001-07; Objeto do Aditivo: Constitui objeto do presente aditivo prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, mantendo-se todas as demais cláusulas pactuadas: 17/07/2023; Signatários: Esteferson Ubarana Gomes da Silva, Diretor Presidente; Márcio de Almeida Machado, Diretor Administrativo Financeiro e Roberto Santoyo, Diretor Técnico-Comercial; pela Contratante; MICHELLE LEMOS TRINDADE SOUSA, pela Contratada. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 194033 Número do Contrato: 131/2022. Nº Processo: 08743.000718/2021-57. Contratante: COORDENACAO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS/TO. Contratado: 10.565.121/0001-34 - GOLDEN ENGENHARIA, CONSERVACAO E LIMPEZA URBANA EIRELI. Objeto: Primeiro termo de apostilamento ao contrato nº 131/2022 de prestação de serviços, o valor acrescido, o valor total do presente apostilamento é R$ 9.681,54, em virtude do presente apostilamento, o valor mensal atualizado do contrato será de R$ 6.998,81, perfazendo o valor anual de R$ 83.985,70. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 83.985,70. Data de Assinatura: 19/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023). COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2023 - UASG 194074 Nº Processo: 08763000883202332 . Objeto: Aquisição de Materiais de expediente para a Coordenação Regional do Maranhão e jurisdicionadas. Total de Itens Licitados: 00022. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 19/07/2023. RAIMUNDA PASSOS ALMEIDA. Chefe do Sead-ma. Ratificação em 19/07/2023. WANES S A DE MENESES SOUSA. Coordenadora Regional do Maranhão - Substituta. Valor Global: R$ 8.007,00. CNPJ CONTRATADA : 23.439.623/0001-60 PAPELARIA EXECUTIVO LTDA. (SIDEC - 19/07/2023) 194075-19208-2023NE000013 Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Rosilerde Monteiro (NB: 2009587450, CPF: 35575379272, Protocolo: 891708027); Jederson Luiz Gomes (NB: 2022497761, CPF: 49762117115, Protocolo: 1975453807); Olindina Santos Sousa (NB: 2024989840, CPF: 40154122300, Protocolo: 373964826); Angela Maria Xisto (NB: 2033713517, CPF: 51056208104, Protocolo: 1086829886); Gerian Araujo de Moura (NB: 2017980174, CPF: 24143049449, Protocolo: 1760233168); Helio Oliveira Rangel (NB: 2024187581, CPF: 61505072115, Protocolo: 506978598); Eurides Luiz do Nascimento (NB: 2020355773, CPF: 32019211149, Protocolo: 1581507546); Valmique Abade dos Santos (NB: 2023920439, CPF: 32661258604, Protocolo: 880916947); Sebastiao Leal de Souza (NB: 2025985074, CPF: 21948836149, Protocolo: 1433580917); Zeny Santos Silva (NB: 2029558979, CPF: 02450432175, Protocolo: 613315154); Maria de Fatima Pereira