DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EFRAIN PEREIRA DA CRUZ DESPACHO DE 19 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País: NOME: Gustavo Santos Masili. CARGO/FUNÇÃO: Diretor do Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento. PAÍS DE DESTINO: Equador. FINALIDADE: Participar do LIX Conselho de Especialistas da Olade em Quito, Equador. PERÍODO: 23/07/2023 a 26/07/2023. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. EFRAIN PEREIRA DA CRUZ SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 4-P/SNGM/MME, DE 19 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL, DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 725/GM/MME, de 20 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, resolve: Art. 1º Designar ENIR SEBASTIÃO MENDES, Coordenador-Geral de Gestão das Concessões Minerais, do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral, da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, como Gestor Financeiro da Unidade Gestora 320012 - Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral. Art. 2º Designar MARIANA CLARA DE FREITAS FONTINELI, Coordenadora-Geral de Planejamento Mineral, do Departamento de Planejamento e Política Mineral, da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, como Gestora Financeira Substituta da Unidade Gestora 320012 - Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral. Art. 3º Fica revogada a Portaria Nº 1-P/SGM/MME, de 10 de abril de 2023. Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA PORTARIA Nº 234, DE 17 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 155, de 16 de maio de 2023, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.003662/2023-21, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, § 2º, inciso II, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor: NOME: Mateus Machado Neves. CARGO/FUNÇÃO: Coordenador de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços e Instalações de Geração - CCT IV. ÓR G ÃO : Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Equador. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no evento "II Seminario Latinoamericano y Caribeño sobre estándares de tecnologia solar fotovoltaica y de almacenamiento de energía". PERÍODO: de 22 a 27 de julho de 2023, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus parcial. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HÉLVIO NEVES GUERRA PORTARIA Nº 236, DE 17 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 155, de 16 de maio de 2023, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.001103/2012-24, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor Maxwell Sarmento de Carvalho do Cargo Comissionado Técnico CCT II que atualmente ocupa na Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA, a contar de 1º/7/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HÉLVIO NEVES GUERRA PORTARIA Nº 242, DE 17 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 155, de 16 de maio de 2023, no uso de suas atribuições regimentais; de acordo com a deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.003660/2023-32, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, parágrafo 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, dos servidores: NOME: Sandoval de Araújo Feitosa Neto. CARGO/FUNÇÃO: Diretor-Geral (CD I). ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no evento "MIT REAP Impact Summit" e em visitas técnicas a instituições relacionadas ao ecossistema de inovação e empreendedorismo do Massachusetts Institute of Technology (MIT). PERÍODO: de 26 de agosto a 3 de setembro de 2023, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. NOME: Paulo Luciano de Carvalho. CARGO/FUNÇÃO: Secretário de Inovação e Transição Energética (CGE I). ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no evento "MIT REAP Impact Summit" e em visitas técnicas a instituições relacionadas ao ecossistema de inovação e empreendedorismo do Massachusetts Institute of Technology (MIT). PERÍODO: de 26 de agosto a 3 de setembro de 2023, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HÉLVIO NEVES GUERRA PORTARIA Nº 243, DE 17 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 155, de 16 de maio de 2023, no uso de suas atribuições regimentais; de acordo com a deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.003365/2023-86, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 3º, parágrafo 2º, inciso II, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, dos servidores: NOME: Adriana de Carvalho Drummond Vivan. MATRÍCULA SIAPE: 1318031. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia. Ó R G ÃO : Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no "VMware Explore 2023". PERÍODO: 19 a 26/8/2023, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV. NOME: André Gustavo de Andrade Moreira. MATRÍCULA SIAPE: 1869893. CARGO/FUNÇÃO: Analista Administrativo. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no "VMware Explore 2023". PERÍODO: 19 a 26/8/2023, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HÉLVIO NEVES GUERRA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S DESPACHO ANP Nº 781, DE 19 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no processo nº 48610.208246/2023-71, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores EDSON ALVES DE OLIVEIRA, ELSON MENESES CORREIA, LEONARDO MICHELS ROJAS CHRISTO, LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO e THIAGO DA SILVA ORMONDE, no período de 3 a 13 de novembro de 2023, para participação na primeira auditoria do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional do FPSO Atlanta, a ser realizada no estaleiro Dubai Dry Docks World (DDDW) na cidade de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, com ônus. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA DESPACHO ANP Nº 782, DE 19 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no processo nº 48610.222675/2023-51, resolve autorizar o afastamento do país do servidor TIAGO MACHADO DE SOUZA JACQUES no período de 9 a 16 de setembro de 2023, para participação no Módulo Internacional do MBA Executivo da COPPEAD, na cidade de San Diego, Califórnia, Estados Unidos, com ônus. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. GERÊNCIA-GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA ATO Nº 41.580, DE 14 DE JULHO DE 2023 O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS em exercício, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 236, Seção 1, pág. 138, de 16/12/2022, decide, por meio do Documento PBR-2023-0041580, de 14 de julho de 2023: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR- TP.042.0020/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. 2. Designar GUSTAVO HENRIQUE SODRÉ CARDOSO - Profissional de Nível Superior, matrícula: 0001883, VITOR DE SA FREIRE DE ARAUJO - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9865478 e ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9901691, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do(a) primeiro(a). Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário Oficial da União (DOU). BRUNO SOARES NEGRI CONTURSI Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 283, DE 19 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.003519/2023- 14 resolve: Exonerar, a partir de 6 de julho de 2023 RAFAEL MARTINS DIAS, matricula SIAPE nº 1101442, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria Internacional. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 284, DE 19 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.004418/2023-11 resolve: Designar CATARINA CARDOSO DE MELO, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Pesquisa e Estatística da Pesca e Aquicultura, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO