DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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QOCAPL - - - 1 4 8 12 12 8 45 5 - OFICIAIS TEMPORÁRIOS (não é computado nos limites de efetivo fixados - art. 3º, X da Lei nº 11.320/2006) Generais Superiores Intermediários e Subalternos . Quadros Ten Brig Maj Brig Brig Cel Ten Cel Maj Cap 1º Ten 2º Ten Total . Q COA - - - - - - - 10 5 15 . Q O CO N - - - - - - - 2520 3778 6298 . Subtotal - - - - - - - 2530 3783 6313 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 108, DE 18 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2023 - 2º trimestre. A Plenária do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 12, 13 e 14 de julho de 2023, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), resolve: Art. 1º- Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2023 - 2° trimestre, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), planilha anexa. Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor uma semana após a data de sua publicação. MARGARETH ALVES DALLARUVERA Presidente do Conselho ANEXO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO 2023 Atualizado: 30/06/2023 55.901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL . CÓ D AT I V I DA D E / P R O G R A M A CO M P O N E N T ES DOTAÇÃO INICIAL D OT AÇ ÃO E M P E N H A DA % D OT AÇ ÃO P AG A % . D OT AÇ ÃO INICIAL CRÉDITO D OT AÇ ÃO AT U A L . (A) (B) ( C) ( D ) E = (D/C) (F) G = ( F/ D ) . 5031 PROTEÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.670.291.035 - 4.630.620.843 1.408.334.065 30% 1.043.865.905 74% . 219E Ações de Proteção Social Básica PBF / PBV 1.232.277.602 1.232.277.602 758.021.700 62% 752.702.077 99% . 219F Ações de Proteção Social Especial PFMC / PTMC / PAC / P V AC 816.600.000 816.600.000 291.376.202 36% 290.837.616 100% . 219G Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)* 2.561.376.484 2.521.706.292 348.657.642 14% . 2583 Serviço de Processamento de Dados do BPC e da RMV 49.000.000 49.000.000 3.263.210 7% 0% . 2589 Avaliação e Operacionalização do BPC 8.536.949 8.536.949 7.015.311 82% 326.212 5% . 8893 Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do SUAS IGDSUAS 2.500.000 2.500.000 0% . TOTAL I (DISCRICIONÁRIAS) 4.670.291.035 - 4.630.620.843 1.408.334.065 30% 1.043.865.905 74% . 5028 INCLUSÃO SOCIAL POR MEIO DO AUXÍLIO BRASIL E DA ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 779.142.000 - 779.142.000 234.821.000 30% 208.080.412 . 00U7 Serv. De Apoio à Gestão Descentralizada ao Programa Bolsa Familia IGD PBF 779.142.000 - 779.142.000 234.821.000 30% 208.080.412 . 5024 ATENÇÃO INTEGRAL À PRIMEIRA INFÂNCIA 276.424.082 - 242.402.440 140.807.086 58% 140.414.545 100% . 217M Desenvolvimento Integral na Primeira Infância - Criança Feliz 276.424.082 242.402.440 140.807.086 58% 140.414.545 100% . TOTAL I I (DISCRICIONÁRIAS) 1.055.566.082 - 1.021.544.440 828.797.928 81% 348.494.957 42% . 0901 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 2.506.054.512 - 2.489.918.354 309.929.463 12% 309.929.462 100% . 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas 190.003.451 173.867.293 - 0% . 0625 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas 2.316.051.061 2.316.051.061 309.929.463 13% 309.929.462 100% . 5031 PROTEÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 85.457.149.410 - 85.332.421.012 84.314.822.585 99% 21.240.253.639 25% . 00H5 BPC/RMV à pessoa idosa 38.370.623.836 38.370.623.836 37.856.422.073 99% 9.501.917.495 25% . 00IN BPC/RMV à pessoa com deficiência e invalidez 46.931.046.651 46.931.046.651 46.304.479.642 99% 11.737.995.73625% . 00TZ Auxílio Inclusão as pessoas com deficiência 154.920.870 30.750.525 153.920.870 501% 340.408 0% . 2 1 DT Operacionalização Auxilio a Deficientes 558.053 558.053 . TOTAL III (BPC/RMV/SENTENÇAS) 85.457.149.410 - 85.332.979.065 84.624.752.048 99% 21.550.183.101 25% . TOTAL GERAL 91.183.006.527 - 90.985.144.348 86.861.884.041 95% 22.942.543.963 26% FONTE: SIAFI