DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023072000053 53 Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 1.01, do Serviço de Corregedoria e Controle Interno, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia. Art. 2º Designar SIDNEI ROBINSON DE JESUS CAMPOS, matrícula Siape nº 3055711, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Investigação Correcional e Assuntos Internos, código FCE 1.01, do Serviço de Corregedoria e Controle Interno, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 212, DE 18 DE JULHO DE 2023 A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve: Art. 1º Dispensar MARCOS FERNANDES QUEIROGA COSTA E SILVA, matrícula Siape nº 3293385, do encargo de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Licitações e Contratos da Divisão Administrativa da Penitenciária Federal em Porto Velho/RO da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 213, DE 18 DE JULHO DE 2023 A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve: Art. 1º Designar IDENILDO FERREIRA DE AQUINO, matrícula Siape nº 2357057, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Licitações e Contratos da Divisão Administrativa da Penitenciária Federal em Porto Velho/RO da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS PORTARIA Nº 41, DE 19 DE JULHO DE 2023 O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - Conportos, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, e considerando o disposto na Resolução nº 53 - Conportos, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, bem como o calendário de auditorias fixado pela Deliberação nº 993, de 31 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 31, Seção 1, páginas 38, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar a equipe de auditores, conforme descrito a seguir: I - Pela Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estado do Pará - CESPORTOS/PA: a) Bruno Mota de Lima - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública; b) Joélcio José Colares Uchoa Monteiro - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública; c) Sindovaldo de Jesus Alves Barroso - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública; d) Antonio Valmir Canto Salgado Sobrinho - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública; e) Ewerton Rodrigues Calfa - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa f) Oziel Marçal de Aguiar - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa g) Bruno da Rocha Leite - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Ministério da Economia; h) José Lúcio Gato Bentes - Autoridade Portuária do Estado do Pará; i) Jonathan da Silva Leal - Autoridade Portuária do Estado do Pará; j) Diego Rui Barra e Silva - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - A N T AQ ; k) Edimar Costa Nascimento - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ; e, l) Luiz Daniel Ferreira Veiga - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - A N T AQ ; II - Pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS: a) Glauco Vanilson Urache Vieira - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública; b) Douglas da Silva Komatsu - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa; e c) Marcos Issamu Kazihara - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - A N T AQ . Art. 2º Elencar as Instalações Portuárias que serão auditadas no período de 24 a 28 de julho, de 2023, no Estado do Pará, conforme descrito a seguir: I - ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA. - CNPJ Nº 06.167.730/0005-91; e, II - MINERAÇÃO RIO DO NORTE S/A - CNPJ Nº 04.932.216/0001-46. Art. 3º A Coordenação dos trabalhos nas auditorias será exercida por Bruno Mota de Lima e Sindovaldo de Jesus Alves Barroso. Art. 4º A Relatoria será exercida por Sindovaldo de Jesus Alves Barroso e Glauco Vanilson Urache Vieira. Art. 5º A Supervisão Técnica será exercida por Douglas da Silva Komatsu. Art. 6º O apoio técnico será exercido por Marcos Issamu Kazihara. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO JOÃO DA SILVA CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS CADE DE 18 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve: Nº 358 - Dispensar, a contar de 18 de janeiro de 2023, ADEMIR PICANÇO DE FIGUEIREDO do encargo de 2º substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente-Adjunto da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.15. Nº 359 - Designar ANDREA LUCIA FREIRE DO NASCIMENTO para o encargo de 2ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente-Adjunta da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.15. SÉRGIO COSTA RAVAGNANI Presidente Substituto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA DESPACHO Nº 49.795, DE 18 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, resolve: Tornar sem efeito o Despacho nº 47.839, publicado no D.O.U. de 12 de julho de 2023, s. 2, p. 47, referente ao afastamento do País do servidor LAWRENCE NÓBREGA DE OLIVEIRA, ao Quebec, Canadá. MARINA SILVA DESPACHO Nº 50.119, DE 19 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: RAFAEL JACQUES RODRIGUES, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para participar da 4ª Reunião do Grupo de Trabalho de Meio Ambiente e Sustentabilidade Climática do G20 (da Presidência Indiana) e Reunião de Ministros do Meio Ambiente e Sustentabilidade Climática do G20, em Chennai, Índia, de 25 a 29 de julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA DESPACHO Nº 50.114, DE 19 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO FONSECA, Coordenador-Geral de Cooperação Multilateral, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para participar da Sessão Especial do Comitê Intergovernamental sobre Propriedade Intelectual e Recursos Genéticos, Conhecimentos Tradicionais e Folclore (IGC), e Reunião do Comitê Preparatório para a Conferência Diplomática para concluir um Instrumento Jurídico Internacional sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais Associados a Recursos Genéticos, em Genebra, Suíça, de 02 a 15 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 774, DE 19 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Dispensar, a pedido, JOSÉ RENATO DE BARCELLOS FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1292623, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Repartição de Benefícios e do Conhecimento Tradicional Associado, do Departamento de Patrimônio Genético, da Secretaria Nacional de Bioeconomia, a partir de 30 de junho de 2023. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 775, DE 19 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Nomear ELIANI MACIEL LIMA, CPF nº .034.952-*, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Consolidação Territorial, da Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 780, DE 19 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Nomear DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR, CPF nº .107.333-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no estado do Ceará. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 781, DE 19 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Nomear DIEGO MILLEO BUENO, CPF nº .007.919-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no estado de Roraima. MARINA SILVA