DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993 e Capítulo IX da Parte I do Manual de Engenharia e Patrimônio, aprovado pela Resolução nº 244/PRES/INSS de 16 de outubro de 2012 e alterações posteriores, e Portaria nº 4.093/MTP/GM, de 14 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 236, de 16 de dezembro de 2022. CESSIONÁRIO: GEOVANI BATISTA SPIECKER, CPF nº XXX.910.501-XX, Matricula SIAPE 1379658. CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, representado pelo Diretor de Orçamento, Finanças e Logística Substituto SÉRGIO CHEQUE BERNARDO. CNPJ nº 29.979.036/0001-40. VIGÊNCIA: A partir do recebimento das chaves do imóvel e enquanto perdurar o fato gerador da ocupação que permite o cessionário residir no imóvel funcional: a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Suporte ao Atendimento , Código FCE 1.13, da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2023. COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 Nº PROCESSO: 35000.000121/2019-54. Contratante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, CNPJ 29.979.036/0908-91. Contratado: JOSÉ LUIZ PINHEIRO DE AZEVEDO - ME inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 14.925.328/0001-23. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze)) meses, no período de 9/8/2023 a 9/8/2024, referente a exploração dos serviços de restaurante do tipo "self service" e lanchonete por empresa especializada, dirigidos, preferencialmente, aos servidores do INSS, mediante a utilização das instalações e equipamentos já existentes no Edifício Sede da Administração Central do INSS em Brasília- DF. Fundamento Legal: artigo 57, da Lei nº 8.666/93. ANDRÉ ROCHA MARINHO - Coordenador Geral de Licitações e Contratos substituto. Data da assinatura: 20/7/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 512006 Número do Contrato: 25/2021. Nº Processo: 35014.232137/2020-17. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 05.926.726/0001-73 - MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 25/2021, por mais 12 (doze) meses, a partir de 31/07/2023 a 31/07/2024, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 20/07/2023 a 31/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.499,76. Data de Assinatura: 20/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 510677 Nº Processo: 35014.146189/2022-25. Pregão Nº 75/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 05.926.726/0001-73 - MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA . Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em 11 (onze) elevadores e uma (uma) plataforma de acessibilidade - sem dedicação de mão de obra e com fornecimento de peças e componentes sob demanda - instalados nos prédios ligados ao INSS no Estado da Bahia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:. Fundamento Legal: . Vigência: 14/03/2023 a 14/09/2025. Valor Total: R$ 272.895,90. Data de Assinatura: 14/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023). EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO TERMO DE CESSÃO Processo: 35014.093615/2022-11. Cedente: MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA/BA. CNPJ: 14.215.826/0001-82. Cessionario: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/ SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE, CNPJ/MF sob o nº 29.979.036/1161-06. Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Cessão, por 60(sessenta) meses, mantidas as demais cláusulas não alteradas pelo presente instrumento: Fundamento Legal: Leis nº 8.666/93, Lei nº 8.213, Lei nº 13.019, Decreto nº 8.726, e Manual de Engenharia e Patrimônio Imobiliário. Vigência: 17/07/2023 a 17/07/2028. Data de Assinatura: 17/07/2023 por ROGERIO SOARES DE SOUZA - Superintendente Regional Nordeste - MPS nº 771, de 23 de março de 2023, publicada no DOU 60, seção 2, página 50, de 28/03/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - UASG 510677 Nº Processo: 35014106946202317. Objeto: Aquisição de água mineral em garrafões de 20 litros (somente o líquido), com entrega parcelada e sucessiva, para as unidades vinculadas à Gerência Executiva em Teresina, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Dantas Barreto, Nº 300 , Sala 101, Santo Antonio, Centro - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/510677-5- 00026-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DERALDO SALVADOR DE LIMA Coordenador Geral de Orçamento, Finanças e Logística (SIASGnet - 20/07/2023) 510677-57202-2023NE999999 GERÊNCIA EXECUTIVA FEIRA DE SANTANA EXTRATO DE ADESÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) REFERÊNCIA: Processo nº 35014.106738/2023-18, que versa sobre celebração de Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entro o INSS e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Processo SEI nº 35014.102980/2022-23), que entre si celebram a GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM FEIRA DE SANTANA-BA, CNPJ: 29.979.036/00021-94, e o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE BOA VISTA DO TUPIM-BA, CNPJ: 63.088.736/0001-83. DO OBJETO: Este TERMO tem por objeto permitir que a ADERENTE realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de sessenta meses, a contar de 07 de novembro de 2022, data da vigência do Acordo aderido. DATA DE ASSINATURA: 19 de julho de 2023. DOS PARTÍCIPES: FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA , Gerente Executivo do INSS em Feira de Santana-BA, e NELMA DA SILVA CONCEIÇÃO OLIVEIRA , Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Boa Vista do Tupim-BA, como signatários do Termo de Adesão. GERÊNCIA EXECUTIVA VITÓRIA DA CONQUISTA EXTRATO DE ADESÃO Acordo de Cooperação Técnica PROCESSO SEI Nº 35014.190793/2023-70. ESPÉCIE: TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES - CONTAG (PROCESSO SEI Nº 35014.102980/2022-23), firmado ENTRE O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE DOM BASÍLIO - BA, INSCRITO NO CNPJ Nº 13.673.306/0001-50 E A GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS DE VITÓRIA DA CONQUISTA. OBJETO: Atuação da entidade aderente para protocolar, em favor de seus representados, requerimentos de serviços previdenciários e seguro desemprego do pescador artesanal, na modalidade de atendimento a distância, para posterior análise do INSS. VIGÊNCIA: Até 06 de novembro de 2027, data final de vigência do ACORDO Aderido, conforme publicação no Diário Oficial da União - DOU nº 210, segunda-feira, 7 de novembro de 2022. Os partícipes arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes. DATA DE ASSINATURA: 19 de julho de 2023. PARTÍCIPES: JOÃO AILT O N BEZERRA ALVES, Gerente-executivo do INSS de Vitória da Conquista - BA e JOÃO BONFIM SOARES, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Dom Basílio - BA. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 17/2021 - UASG 510678 Nº Processo: 35014.228920/2020-78. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 15.712.329/0002-33 - SJT SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão do contrato original, a critério da administração nos termos do parágrafo único, cláusula primeira do 3º termo aditivo, na alínea "11.1.2", da cláusula décima primeira, do instrumento contratual; e ainda no inciso ii, do art. 79, da lei n° 8.666/93.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 21/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 510678 Número do Contrato: 77/2021. Nº Processo: 35014.255273/2021-58. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 05.897.975/0001-88 - FOCCUS FACILITIES LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços para os custos de mão de obra da contratada em virtude da convenção coletiva de trabalho - cct 2023 registrada sob o número: ac000002/2023, em vigor a partir de 01.01.2023 sei 11346044, passando o valor mensal de r$ 74.820,26 (setenta e quatro mil oitocentos e vinte reais e vinte e seis centavos), para r$ 80.510,41 (oitenta mil quinhentos e dez reais e quarenta e um centavos).. Vigência: 20/09/2021 a 20/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 966.124,92. Data de Assinatura: 18/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Previdência, por intermédio do Setor de Apuração e Cobrança da Superintendência Regional Sudeste II, vem, NOTIFICAR a empresa Noveli Produtos Ortopédicos Ltda -ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.516.133/0001-71, que se encontra em local incerto e não sabido, do DESPACHO DECISÓRIO COFL SRSE-II/INSS Nº 15, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 (9713850), processo SEI nº 35014.281432/2021-70, o qual determinou a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 16.748,00 (dezesseis mil, setecentos e quarenta e oito reais), correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total dos itens contratuais inadimplidos (1, 2, 5, 7, 8, 9, 11, 12, 14, 16, 35), nos termos do item 16.2.2.2 do Termo de Referência e suspensão por 1 (um) ano para licitar e contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública atua, na forma do item 16.2 do Termo de Referência, conforme previstos no art. 87 da Lei nº 8.666/93. Assim, fica a Contratada notificada para recolher o valor da multa aplicada na Divisão de Orçamento Finanças e Contabilidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desta notificação, dirigido ao Setor de Apuração e Cobrança LOG- APUR/SRSE-II, no endereço da Av. Amazonas, 266, sala 1311, Centro, Belo Horizonte/MG. Por oportuno, informo que os autos do Processo Administrativo SEI nº 35014.281432/2021-70 encontram-se à disposição para vista do interessado no sistema SEI-INSS, mediante solicitação por meio do endereço eletrônico [email protected], hipótese em que o representante da empresa, caso não possua, deverá providenciar o acesso ao referido sistema na condição de usuário externo, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis para pagamento. PATRICIA DOS SANTOS MAYRINK Chefe do Setor de Apuração e Cobrança SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2023 - UASG 510181 Nº Processo: 35014.510462/2022-80. Pregão Nº 10/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 14.182.991/0001-85 - MEGATRONICK VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: Serviço de vigilância desarmada e sem dedicação exclusiva de mão de obra, através de rondas motorizadas, a serem realizadas na gleba juvevê em curitiba - pr, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 18/07/2023 a 18/07/2024. Valor Total: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 17/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 510181 Número do Contrato: 35/2021. Nº Processo: 35014.323869/2021-98. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 10.364.152/0002-08 - LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.. Objeto: Alteração do valor contratual, conforme o disciplinado na cláusula sexta do referido contrato e seus parágrafos, através da repactuação e reajuste contratual, em razão de reajustes aprovados em convenções coletivas, aumentos de valor de vale-transporte, do reajuste do índice fap,