DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 30/2021, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Acre e o TRT 14ª Região, que tem como objeto a conjunção de esforços, por meio da cessão de servidores, recíproca entre as partes, visando à manutenção dos serviços da Vara do Trabalho de Epitaciolândia/AC, fortalecendo o quadro de pessoal, bem como, dando maior celeridade aos processos. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, com início em 02/08/2023 e término em 01/08/2025, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que manifestado previamente por escrito a autorização formal das autoridades competentes, em até 30 (trinta) dias, antes do término de sua vigência, nos termos do art. 57, inciso II da Lei 8.666/1993, exceto se houver manifestação contrária. Assinado: 14/07/2023. Assinaturas: Desembargador Osmar João Barneze, Presidente do TRT-14ª Região e a Desembargadora Regina Ferrari, Presidente do TJAC. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE COMPRAS SEÇÃO DE COMPRAS EXTRATO DE CONTRATO Proad nº 18198/2022 - Contrato: 50/2023. Partes: TRT e CIBAM ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 01.211.015/0001-61. Objeto: prestação dos serviços especializados nas áreas de manutenção predial e edificações, nas funções de Eletricista, Oficial de Manutenção, Montador de Móveis, Engenheiro Mecânico e Encarregado-Geral. Fundamento: Lei 8.666/1993. LO: 14.535, de 17/01/2023. Classificação: 1 168074 1000000000 339037. Valor total: R$3.950.989,20. Nota de empenho: 2023NE001026, de 06/07/2023. Vigência: 30 meses, a contar da data indicada no parágrafo terceiro da cláusula primeira (01/09/2023). Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Mario Calobrizi Navai. Data: 17/07/2023. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 80018 Nº Processo: 1485/2023. Objeto: Constituição de Registro de Preços para contratação eventual e futura de empresa para desenvolver a arte (criação), impressão e colagem de outdoor e backbus, a confecção de banners e adesivos institucionais da Justiça do Trabalho no Maranhão, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência, parte integrante do Edital.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 20/07/2023 das 08h00 às 12h59 e das 13h00 às 17h30. Endereço: Avenida Vitorino Freire 2001 - Areinha, - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/80018-5-00015-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Comprasgovernamentais e as especificações constantes deste Edital e seus anexos, prevalecerão sempre as últimas.. FERNANDO BOUCINHAS DE CASTRO LIMA Pregoeiro (SIASGnet - 18/07/2023) 80018-00001-2023NE000201 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 - UASG 80024 Nº Processo: 1875/2023. Objeto: Contratação de empresa para executar, sob o regime de execução indireta e empreitada por PREÇO GLOBAL, serviços de reparos no revestimento e impermeabilização da cobertura do auditório Serra da Capivara, situado no complexo do edifício sede do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/07/2023 das 08h00 às 15h00. Endereço: Avenida Joao 23,1460, Noivos - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/80024-5-00024-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. JOSE LUIZ LUSTOSA Pregoeiro (SIASGnet - 19/07/2023) 80024-00001-2023NE000003 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EDITAL DE ENQUADRAMENTO Nº 6, DE 19 DE JULHO DE 2023 A Desembargadora do Trabalho, Respondendo pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, em obediência ao Capítulo V, item 3, do Edital do Concurso Público para provimento dos cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade e Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade torna pública a decisão da equipe médica que avaliou EMERSON DOS SANTOS WEBER, inscrito como pessoa com deficiência, emitindo parecer DESFAVORÁVEL à condição de pessoa com deficiência, conforme estabelece a Lei n. 7.853/89, regulamentada pelo Decreto n. 3.298/99 e alterada pelo Decreto n. 5.296/04, art. 4º, alínea I, corroborado pela Súmula 552 STJ. MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES Desembargadora do Trabalho no exercício da Presidência AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 80025 Nº Processo: 3307/2023. AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO PARA OS AGENTES DA POLÍCIA JUDICIAL QUE ATUAM NO TRT DA 23ª REGIÃO, conforme condições e especificações do Edital e seus Anexos. Entrega das Propostas: a partir de 20/07/2023. Data e hora da sessão: 03/08/2023 às 11h (horário de Brasília) no site ww.gov.br/compras. O edital encontra-se nos sites www.gov.br/compras, https://www.gov.br/pncp/pt- br e www.trt23.jus.br e demais informações poderão ser obtidas por meio do e-mail: [email protected]. THIAGO SIGARINI FLORES SILVA Pregoeiro TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 23/2023 O TRT da 24ª Região torna público que no Pregão Eletrônico nº 23/2023 (Processo n¨ 18.606/2022) para a contratação de empresa para prestação de serviços continuados de recepcionistas com capacitação em libras, com fornecimento de mão de obra com formação na Língua Brasileira de Sinais (Libras), nas dependências do Edifício Sede do TRT da 24ª Região, no município de Campo Grande - MS, sagrou-se vencedora a empresa A3 LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA, CNPJ 23.080.111/0001-50, no valor global estimado da ordem de R$ 64.996,02. Campo Grande - MS, , 18 de julho de 2023. FLAVIO AUGUSTO DA SILVA CORDEIRO Pregoeiro (SIDEC - 19/07/2023) 080026-00001-2023NE000232 DIRETORIA-GERAL AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS O TRT 24ª Região torna público o preço unitário registrado no Pregão Eletrônico SRP nº 03/2023 - registra os preços para contratação de serviços continuados especializados em fornecimento de Solução para Gestão de Serviços de TI, no modelo Software como Serviços (SaaS) e serviços de implantação, em conformidade com as práticas estabelecidas pelo modelo ITIL (Information Technology Infrastructure Library). Processo TRT nº 18.765/2021. Data da assinatura das Atas: 19.07.2023. Vigência: 12 (doze) meses a contar da publicação deste extrato. ARP nº 03/2023 CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A CNPJ: 07.171.299/0001-96. Grupo 1 (Itens 01 a 14). Valor Total R$ 12.965.142,00. A referida ata encontra-se disponível, na íntegra, no site do Tribunal (http://www.trt24.jus.br/web/guest/atas-de-registro-de-preco). GERSON MARTINS DE OLIVEIRA Secretário Administrativo JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPÉCIE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 22/2023. Processo: 0001871-44.2023.4.01.8003 OBJETO: Contratação de 2 (dois) profissionais peritos médicos, a fim de compor 1 (uma) Junta Médica Oficial para trabalho na Justiça Federal de Primeiro Grau no Amapá. Fundamento Legal: art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021. Justificativa: Em razão do valor apresentado. Declaração de Dispensa: 11/7/2023. Maurício Pinheiro de Santana. Diretor da Secretaria Administrativa. Ratificação em 14/7/2023. Jucelio Fleury Neto. Diretor do Foro em Exercício. Valor Global: R$ 1.380,00. CONTRATADOS: Pedro Artur Lobato Baptista, CPF: 745.807.442-68 e Cleiton Maia de Almeida, CPF: 894.420.832-87. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPÉCIE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 23/2023. Processo: 0001872-29.2023.4.01.8003 OBJETO: Contratação de 2 (dois) profissionais peritos médicos, a fim de compor 1 (uma) Junta Médica Oficial para trabalho na Justiça Federal de Primeiro Grau no Amapá. Fundamento Legal: art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021. Justificativa: Em razão do valor apresentado. Declaração de Dispensa: 11/7/2023. Maurício Pinheiro de Santana. Diretor da Secretaria Administrativa. Ratificação em 14/7/2023. Jucelio Fleury Neto. Diretor do Foro em Exercício. Valor Global: R$ 1.380,00. CONTRATADOS: Pedro Artur Lobato Baptista, CPF: 745.807.442-68 e Cleiton Maia de Almeida, CPF: 894.420.832-87. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2023 COM BASE NO §3º DO ART. 75 DA LEI N. 14.133/2021 ESPÉCIE: A Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária no Amapá, com registro no CNPJ/MF sob o n. 05.426.574/0001-40 e sede na Rodovia Norte-Sul, Infraero II, Macapá/AP, neste ato representada pelo seu pregoeiro designado pela Portaria SECAD/DIREF n. 86-2023, torna público que tem interesse em contratar empresa para a contração de seguro de vida obrigatório para estagiários e voluntários da Seção Judiciária no Amapá. Neste processo, a Administração escolherá a proposta mais vantajosa. Limite para apresentação da Proposta de Preços: 25-7-2023 às 18h. O termo de referência da dispensa n. 25/2023 encontra-se disponível no sítio eletrônico: https://sistemas.trf1.jus.br/licitacoes/index.php. A proposta deverá ser entregue na Seção de Compras e Licitações (SELIT), situada no endereço acima mencionado ou por e-mail: [email protected], das 9h às 17h. Macapá/AP, 19 de julho de 2023. MAURÍCIO PINHEIRO DE SANTANA Diretor da SECAD SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º TA ao contrato 16124633. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia (Dr. Durval Carneiro Neto). CONTRATADA: HANKEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ANTENAS LTDA. (Sr. Alexandre da Costa e Silva); CNPJ: 16.376.675/0001-70. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, com início em 25/07/2023 e término previsto para 24/07/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 168312; Natureza de Despesa 33.90.39; NOTA DE EMPENHO 2023NE311, emitida em 02/02/2023. BASE LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. P.A. 0001900- 28.2022.4.01.8004-JFBA. Ass: 18/07/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2023 - UASG 90012 Nº Processo: 13409192023401800. Objeto: Contratação de empresa do ramo de engenharia, para execução da modernização/reforma do sistema de prevenção contra incêndio, com substituição do sistema de detecção e alarme, além de reparos e modificações na rede hidráulica de hidrantes do Edifício Sede da Subseção Judiciária de Jequié/BA, conforme especificações e quantitativos definidos no Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Av. Ulysses Guimaraes, 2799 - Cab Centro Administrativo, - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/90012-5-00034-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARISTELA LIMA DE AMORIM Pregoeira (SIASGnet - 19/07/2023) 90012-00001-2023NE100000