DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Regina Maria de Araújo, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no §1º do art. 14, da Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009, e Resolução CD/FNDE nº 06/2020 alterada pela Resolução CD/FNDE nº 21/2021 que regem o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, vem realizar a Chamada Pública Nº 001/2023 para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados aos alunos da rede municipal de ensino da Secretaria De Educação do município de Acopiara-CE, conforme projeto básico/termo de referência em anexo do edital. Os Grupos Formais/Informais deverão apresentar a documentação para Habilitação e Projeto de Venda até às 08h30min do dia 09 de agosto de 2023, na Sede da Comissão Permanente de Licitação, situada a Avenida José Marques Filho, nº 600, Aroeiras- Acopiara - Ceará. Maiores informações no endereço citado no horário de 08:00h às 12:00h e através do e-mail:[email protected] / https://www.acopiara.ce.gov.br/licitacaolista.php. Acopiara-CE, 19 de julho de 2023. PEDRO HUGO SARAIVA BARBOSA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 2023.07.12.01. Referente ao Pregão Eletrônico Nº 04.003/2023-PE. OBJETO: Aquisição de Veículo para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Banabuiú/CE, CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. GESTOR ORDENADOR, Weyber Douglas Silva Nobre. VALOR DO CONTRATO: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). CONTRATADO: United Car Ltda, CNPJ sob o n° 15.668.566/0005-97. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 12 de julho de 2023. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO AVISO DE ALTERAÇÃO O Agente de Contratação do Município de Barro/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a alteração do Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 2023.07.14.1 publicada no dia 14 de julho de 2023, pág. 184, Seção 3, Incluem-se o itens 6.2.1 e 6.2.2. Destaca-se, que fica reaberto o prazo podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 23h59min59seg do dia 24/07/2023. As propostas de Preços poderão ser entregues na Sede da Prefeitura Municipal de Barro, sito a Rua Alaíde Feitosa, nº 140 - Jardim São Francisco, no horário das 8:00hrs às 13:00hrs em dias úteis e/ou enviadas pelo e-mail: [email protected] até a data e horário limite acima., a contar desta Publicação. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, situada na Rua Alaíde Feitosa, nº 140, na cidade de Barro/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas, ou através do telefone (88) 3554-1612. Barro-CE, 19 de julho de 2023. HEITOR FERNANDES FELIX AVISO DE ALTERAÇÃO O Agente de Contratação do Município de Barro/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a alteração do Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 2023.07.14.2 publicada no dia 14 de julho de 2023, pág. 184, seção 3, Incluem-se o itens 6.2.1 e 6.2.2. Destaca-se, que fica reaberto o prazo podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 23h59min59seg do dia 24/07/2023. As propostas de Preços poderão ser entregues na Sede da Prefeitura Municipal de Barro, sito a Rua Alaíde Feitosa, nº 140 - Jardim São Francisco, no horário das 8:00hrs às 13:00hrs em dias úteis e/ou enviadas pelo e-mail: [email protected] até a data e horário limite acima., a contar desta Publicação. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, situada na Rua Alaíde Feitosa, nº 140, na cidade de Barro/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas, ou através do telefone (88) 3554-1612. Barro-CE, 19 de julho de 2023. HEITOR FERNANDES FELIX AVISO DE ALTERAÇÃO O Agente de Contratação do Município de Barro/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a alteração do Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 2023.07.14.3 publicada no dia 14 de julho de 2023, pág. 184, Seção 3, Incluem-se o itens 6.2.1 e 6.2.2. Destaca-se, que fica reaberto o prazo podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 23h59min59seg do dia 24/07/2023. As propostas de Preços poderão ser entregues na Sede da Prefeitura Municipal de Barro, sito a Rua Alaíde Feitosa, nº 140 - Jardim São Francisco, no horário das 8:00hrs às 13:00hrs em dias úteis e/ou enviadas pelo e-mail: [email protected] até a data e horário limite acima, a contar desta Publicação. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, situada na Rua Alaíde Feitosa, nº 140, na cidade de Barro/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas, ou através do telefone (88) 3554-1612. Barro-CE, 19 de julho de 2023. HEITOR FERNANDES FELIX AVISO DE ALTERAÇÃO O Agente de Contratação do Município de Barro/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a alteração do Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 2023.07.14.4 publicada no dia 14 de julho de 2023, pag. 185, Seção 3, Incluem-se o itens 6.2.1 e 6.2.2. Destaca-se, que fica reaberto o prazo podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 23h59min59seg do dia 24/07/2023. As propostas de Preços poderão ser entregues na Sede da Prefeitura Municipal de Barro, sito a Rua Alaíde Feitosa, nº 140 - Jardim São Francisco, no horário das 8:00hrs às 13:00hrs em dias úteis e/ou enviadas pelo e-mail: [email protected] até a data e horário limite acima., a contar desta Publicação. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, situada na Rua Alaíde Feitosa, nº 140, na cidade de Barro/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas, ou através do telefone (88) 3554-1612. Barro-CE, 19 de julho de 2023. HEITOR FERNANDES FELIX PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 10/2023. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Baturité/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que estará realizando Credenciamento para o seguinte objeto: Chamamento Público, para Credenciamento de pessoas físicas/jurídicas para a prestação de serviços para atender as demandas da Secretaria de Saúde, conforme especificações constantes do Anexo I do edital, com fundamentação legal na Lei Federal Nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, e demais legislações pertinentes e as condições e especificações estabelecidas. Os documentos deverão ser entregues até às 10h do dia 04 de agosto de 2023, na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Travessa Cicero Segundo da Costa, S/Nº, Bairro Centro, em Baturité-CE, no horário de 08h às 12h. Baturité-CE, 19 de julho de 2023. NYLMARA GLEICE MOREIRA DE OLIVEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 1.19.02/2023 O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados que a fase de abertura dos envelopes contendo as Propostas de Preços dos licitantes habilitados na Tomada de Preços Nº 01.19.02/2023, cujo objeto: Contratação de empresa para execução de pavimentação em pedra tosca na comunidade de Barrinha dos Linos no Distrito de Parajuru, junto a Secretaria de Infraestrutura do Município. (Contrato de Repasse n° 912856/2021 - PT 1075448-54), será realizada no dia 27/07/2023 às 09h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua: João Tomaz Ferreira, nº 42. Bairro: Centro, Beberibe/CE, ficando todos os licitantes intimados nos termos do inc. III do art. 43 da lei 8666/93. JOSIMAR GOMES SOUSA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-07.04.2/2023-DIVERSAS Pregão Eletrônico Nº. PE-07.04.2/2023-DIVERSAS, publicado no DOU dia 05/07/2023, página: 188, seção: 3. Objeto: aquisição de material para comunicação visual, serviços de gráfica rápida, impressão de material de segurança e impressos em geral, para suprir as necessidades dos diversos Órgãos Administrativos (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE, conforme especificações e detalhamentos constantes no termo de referência. A Comissão Permanente de Licitação, com fulcro no Art. 22, CAPUT, do Decreto Nº. 10.024, DE 20/09/2019, torna público a correção no quantitativo dos itens do lote II do processo acima, sem reabertura de prazo, considerando que, inquestionavelmente, a alteração não afeta a formulação das propostas, uma vez que, na plataforma da bll, onde os licitantes vão informar seus preços, foram disponibilizados os quantitativos dos itens do citado lote de forma corretos, não causando estas, efetivamente, nenhuma repercussão negativa para participação dos potenciais licitantes. Maiores informações, ler ou obter o texto integral do edital com sua retificação no endereço eletrônico acima, na sala da Comissão, situada na Rua José Matias Sampaio, Nº. 234, Centro, através do fone (88) 3531- 1042, das 08h:00m às 12h:00m e, ainda, no sítio: (www.tce.ce.gov.br). Brejo Santo - CE, 19 de julho de 2023. ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2023-PE A Pregoeira de Canindé-CE torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo 21 de julho de 2023 às 10h (horário de Brasília), através do endereço eletrônico: www.bllcompras.org.br - "Acesso Identificado no link específico", em sessão pública por meio de comunicação via internet, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços, encerrando no dia 02 de agosto de 2023 às 12h (horário de Brasília) o procedimento de recebimento de propostas. A partir das 12h (horário de Brasília) do dia 02 de agosto de 2023 dará início à abertura das propostas, e, em seguida, a partir das 13h iniciará a formalização de lances e documentos de habilitação da licitação modalidade Pregão Eletrônico Nº 041/2023-PE, cujo objeto é a aquisição de 01 (uma) ambulância "tipo a", ambulância de transporte: veículo destinado ao transporte em decúbito horizontal de pacientes que não apresentem risco de vida, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Canindé-CE, conforme especificações contidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima, no horário de 07h30min às 13h30min. Canindé - CE, 19 de Julho de 2023. CLAUDIANA DE FREITAS ALVES PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023-TP A Comissão de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia 07 de Agosto de 2023, às 10h, estará abrindo Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 04/2023-TP, cujo Objeto é a Construção do Ponto de Apoio na localidade de Boqueirão no Município de Caridade/CE, Conforme Projeto Básico Anexo I. O Edital completo estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h às 12h, no Endereço da CPL à Rua Dr. Plácido Pinto, S/N°, Bairro Centro, Caridade e no Site: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Caridade-CE, 19 de Julho de 2023. JOSÉ RIBAMAR LEITÃO ARRUDA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quartos Aditivos aos Contratos decorrente do Pregão Eletrônico N° 1012.01/2018- 04, cujo objeto é a contratação dos serviços de locação de veículos com motoristas para atender as necessidades dos programas assistenciais primeira infância SUAS, CRAS e CREAS da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Cedro - CE. Contratante: Secretaria do Trabalho e Assistência Social. Contratado: Martins Locações e Transporte - ME, CNPJ sob o nº 27.854.245/0001-32, com sede à Av. Zezé Jucá, Nº 01, Lagoa do Mato, Itatira - CE - CEP 62.720-000, neste ato representada por seu proprietário o Sr. Elton Martins Freires de Sena, R.G. nº 2005014157707 SSP/CE e CPF nº 057.266.063-45. Da Prorrogação: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido. O prazo dos contratos Nº 1802.01/2019-04 (Primeira Infancia SUAS) E Nº 1802.02/2019-04 (CREAS) anteriormente pactuado será prorrogado pelo período de 11 (onze) meses a partir da data de sua