DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Prorrogar até 29.09.2024, o prazo de vigência de que trata a Cláusula Oitava - PRAZO DE VIGÊNCIA; reajustar o valor mensal, de que trata a Cláusula Sétima - P R EÇO, para R$ 470,46, a partir de 01.10.2023, tendo como base a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), acumulado no período de outubro/2022 a junho/2023, em 4,546260%; e alterar a redação da Cláusula Sexta - DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS, em face da necessidade de adequação simultânea dos contratos administrativos em andamento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, tudo referente ao do contrato MPF/PRPE n.º 10/2021, firmado em 30.09.2021. CONTRATANTE: União, por intermédio da PRPE, representada pelo Exmo. Sr. Procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior. CONTRATADA: F.F. DAS NEVES SAÚDE AMBIENTAL LTDA. - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 09.024.439/0001-29, estabelecida na rua Jerônimo Vilela, n.º 123, bairro de Campo Grande, em Recife/PE, neste ato representada pelo Sr. Fábio Francisco das Neves Junior. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, art. 58, I e art. 65, II, "d", todos da Lei n.º 8.666/93. ASSINATURA: 19.07.2023. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO MPF/PRPE Nº 11/2023 A pregoeira da Procuradoria da República em Pernambuco (UASG: 200090) torna público aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico MPF/PRPE nº 11/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de diversos materiais de limpeza, a fim de atender às unidades de 1ª instância do MPF em Pernambuco. Foi vencedora as empresas: 1. FORTPEL COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.006.201/0001-39, para os itens 01 (150 DETERGENTE DESINCRUSTANTE - R$ 23,01); 02 (300 HIPOCLORITO DE SÓDIO - R$ 22,47), perfazendo um valor anual estimado para o LOTE 01 de R$ 10.192,50; 2. DELTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.602.864/0001-86, para os itens 03 (150 FA R D O S PAPEL HIGIÊNICO BIG ROLL - R$ 68,32) e 04 (100 FARDOS PAPEL TOALHA EM BOBINA - R$ 129,53), perfazendo um valor anual estimado para o LOTE 02 de R$ 23.201,00; 3. COMERCIAL PARANHOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.616.079/0001-05, para o ITEM 07 (200 DESINFETANTE - R$ 14,00), perfazendo um valor anual estimado de R$ 2.800,00. O valor global anual estimado da ata foi de R$ 36.193,50 (trinta e seis mil, cento e noventa e três reais e cinquenta centavos). O LOTE 03 e o ITEM 08 restaram fracassados. A pregoeira adjudicou às referidas empresas os itens correspondentes e a autoridade superior homologou o procedimento no dia 19/07/2023. A cópia da ata da sessão poderá ser obtida no site http://www.comprasnet.gov.br HYPERLINK "http://www.prpe.mpf.gov.br/". Recife-PE, 19 de julho de 2023 CINTHIA DE CARVALHO FEITOSA MENDONÇA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO n° 21/2013 CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e a empresa Briansini e Pessali Imóveis Ltda. OBJETO: prorrogação do contrato. VIGÊNCIA: 16/09/2023 até 15/09/2024. DATA/ASSINATURA: 17/07/2023; Giovani Tavares Bruscato, pela Contratante e Marinês Briansini e Juliano Antonio Pessali, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO n° 56/2019 CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e a empresa Lince Segurança Eletrônica LTDA. OBJETO: Alteração das Cláusulas Terceira, Nona e Décima e inclusão da Cláusula Vigésima Primeira. VIGÊNCIA: 21/11/2023 até 20/11/2024.DATA/ASSINATURA: 18/07/2023; Giovani Tavares Bruscato, pela Contratante e Willian Lopes de Aguiar, pela Contratada. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços 03/2023, Pregão Eletrônico SRP nº 05/2023 - UASG 200061, referente a Registro de Preços para eventual aquisição de estações de monitoramento CFTV Tipo 1, estações de monitoramento CFTV Tipo 2, câmeras de monitoramento CFTV Tipo 1 (Dome), câmeras de monitoramento CFTV Tipo 3 (Bullet), cartões de memória SD, rádios comunicadores, fechaduras biométricas Stand Alone e cofres digitais tipo hotel, conforme Termo de Referência. Vencedoras: VCG - TECNOLOGIA EM SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Grupo 1); RCC COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA (Grupo 2); GYN COMÉRCIO DE PRODUTOS EM T.I LTDA (Item 5); ACN COMÉRCIO DE PRODUTOS DE TRÂNSITO LTDA (Item 6); I C DE SOUSA COMÉRCIO E SERVIÇOS (Item 7) e AE INTERNACIONAL CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA (Item 8). Vigência: 18/07/2023 a 18/07/2024. Demais informações no Portal Transparência do MPF (http://www.transparencia.mpf.mp.br/transparencia). GABRIELA MOURA DA VEIGA - Pregoeira da PRRS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 O Pregoeiro da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que a licitação em epígrafe, cujo objeto é a Aquisição de móveis para a PR/RJ para uso específico do Memorial da PR/RJ que estará localizado no 6º andar do edifício sede, aos quais são vinculadas à PR/RJ, com fornecimento do material e mão-de-obra, foi tida como FRACASSADA para os itens 1, 2, 3 e 4. GIORGIO REGIS MOREIRA XENOFONTE MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Espécie: Termo de Rescisão do Contrato nº 47/2019. Processo nº: 19.03.0000.0003013/2021-82. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: IDEALINE TECNOLOGIA E SEGURANÇA LTDA. CNPJ: 01.215.897/0001-33. Finalidade: Rescisão do contrato de prestação de serviços de assistência técnica e manutenção preventiva, preditiva e corretiva do sistema de circuito fechado de televisão (CFTV) instalado no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça Militar - PGJM e da Procuradoria de Justiça Militar no Distrito Federal - PJM/DF, a partir de 19/7/2023. Fundamento legal: art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Data de assinatura: 19/7/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM, e Aline D'Alessandro Alves, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 34/2022-MPM. Processo Nº: 19.03.0000.0002853/2023-29. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Belmax Serviços de Limpeza. CNPJ: 05.637.990/0001-97. Finalidade: repactuação do Contrato nº 34/2022, de prestação de serviços de copeiragem, para atender à Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria/RS. Valor Mensal: R$ 4.307,81. Valor Anual: R$ 51.693,72. Data de assinatura: 19/7/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Márcia Aparecida de Oliveira Santos de Castro, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato Nº 13.2019-MPM. Processo Nº: 19.03.0000.0011022/2018-82. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Prime Construções e Serviços Eireli. CNPJ: 05.637.990/0001-97. Finalidade: repactuação do valor mensal do Contrato nº 13/2019, de prestação de serviços de conservação e limpeza, nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA. Valor Mensal: R$ 3.683,29. Valor Anual: R$ 44.200,68. Data de assinatura: 19/7/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Maureli Barbosa de Sousa, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2023 PGT MPT O Pregoeiro informa a adjudicação do objeto da licitação à empresa SK DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE LIVROS LTDA - CNPJ: 36.718.488/0001-34, pelo maior desconto ofertado de 40,01%. O processo licitatório foi homologado pela Diretora de Administração. Brasília - DF, em 19 de julho de 2023. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE ALMEIDA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Termo de Contrato n.º 04/2023. Contratante: a União, pela PRT/5ª Região-BA. Contratada: OUROLUX COMERCIAL LTDA, CNPJ 05.393.234/0001-60. Processo: 20.02.0500.0001034/2023-02. Objeto: prestação de serviços de a instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica conectados à rede (on-grid) nos Edifícios Procuradoria Do Trabalho no Município de Eunápolis. Vigência: 12/07/2023 a 11/07/2025. Valor Global: R$ 126.700,00. Assinam: pela contratante, Luís Carlos Gomes Carneiro Filho - Procurador- chefe da PRT 5ª Região, e pela contratada, Carlos Saheli, em 12/07/2023. EXTRATO DE CONTRATO Termo de Contrato n.º 05/2023. Contratante: a União, pela PRT/5ª Região-BA. Contratada: OUROLUX COMERCIAL LTDA, CNPJ 05.393.234/0001-60. Processo: 20.02.0500.0001037/2023-18. Objeto: prestação de serviços de a instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica conectados à rede (on-grid) nos Edifícios Procuradoria Do Trabalho no Município de Feira de Santana. Vigência: 12/07/2023 a 11/07/2025. Valor Global: R$ 289.600,00. Assinam: pela contratante, Luís Carlos Gomes Carneiro Filho - Procurador-chefe da PRT 5ª Região, e pela contratada, Carlos Saheli, em 12/07/2023. EXTRATO DE CONTRATO Termo de Contrato n.º 06/2023. Contratante: a União, pela PRT/5ª Região-BA. Contratada: OUROLUX COMERCIAL LTDA, CNPJ 05.393.234/0001-60. Processo: 20.02.0500.0001038/2023-88. Objeto: prestação de serviços de a instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica conectados à rede (on-grid) nos Edifícios Procuradoria Do Trabalho no Município de Santo Antônio de Jesus. Vigência: 13/07/2023 a 12/07/2025. Valor Global: R$ 362.000,00. Assinam: pela contratante, Luís Carlos Gomes Carneiro Filho - Procurador-chefe da PRT 5ª Região, e pela contratada, Carlos Saheli, em 13/07/2023. EXTRATO DE CONTRATO Termo de Contrato n.º 07/2023. Contratante: a União, pela PRT/5ª Região-BA. Contratada: OUROLUX COMERCIAL LTDA, CNPJ 05.393.234/0001-60. Processo: 20.02.0500.0001039/2023-61. Objeto: prestação de serviços de a instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica conectados à rede (on-grid) nos Edifícios Procuradoria Do Trabalho no Município de Vitória da Conquista. Vigência: 19/07/2023 a 18/07/2025. Valor Global: R$ 235.300,00. Assinam: pela contratante, Luís Carlos Gomes Carneiro Filho - Procurador-chefe da PRT 5ª Região, e pela contratada, Carlos Saheli, em 19/07/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO CONTRATANTES: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e North Segurança Ltda. OBJETO: Repactuação do Contrato n.º 14/2022 - Serviços de Copeiragem na Sede da PRT7. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, Lei n.º 8.666/93. VIGÊNCIA: de 01/06/2023 até 30/09/2023. VALOR MENSAL: R$ 47.201,16. ASSINATURA: DAT 18/07/2023. ASSINAM: Mariana Férrer Carvalho Rolim Vice-Procuradora-Chefe, pela Contratante e Cláudia de Oliveira Duarte Representante Legal, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONVÊNIO Convenentes: MPT, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e INSTITUTO DS APÓSTOLAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS - UNISAGRADO, CNPJ: 61.015.087/0008-31. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data da assinatura: 11/07/2023. Assinam: Dr. Dimas Moreira da Silva, Procurador Chefe da PRT 15ª Região e Profª Drª Ir. Vânia Cristina de Oliveira - Reitora. PGEA: 20.02.1500.0002113/2017-22.