DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 11, 12 e 13 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 1º, inciso XXVI, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e na Portaria/MGI nº 2.836, de 16 de junho de 2023, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60090.000526/2023-54, resolve: Art. 1º Delegar competência ao Diretor-Geral do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM para adotar providências para a realização do concurso público para o provimento de cinquenta cargos de Analista em Ciência e Tecnologia do quadro de pessoal do referido órgão, conforme estabelecido na Portaria/MGI nº 2.836, de 16 de junho de 2023. Parágrafo único. Para efeito do concurso público de que trata o caput, caberá ao Diretor-Geral do CENSIPAM: I - editar normas, publicar editais e demais atos administrativos; e II - praticar atos de provimento e vacância de cargos efetivos em seu âmbito de competência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO PORTARIA SEFIC/MINC Nº 406, DE 19 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) proponente(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s): PRONAC: 221719 - MÚSICOS DO CONTESTADO III, publicado na portaria nº 0666/22 de 28/11/2022, publicada no D.O.U. em 29/11/2022. Onde se lê: 46.968.480/0001-80 Leia-se: 14164259000182 PRONAC: 221761 - Uberaba - Toda história tem endereço, publicado na portaria nº 0674/22 de 29/11/2022, publicada no D.O.U. em 01/12/2022. Onde se lê: 26.590.226/0001-83 Leia-se: 14535905000170 Art. 2.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s): PRONAC: 184097 - Festival de Corais de Joinville 2019, publicado na portaria nº 0672/18 de 24/10/2018, no D.O.U. em 25/10/2018, para 3o Festival de Corais de Joinville. PRONAC: 191376 - Programação teatral do Instituto Cultural Capobianco, publicado na portaria nº 0441/19 de 29/07/2019, no D.O.U. em 30/07/2019, para Programação Teatral da Complementar Produções. PRONAC: 212344 - BECHERET MODERNISTA, publicado na portaria nº 0012/22 de 10/01/2022, no D.O.U. em 11/01/2022, para BRECHERET MODERNISTA. Art. 3.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) resumo(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s): PRONAC: 184097 - Festival de Corais de Joinville 2019, publicado na portaria nº 0672/18 de 24/10/2018, publicada no D.O.U. em 25/10/2018. Onde se lê: Realização do Festival de Corais de Joinville - Ed. 2019, com mostra competitiva, não-competitiva e palcos abertos. Leia-se: Realização do 3º Festival de Corais de Joinville, com mostra competitiva, não-competitiva e palcos abertos. PRONAC: 191376 - Programação teatral do Instituto Cultural Capobianco, publicado na portaria nº 0441/19 de 29/07/2019, publicada no D.O.U. em 30/07/2019. Onde se lê: O projeto visa a realização de duas temporadas de espetáculos inéditos, que irão compor a programação do Instituto Cultural Capobianco. "Surda"e "Poema Duran", além de oficinas de teatro para surdos e oficina de música. Leia-se: O projeto visa a realização de duas temporadas gratuitas de espetáculos teatrais; Não Somos Amigas e 4 da Espécie - A História do Corpo Coisa Nenhuma" , além de oficinas de teatro. PRONAC: 203770 - Mancha de Dendê não sai - Moraes Moreira, publicado na portaria nº 0580/20 de 28/09/2020, publicada no D.O.U. em 29/09/2020. Onde se lê: Montar uma exposição sobre a vida e obra de Moraes Moreira é promover um mergulho na história da música popular e da cultura brasileira, revisando movimentos únicos da nossa história. Moraes, em suas canções, narra a diversidade musical do Brasil, sendo um dos mais versáteis compositores, misturando ritmos como frevo, baião, rock, samba, choro e até mesmo música erudita. A parceria com seu filho Davi Moraes e suas aventuras no campo da literatura como cordelista e cronista de ?'causos'' da Bahia serão revisitadas e mostradas para o grande público na exposição Moraes Moreira - Mancha de Dendê não sai. Além da expo, como contrapartida social, faremos três oficinas gratuitas de cenografia. Leia-se: Montar uma exposição sobre a vida e obra de Moraes Moreira é promover um mergulho na história da música popular e da cultura brasileira, revisando movimentos únicos da nossa história. Moraes, em suas canções, narra a diversidade musical do Brasil, sendo um dos mais versáteis compositores, misturando ritmos como frevo, baião, rock, samba, choro e até mesmo música erudita. A parceria com seu filho Davi Moraes e suas aventuras no campo da literatura como cordelista e cronista de causos da Bahia serão revisitadas e mostradas para o grande público na exposição Moraes Moreira - Mancha de Dendê não sai. Além da expo, como contrapartida social, faremos duas oficinas gratuitas de cenografia. PRONAC: 210456 - FICA COMIGO ? Montagem e Circulação, publicado na portaria nº 0614/21 de 04/11/2021, publicada no D.O.U. em 05/11/2021. Onde se lê: O projeto "FICA COMIGO - Montagem e Circulação" visa proporcionar a produção, ensaios, montagem + temporada de estreia e circulação em território nacional do novo espetáculo infantil da cia de dança goiana Ateliê do Gesto.Além das apresentações do espetáculo também serão realizadas oficinas intituladas"Corpo Vivo". Esta atividade será gratuita e será voltada para e seus responsáveis. Leia-se: O projeto "FICA COMIGO - Montagem e Circulação" visa proporcionar a produção, ensaios, montagem + circulação em território nacional do novo espetáculo infantil da cia de dança goiana Ateliê do Gesto. Além das apresentações do espetáculo também serão realizadas oficinas intituladas ?Corpo Vivo?. Esta atividade será gratuita e será voltada para e seus responsáveis. PRONAC: 212344 - BECHERET MODERNISTA, publicado na portaria nº 0012/22 de 10/01/2022, publicada no D.O.U. em 11/01/2022. Onde se lê: A exposição BRECHERET MODERNISTA propõe mostrar ao público o percurso de Victor Brecheret, em diferentes épocas e cenários, sempre marcado pelo seu perfil modernista, integrado às vanguardas das épocas. Prevista edição de catálogo e palestra sobre o tema como contrapartida social. Leia-se: A exposição BRECHERET MODERNISTA propõe mostrar ao público o percurso de Victor Brecheret, em diferentes épocas e cenários, sempre marcado pelo seu perfil modernista, integrado às vanguardas das épocas. Prevista edição de catálogo e palestra/visitas guiadas sobre o tema como contrapartida social. Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES COMANDO DA AERONÁUTICA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA GABAER Nº 534/GC1, DE 19 DE JULHO DE 2023 Aprova a redistribuição dos efetivos de Oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, a vigorar no período de 16 de julho a 14 de novembro de 2023. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 23, inciso XIV, do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022; o artigo 2º do Decreto nº 11.434, de 10 de março de 2023, que distribui o efetivo de Oficiais da Ativa da Força Aérea Brasileira, e o que consta do Processo nº 67005.001406/2023-35, resolve: Art. 1º Aprovar a redistribuição dos efetivos de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, a vigorar no período de 16 de julho a 14 de novembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO ANEXO REDISTRIBUIÇÃO DOS EFETIVOS DE OFICIAIS DOS QUADROS DO CORPO DE OFICIAIS DA ATIVA DA AERONÁUTICA (PERÍODO DE 16 DE JULHO A 14 DE NOVEMBRO DE 2023) 1 - OFICIAIS DE CARREIRA Generais Subtotal Superiores Intermediários e Subalternos Subtotal Total . Quadros Ten Brig Maj Brig Brig Cel Ten Cel Maj Cap 1º Ten 2º Ten . Av i a d o r e s 8 23 32 63 295 405 420 645 500 200 2465 2528 . Engenheiros - 1 5 6 37 62 109 280 305 - 793 799 . Intendentes - 2 8 10 139 144 149 225 210 95 962 972 . Médicos - 1 3 4 85 141 244 330 325 - 1125 1129 . Dentistas - - - - 25 53 84 160 105 - 427 427 . Fa r m a c ê u t i c o s - - - - 15 28 30 65 45 - 183 183 . Infantaria - - 2 2 52 75 75 110 110 55 477 479 . Especialistas em Aviões - - - - 3 25 23 25 30 10 116 116 . Especialistas em Comunicações - - - - 3 20 49 52 30 10 164 164 . Especialistas em Armamento - - - - 2 15 16 20 20 10 83 83 . Especialistas em Fotografia - - - - 2 10 17 15 10 4 58 58 . Especialistas em Meteorologia - - - - 2 19 18 30 15 6 90 90 . Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo - - - - 2 15 35 70 50 20 192 192 . Especialistas em Suprimento Técnico - - - - 2 15 18 25 30 8 98 98 . Q O EA - - - - - - - 166 605 260 1031 1031 . APOIO - - - - - - - 35 120 - 155 155 . Subtotal 8 27 50 85 664 1027 1287 2253 2510 678 8419 8504 2 - CONSOLIDAÇÃO Generais Superiores Intermediários e Subalternos Total . Total Ten Brig Maj Brig Brig Cel Ten Cel Maj Cap 1º Ten 2º Ten 8504 85 2978 5441