DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072000146 146 Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE CONTRATO Nº 356/2023 - UASG 393031 Nº Processo: 50606.005118/2022-05. Pregão Nº 38/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 23.528.106/0001-68 - R.JR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução de serviços de manutenção (conservação/ recuperação) de rodovia, a cargo do dnit, sob a coordenação da Superintendência Regional DNIT/MG, na rodovia BR-259/MG e BR-381/MG, trechos: div. ES/MG - entr. Br-040 ( Felixlândia) e div ES/MG - div. MG/SP; subtrechos: entr. BR-458(p/ conselheiro pena) - entr. BR-116/451 e entr BR-259(b) - entr BR-116/451 (Gov Valadares); segmentos: km 85,0 ao km 171,9 e km 145,7 km 148, extensão total de 89,2 km. Código SNV 259BMG0150; 259BMG0160; 259BMG0170 e 259BMG0180; 381BMG0155. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, bem como da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 25 de maio de 2017 e suas alterações, e Instrução Normativa vigente no DNIT sobre Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR. Vigência: 17/07/2023 a 17/12/2025. Valor Total: R$ 6.650.000,00. Data de Assinatura: 17/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393031 Número do Contrato: 156/2023. Nº Processo: 50606.004303/2022-74. Pregão. Nº 19/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 66.700.295/0005-40 - ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do quantitativo de postos de trabalho, especificados na cláusula primeira do contrato, item 1.3 -objeto da contratação, com a extinção de 02(dois) postos de trabalho, sendo 1(um) posto diurno e 1(um) posto noturno, ambos da extinta rede ferroviária dnit/mg de santos dumont (rua técnico panamá, s/n - santos dumont/mg), passando para o total de 02(dois) postos.. Vigência: 18/07/2023 a 01/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 833.841,60. Data de Assinatura: 18/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 304/2023 - UASG 393031 Nº Processo: 50606003189202346. Objeto: Contratação empresa para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-040/MG, segmento km 145,2 ao km 285,7.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Líder 197- Belo Horizonte, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-00304- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas Gerais (SIASGnet - 19/07/2023) 393031-39252-2023NE000048 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393016 Número do Contrato: 898/2020. Nº Processo: 50602.000660/2019-06. Pregão. Nº 284/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 00.635.202/0001-00 - PLANNUS ENGENHARIA LTDA - EPP. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto retificar a cláusula primeira e cláusula segunda do 1º termo aditivo do contrato nº 898/2020 de prorrogação de prazo com reflexo financeiro (sei nº 13334881), tendo em vista a divergência de valores entre o sistema de acompanhamento de contratos - siac e o 1º termo aditivo (sei nº 13334881). Retifica-se o item 1.2. da CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO do 1º Termo Aditivo (SEI nº 13334881): Onde se lê: O Reflexo Financeiro será de R$ 521.170,19 (quinhentos e vinte e um mil cento e setenta reais e dezenove centavos) à Preços Iniciais - PI, passando o valor total do contrato à PI de R$ 2.097.000,00 (dois milhões noventa e sete mil reais) para R$ 2.618.170,19 (dois milhões, seiscentos e dezoito mil, cento e setenta reais e dezenove centavos). Passa-se a ler: O Reflexo Financeiro será de R$ 521.170,22 (quinhentos e vinte e um mil cento e setenta reais e vinte e dois centavos) à Preços Iniciais - PI, passando o valor total do contrato à PI de R$ 2.097.000,00 (dois milhões noventa e sete mil reais) para R$ 2.618.170,22 (dois milhões, seiscentos e dezoito mil, cento e setenta reais e vinte e dois centavos). Retifica-se o item 2.1 da CLÁUSULA SEGUNDA - DO ADITAMENTO do 1º Termo Aditivo (SEI nº 13334881): Onde se lê: São introduzidas no Contrato Original as seguintes modificações às disposições contratuais vigentes: "CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA: Prorrogação do Prazo de Execução por mais 228 dias corridos, passando o seu vencimento do dia 14/02/2023 para o dia 30/09/2023 e Prorrogação de Prazo de Vigência por mais 256 dias corridos, passando o seu vencimento do dia 18/04/2023 para 30/12/2023;" "CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO: O Reflexo Financeiro será de R$ 521.170,19 (quinhentos e vinte e um mil cento e setenta reais e dezenove centavos) à Preços Iniciais - PI, passando o valor total do contrato à PI de R$ 2.097.000,00 (dois milhões noventa e sete mil reais) para R$ 2.618.170,19 (dois milhões, seiscentos e dezoito mil, cento e setenta reais e dezenove centavos)". Passa-se a ler: São introduzidas no Contrato Original as seguintes modificações às disposições contratuais vigentes: "CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA: Prorrogação do Prazo de Execução por mais 228 dias corridos, passando o seu vencimento do dia 14/02/2023 para o dia 30/09/2023 e Prorrogação de Prazo de Vigência por mais 256 dias corridos, passando o seu vencimento do dia 18/04/2023 para 30/12/2023;" "CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO: O Reflexo Financeiro será de R$ 521.170,22 (quinhentos e vinte e um mil cento e setenta reais e vinte e dois centavos) à Preços Iniciais - PI, passando o valor total do contrato à PI de R$ 2.097.000,00 (dois milhões noventa e sete mil reais) para R$ 2.618.170,22 (dois milhões, seiscentos e dezoito mil, cento e setenta reais e vinte e dois centavos)".. Vigência: 14/07/2023 a 30/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.814.127,01. Data de Assinatura: 14/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO EXTRATO DE TPEU Nº 13-074/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT. PERMISSIONÁRIA: JOAQUIM SAULO GAUDÊNCIO DE QUEIROZ INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0074/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal B R - 4 1 2 / P B, Trecho do SNV: ENTR BR-230 (FARINHA) - ENTR BR-110(B)/PB-242/264 (MONTEIRO); Subtrecho do SNV: RIACHO DO CABOCLO - ENTR PB-214 (SUMÉ); Código SNV: 412BPB0055; Segmento SNV: km 67+900 m ao km 109+000 m; Localização: km 74 + 000 m, lado direito, para fins de implantação de acesso rodoviário no município de Serra Branca/PB. DO FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária, conforme previsto no Art. 34, Inciso IV, da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução DNIT nº 7, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 20113.001424/1990-01. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2023 EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO EXTRATO DE TPEU Nº 13-087/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT. PERMISSIONÁRIA: CAGEPA - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DA PARAÍBA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0087/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de domínio da rodovia federal BR- 230/PB, Trecho SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: INÍCIO DUPL I C AÇ ÃO (CABEDELO) - RIO JAGUARIBE (DIV. CABEDELO/JOÃO PESSOA); Código SNV: 230BPB0020; Segmento SNV: km 1,8 ao km 15; Localização: ocupação transversal no km 3+895 m, com extensão de 55,0 m, por 0,5 m de largura, totalizando uma área total de 27,50 m², para implantação de emissário de recalque da obra de ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Cabedelo/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.. PREÇO: O valor da remuneração anual é de R$ 6.063,20 (seis mil sessenta e três reais e vinte centavos), em parcela única anual até 20 (vinte) dias úteis após a publicação do extrato deste instrumento no DOU e as demais, a cada 12 meses contados da publicação do Termo. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50613.002101/2019-01. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2023 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 04.892.707/0001-00, neste ato representado pelo Superintendente Regional do DNIT na Paraíba, o Sr. Arnaldo Monteiro Costa; NOTIFICADO: AYLLA LIZIANY FELIPE DE SALES SOARES, CPF nº 017.XXX.XXX-82 A Superintendência Regional do DNIT na Paraíba notifica AYLLA LIZIANY FELIPE DE SALES SOARES CPF: 017.909.874-82, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.000717/2021-54, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente Regional - DNIT/PB EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 04.892.707/0001-00, neste ato representado pelo Superintendente Regional do DNIT na Paraíba, o Sr. Arnaldo Monteiro Costa; NOTIFICADO: LUCIA FELIPE DE SALES, CPF nº 007.XXX.XXX-46 A Superintendência Regional do DNIT na Paraíba notifica LUCIA FELIPE DE SALES CPF: 007.528.138-46, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.000717/2021-54, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente Regional - DNIT/PB EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado da Paraíba notifica MARCIA LIMA DINIZ, CPF: . 892.114-*, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.000521/2022-41, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010. ARNALDO MONTEIRO COSTA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado da Paraíba notifica PAULO ROBERTO NEGREIROS DE ALBUQUERQUE, CPF: .084.574-, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.000521/2022-41, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010. ARNALDO MONTEIRO COSTA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado da Paraíba notifica VICTOR BENNER LIMA E SILVA, CPF: .302.304- , para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.000634/2022-46, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou