DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RAFAEL DIAS DEGANI PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL PORTARIA DE PESSOAL MF/PGFN/PGAJUD Nº 1.196, DE 18 DE JULHO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.105550/2023-23, resolve: Designar LUCAS SILVEIRA PORDEUS, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 2409740, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Jurimetria e Inovação Jurídica, código FCE 1.07, da Procuradoria-Geral Adjunta de Representação Judicial, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. SARA MENDES CARCARÁ SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 30 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIA CARMEN FANTINI DE CASTRO E CARVALHO NEPOMUCENO, matrícula nº 1797122, lotada na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, no período de 24 a 30 de julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Rodada de negociações da Iniciativa Conjunta de Comércio Eletrônico da Organização Mundial do Comércio (OMC), a se realizar na cidade de Genebra, Suíça. (e-Processo nº 10265.233993/2023-41) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 19 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país da Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil THAIS AZEVEDO GUIMARÃES BRANDÃO, matrícula nº 2091249, lotado na Alfândega do Porto de Santos/SP da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 24 a 28 de julho de 2023, com ônus limitado, para participar do curso presencial sobre a Interdição do Porto Marítimo Internacional, promovido pelo International Law Enforcement Academy (ILEA), que custeará todas as despesas da servidora, a se realizar na cidade de El Salvador, San Salvador.(e-Processo nº 10265.257676/2023-11) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS R E T I F I C AÇ ÃO No despacho de afastamento do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SAMUEL HILÁRIO REBECHI, publicado no D.O.U nº 135, de 18/7/2023, Seção 2, página 37, onde se lê: "com ônus", leia-se: "com ônus limitado" e onde se lê "no período de 24 de agosto a 3 de setembro de 2023", leia-se "no período de 26 de agosto a 3 de setembro de 2023". (e-Processo nº 10265.252648/2023-15) R E T I F I C AÇ ÃO No despacho de afastamento do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil WYLKSON PINHEIRO DA SILVA, publicado no D.O.U nº 135, de 18/7/2023, Seção 2, página 37, onde se lê "no período de 24 de agosto a 4 de setembro de 2023", leia-se "no período de 26 de agosto a 3 de setembro de 2023". (e-Processo nº 10265.252644/2023-29) DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ03 Nº 11, DE 17 DE JULHO DE 2023 O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 03 (DRJ03), no uso da competência que lhe confere o art. 362, inciso II, Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve: Designar o servidor CARLOS GOMES MENESES JUNIOR, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01234965, em exercício na Quarta Turma da DRJ03, para atuar como julgador "ad hoc" na sessão da Terceira Turma de Julgamento a ser realizada no dia 31 de julho de 2023. JOSÉ DEUSDEDITE MENDES. SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 06 R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal DRJ06 nº 35, de 18 de julho de 2023, publicada no DOU de 19/07/2023, Seção 2, pág. 37, onde se lê: "Portaria de Pessoal DRJ06 nº 35, de 18 de julho de 2023", leia-se: "Portaria de Pessoal DRJ06 nº 37, de 18 de julho de 2023". SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.058, DE 18 DE JULHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, de acordo com § 2º do art. 10 do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.537534/2023-66, resolve: Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LORENA DE MIRANDA MAZZA VIANA, matrícula SiapeCad nº 01732918, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba (SP), Código FCE 1.07, no período de 8/8/2023 a 11/8/2023, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e do seu substituto. MIRIAN TAKADA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF02 Nº 233, DE 18 DE JULHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e de acordo com a Portaria RFB nº 115, de 27 janeiro de 2022, resolve: Dispensar, a partir do dia 18 de julho de 2023, o servidor Max Alain Dugue de Abreu, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 0131815, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 03 - EQRAT3, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho (RO), Código FCE.1.05. ALTAIR DE FÁTIMA CAPELA SAMPAIO ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL EDUARDO GOMES PORTARIAS DE PESSOAL ALF/AEG DE 17 DE JULHO DE 2023 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL EDUARDO GOMES (AM), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13042.159307/2021-12, resolve: Nº 15 - Dispensar a servidora HELENA TELLECHEA PANSARD, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 02007174, da Função Gratificada de Chefe Titular da Equipe de Vigilância e Repressão 1 (EVR1), da Alfandega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (AM), Código FG- 2. Nº 16 - Dispensar o servidor Luis Cleber Paiva Costa, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01572775, da Função Gratificada de Chefe Titular da Equipe Aduaneira 4 (EAD4), da Alfandega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (AM), Código FG- 2. Nº 17 - Designar o servidor Luis Cleber Paiva Costa, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01572775, para exercer a Função Gratificada de Chefe Titular da Equipe de Vigilância e Repressão 1 (EVR1), da Alfandega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (AM), Código FG- 2. FELIPPE ANTONIO ARAUJO SARKIS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 206, DE 18 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do artigo 1º da Portaria Cogep nº 323, de 27/05/2019, publicada no DOU de 30/05/2019, e, de acordo com o inciso IX do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, de 11/12/1990, resolve: Declarar vago, em razão de falecimento, o cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ocupado pela servidora MARÍLIA SILVA DO NASCIMENT O, matrícula SIAPE n° 0102019, classe S, padrão III, lotada e em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre (RS), a partir de 01 de junho de 2023. ALTEMIR LINHARES DE MELO SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA DESPACHO DE 18 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DA SECRETÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor RODRIGO OCTÁVIO ORAIR, Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, no período de 26 a 29 de julho de 2023, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar da 1ª Cúpula da América Latina e Caribe para uma participação global inclusiva, sustentável e equitativa, em Cartagena das Índias - cidade na Colômbia. (Processo SEI nº 19995.104994/2023-18). BERNARD APPY GABINETE PORTARIA SERT/MF Nº 1.185, DE 17 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DA SECRETÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.104839/2023-93, resolve: Nomear Lígia Borges Pereira, CPF nº:***.881.441-30, para exercer o Cargo Comissionado de Assessora Técnica da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, código FCE 2.10. BERNARD APPY