DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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As argumentações protocoladas pela impugnante foram analisadas de forma minuciosa por parte desta Comissão Permanente de Licitação, que resolveu NÃO ACATAR as argumentações apresentadas pela empresa M H DE SOUSA ALCANTARA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.860.617/0001-00. Desta forma, conforme aduz o §4º, do Art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93, as alegações apresentadas foram encaminhadas a Autoridade Superior. Macaíba-RN, 19 de julho de 2023. CARLOS DE MORAES ANDRADE NETO Presidente da Comissão Permanente de Licitação AV I S O CONCORRÊNCIA PÚBLICA Protocolo nº 2668/2023. Processo de Despesa nº 1056/2023. Processo Licitatório nº 002/2023. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM SUPERFICIAL E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM DIVERSAS RUAS DO MUNÍCIPIO DE MACAÍBA/RN. INTERESSADA: SDF INVESTIMENTOS E LOCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.919.756/0001-50. As contrarrazões protocoladas pela impugnante foram analisadas de forma minuciosa por parte desta Comissão Permanente de Licitação, que resolveu ACATAR as argumentações apresentadas pela empresa SDF INVESTIMENTOS E LOCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.919.756/0001-50. Desta forma, conforme aduz o §4º, do Art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93, as alegações apresentadas foram encaminhadas a Autoridade Superior. Macaíba-RN, 19 de julho de 2023. CARLOS DE MORAES ANDRADE NETO Presidente da Comissão Permanente de Licitação RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTAS TOMADA DE PREÇOS JULGAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL PROTOCOLO Nº 1180/2023 - DATA: 10/02/2023. PROCESSO DE DESPESA Nº 491/2023. INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2023. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA UBS NO CENTRO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MACAÍBA/RN. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaíba/RN, no uso de suas atribuições legais torna público o julgamento e classificação da fase das Propostas Comerciais do Certame em comento. As propostas foram devidamente analisadas pelo Corpo Técnico da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no qual emitiu Parecer Técnico declarando classificada a Proposta Comercial apresentada pela empresa: 1ª Colocada - RFS ENGENHARIA EIRELI - CNPJ: 26.421.343/0001-13, no valor de R$ 1.019.127,32 (um milhão, dezenove mil, cento e vinte e sete reais e trinta e dois centavos) e conforme descrito no Parecer Técnico, desclassificando a empresa: 1) JOSE CREZIO LOPES FILHO- CNPJ: 23.304.039/0001-06, pela proposta comercial está inconsistente quanto ao item 9.10 do Edital. Os autos se encontram com vista franqueada aos interessados a partir da data desta publicação, abrindo-se prazo recursal, conforme o Art. 109, I, alínea "b" da Lei Federal nº 8.666/93. Macaíba-RN, 19 de julho de 2023. CARLOS DE MORAES ANDRADE NETO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 08/2023. Processo Administrativo n° 237/2022. Concorrência n° 01/2023 - SMS. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPS I), no perímetro urbano do Município de Mossoró/RN. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ:11.965.996/0001-96. Contratada: IM Engenharia LTDA, CNPJ: 07.188.930/0001-60. Valor: R$ 2.089.031,37 (dois milhões, oitenta e nove mil, trinta e um reais e trinta e sete centavos). Vigência do contrato: 14 (quatorze) meses. Período: 19/07/2023 a 19/09/2024. Data da assinatura do contrato: 19/07/2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2023-SEMAD. Processo Administrativo 25/2023. Objeto: Aquisição de água mineral acondicionada em garrafão de 20L, para atender as necessidades das Unidades Gestoras do município de Mossoró. ARP Nº 04/2023 (SEMAD) - Empresa: ALTO OESTE ALIMENTOS LTDA (CNPJ: 10.536.180/0001-84). Valor: R$ 322.652,00. Data da Assinatura: 12/07/2023 - Vigência: 12 meses. Assina pela Contratada: CALINE SILVA PEREIRA LIMA DE MESQUITA. Assina pela Contratante: LUANA LORENA DE SOUZA LIMA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - SEMAD+ Processo Administrativo 26/2023. Objeto: Registro de preços para aquisição de café, açúcar e chá, a fim de atender as demandas das unidades gestoras do município e suprir as necessidades dos usuários e frequentadores destas unidades. Adjudicado por KAYO VICTOR COSTA MEDEIROS - Pregoeiro em 18 de julho de 2023. Homologado por LUANA LORENA DE SOUZA LIMA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO em 18/07/2023. Valor Global: R$ 499.246,70 (quatrocentos e noventa e nove mil e duzentos e quarenta e seis reais e setenta centavos). Empresas: ALTO OESTE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 10.536.180/0001-84. Mossoró-RN, 19 de julho de 2023 LUANA LORENA DE SOUZA LIMA Secretária Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 - SRP Processo nº 301027/2023. O Pregoeiro do Município de Nova Cruz/RN torna público a quem interessar que realizará no sítio eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, dia 02 de agosto de 2023 às 09:30 horas (horário de Brasília) a licitação na modalidade Pregão em sua forma Eletrônica sob o nº 22/2023, cujo objeto é o Registro de Preços para a futura aquisição gradual de materiais e equipamentos odontológicos, com a finalidade de atender a toda população usuária do Sistema Único de Saúde do Município de Nova Cruz/RN, tudo de acordo com o que determina a legislação vigente. O edital encontra-se disponível nos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br e www.novacruz.rn.gov.br. Informações através do e-mail: [email protected]. Nova Cruz-RN, 19 de julho de 2023. ANDRÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 4/2023/SEPLAF O Município de Parnamirim-RN, através da Comissão Permanente de Licitação- SEPLAF, torna público que realizará licitação na modalidade concorrência, do tipo menor preço, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) PRAÇAS, SENDO 02 (DUAS) NO BAIRRO DE BELA PARNAMIRIM E 01 (UMA) NO BAIRRO DE CIDADE VERDE, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. O Edital com seus anexos encontram-se à disposição dos interessados através de solicitação encaminhada pelo e-mail: [email protected] e pelo Portal da Transparência, no site: www.parnamirim.rn.gov.br a partir do dia 24 de julho de 2023. A sessão de recebimento dos envelopes e abertura da documentação de habilitação será realizada às 09h00min do dia 24 de agosto de 2023, no auditório Clênio José dos Santos, Centro Administrativo, situado na Rua Castor Vieira Régis, nº 50, Cohabinal, Parnamirim/RN. Parnamirim-RN, 19 de julho de 2023. A COMISSÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 - TP/PMP Processo Administrativo nº: 19050001/2023. O Gestor Municipal de Portalegre, Rio Grande do Norte, no uso das atribuições e de acordo com o Art. 43, Inc. VI, da Lei Federal nº 8.666/93, resolve, HOMOLOGAR o presente processo licitatório na modalidade Tomada de Preços Nº 002/2023, forma de execução: empreitada por menor preço global, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada destinada a Execução de Revestimento Asfáltico e Sinalização em Diversas Ruas do Município de Portalegre/RN através de parceria entre o Governo Federal/Ministério das Cidades (Contrato de Repasse nº 934895/2022 - Operação nº 1084223-99/2022) e a Prefeitura Municipal de Portalegre/RN, e ADJUDICAR o item licitado perfazendo o valor total de R$ 1.454.720,49 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e vinte reais e quarenta e nove centavos) à Empresa CONSTRUTORA SUASSUNA E MARTINS, CNPJ: 04.441.785/0001-99, e DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa vencedora. Portalegre-RN, 19 de julho de 2023. JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AS PROPOSTAS DE PREÇO - TOMADA DE PREÇO Nº 2/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19050001/2023 OBJETO: OBJETO: Contratação de empresa especializada destinada a Execução de Revestimento Asfáltico e Sinalização em Diversas Ruas do Município de Portalegre/RN através de parceria entre o Governo Federal/Ministério das Cidades (Contrato de Repasse nº 934895/2022 - Operação nº 1084223-99/2022) e a Prefeitura Municipal de Portalegre/RN. CONSIDERANDO o Julgamento da Documentação relativa à Proposta de Preço, publicado no Diário Oficial da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e Diário Oficial da União (DOU) no dia 04 de julho de 2023, saindo em circulação no dia 05 de julho de 2023; CONSIDERANDO a abertura dos prazos recursais nos termos do art. 109 da Lei nº 8.666/1993 e subitem "10.20" do Edital, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data de publicação do julgamento no Diário Oficial da FEMURN e no DOU; CONSIDERANDO que a empresa EMPROTEC ENGENHARIA LTDA, CNPJ sob o nº: 28.709.222/0001-05, inconformada com a decisão da CPL em desclassificar a sua proposta de preço, adentrou, dentro do prazo legal, com recurso administrativo no dia 12 de julho de 2023; CONSIDERANDO que fora aberto prazo de contrarrazões recursais nos termos do art. 109 da Lei nº 8.666/1993; CONSIDERANDO que as empresas CONSTRUTORA SUASSUNA E MARTINS, CNPJ sob o nº: 04.441.785/0001-99, SETE CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ sob o nº: 24.372.340/0001-01 e CLPT CONSTRUTORA LTDA , CNPJ sob o nº: 25.165.699/0001-70, renunciaram, por intermédio de endereço eletrônico, a intenção de entrar com contrarrazões recursais; CONSIDERANDO que a Comissão Permanente de Licitação julgou procedente o recurso da empresa EMPROTEC ENGENHARIA LTDA, acatando a sua devida petição, encontrando lógica e bom fundamento argumentativo legal na peça recursal; CONSIDERANDO a abertura de diligência para apresentação da Proposta de Preço, retificando o erro material, por parte da empresa supracitada; A CPL de Portalegre/RN, decide julgar procedente a classificação da empresa EMPROTEC ENGENHARIA LTDA, situada em 2º lugar no Julgamento das Propostas de Preços da Tomada de Preços nº 002/2023, com o valor de R$ 1.549.855,06 (um milhão, quinhentos e quarenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e seis centavos), ficando assim a classificação final das propostas de preço: 1º LUGAR: CONSTRUTORA SUASSUNA E MARTINS, CNPJ: 04.441.785/0001-99, com o valor global de R$ 1.454.720,49 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e vinte reais e quarenta e nove centavos); 2º LUGAR: EMPROTEC ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 28.709.222/0001-05, com o valor global de R$ 1.549.855,06 (um milhão, quinhentos e quarenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e seis centavos); DESCLASSIFICADAS as empresas SETE CONSTRUÇÕES EIRELI que ficou em TERCEIRO LUGAR com o valor global de R$ 1.563.213,31 e CLPT CONSTRUTORA LTDA que ficou em QUARTO LUGAR com o valor global de R$ 1.571.157,22. Portalegre-RN, 19 de julho de 2023. JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 - PE Tipo: Menor Preço unitário. COM BENEFÍCIO ATÉ O LIMITE DE 10% AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIDAS LOCAL/REGIONAL. Objeto: Registro de Preço para contratação de pessoa jurídica do ramo de medicamentos manipulados para posterior aquisição gradual, objetivando atender as prescrições médicas para os munícipes de Portalegre/RN. A sessão pública será realizada no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Entrega das Propostas: a partir da publicação desta licitação. Data de abertura das Propostas: às 09h00min do dia 01 de agosto de 2023. Informações: www.portalegre.rn.gov.br. Portalegre-RN, 19 de julho de 2023. JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES Pregoeiro