DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072100081 81 Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826- 600, ou juntada ao processo acima referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). IURI FERNANDES DE CARVALHO Presidente da Comissão de Leilão SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170168 Número do Contrato: 5/2019. Nº Processo: 11128.721148/2018-07. Pregão. Nº 4/2018. Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS. Contratado: 08.325.767/0001-00 - HELECAPE - SERVICOS NAVAIS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratutal por 12 (doze) meses. Vigência: 23/07/2023 a 23/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.545.547,58. Data de Assinatura: 18/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 170156 Nº Processo: 10905.720202/2023-36. Concorrência Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A R F. Contratado: 19.486.949/0001-71 - JOSE FERNANDO FERREIRA DE ARAUJO - CONSTR U CO ES EIRELI. Objeto: Contratação de serviços não comuns de engenharia para implantação de requisitos de acessibilidade nos prédios sede da alf/foz, que serão prestados nas condições estabelecidas no projeto básico, anexo do edital. Fundamento Legal: Lei n° 8.666/93 . Vigência: 19/07/2023 a 14/01/2025. Valor Total: R$ 3.368.513,81. Data de Assinatura: 19/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170156 Número do Contrato: 18/2021. Nº Processo: 10905.720114/2021-72. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/08/2023 a 31/12/2024. Vigência: 01/08/2023 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 800.570,92. Data de Assinatura: 19/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170156 Número do Contrato: 15/2019. Nº Processo: 10925.724101/2019-10. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 07.452.760/0001-89 - VANTUTA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPP. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 27/07/2023 a 26/07/2024.. Vigência: 27/07/2023 a 26/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.476,08. Data de Assinatura: 17/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170177 Número do Contrato: 20/2020. Nº Processo: 12600.101216/2020-63. Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 24.929.614/0001-10 - MIRANDA TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigencia por mais 12 meses. Vigência: 18/07/2023 a 17/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.105.041,80. Data de Assinatura: 17/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE AVISO DE PENALIDADE O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal da RFB nº 15 de 06 de janeiro de 2021 e pelo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284 de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) pelo prazo de 06 meses, à empresa HERSA TRANSPORTADORA LTDA., CNPJ 10.661.369/0001-07, com base no que dispõem o subitem 11.1.2 do Edital de Leilão nº 1017800/002/2022, o artigo 87, inciso III da Lei 8666/93 e a Decisão da fl. 780 do processo nº 10494.720012/2023-06. Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL BRASIL BALBÃO DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2023 NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 02/2023 que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre - RS, CNPJ 00.394.460/0058-87, e a FBT - Faculdade Brasileira de Tributação, mantida pelo INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS JURÍDICOS E EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ 02.600.321/0001-52. OBJETO: conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na FBT - Faculdade Brasileira de Tributação, em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 14 de julho de 2023. VIGÊNCIA: por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação. SIGNATÁRIOS: pela União, a senhora Anelise Hackbart Porn, Auditora-fiscal da Receita Federal do Brasil, Delegada da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre; pela FBT - Faculdade Brasileira de Tributação, o senhor Luiz Alberto Pereira da Silva Filho, Diretor Acadêmico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O GERENTE DE GESTÃO DE PESSOAS da COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o § 4º do art. 9º da Orientação Normativa n. º 5 de 21 de fevereiro de 2013, NOTIFICA o servidor aposentado NAFSON DE OLIVEIRA LOPES, a comparecer a sede da Autarquia, Rua Sete de Setembro, n.º 111/28°, das 10h às 13h, em dias úteis, para ter ciência da DECISÃO GEGEP/2022-CVM/SAD/GEGEP de 12/09/22, constante do processo administrativo SEI n.º 19957.008696/2021-84. Publique-se no DOU e em jornal de grande circulação na localidade do último domicilio conhecido. Rio de Janeiro-RJ, 20 de julho de 2023. VINICIUS MARTINS DA SILVA GOMES Em exercício SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PATRIMÔNIO EDITAL ELETRÔNICO Nº 3/2023/CGFOP/DEATI/SUPERINTENDENTE/SUSEP O Coordenador-Geral da Coordenação Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio - CGFOP, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Susep n.º 15414.619310/2018- 45 e considerando o disposto nos artigos 4º, 119 e 120 da Resolução CNSP n.º 393, de 30 de outubro de 2020, e que até esta data não foram atendidos os termos do OFÍCIO ELETRÔNICO nº 327/2019/SUSEP/DIR1/CGJUL/CJUL1, de 27 de novembro de 2019. INTIMA RICARDO ATHANASIO FELINTO DE OLIVEIRA, CPF n.º *.256.130-, que se encontra em local incerto e não sabido, a saber que a falta do pagamento da multa no prazo previsto na legislação em vigor, obriga a remessa do respectivo processo ao Senhor Procurador Chefe da Procuradoria Federal instalada na SUSEP, para avaliação das medidas eventualmente cabíveis quanto à inscrição em dívida ativa e/ou ao encaminhamento para ajuizamento da ação de cobrança e/ou adoção de outras medidas que a Procuradoria julgar cabíveis, consoante o disposto no artigo 4º, § 4º, da Resolução CNSP nº 393, de 30 de outubro de 2020, e que o referido débito será inscrito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, no prazo de 105 (cento e cinco) dias contados da publicação deste Edital. Destacamos, ainda, em conformidade com o OFÍCIO-CIRCULAR n. 00001/2021/CGCOB/PGF/AGU, que o não pagamento do presente crédito poderá gerar também a inscrição deste nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para a realização do pagamento, deverá ser obtida a Guia de Recolhimento da União - GRU, por meio de solicitação ao endereço eletrônico [email protected]. Destaco ainda que informações sobre acesso aos autos poderão ser obtidas no site da SUSEP no endereço eletrônico http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao- cidadao/solicitacao-de-vistas-copias-de-processo e informações sobre o peticionamento eletrônico constam no endereço eletrônico http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao- cidadao/usuario-externo-do-sistema-eletronico-de-informacoes-2013-sei ADRIANO SIMÕES ANDRADE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 900429/20 M C I DA D ES PM Pacatuba/CE Altera vigência: 28/02/2024 T Aditivo:20/07/2023 . 902175/20 MIDR PM Itatira/CE Altera vigência: 19/08/2024 T Aditivo:20/07/2023 . 866121/18 M C I DA D ES PM Alto Santo/CE Altera vigência: 10/08/2024 T Aditivo:20/07/2023 . 900202/20 M C I DA D ES PM Congonhas do Norte/MG Altera vigência: 30/10/2023 T Aditivo:20/07/2023 . 934908/22 M C I DA D ES PM ANDIRA/PR Altera contrap: R$ 400,00 T Aditivo:20/07/2023 . 912471/21 M C I DA D ES PM Tanabi/SP Altera vigência: 20/01/2024 T Aditivo:19/07/2023 . 939958/22 M C I DA D ES PM Ribeirão Do Sul/SP Altera contrap: R$ 260.280,21 T Aditivo:19/07/2023 . 925167/21 M C I DA D ES PM Ibitinga/SP Altera contrap: R$ 2.902,09 T Aditivo:19/07/2023 . 866325/18 M C I DA D ES PM Águas De Santa Bárbara/SP Altera vigência: 20/01/2024 T Aditivo: 19/07/2023 . 866851/18 M C I DA D ES PM Garça/SP Altera vigência: 20/04/2024 T Aditivo: 20/07/2023 . 1073625-03/20 MIDR PM Riacho da Cruz/RN Altera vigência: 31/12/2023 T Aditivo:20/07/2023 . 1034.868-68/2016 M C I DA D ES PM Paulista/PE Altera vigência: 21/12/2023 T Aditivo:20/07/2023 . 884404/19 M C I DA D ES PM Fontoura Xavier/RS Alteração/inclusão do(s) dado(s) da cláusula décima nona do item 19 e subitem II T Aditivo:19/07/2023