DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta. 2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta. 3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017) DIA 8 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 1 - Processo nº: 10980.906310/2010-87 - Recorrente: LEBLON TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10120.900338/2011-11 - Recorrente: DICEBEL INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10120.720851/2010-40 - Recorrente: DICEBEL - BENEFICIAMENTO DE CEREAIS E COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS EM GERAL LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 4 - Processo nº: 10880.908781/2017-24 - Recorrente: CSC COMPUTER SCIENCES BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11080.737977/2018-97 - Recorrente: CSC COMPUTER SCIENCES BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.925448/2015-18 - Recorrente: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11080.731405/2017-13 - Recorrente: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.938912/2011-11 - Recorrente: MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.936292/2010-96 - Recorrente: MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.936291/2010-41 - Recorrente: MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10783.900129/2015-06 - Recorrente: MERCOCAMP COMERCIO INTERNACIONAL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 12 - Processo nº: 10880.905172/2016-32 - Recorrente: WERNER'S PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11080.738109/2019-13 - Recorrente: WERNER'S PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13502.901618/2017-36 - Recorrente: MASSI ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11080.905598/2015-93 - Recorrente: CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS DO SICREDI - CONFEDERACAO SICREDI e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 16 - Processo nº: 10980.907137/2018-91 - Recorrente: GESTAMP BRASIL INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10880.935007/2014-43 - Recorrente: ONMOBILE BRASIL SISTEMAS DE VALOR AGREGADO PARA COMUNICACOES MOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 18 - Processo nº: 10880.922247/2012-16 - Recorrente: S/A O ESTADO DE S.PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10880.915181/2012-16 - Recorrente: S/A O ESTADO DE S.PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10880.915179/2012-39 - Recorrente: S/A O ESTADO DE S.PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10880.915180/2012-63 - Recorrente: S/A O ESTADO DE S.PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10880.937638/2012-35 - Recorrente: S/A O ESTADO DE S.PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 23 - Processo nº: 10855.902593/2013-76 - Embargante: CENTER PECAS FABBRI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11080.917791/2016-58 - Recorrente: RUDDER SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11080.917790/2016-11 - Recorrente: RUDDER SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11080.917792/2016-01 - Recorrente: RUDDER SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 12448.721698/2013-53 - Recorrente: BARRA SERVICOS DE APOIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10380.011409/2005-09 - Recorrente: PLANOS TECNICOS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11080.731797/2017-11 - Recorrente: ATVOS AGROINDUSTRIAL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10380.902575/2012-37 - Recorrente: CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 18186.726978/2019-58 - Recorrente: CLINICA SANTO ANTONIO PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11543.001657/2003-24 - Recorrente: COTIA TRADING S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 12448.730903/2013-71 - Recorrente: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 34 - Processo nº: 10880.936574/2010-93 - Embargante: CROMOCART ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10467.905390/2016-58 - Recorrente: OXBOW BRASIL ENERGIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 13502.900415/2015-61 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 13502.901017/2015-61 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 11080.738601/2018-08 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 11080.737959/2018-13 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 13502.900416/2015-13 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10380.000932/2007-63 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SDA e FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10925.901989/2010-82 - Recorrente: GRAFICA ESTRELA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 43 - Processo nº: 10380.912078/2011-66 - Recorrente: CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 13005.723576/2018-88 - Recorrente: PRADO MORAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 45 - Processo nº: 10880.913532/2012-46 - Recorrente: M&G FIBRAS E RESINAS LTDA . e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10880.727051/2012-10 - Recorrente: M&G FIBRAS E RESINAS LTDA . e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10880.971063/2011-07 - Recorrente: MCGARRYBOWEN BRASIL COMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10880.993645/2011-36 - Recorrente: MCGARRYBOWEN BRASIL COMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 18470.900269/2014-21 - Recorrente: JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 18470.901696/2014-26 - Recorrente: JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 18470.900984/2014-63 - Recorrente: JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 15374.902027/2010-48 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10860.901291/2013-10 - Recorrente: CONFAB MONTAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10980.910847/2010-41 - Recorrente: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO PARANA - CELEPAR e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 55 - Processo nº: 16682.904672/2012-46 - Recorrente: CNO S.A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L DIA 10 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA 56 - Processo nº: 10880.998323/2011-83 - Recorrente: VEOLIA WATER TECHNOLO G I ES BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10880.940718/2015-11 - Recorrente: VEOLIA WATER TECHNOLO G I ES BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10880.952323/2014-80 - Recorrente: SWISSPORT BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10880.912956/2015-36 - Recorrente: SWISSPORT BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 16327.903330/2013-39 - Recorrente: SOMPO SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 18470.903191/2012-34 - Recorrente: LASA PROSPECCOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 18470.908564/2011-82 - Recorrente: LASA PROSPECCOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10983.912716/2009-35 - Recorrente: INTELBRAS S.A. INDUSTRIA DE TELECOMUNICACAO ELETRONICA BRASILEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10980.911361/2015-35 - Recorrente: FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10882.909301/2011-37 - Recorrente: AUTO VIACAO URUBUPUNGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10882.900382/2013-71 - Recorrente: AUTO VIACAO URUBUPUNGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto CARMEN FERREIRA SARAIVA Presidente da 3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF 4ª CÂMARA 1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTOS Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta. 2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta. 3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017) DIA 8 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 1 - Processo nº: 10880.970869/2017-65 - Recorrente: RADIO ELDORADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.917904/2015-56 - Recorrente: K.N.G. PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL