DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO DO ADITAMENTO: O presente Termo de Aditamento tem como objetivo prorrogar por um período de 6 (seis) meses o prazo de execução e de vigência do Contrato Original nº 20230038/2023, decorrente da Concorrência nº 008/2022, formalizado nos autos do Processo Administrativo nº 0809001/2022, tendo como objeto a Contratação de empresa de engenharia especializada, para recuperação de estradas vicinais no Município de Buriticupu/MA, conforme projeto básico em anexo e contrato de repasse nº 915826/2021/MDR/CAIXA. DATA DA ASSINATURA DO 1º TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO: 17 de julho de 2023. VEGÊNCIA: de 27 de julho de 2023 até 27 de fevereiro de 2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Buriticupu - MA; CONTRATADA: ENGEMAQ - LOCACOES E SERVIÇOS LTDA. SIGNATÁRIOS: pela Contratante: Ordenador de Despesas Sr. Afonso Barros Batista; pela Contratada: Sr. Attilo Castro Belin. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 20230039/2023 Concorrência 009/2022 que entre se celebram a Prefeitura Municipal de Buriticupu - MA e a Empresa ALPHA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ sob o nº 14.963.224/0001-03, com sede AC PV Alto São Raimundo, Nº 70, CEP: 65.465-000, Município de Cantanhede - MA. OBJETO DO ADITAMENTO: O presente Termo de Aditamento tem como objetivo prorrogar por um período de 6 (seis) meses o prazo de execução e de vigência do Contrato Original nº 20230039/2023, decorrente da Concorrência nº 009/2022, formalizado nos autos do Processo Administrativo nº 0809002/2022, tendo como objeto a Contratação de empresa de engenharia especializada, para recuperação de estradas vicinais no Município de Buriticupu/MA, conforme projeto básico em anexo e contrato de repasse nº 922179/2021/MAPA/CAIXA. DATA DA ASSINATURA DO 1º TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO: 17 de julho de 2023. VEGÊNCIA: de 27 de julho de 2023 até 27 de fevereiro de 2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Buriticupu - MA; CONTRATADA: ALPHA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. SIGNATÁRIOS: pela Contratante: Ordenador de Despesas Sr. Afonso Barros Batista; pela Contratada: Sr. Valdimar Barbosa Moreira. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 20230040/2023 Concorrência 010/2022 que entre se celebram a Prefeitura Municipal de Buriticupu - MA e a Empresa ENGEMAQ - LOCACOES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 04.812.264/0001-09, com sede no Setor Industrial Santa Isabel, nº 02 Letra B, Bairro Parque Senharol, Davinópolies - MA, CEP: 65.927-000. OBJETO DO ADITAMENTO: O presente Termo de Aditamento tem como objetivo prorrogar por um período de 6 (seis) meses o prazo de execução e de vigência do Contrato Original nº 20230040/2023, decorrente da Concorrência nº 010/2022, formalizado nos autos do Processo Administrativo nº 0809003/2022, tendo como objeto a Contratação de empresa de engenharia especializada, para recuperação de estradas vicinais no Município de Buriticupu/MA, conforme projeto básico em anexo e contrato de repasse nº 922343/2021/MAPA/CAIXA. DATA DA ASSINATURA DO 1º TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO: 17 de julho de 2023. VEGÊNCIA: de 27 de julho de 2023 até 27 de fevereiro de 2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Buriticupu - MA; CONTRATADA: ENGEMAQ - LOCACOES E SERVIÇOS LTDA. SIGNATÁRIOS: pela Contratante: Ordenador de Despesas Sr. Afonso Barros Batista; pela Contratada: Sr. Attilo Castro Belin. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 20230041/2023 Concorrência 011/2022 que entre se celebram a Prefeitura Municipal de Buriticupu - MA e a Empresa ENGEMAQ - LOCACOES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 04.812.264/0001-09, com sede no Setor Industrial Santa Isabel, nº 02 Letra B, Bairro Parque Senharol, Davinópolies - MA, CEP: 65.927-000. OBJETO DO ADITAMENTO: O presente Termo de Aditamento tem como objetivo prorrogar por um período de 6 (seis) meses o prazo de execução e de vigência do Contrato Original nº 20230041/2023, decorrente da Concorrência nº 011/2022, formalizado nos autos do Processo Administrativo nº 0809004/2022, tendo como objeto a Contratação de empresa de engenharia especializada, para recuperação de estradas vicinais no Município de Buriticupu/MA, conforme projeto básico em anexo e contrato de repasse nº 913568/2021/MDR/CAIXA. DATA DA ASSINATURA DO 1º TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO: 17 de julho de 2023. VEGÊNCIA: de 27 de julho de 2023 até 27 de fevereiro de 2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Buriticupu - MA; CONTRATADA: ENGEMAQ - LOCACOES E SERVIÇOS LTDA. SIGNATÁRIOS: pela Contratante: Ordenador de Despesas Sr. Afonso Barros Batista; pela Contratada: Sr. Attilo Castro Belin. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 20230042/2023 Concorrência 012/2022 que entre se celebram a Prefeitura Municipal de Buriticupu - MA e a Empresa ENGEMAQ - LOCACOES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 04.812.264/0001-09, com sede no Setor Industrial Santa Isabel, nº 02 Letra B, Bairro Parque Senharol, Davinópolies - MA, CEP: 65.927-000. OBJETO DO ADITAMENTO: O presente Termo de Aditamento tem como objetivo prorrogar por um período de 6 (seis) meses o prazo de execução e de vigência do Contrato Original nº 20230042/2023, decorrente da Concorrência nº 012/2022, formalizado nos autos do Processo Administrativo nº 0809005/2022, tendo como objeto a Contratação de empresa de engenharia especializada, para recuperação de estradas vicinais no Município de Buriticupu/MA, conforme projeto básico em anexo e contrato de repasse nº 922181/2021/MAPA/CAIXA. DATA DA ASSINATURA DO 1º TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO: 17 de julho de 2023. VEGÊNCIA: de 27 de julho de 2023 até 27 de fevereiro de 2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Buriticupu - MA; CONTRATADA: ENGEMAQ - LOCACOES E SERVIÇOS LTDA. SIGNATÁRIOS: pela Contratante: Ordenador de Despesas Sr. Afonso Barros Batista; pela Contratada: Sr. Attilo Castro Belin. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 20210516/2021, Tomada de Preços nº 008/2022 que entre se celebram a Prefeitura Municipal de Buriticupu - MA e a Empresa JKF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.572.395/0001-77, sediada na Av. Senador Vitorino Freire n° 01, Edifício São Luís Offices, sala 914, Bairro Areinha São Luís - MA. OBJETO DO ADITAMENTO: O presente Termo de Aditamento tem como objetivo prorrogar o prazo de execução e vigência do Contrato Original nº 20210516/2021 por mais 10 (dez) meses, formalizado nos autos do Processo Administrativo nº 2009002/2021, tendo como objeto a prestação de serviços de construção de 01 (uma) creche pré-escola tipo 1 padrão FNDE no município de Buriticupu/MA conforme Termo de Compromisso 202103930-1. DATA DA ASSINATURA DO 3º TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO: 11 de julho de 2023. VEGÊNCIA: por mais 10 (dez) meses a partir do dia 13 de julho de 2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Buriticupu - MA; CONTRATADA: JKF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. SIGNATÁRIOS: pela Contratante: Ordenador de Despesas Sr. Afonso Barros Batista; pela Contratada:Sr. Johnatas Isac Santos Fa u s t i n o . PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2023 ORGÃO REALIZADOR: Comissão Central de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº. 11.947/2009 de 16/06/2009, Resolução/FNDE/CD nº. 26/2013 de 17/06/2013, Lei nº 8.666/93 e alterações, Resolução/FNDE/CD nº 04 de 02/04/2015 e demais legislações correlatas. TIPO DE EXECUÇÃO: Indireta. TIPO: CREDENCIAMENTO. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios HORTIFRUTI provenientes da AGRICULTURA FAMILIAR para oferta de Alimentação Escolar aos alunos matriculados nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Educação, Ciências e Tecnologia. LOCAL: Centro Administrativo "Gonçalves Dias" - Prédio da Comissão Central de Licitação. ENDEREÇO: Praça Gonçalves Dias, S/N, Centro, Caxias-Ma. DATA E HORÁRIOS: O recebimento da documentação e do projeto de venda ocorrerá até o dia 11 de agosto de 2023 às 09h:00min na Comissão Central de Licitação, sendo a sessão pública de abertura dos envelopes no mesmo dia às 09h:30min. EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no prédio da Comissão Central de Licitação, situado na Praça Gonçalves Dias, S/N, Centro, Caxias-Ma, no horário das 08h00min (oito horas) às 13h (treze horas) onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante a entrega de 04 (quatro) resmas de papel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297mm, 75 g/m², ultra branco. Caxias (MA), 18 de julho de 2023. OTHON LUIZ MACHADO MARANHÃO Presidente da Comissão Central de Licitação AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÕES ELETRÔNICOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2023-RELANÇAMENTO. (LICITAÇÃO COM AMPLA CONCORRÊNCIA, COTA RESERVADA E ITENS EXCLUSIVO PARA ME/EPP). ORGÃO REALIZADOR: Comissão Central de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 160/17, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15, e Decreto Federal nº 7.892/13 e alterações e subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. TIPO: MENOR PR EÇO. OBJETO: Formação de Registro de Preços para futura aquisição de equipamentos e materiais de informática, para atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde de Caxias-MA. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde. LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br. DATA: 07/08/2023. HORÁRIO: 08h:00min (OITO HORAS). EDITAL: O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no prédio da Comissão Central de Licitação, situado Praça Gonçalves Dias, S/N, Centro, Caxias-Ma (Antigo Fórum Desembargador Artur Almada Lima), no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 086/2023. (LICITAÇÃO COM AMPLA CONCORRÊNCIA, COTA RESERVADA E ITENS EXCLUSIVO PARA ME/EPP). ORGÃO REALIZADOR: Comissão Central de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 160/17, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15, e Decreto Federal nº 7.892/13 e alterações e subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: Formação de Registro de Preços para futura contratação de empresa especializada no fornecimento de peças de reposição de equipamentos de informática, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Educação, Ciências e Tecnologias-SEMECT. LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br. DATA: 08/08/2023. HORÁRIO: 09h:00min (NOVE HORAS). EDITAL: O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no prédio da Comissão Central de Licitação, situado Praça Gonçalves Dias, S/N, Centro, Caxias-Ma (Antigo Fórum Desembargador Artur Almada Lima), no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 081/2023-RELANÇAMENTO. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Central de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 160/17, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15, e Decreto Federal nº 7.892/13 e alterações e subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: Formação de Registro de Preços para futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de manutenção corretiva e preventiva com reposição de peças, em equipamentos médicos hospitalares, para atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde de Caxias-MA. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde. LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br. DATA: 08/08/2023. HORÁRIO: 10h:00min (DEZ HORAS). EDITAL: O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no prédio da Comissão Central de Licitação, situado Praça Gonçalves Dias, S/N, Centro, Caxias-Ma (Antigo Fórum Desembargador Artur Almada Lima), no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 087/2023. (LICITAÇÃO COM AMPLA CONCORRÊNCIA, COTA RESERVADA E ITENS EXCLUSIVO PARA ME/EPP). ORGÃO REALIZADOR: Comissão Central de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 160/17, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15, e Decreto Federal nº 7.892/13 e alterações e subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: Formação de Registro de Preços para futura aquisição de ar condicionado do tipo SPLIT, de acordo com as especificações mínimas indicadas no termo de referência e instalação desses equipamentos destinados a Rede de Saúde do Município de Caxias-MA. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde. LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br. DATA: 09/08/2023. HORÁRIO: 08h:00min (OITO HORAS). EDITAL: O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no prédio da Comissão Central de Licitação, situado Praça Gonçalves Dias, S/N, Centro, Caxias-Ma (Antigo Fórum Desembargador Artur Almada Lima), no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 089/2023. LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME E EPP. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Central de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 160/17, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15, e Decreto Federal nº 7.892/13 e alterações e subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. TIPO: MENOR PR EÇO. OBJETO: Formação de Registro de Preços para futura aquisição de kits de enxovais infantis, destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br. DATA: 10/08/2023. HORÁRIO: 08h:00min (OITO HORAS). EDITAL: O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no prédio da Comissão Central de Licitação, situado Praça Gonçalves Dias, S/N, Centro, Caxias-Ma (Antigo Fórum Desembargador Artur Almada Lima), no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 090/2023. (LICITAÇÃO COM AMPLA CONCORRÊNCIA, COTA RESERVADA E ITENS EXCLUSIVO PARA ME/EPP). ORGÃO REALIZADOR: Comissão Central de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 160/17, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15, e Decreto Federal nº 7.892/13 e alterações e subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: Formação de Registro de Preços para futura contratação de empresa especializada para confecção de fardamento completo, para atender as necessidades do SAMU Regional de Caxias-MA, pertencente à Rede Municipal de Saúde. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde.