DOMCE 21/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 21 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3255

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A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do município de Quixeré, torna público o extrato do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 1407.02/2023 resultante de contratação direta, a saber:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.12.122.1201.2.09 e 0501.12.361.1201.2.033

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA DESTINADA A MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ.

VALOR GLOBAL: R$ 7.230,00 (sete mil e duzentos e trinta reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 14 de julho de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): FRANCISCO WILSON VIEIRA CHAVES.

ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO.

Quixeré – CE, 14 de julho de 2023.

MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO Secretaria de Educação
Publicado por: Tiago Maia Pires Código Identificador:F5A668B9

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 003.30.06/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para Tratamento de Saúde a(o) servidor(a) ESTEVAM NELSON MOURA DE OLIVEIRA, cargo Médico Plantonista Matrícula 123467-6 lotado na Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 30 de junho de 2023 até 02 de julho de 2023. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 30 dias do mês de junho do ano de 2023.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:0418E469

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 004.22.06/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) contratado(a) MARIA MARLENILCE PEREIRA RODRIGUES, Cargo Auxiliar em Saúde Bucal, Matrícula 126111-8, lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 22 de junho de 2023. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 22 dias do mês de junho do ano de 2023.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:DAD2F2E9

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 003.22.06/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) MARIA DOMICE DE LIMA SOUSA, Cargo Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula 070593-4, lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 22 de junho de 2023. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 22 dias do mês de junho do ano de 2023.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:3625BAC5

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 003.19.07/2023

ATUALIZA A COMISSÃO DO ARQUIVO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE,no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 21 da Lei Federal de nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e na Lei Municipal de n° 797, de 19 de setembro de 2019;

CONSIDERANDO a gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, classificação, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente, que assegura a racionalização e a eficiência dos arquivos públicos do Município de Quixeré-CE.

RESOLVE: Art. 1º - Atualizar a Comissão do Arquivo Público Municipal do Município de Quixeré-CE, com competência para classificar, tramitar, usar, avaliar e arquivar os documentos públicos do município de Quixeré-CE. Art. 2º - Fica designado os servidores efetivos: JÔEMIA MENDES CRUZ, Auxiliar Administrativa, matrícula funcional de nº 060244-2; ANA THAYMARA OLIVEIRA MORAIS, Analista de Controle Interno (Administração), matrícula funcional de nº 126303-0 e JANE BRITO SOUSA LIMA, auxiliar administrativa, matrícula funcional de nº 080725-7, sob a presidência da primeira descrita para comporem a Comissão do Arquivo Público do Município de Quixeré- CE.

Art. 3º - Como definição de arquivos públicos municipais se tem que são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, por órgãos e entidades públicos de âmbito municipal, em decorrência de suas funções administrativas e legislativas. § Único. São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por agentes do Poder Público, no exercício de seu cargo e/ou função; por pessoas físicas e jurídicas que, embora se submetam a regime jurídico de direito privado, desenvolvam