DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA PORTARIA COGER/MJSP Nº 176, DE 19 DE JULHO DE 2023 A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 da Portaria MJSP/GM nº 443, de 24 de novembro de 2021, e considerando o disposto no art. 8º, § 1º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica, sob o nº 08016.007197/2023-45, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa COMÉRCIO DE COLCHÕES RHAVY LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°48.223.831/0001-59, em processo licitatório. Art. 2º Designar Bruno Alvares Fernandes Soares, matrícula SIAPE nº 1741562, e Fábio Antônio de Souza Costa, matrícula SIAPE nº 1497476, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA POLÍCIA FEDERAL PORTARIA Nº 18.379, DE 6 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 36, incisos V e XV, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União nº 200, de 17 de outubro de 2018; da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, publicada na seção 1 do DOU nº 13, de 20 de janeiro de 2020, nos termos do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973; e o disposto no art. 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, resolve: Art. 1º Prorrogar até 26 de novembro de 2023, a missão transitória do Oficial de Ligação em Singapura, no cargo de Oficial de Estratégia Cibernética e Extensão na Diretoria de Crimes Cibernéticos do Complexo Global para Inovação da INTERPOL , ARNALDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR, Perito Criminal Federal, Classe Especial, matrícula DPF nº 9.515. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DGP/PF DE 10 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08220.003301/2023-15; resolve: Nº 25.397 DISPENSAR a Auxiliar de Enfermagem RITA REJANNE CARVALHO SANTOS, matrícula PF nº 14.010, da função de Chefe do Setor de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.02. Nº 25.398 DESIGNAR a Agente de Polícia Federal LIANNA JOYCE ANDRADE DE MATOS, matrícula PF nº 17.411, para a função de Chefe do Setor de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 25.418, DE 11 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08410.001938/2023-21, resolve: Art. 1º Conceder pensão pelo prazo de 20 (vinte) anos a EDIANE RODRIGUES FURTADO (nascida em 14/12/1978 - 44 anos de idade), na qualidade de companheira do servidor JOSÉ WILSON DE CARVALHO AVELINO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrículas PF nº 5.106 e SIAPE nº 0009623, falecido na atividade em 28/02/2023, com fundamento nos arts. 3º, inciso IV, 18, §1º, inciso II, e 24, parágrafo único, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, no art. 1º, inciso V, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, combinados com os arts. 217, inciso III, 219, inciso I e §1º, e art. 222, VII, "b", item 5, todos da Lei nº 8.112/1990, e com os arts. 3º, §1º e 23, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 11 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08797.000491/2023-86; resolve: Nº 25.419 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal LUCAS TORRES FARIAS, matrícula PF nº 22.386, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Cruzeiro do Sul/AC, código FCE 1.01. Nº 25.420 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal RODRIGO DE ALMEIDA GUERRA, matrícula PF nº 21.744, da função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Cruzeiro do Sul/AC, código FCE 1.01, a partir de 24/03/2023. Nº 25.421 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal ANDREI DA SILVA MELO, matrícula PF nº 23.726, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Cruzeiro do Sul/AC, código FCE 1.01. Nº 25.422 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal WILIANS DE OLIVEIRA BOMFIM, matrícula PF nº 23.711, para a função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Cruzeiro do Sul/AC, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 13 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08452.002837/2023-81; resolve: Nº 25.455 DISPENSAR a Agente de Polícia Federal ANDREIA HORBE DOS SANTOS, matrícula PF nº 20.876, da função de Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Passo Fundo/RS, código FCE 1.01. Nº 25.456 DESIGNAR o Agente Administrativo PAULO FERNANDES CAVACO DAS NEVES, matrícula PF nº 20.774, para a função de Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Passo Fundo/RS, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 25.461, DE 14 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08504.002890/2023-20, resolve: Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a ROBERTO CARLOS DOS SANTOS PASSOS, matrículas PF nº 10284 e SIAPE nº 1414086, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU n.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 25.462, DE 14 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.002445/2023-92, resolve: Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, PAULO GARCIA DE MEDEIROS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrículas PF nº 5.644 e SIAPE nº 453845, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, aplicando-se a forma de cálculo e critério de reajuste previstos no art. 26, §§ 2º e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 25.474, DE 17 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08385.004716/2023-15, resolve: Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a CARLOS CESAR BAGGIO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 9633 e SIAPE nº 1366014, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, alterada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 25.475, DE 17 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08500.014923/2023-14, resolve: Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a MARCOS CARLOS CESTARO, Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matriculas PF nº 13937 e SIAPE nº 1507718, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965 e Parecer AGU Nº JL - 04, publicado no DOU n. 114-A, de 17/06/2020, c/c o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 25.476, DE 17 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.019000/2023-33, resolve: Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a MIRIAM REGINA LONGO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, matrículas PF nº 10.540 e SIAPE nº 1.431.130, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "b", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5°, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 17 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08295.006182/2023-71; resolve: Nº 25.477 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal JUNIO ALBERTO DAS DORES, matrícula PF nº 14.548, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Goiás, código FCE 1.02.