DOMCE 21/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3255

www.diariomunicipal.com.br/aprece 45

QUE APÓS ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DAS EMPRESAS PARTICIPANTES NO CERTAME TODAS FORAM DECLARADAS HABILITADAS, SENDO ELAS: AZEVEDO ASSESSORIA E CONSUSLTORIA EDUCACIONAL LTDA - CNPJ Nº 27.306.909/0001-29; G&Q GESTÃO E QUALIDADE CONSULTORES LTDA - CNPJ Nº 02.738.286/0001- 32. A ATA COMPLETA DA SESSÃO ENCONTRA-SE NO SITE: WWW.TCE.CE.GOV.BR, E, QUE FICA ABERTO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE RECURSOS CONFORME ART. 109, INCISO I ALÍNEA “A” DA LEI 8.666/93. CASO NÃO HAJA RECURSO RELATIVO A FASE DE HABILITAÇÃO, A ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á NO DIA 04 DE AGOSTO 2023 ÀS 08:00 HORAS.

A COMISSÃO.

Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:90316D06

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA - A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. ORGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADAS: MAVI DISTRIBUIDORA LTDA, COM SEDE À RUA MANOEL LUIS DE FREITAS, Nº 2817, BOA FÉ, LIMOEIRO DO NORTE, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 18.027.677/0001-89 (VENCEDORA DO LOTE III); MERCADINHO VITÓRIA ALIMENTOS LTDA EPP, COM SEDE À RUA CORONEL TIBURCIO, Nº 428, GIRILANDIA, MORADA NOVA, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 03.604.544/0001-50 (VENCEDORA DOS LOTES I E II) . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 EM CONSONÂNCIA COM A LEI. 10.520/2002. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 012/2023-SESA. TIPO: MENOR PREÇO/LOTE. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, LAVANDERIA E OUTROS MATERIAIS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DIÁRIAS DO HOSPITAL REGIONAL FRANCISCO GALVÃO DE OLIVEIRA – HRFGO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL. PREÇO DO LOTE I: R$ 95.680,00; PREÇO DO LOTE II: R$ 79.119,96; PREÇO DO LOTE III: R$ 280.000,0013.388,00; PREÇO TOTAL: R$ 188.187,96 (CENTO E OITENTA E OITO MIL E CENTO E OITENTA E SETE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS). DA VIGÊNCIA DA ATA: 12 MESES, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: JERDSON CRISTIANO NERI BESSA; VINICIUS CUNHA BATISTA/ EDNA MARIA FREIRE DA SILVA.

MORADA NOVA - CE, 19 DE JULHO DE 2023.

ALINE BRITO NOBRE Pregoeira Prefeitura Municipal de Morada Nova Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:B63B2A16

GABINETE DO PREFEITO PROCESSO SELETIVO 2021 VIGÉSIMO SEXTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE

PROCESSO SELETIVO 2021

VIGÉSIMO SEXTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, vem no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 11 e seus incisos da Lei Nº 1.804/2017; e, CONSIDERANDO a homologação do resultado do Processo Seletivo nº 01/2021 para provimento de Cargo pertencente ao quadro efetivo municipal, CONVOCA a candidata VALDISIA NOBRE DA SILVA, com vistas à nomeação para o cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 0021 (PROURB), MICROÁREA 01, observadas as seguintes condições:

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS

1. O convocado deverá se apresentar no prazo de 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, a partir da publicação do presente edital, na Secretaria da Administração – situada à Avenida Manoel Castro, 726, Centro, Morada Nova - Ceará, no horário de 08:00h as 12:00h para a entrega dos documentos relacionados no Anexo I e os exames relacionados no Anexo II deste Edital.

Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no Anexo I acarretará o não cumprimento da exigência do item 1. Pela necessidade de atendimento aos preceitos do artigo 6º, I da Lei 1350/2006, obrigatoriamente deverão ser apresentados comprovantes de residência correspondente a área geográficaescolhida, comprovante este à época do edital de abertura (22/10/2021), bem como o atual. O não comparecimento nos termos do item 1 do presente edital, implica renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado. O não atendimento ao item 1.2, implicará na imediata eliminação do candidato.

DO EXAME MÉDICO

1. O candidato convocado deverá passar por avaliação por junta médica oficial do município munida dos exames relacionados no anexo II deste Edital, exames estes com intervalo máximo de 120 (cento e vinte) dias, entre a data de realização dos exames laboratoriais e a data de apresentação ao médico oficial, para atestar sua saúde física e mental, sob pena de RENÚNCIA TÁCITA DE DIREITOS, ficando o município de Morada Nova, devidamente autorizado a convocar outro candidato classificado e aprovado no referido Concurso, obedecendo a ordem de classificação.

2.1. Caso o candidato seja portador de necessidades especiais, além do cumprimento que determina o item 2, deverá apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção da qual é portadora, devidamente atualizado.

DO ATO DE NOMEAÇÃO

1. A publicação do ato de nomeação se dará por meio de divulgação em diário oficial após findadas as etapas constantes no item 1 e 2 deste Edital.

DA POSSE

1. Cumpridas as exigências constantes neste Edital, o candidato deverá se apresentar à Secretaria de Administração para receber instrução sobre o local de trabalho e assinatura do termo de Posse no cargo.

4.1. Da data da posse, a empossada terá o prazo de até 15 (quinze) dias para entrar em exercício e apresentar-se no local de trabalho que for designado pela Secretaria de Administração.

Morada Nova/CE, 20 Julho de 2023