DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023072000056 56 Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 285, DE 19 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00374.000027/2023-59 resolve: Dispensar SILVIA CUPERTINO FORMOSO, do encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.10, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Sergipe. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 286, DE 19 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.004211/2023- 46 resolve: Exonerar CAROLINA MENDES COSTA, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Pesquisa para Aquicultura, da Coordenação de Sustentabilidade na Aquicultura, da Coordenação-Geral de Inovação na Aquicultura, do Departamento de Desenvolvimento e Inovação, da Secretaria Nacional de Aquicultura. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 287, DE 19 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.004211/2023- 46 resolve: Nomear RENATA CRISTINA SILVEIRA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Pesquisa para Aquicultura, da Coordenação de Sustentabilidade na Aquicultura, da Coordenação Geral de Inovação na Aquicultura, do Departamento de Desenvolvimento e Inovação, da Secretaria Nacional de Aquicultura, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 288, DE 19 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.000096/2023- 31 resolve: Nomear YASMIN DOS SANTOS CHAVES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Apoio à Infraestrutura, da Coordenação de Fomento à Aquicultura, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Aquicultura, do Departamento de Desenvolvimento e Inovação, da Secretaria Nacional de Aquicultura. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO DESPACHO DE 19 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995: Autoriza CARLOS CESAR DE MELLO JUNIOR, Secretário-Executivo, lotado na Secretaria-Executiva, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, com o objetivo de participar da Conferência Aqua Nor - Trondheim, bem como participar de reunião junto a embaixada em Oslo, Reino da Noruega, no período de 18 a 26/08/2023, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.004359/2023-81). ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO SECRETARIA NACIONAL DE PESCA ARTESANAL PORTARIA SNPA/MPA Nº 9, DE 19 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PESCA ARTESANAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 16 do anexo I do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023 e conforme disposto no parágrafo 1º da Portaria nº 101, de 28 de junho de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, e o que consta nos autos do processo nº 00350.000917/2023-39, resolve: Art. 1º Ficam designados os membros do Grupo de Trabalho - GT Tainha, instituído pela Portaria nº 101, de 28 de junho de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, de caráter consultivo com a finalidade de subsidiar a gestão da atividade pesqueira da tainha (Mugil liza) nas Regiões Sudeste e Sul do Brasil. Art. 2º O Grupo de Trabalho - GT Tainha será coordenado pelo membro representante da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal e a Coordenadora-Substituta será da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, ambos do Ministério da Pesca e Aquicultura: a) Titular: Jocemar Tomasino Mendonça b) Suplente: Sandra Silvestre de Souza Art. 3º O Grupo de Trabalho - GT Tainha será composto pelos respectivos membros, titulares e suplentes, representantes das seguintes Secretarias Nacionais do Ministério da Pesca e Aquicultura: I - Secretaria Nacional de Pesca Artesanal (SNPA): a) Titular: Ormezita Barbosa de Paulo b) Suplente: Erina Batista Gomes II - Secretaria Nacional de Pesca Industrial (SNPI): a) Titular: Sandra Silvestre de Souza b) Suplente: Mariana Santos Lobato Martins III - Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa (SERMOP): a) Titular: Alex Sousa Lira b) Suplente: Valdimere Ferreira Art. 4º O Grupo de Trabalho - GT Tainha será composto pelos respectivos membros, titulares e suplentes, representantes dos órgãos e entidades da administração pública federal e estadual, na condição de convidados especiais, designados a seguir: I - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA): a) Titular: Roberto Ribas Gallucci b) Suplente: Antônio Queiroz Lezama II - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA): a) Titular: Francisco Joeliton Dos Santos Bezerra b) Suplente: Luciano dos Santos Gonçalves III - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio): a) Titular: Roberta Aguiar dos Santos b) Suplente: Antônio Alberto da Silveira Menezes IV - Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca do Estado de Santa Catarina: a) Titular: Tiago Bolan Frigo b) Suplente: Valdori Alci de Almeida Art. 5º O Grupo de Trabalho - GT Tainha será composto pelos respectivos membros, titulares e suplentes, representantes das organizações do setor produtivo artesanal e industrial, designados a seguir: I - Setor Produtivo Artesanal do Estado de Santa Catarina: a) Titular: Marcos Manoel Domingo b) Suplente: José Frutuoso Goes Filho II - Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (SINDIPI): a) Titular: Luiz Carlos Machado Matsuda Junior b) Suplente: Agnaldo Hilton dos Santos III - Setor Produtivo Artesanal do Estado do Rio Grande do Sul: a) Titular: Caio Floriano dos Santos b) Suplente: Nilmar Silva da Conceição IV - Setor Produtivo Artesanal do Estado de São Paulo: a) Titular: Helio de Castro Lima Rodrigues b) Suplente: Lucas Alves Barreto V - Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado de São Paulo (SAPESP): a) Titular: José Ricardo Sivieiro b) Suplente: José Ciaglia VI - Setor Produtivo Artesanal do Estado do Paraná: a) Titular: Adnã Chagas das Dores b) Suplente: Nilso Pedro da Silva VII - Setor Produtivo Artesanal do Estado do Rio de Janeiro: a) Titular: Isac Alves de Oliveira b) Suplente: Marcos Luiz de Souza VIII - Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (SAPERJ): a) Titular: Alexandre Guerra Espogeiro Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 528, DE 17 DE JULHO DE 2023 A SECRETARIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e Portaria de Pessoal nº 144, de 27 de fevereiro de 2023, considerando o que consta nos Processos nº 03101.102134/2023-19 e nº 03101.101950/2023-13, resolve Art. 1º Ceder o servidor público LUIS FERNANDO MAGNANI DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1858655, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador Geral, código FCE 1.13, da Coordenação Geral de Planejamento e lnovação lnstitucional, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUCIA HELENA CAVALCANTE VALVERDE SECRETARIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO Nº 529, DE 19 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.101133/2023-57, resolve: Dispensar o servidor ÍGOR VINÍCIUS DE SOUZA GERACY matrícula SIAPE 1478298, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Assuntos Macroeconômicos, código FCE 1.13, da Diretoria de Assuntos Econômicos da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério, designado pela Portaria de Pessoal SMA/MPO nº 287, de 14 de abril de 2023, publicada no DOU de 17 de abril de 2023 e retificação publicada no DOU de 25 de abril de 2023. SERGIO FIRPO PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO Nº 530, DE 19 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.101133/2023-57, resolve: Designar o servidor FILIPE TOMAZ FIGUEIREDO DUARTE matrícula SIAPE 1068901, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Assuntos Macroeconômicos, código FCE 1.13, da Diretoria de Assuntos Econômicos da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. SERGIO FIRPO FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIAS DE 19 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 591 - Dispensar JANAINA DA SILVA AZEVEDO HAYNE, CPF nº 023.643.305- 99, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Seabra, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Bahia , FCE - 1.2, desta Fundação, a partir de 07/07/2023. Nº 592 - Designar LIDIA GOMES SILVA, CPF nº 271.236.503-87, para substituto da função de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Recursos Humanos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Maranhão, FCE - 1.6, desta Fundação. CIMAR AZEREDO PEREIRA Presidente Substituto