DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Prefeita Municipal de Ituiutaba/MG, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que, considerando as informações e documentos contidos no processo administrativo n. 14547/2023, vem pelo presente instrumento fazer Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial nº 013/2022, cujo objeto foi o Registro de Preço para a futura e eventual aquisição de veículos pesados, da Ata de Registro de Preços nº 028/2022 do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba CODAP, em favor da empresa Deva Veículos Ltda, inscrita no CNPJ: 23.762.552/0003-02, no valor total de R$ 1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil reais). AVISO DE PENALIDADE Edital de Penalidade O Município de Ituiutaba-MG, à luz do disposto nas Leis Federais nºs 10.520/02 e 8.666/93, comunica que decidiu, em decorrência inexecução do contrato nº 069/2023, rescindir unilateralmente o contrato firmado com a empresa Alvorada Comércio, Representação e Serviços Ltda., CNPJ Nº 42.851.740/0001-81, nos termos do art. 77 da Lei nº 8.666/93. Conforme decisão da Sra. Secretária de Administração, em consequência do descumprimento contratual e por força do art. 87, III da Lei aplica-se à empresa referida a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e de contratar com o Município, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar da publicação deste edital. Em observância ao princípio constitucional do devido processo legal, fica facultado o direito de apresentar recurso, se de interesse for, por escrito e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste edital, nos termos do art. 109, I "e", da Lei 8.666/93. Ituiutaba, 18 de julho de 2023. Arlete de Souza Pereira. Secretária Municipal de Adm. e Recursos Humanos. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2023 Contratação de pessoas jurídicas para Prestação de serviços no Transporte Escolar gratuito do município de Ituiutaba - SMEEL Recursos: Próprio e vinculado, Empresas Vencedoras: Lote 01 e 02: LOC - Van Ituiutaba Ltda, CNPJ: 24.825.935/0001-75, Valor total: R$ 7.886.424,00; Lote 03: Everton Jose Reis, CNPJ: 37.313.168/0001-67, Valor Total: R$ 287.742,00. Informações: e-mail: [email protected] e Tel: (34)3271-8183/3271- 8182. Ituiutaba - MG em 19 de julho de 2023. RICARDO SILVA RIBEIRO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA AVISOS DE LICITAÇÃO LEILÃO PRESENCIAL Nº 1/2023 EXTRATO DE EDITAL - Leilão Presencial nº 01/2023 Alienação de veículos inservíveis ao município, no estado em que se encontram. Fica designado o dia 07 de agosto de 2023, as 09:00 hs, para o referido Leilão em epígrafe, a realizar-se na sala de reunião do Paço Municipal.O edital completo bem como as avaliações mínimas, para efeitos de lance legal estarão a disposição na avenida Alexandrita, nº. 1.314, bairro jardim Eldorado, Cep:38.280-000 e Site Oficial do Município https://iturama.mg.gov.br, no Portal da Transparência.IInformações: Comissão Permanente de Licitação, Av. Alexandrita, nº 1.314, Jd. Eldorado, CEP 38280-000, Iturama/MG, Telefone: (34) 3411 - 9526 ou pelo email [email protected] Iturama/MG, 18 de julho de 2023. CLÉLIO SOARES SOUZA Presidente da CPL PREGÃO PRESENCIAL Nº 43/2023 Registro de Preços de Locação de Micro ônibus para atender as necessidades de diversas secretarias. Tipo: Menor preço global. Início da sessão: 01/08/2023 às 08:00 hs Local de retirada do edital e mais informações: No Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Iturama, localizada na Av. Alexandrita, nº 1.314, Jd. Eldorado, CEP 38280-000 e Site Oficial do Município https://iturama.mg.gov.br, no Portal Da Transparência, Tel (34) 3411-9526, email: licitaçã[email protected] PREGÃO PRESENCIAL Nº 44/2023 Registro de Preços de combustíveis. Tipo: Menor preço por item. Início da sessão: 02/08/2023 às 08:00 hs Local de retirada do edital e mais informações No Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Iturama, localizada na Av Alexandrita, nº 1.314 Jd. Eldorado, CEP 38280-000 e Site Oficial do Município https://iturama.mg.gov.br, no Portal da Transparência, Tel (34) 34119526 email licitaçã[email protected] PREGÃO PRESENCIAL Nº 45/2023 Registro de Preços de Peças, Acessórios, Componentes e Serviços para Manutenção de Ar Condicionados, bebedouros e Refrigeradores. Tipo Menor preço por lote Início da sessão 03/08/2023 às 08:00 hs Local de retirada do edital e mais informações No Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Iturama, localizada na Av. Alexandrita, n 1314 Jd Eldorado CEP 38280 000 e Site Oficial do Município https//iturama.mg.gov.br no Portal da Transparência Tel 34 3411 9526 email licitaçã[email protected] Iturama/ MG, 18 de julho de 2023. MARIA ALVES FREITAS Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA EXTRATO DE CONTRATO Processo de Licitação n°: 079/2023 Modalidade: Pregão Eletrônico n°13/2023 Contratante: Município de Janaúba/MG Contratada/Valor total: Polis Gestão e Tecnologia da Informação Ltda/R$ 26.498,00Objeto da Licitação: Contratação de empresa para prestação de serviços de informática referente ao desenvolvimento, manutenção, cessão de uso do sistema de atendimento unificado, inclusão módulo sistema de demanda para os municípios Vigência: 22/05/2023 a 22/05/2024. EXTRATO DE CONTRATO Processo de Licitação n°: 149/2023 Modalidade: Pregão Presencial n° 31/2023 Contratante: Município de Janaúba/MG Contratada/Valor total: Gesso Janaúba Ltda/R$ 177.932,35 Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para serviços de instalação de divisórias em gesso acartonado e portas de madeira Vigência: 13/07/2023 a 13/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do décimo aditivo de vigência de prazo ao contrato nº 222002 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº: 020/2022 MODALIDADE: Tomada de preço N°. 04/2022 CONTRATANTE: Município de Janaúba/MG CONTRATADA: Valdir Moreira Cândido OBJETO DA LICIT AÇ ÃO : Contratação de empresa especializada para realização de reforma da Escola Américo Soares e reforma da Escola Jardim da Infância Josefina Azeredo no Município de Janaúba- MG VIGÊNCIA: 08/03/2022 a 18/07/2023 PRORROGAÇÃO: 18/07/2023 a 18/09/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do primeiro aditivo de reequilíbrio econômico a ata nº2216404Processo de Licitação n°.: 164/2022 Modalidade: Pregão eletrônico n° 052/2022 Contratante: Município de Janaúba-MG Contratada: Vale Comercial Eireli Objeto da Licitação: Aquisição de medicamentos para serem distribuídos à população do Município de Janaúba/MG Valor total acrescido neste Aditivo: R$ 2.220,00 Valor do Contrato Atualizado: R$ 19.942,00. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do oitavo termo de aditivo de decréscimo quantitativo ao contrato n° 223901 Processo de Licitação n°.: 039/2022 Modalidade: Tomada de preço n° 08/2022 Contratante: Município de Janaúba-MG Contratada: JJF Construtora e Locação de Máquinas Ltda Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para realização de serviços de reforma do Mercado Municipal 2ª etapa no Município de Janaúba/MG Valor do decréscimo neste Aditivo: R$ -142.406,00 Valor do Contrato Atualizado: R$ 1.321.490,57. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do nono aditivo de alteração de projeto ao contrato nº 223901Processo de Licitação n°.: 039/2022 Modalidade: Tomada de preço n° 08/2022 Contratante: Município de Janaúba-MG Contratada: JJF Construtora e Locação de Máquinas Ltda Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para realização de serviços de reforma do Mercado Municipal 2ª etapa no Município de Janaúba/MG Valor total dos itens acrescido neste aditivo: R$ 307.905,78 Valor do Contrato Atualizado: R$ 1.629.396,35. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2023 Torna público o Processo de Licitação n°: 149/2023 Modalidade: Pregão Presencial n° 31/2023 Contratante: Município de Janaúba/MG Contratada/Valor total: Gesso Janaúba Ltda/R$ 177.932,35 Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para serviços de instalação de divisórias em gesso acartonado e portas de madeira. Janaúba-MG, 20 de Julho de 2023. TAMIRIS GREYCIELLE DE PAULA BORGES Assessora em Licitações AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 Torna público a Homologação do Processo de Licitação n°: 79/2023 Modalidade: Pregão Eletrônico n° 13/2023 Contratante: Município de Janaúba/MG Contratada/Valor total: Polis Gestão e Tecnologia da Informação Ltda-ME/R$ 26.498,00 Objeto da Licitação: Contratação de empresa para prestação de serviços de informática referente ao desenvolvimento, manutenção, cessão de uso do sistema de atendimento unificado, inclusão módulo sistema de demanda para os municípios. Janaúba-MG, 18 de Julho de 2023. TAMIRIS GREYCIELLE DE PAULA BORGES Assessora em Licitações AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 Processo Nº 166/2023 O município de Janaúba/MG torna público para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 01 de agosto de 2023, às 10:00, no endereço http://comprasbr.com.br, processo licitatório n° 166/2023, na modalidade pregão eletrônico n° 32/2023, para aquisição de equipamentos e materiais para as escolas municipais joaquim de freitas neto e carmélia pires, de acordo com as especificações constantes no edital e seus anexos, cuja cópia poderá ser adquirida junto ao setor de licitações, no referido endereço supracitado, no horário de 12:00 às 18:00 horas, nos dias úteis, assim como no site: www.janauba.mg.gov.br. Janaúba-MG, 18 de julho de 2023. TAMIRIS GREYCIELLE DE PAULA BORGES Assessora Especial em Licitações EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Minuta de Contrato. Assinatura do Contrato de Financiamento BF nº 363819.2023 com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A em 12 de julho de 2023, no valor de R$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil reais) com recursos do Programa BDMG INFRA 2023. EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Minuta de Contrato. Assinatura do Contrato de Financiamento BF nº 363821.2023 com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A em 12 de julho de 2023, no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) com recursos do Programa BDMG MAQ 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 94/2023 Processo Licitatório 116/2023 Através de sua Pregoeira Municipal - Joseane Mendes de Andrade e sua Equipe de Apoio, comunica que fará realizar no dia e hora 03/08/2023 09:00:00h, licitação tipo Menor Preço - Item, que tem por objeto a aquisição de materiais permanentes destinados à adequação da Unidade I da Rede de Farmácia de Minas a ser custeado pela Resolução SES/MG nº 7.824/2021, e comunica que o Edital poderá ser acessado/retirado nos sites: www.bnc.org.br e www.joaopinheiro.mg.gov.br (licitações) e/ou no Dpto. de Compras da Prefeitura. Maiores informações pelo telefone (38) 3561-5511 (ramal 220) ou p/ e-mail: [email protected], de 08h00 as 11h00 e de 13h00 as 17h30. João Pinheiro/MG 19 de julho de 2023. JOSEANE MENDES DE ANDRADE Pregoeira