DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 941956/2023, Nº Processo: 60414000635202371, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE JI-PARANA CNPJ nº 04092672000125, Objeto: Revitalização e Ampliação da Praça do Kartódromo., Valor Total: R$ 10.030.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 30.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 10.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000079, Valor: R$ 10.000.000,00, PTRES: 217078, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 20/07/2023 a 23/06/2028, Data de Assinatura: 20/07/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº .290.567-, Convenente: ISAU RAIMUNDO DA FONSECA CPF nº *.283.732-. AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 884119/2019, firmado entre MINISTERIO DA DEFESA e MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO, Processo Administrativo 60414000915201901 - Objeto: Construção do Terminal Rodoviário no Município de General Carneiro - MT. - Motivo anulação: Em razão do pedido de distrato do convênio apresentado pelo Convenente, tendo em vista a inviabilidade de execução do objeto e o cancelamento de saldo de restos a pagar bloqueado. AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 924169/2021, firmado entre MINISTERIO DA DEFESA e MUNICIPIO DE APUI, Processo Administrativo 60414001302202106 - Objeto: Recuperação asfáltica do aeroporto do município de Apuí/AM. - Motivo anulação: Em razão do pedido de distrato do convênio apresentado pelo Convenente, tendo em vista a inviabilidade de execução do objeto.. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL DIVISÃO OPERACIONAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 307/2023 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 307, que entre si celebram Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA SR(MS) e a Prefeitura Municipal de Ponta Porã- MS, de acordo com o processo administrativo 54000.007068/2023-43. OBJETO: Ações de Manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com o fornecimento de formulários e prestação de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastro de imóveis rurais, como também delegar a execução de atividades gratuitas de análise e processamento das Declarações de Cadastro de Imóvel Rural - DCR's, junto à base do Sistema SNCR, referente aos imóveis classificados como Minifúndios, Pequenas e Médias Propriedades, localizados, exclusivamente, no Município de Ponta Porã/MS, e de expedição de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR a cargo do Incra, exceto os imóveis pertencentes a pessoa jurídica e pessoa estrangeira. Prazo de vigência será de 60 (sessenta) meses a contar da data de assinatura. Assinaturas: Campo Grande/MS, 14 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Paulo Roberto da Silva - Superintendente Regional do INCRA/MS e Eduardo Esgaib Campos - Prefeito Municipal de Ponta Porã/MS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA SERVIÇO DE CADASTRO RURAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 309/2023 Espécie: Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram, a Uniao, por intermedio do Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra, CNPJ 00.375.972/0008-37, e o municipio de Tabuleiro- MG, CNPJ n 17.744.798/0001-89. Processo n 54000.062457/2023- 31. Objeto: Desenvolvimento de acoes que visam a manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR naquele municipio. Vigencia: 21.07.2023 a 21.07.2028. Assinatura: 14.07.2023. Signatarios: Neila Maria Batista Afonso, Superintendente Regional Incra/MG, e Ailton Sergio Moreira Ferraz, Prefeito Municipal de Tabuleiro - MG. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ DIVISÃO OPERACIONAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 192/2023 - UASG 373044 Número do Contrato: 231/2021. Nº Processo: 54000.071800/2020-96. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO PIAUI - SR(PI). Contratado: 07.983.615/0001-24 - COMSERV SERVICOS E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho nº. Pi000066/2023.. Vigência: 01/03/2021 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 689.798,40. Data de Assinatura: 17/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 192/2023 - UASG 373044 Número do Contrato: 231/2021. Nº Processo: 54000.071800/2020-96. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO PIAUI - SR(PI). Contratado: 07.983.615/0001-24 - COMSERV SERVICOS E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho nº. Pi000066/2023.. Vigência: 01/03/2021 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 689.798,40. Data de Assinatura: 17/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Espécie: Contrato de Autorização de Uso. CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLO N I Z AÇ ÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA. Processo Administrativo nº 54000.016103/2023-15. CESSIONÁRIO: Assú Sol Solar Participações e Geração de Energia S.A. OBJETO: Ceder o uso do bem imóvel localizado na área de Reserva Legal do PA Fazenda Palheiros, nos Municípios de Mossoró, Upanema e Assu/RN, de propriedade do Incra, com vistas a promover ações de reflorestamento. Signatários: LUCENILSON ANGELO DE OLIVEIRA, Superintendente Regional do Incra no estado do Rio Grande do Norte, e FERNANDO AIRES DE ALENCAR, Diretor Técnico-Operacional da Assú Sol Solar Participações e Geração de Energia S.A . COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo SEI nº 002/2023. Processo nº 21200.003954/2023-92 - Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB e o HOSPITAL UROLÓGICO DE BRASÍLIA LTDA, CNPJ 03.592.110/0001-88 - Objeto: Prestação de Serviços Hospitalares Especializados - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação - Vigência: 19/07/2023 a 18/07/2028 - Fundamento Legal: Art. 421 do RLC e Lei nº 13.303, de 2016. PTRES Nº 086347. Natureza da Despesa: 33.90.39. Fonte 0100000000. Assinam pela CONAB: Nilda Maria Domingos Mendes - Superintendente da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas e Jorge Luiz Cezar de Andrade - Gerente da Gerência de Serviço de Assistência à Saúde. Assina pela Contratada: Geovani de Assis Pinheiro - Representante Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Adm. n° 21205.000031/2019-52. Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 112/2019. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0061-11. Contratada: ORBE INFORMAÇÕES FORENSE LTDA, CNPJ: 33.992.645/0001-07. Objeto: Prorrogação do Contrato original, conforme Cláusula Segunda, com amparo legal nos artigos 488 a 498 do RLC. Vigência: inicia-se em 14/11/2023 e, finda em 14/11/2024. Valor global do 4º Termo Aditivo R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais). Nota de Empenho nº 2023NE000371. Data de Assinatura: 19/07/2023. Assinam pela Contratante: Emanuel Carneiro de Lima e Silva - Superintendente Regional e Luís Edmundo Pinto Cabral - Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: Antônio dos Santos e Anacy Tatiane Santos - Responsáveis Legais. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATOS DE CONTRATOS Processo: 43.000535/23 - Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB. Contratada: CARAMURU ALIMENTOS S/A - CNPJ: 00.080.671/0042-88 - CDA(s): 48.9125.0012-8, 48.9125.0011-0 - Objeto: Contrato de Depósito (guarda e conservação) de produtos e/ou embalagens de propriedade da União ou da Conab e/ou vinculados a programas governamentais - Versão IV do processo da Conab nº 0236/1992 - Fundamento Legal: Decreto nº 1.102, de 21/11/1903; Lei nº 9.973, de 29/05/2000 e Decreto nº 3.885, de 03/07/2001 - Vigência: 60 meses - - Data da Assinatura: 07/07/2023 - Responsáveis Legais: GUSTAVO GONCALVES DE OLIVEIRA - SUPERINTENDENTE REGIONAL e SANCHEZ DE CASTRO LACERDA - GERENTE DE OPERAÇÕES - Pela Depositária: CARLA PEREIRA DA SILVA - FIEL DEPOSITÁRIO, CARLA PEREIRA DA SILVA - SUPERVISORA DE ESCRITORIO/FIEL DEPOS I T Á R I O. Processo: 43000538/23 - Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB. Contratada: CARAMURU ALIMENTOS S/A - CNPJ: 00.080.671/0043-69 - CDA(s): 48.9125.0018-7 - Objeto: Contrato de Depósito (guarda e conservação) de produtos e/ou embalagens de propriedade da União ou da Conab e/ou vinculados a programas governamentais - Versão IV do processo da Conab nº 0236/1992 - Fundamento Legal: Decreto nº 1.102, de 21/11/1903; Lei nº 9.973, de 29/05/2000 e Decreto nº 3.885, de 03/07/2001 - Vigência: 60 meses - - Data da Assinatura: 06/07/2023 - Responsáveis Legais: GUSTAVO GONCALVES DE OLIVEIRA - SUPERINTENDENTE REGIONAL, SANCHEZ DE CASTRO LACERDA - GERENTE DE OPERAÇÕES - Pela Depositária: REGINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA - GERENTE REGIONAL, JANHY KÊNNIA BORGES - FIEL DEPOSITÁRIO Processo: 43000537/23 - Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB. Contratada: CARAMURU ALIMENTOS S/A - CNPJ: 00.080.671/0044-40 - CDA(s): 48.9125.0017-9 - Objeto: Contrato de Depósito (guarda e conservação) de produtos e/ou embalagens de propriedade da União ou da Conab e/ou vinculados a programas governamentais - Versão IV do processo da Conab nº 0236/1992 - Fundamento Legal: Decreto nº 1.102, de 21/11/1903; Lei nº 9.973, de 29/05/2000 e Decreto nº 3.885, de 03/07/2001 - Vigência: 60 meses - - Data da Assinatura: 06/07/2023 - Responsáveis Legais: GUSTAVO GONCALVES DE OLIVEIRA - SUPERINTENDENTE REGIONAL, SANCHEZ DE CASTRO LACERDA - GERENTE DE OPERAÇÕES - Pela Depositária: REGINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA - GERENTE REGIONAL, VANESSA APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS MORAIS - FIEL DEPOSITARIO/FIEL DEPOSITÁRIO. Processo: 43000542/23 - Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB. Contratada: CARAMURU ALIMENTOS S/A - CNPJ: 00.080.671/0045-20 - CDA(s): 48.9125.0025-0 - Objeto: Contrato de Depósito (guarda e conservação) de produtos e/ou embalagens de propriedade da União ou da Conab e/ou vinculados a programas governamentais - Versão IV do processo da Conab nº 0236/1992 - Fundamento Legal: Decreto nº 1.102, de 21/11/1903; Lei nº 9.973, de 29/05/2000 e Decreto nº 3.885, de 03/07/2001 - Vigência: 60 meses - - Data da Assinatura: 06/07/2023 - Responsáveis Legais: GUSTAVO GONCALVES DE OLIVEIRA - SUPERINTENDENTE REGIONAL, SANCHEZ DE CASTRO LACERDA - GERENTE DE OPERAÇÕES - Pela Depositária: ANA PAULA DA SILVA DO PRADO - FIEL DEPOSITÁRIO, SANDRO PEREIRA DA ROCHA SILVA - GERENTE REGIONAL, ALESSANDRA MAPELLI MAGNUS - FIEL DEPOSITÁRIO. Processo: 43.000541/23 - Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB. Contratada: CARAMURU ALIMENTOS S/A - CNPJ: 00.080.671/0035-59 - CDA(s): 48.9125.0010-1 - Objeto: Contrato de Depósito (guarda e conservação) de produtos e/ou embalagens de propriedade da União ou da Conab e/ou vinculados a programas governamentais - Versão IV do processo da Conab nº 0236/1992 - Fundamento Legal: Decreto nº 1.102, de 21/11/1903; Lei nº 9.973, de 29/05/2000 e Decreto nº 3.885, de 03/07/2001 - Vigência: 60 meses - - Data da Assinatura: 06/07/2023 - Responsáveis Legais: GUSTAVO GONCALVES DE OLIVEIRA - SUPERINTENDENTE REGIONAL, SANCHEZ DE CASTRO LACERDA - GERENTE DE OPERAÇÕES - Pela Depositária: DELIMAR PEREIRA MENDONÇA - FIEL DEPOSITÁRIO, REGINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA - GERENTE REGIONAL. Processo: 43000539/23 - Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB. Contratada: CARAMURU ALIMENTOS S/A - CNPJ: 00.080.671/0040-16 - CDA(s): 48.9125.0014-4 - Objeto: Contrato de Depósito (guarda e conservação) de produtos e/ou embalagens de propriedade da União ou da Conab e/ou vinculados a programas governamentais - Versão IV do processo da Conab nº 0236/1992 - Fundamento Legal: Decreto nº 1.102, de 21/11/1903; Lei nº 9.973, de 29/05/2000 e Decreto nº 3.885, de 03/07/2001 - Vigência: 60 meses - - Data da Assinatura: 06/07/2023 - Responsáveis Legais: GUSTAVO GONCALVES DE OLIVEIRA - SUPERINTENDENTE REGIONAL, SANCHEZ DE CASTRO LACERDA - GERENTE DE OPERAÇÕES - Pela Depositária: CARLA PEREIRA DA SILVA - FIEL DEPOSITÁRIO, LAYDILAURA DE PAULA SOUZA - FIEL DEPOSITÁRIO, CLAUDIA FERREIRA NUNES SILVEIRA - GERENTE REGIONAL.