DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação. CIMAR AZEREDO PEREIRA Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 164, DE 18 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar SAMUEL RAMOS DE CARVALHO CAVALCANTI, CPF nº 645..-87, para o encargo de substituto eventual de Coordenador de Avaliações Econômicas, código FCE 1.10, do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular do cargo, atualmente ocupado por Marcelo Ryudi Komeno. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES PORTARIA DE PESSOAL Nº 165, DE 18 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar THIAGO PEREIRA PEDROSO, CPF nº 001..-32 para substituir o cargo de Secretário Nacional de Aviação Civil, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, no período de 14 a 18 de agosto de 2023, em razão do afastamento dos atuais substitutos do cargo. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor LUIZ GUSTAVO SILV A CAVALLARI, matrícula SIAPE nº 1650296, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do Programa "Universal Security Audit Programme - Continuous Monitoring Approach (USAP-CMA)", da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em Bogotá - Colômbia, no período de 25 de julho de 2023 a 18 de agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.032298/2023-56. RICARDO BISINOTTO CATANANT D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor RONALDO WAJNBERG GAMERMANN, matrícula SIAPE nº 2105486, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do evento de capacitação "ICAO Aviation Data-driven Decision Making (AD3M) Part II", promovido pela "International Civil Aviation Organization" - ICAO, em Montreal - Canadá, no período de 26 de agosto a 2 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.025752/2023-12. RICARDO BISINOTTO CATANANT D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve tornar insubsistente a autorização para afastamento do país do servidor RONALDO WAJNBERG GAMERMANN, matrícula SIAPE nº 2105486, Especialista em Regulação de Aviação Civil, publicada no Diário Oficial da União nº 134, de 17 de julho de 2023, Seção 2, página 54, processo nº 00058.008317/2023-23. RICARDO BISINOTTO CATANANT D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores MILENA OLIVEIRA MARQUES DA ROCHA CAPELUPPI, matrícula SIAPE nº 1809873, BERNARDO TOMAZ DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1765345, e CARLO ANDRE ARARIPE RAMALHO LEITE, matrícula SIAPE nº 1764225, ocupantes de cargo comissionado código CGE III, e ANDRE STOCK HOFFMANN, matrícula SIAPE nº 1762822, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, todos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem do curso "U.S. Civil Aviation Bootcamp", promovido pela Embry-Riddle Aeronautical University (ERAU), em Daytona Beach, Flórida - EUA, no período de 30 de julho a 6 de agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.033799/2023-50. RICARDO BISINOTTO CATANANT R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal nº 677, de 7 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2023, Onde se lê ", nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e do primeiro substituto simultaneamente.", Leia-se ", nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e do primeiro substituto simultaneamente, convalidando os atos legais praticados a contar de 10 de julho de 2023". Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL /MPI Nº 235, DE 19 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 11 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo que constam do Processo nº 15000.100281/2023-71, resolve: Dispensar RODRIGO FERREIRA DIAS, Advogado da União, matrícula Siape nº 1507915, do encargo de Consultor Jurídico FCE 1.15, da Consultoria Jurídica do Ministério dos Povos Indígenas. ELOY TERENA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 771, DE 17 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve: Designar FERNANDO MACENA DE LIMA, matrícula n° 1922188, para exercer a função de Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Itanhaém-SP, subordinada à Coordenação Regional Litoral Sudeste-SP, passando a ter somente exercício na Unidade de destino. JOENIA WAPICHANA PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 18 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve: Nº 772-Nomear FRACIELLE DA SILVA CARNEIRO, para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Subsídio e Orientação Normativa, código CCE 1.05, da Coordenação de Legislação de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação. Nº 773-Designar MÔNICA MARIA RABELO GONDIM BRAGA BARRENSE, matrícula nº 2800649, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação- Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação. Nº 774-Dispensar VALDEVINO TEMOTEO DA CUNHA, matrícula n° 0445798, da função de Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Mirante da Serra-RO, subordinada à Coordenação Regional de Ji-Paraná-RO. Nº 775-Designar JOSÉ HAMILTON CORREA DE SOUZA, matrícula n° 1823424, para exercer a função de Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Mirante da Serra- RO, subordinada à Coordenação Regional de Ji-Paraná-RO, passando a ter somente exercício na Unidade de destino. Nº 776-Dispensar ALAN ALEXANDRE POLENIS DA SILVA, matrícula n° 1928276, da função de Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional de Ji-Paraná-RO. Nº 777-Designar CRISTIANE MOURA DAS DORES, matrícula n° 1966001, para exercer a função de Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional de Ji-Paraná-RO, passando a ter somente exercício na Unidade de Destino. Nº 778-Designar JOSÉ VITOR DALLA NORA, matrícula nº 1944873, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional de Campo Grande-MS, passando a ter somente exercício na Unidade de destino. JOENIA WAPICHANA Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 591, DE 18 DE JULHO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a servidora ROSANGELA XAVIER DA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE 0921600, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.055134/2023-98 e Protocolo de Requerimento GET 955389619 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 592, DE 17 DE JULHO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, DA COORDENAÇÃO- GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO RPPU, DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES E A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA ESTABELECIDA PELA PORTARIA DGP/INSS Nº 05 DE 18/04/2022 PUBLICADA EM BSE DE 19/04/2022 E NA PORTARIA PRES/INSS Nº 500 DE 01/04/2022 PUBLICADA EM DOU Nº 64 DE 04/04/2022 E NO QUE CONSTA NO PROCESSO SEI Nº 35014.263540/2023-22 E TAREFA GET 1722523762, resolve: Art. 1º Conceder Pensão à PAULO FRANCISCO NAVARRI, na qualidade de Cônjuge, da ex-servidora aposentada MARIA CRISTINA BELLON, matrícula SIAPE nº 0595383, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em 17/06/2023,