DOMCE 21/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3255

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CONSIDERANDO a aplicação do princípio da impessoalidade da administração pública e os critérios objetivos e subjetivos adotados nas etapas do Processo Seletivo Simplificado;

RESOLVE:

Art. 1º. ANULAR o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023/SAS, bem como todos os seus efeitos.

Art. 2º. O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Iguatu-CE, 13 de julho de 2023.

ALEXANDRA QUEIROGA CAVALCANTE BEZERRA

Secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania Prefeitura Municipal de Iguatu-CE
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:4CC075E9

SECRETARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU-CE – ATRÁVES DA Secretaria do Trânsito e Transporte - SETRAN. EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.07.13.01 /PMI–SETRAN. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº 2023.04.05.01-PMI-SETRAN. OBJETO: Prestação de serviços de CONTROLE DE PRAGAS COM OS SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO para atender as necessidades da SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE – SETRAN do Município de Iguatu/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, INCISO II DA LEI Nº. 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, ATUALIZADO PELO DECRETO FEDERAL 9.412 DE 18 DE JUNHO DE 2018. CONTRATADA: JALES ENGENHARIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 01.873.572/0001-48. VALOR GLOBAL: R$ 13.781,50 (treze mil setecentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos).. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2023. DATA DA ASSINATURA: 13 DE JULHO DE 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº. 1701-044520032.2.114 (MANUTENÇAO DA SECRETARIA DE TRÂNSITO E CIDADANIA) NOS ELEMENTO DE DESPESA Nº. 3.3.90.39.00 (OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA). CONTRATANTE: GEOVANNI MENDONÇA GUEDES ALCOFORADO SECRETARIO DA PASTA.

IGUATU (CE) 13 DE JULHO DE 2023.
Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:32A4C449

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB EXTRATO DO ADITIVO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – SECRETARIA DO GABINETE-SEGAB – EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ORIGINAL. PROCESSO: Nº 2021.05.17.01-PMI- SEGAB. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL. CONTRATO N°: 2021.07.16.01-PMI-SEGAB. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA A EXECUTAR SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DE LICENCIAMENTO DE SISTEMA COMPUTACIONAL CUSTOMIZÁVEL, BASEADO EM PLATAFORMA WEB (PELA INTERNET) E APLICATIVO PARA DISPOSITIVO MÓVEL, CUSTOMIZÁVEL, DE FOLHA DE PAGAMENTO, UTILIZANDO OS NAVEGADORES TRADICIONAIS DE INTERNET (COMO EXEMPLO: FIREFOX, GOOGLE CHROME, ETC.), SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB, DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO GABINETE-SEGAB – CNPJ: 07.810.468/0001-90. CONTRATADA: ITARGET TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, INSCRITA SOB O CNPJ Nº 02.130.122/0001-28. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 0301- 04.131.0003.2.224, ELEMENTO DE DESPESAS Nº 3.3.90.39.00. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 29/06/2023. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DURAÇÃO DO ADITIVO: 16/07/2023 A 16/07/2024. SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIA(O) E OU ORDENADOR(A) DE DESPESAS, MARIA CONSUELA DE CARVALHO E JOSE MARCIO DA SILVA NOGUEIRA FILHO, REPRESENTANTE LEGAL (PROPRIETÁRIO). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES E PELAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SECRETÁRIA(O) E OU ORDENADOR(A) DE DESPESAS MARIA CONSUELA DE CARVALHO.

IGUATU-CE, 29 DE JUNHO DE 2023. Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:CB858243

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, – CNPJ Nº. 07.508.138/0001-45. CONTRATADA: J. M. UCHOA JUNIOR LTDA - ME - CNPJ SOB O Nº. 46.730.051/0001- 70. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 10.520/2002 E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. LICITAÇÃO: PREGÃO Nº. 2023.04.19-AUT-01. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE JUNTAS GIBAULT OUTROS MATÉRIAS HIDRÁULICOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE. VALOR TOTAL: R$402.791,80 - (QUATROCENTOS E DOIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS). DA VIGÊNCIA: 12 MESES, INICIADO A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DA ATA. DATA DA ASSINATURA: 18/07/2023. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE IGUATU. SIGNATÁRIOS: ADRIANA MARTINS LIMA, INSCRITO(A) – (SUPERINTENDENTE) / JOSE MAURICIO UCHOA JUNIOR – (REPRESENTANTE LEGAL), RESPECTIVAMENTE CONTRATANTE E CONTRATADO. IGUATU-CE, EM 18/07/2023. Publicado por: Alisson Araujo de Carvalho Holanda Código Identificador:6EEAD4FB

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, – CNPJ Nº. 07.508.138/0001-45. CONTRATADA: J. M. UCHOA JUNIOR LTDA – ME - CNPJ SOB O Nº. 46.730.051/0001-70. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 10.520/2002 E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. LICITAÇÃO: PREGÃO Nº. 2023.04.19-AUT-01- SAAE - SRP. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: AQUISIÇÕES DE JUNTAS GIBAULT OUTROS MATÉRIAS HIDRÁULICOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO