DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA - EM 14152.005930/2023-25 AI 22.472.545-9 . JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA - EM 14152.005931/2023-70 AI 22.472.546-7 . JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA - EM 14152.005938/2023-91 AI 22.472.553-0 . JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA - EM 14185.000782/2023-75 ND 20.259.966-3 . JORGE ZEBALLOS BURGOA 14152.037040/2023-82 AI 22.503.655-0 . JOSE LUIZ VIEIRA SOARES 14152.031758/2023-65 AI 22.498.373-3 . JOSE LUIZ VIEIRA SOARES 14152.031759/2023-18 AI 22.498.374-1 . JOSE LUIZ VIEIRA SOARES 14152.032525/2023-80 AI 22.499.140-0 . JOSE LUIZ VIEIRA SOARES 14152.032526/2023-24 AI 22.499.141-8 . JOSE LUIZ VIEIRA SOARES 14152.207281/2022-14 AI 22.462.323-1 . JOSE LUIZ VIEIRA SOARES 14152.207287/2022-91 AI 22.462.329-0 . JOSE LUIZ VIEIRA SOARES 14152.207310/2022-48 AI 22.462.352-4 . JOSE LUIZ VIEIRA SOARES 14152.207328/2022-40 AI 22.462.370-2 . JOSE LUIZ VIEIRA SOARES 14152.207343/2022-98 AI 22.462.385-1 . LUIZ FAGUNDES DA SILVA 14152.057343/2023-11 AI 22.523.954-0 . LUIZ FAGUNDES DA SILVA 14152.057344/2023-66 AI 22.523.955-8 . M. R. COMERCIAL LTDA 14152.156272/2022-58 AI 22.411.314-3 . M. R. COMERCIAL LTDA 14185.024680/2022-64 ND 20.251.324-6 . MACEIO PLASTICOS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LT 14185.029527/2022-23 ND 20.256.785-1 . ORIGEM ENERGIA ALAGOAS S.A. 14152.067841/2023-72 AI 22.534.452-1 . ORIGEM ENERGIA ALAGOAS S.A. 14152.067846/2023-03 AI 22.534.457-2 . THAYS FARIAS LINS ALVES 14152.195834/2022-89 AI 22.450.876-8 . TM EMPREENDIMENTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA 14185.029404/2022-92 ND 20.256.656-1 . VASCONCELOS TRANSPORTES LTDA 14185.015615/2022-48 ND 20.241.586-4 . VULMARIO MENDES SILVA SOBRINHO 14152.166550/2022-85 AI 22.421.592-2 . VULMARIO MENDES SILVA SOBRINHO 14152.166551/2022-20 AI 22.421.593-1 . VULMARIO MENDES SILVA SOBRINHO 14152.166552/2022-74 AI 22.421.594-9 . VULMARIO MENDES SILVA SOBRINHO 14185.025977/2022-47 ND 20.252.726-3 MARILENE ALVES SANTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO NÚMERO DO CONTRATO: 10/2016 -MINFRA; PROC ADM: 50000.016968/2018-63; ÓRGÃO: MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, CNPJ: 37.115.342/0001-67; EMPRESA PENALIZADA: N2O Tecnologia da Informação LTDA ME, CNPJ: 10.671.554/0001-74; "Trata-se do processo administrativo instaurado para apuração de eventual descumprimento no contrato 10/2016 - MINFRA, por parte da empresa N2O Tecnologia da Informação LTDA ME, a qual não foi localizada no endereço constante no contrato em referência. Observando os princípios constitucionais da legalidade, ampla defesa e contraditório, o Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA, por intermédio do DESPACHO Nº 4752/2019/SEAA-SPOA/SPOA/SE, acolheu os argumentos trazidos pela equipe de fiscalização do Contrato nº 10/2016 para aplicar- lhe as penalidades de ADVERTÊNCIA e MULTA no valor de R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais) nos termos do DESPACHO Nº 2772/2019/SERAP- CGRL/CGRL/SPOA/SE, com esteio nos arts. 86 e 87, I, da Lei nº 8.666/93. Diante disso, foi ofertado prazo para apresentação de recurso, entretanto a contratada não apresentou nenhuma manifestação acerca da decisão que aplicou as referidas penalidades. Posto isto, vimos através do presente instrumento intimar a referida empresa, quanto ao esgotamento de todos os recursos passíveis, os efeitos relativos ao teor das decisões retromencionadas, bem como, a obrigação de efetuar o pagamento da multa aplicada, através da Guia de Recolhimento da União - GRU, código de barras (89900000385-9 00000001010-3 95523161883-7 10486520113-6), com vencimento em 11 de setembro de 2023. Outrossim, informa-se que o inadimplemento da multa possibilita a inscrição da empresa no CADIN, desde que respeitado o prazo estabelecido no Parágrafo Segundo do art. 2º da Lei 10.522/2002, com posterior inscrição do débito em dívida ativa da União e ajuizamento de ação de execução fiscal. Ademais, ressalta-se que os autos serão disponibilizados para consulta, por meio de solicitação que deve ser enviada à Coordenação-Geral de Licitações e Contratos após efetivação do cadastro do usuário responsável pelo acesso no Protocolo Externo do SEI-MInfra. Para outros esclarecimentos que se façam necessários acerca do assunto, favor entrar em contato com esta Coordenação-Geral pelo telefone (61) 2029- 7784/7017". ASSINADO PELO ÓRGÃO: LÉLIO TRIDA SENE Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA Substituto AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21/2023 - UASG 393001 Nº Processo: 50500150312202303 . Objeto: Contratação da empresa Academia de Treinamento Fórmula Ltda, CNPJ nº 47.458.323/0001-97, para a realização do evento de capacitação intitulado: "Workshop O Monge e o Executivo de Liderança e Alta Performance", a ser realizado no dia 11 de agosto de 2023, em São Paulo/SP. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição, considerando-se a singularidade do objeto. Declaração de Inexigibilidade em 18/07/2023. CRISTINA FALK ANTO N I O. Gerente de Licitações e Contratos. Ratificação em 19/07/2023. EDUARDO JOSE MARRA. Superintendente de Gestão Administrativa. Valor Global: R$ 49.500,00. CNPJ CONTRATADA : 47.458.323/0001-97 ACADEMIADE TREINAMENTO FORMULA LTDA. (SIDEC - 20/07/2023) 393001-39250-2023NE800143 DIRETORIA COLEGIADA AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 7/2023 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Deliberação nº 224, de 20 de julho de 2023, comunica que realizará Audiência Pública, com o objetivo de colher sugestões sobre a proposta de revisão e atualização da Regulação do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC). O prazo para o envio de contribuições será das 8 horas (horário de Brasília) do dia 28 de julho de 2023, até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 12 de setembro de 2023. A sessão pública será realizada, presencialmente e por videoconferência ou outro meio eletrônico, na seguinte data, horário e local: Local: Sede ANTT Data: 29 de agosto de 2023 Horário: das 14h às 18h (horário de Brasília) Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES - Lote 10 trecho 3 Projeto Orla Polo 8, Brasília - DF, 70200-003 Capacidade: 350 pessoas O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado às 14h (horário de Brasília) do dia 28 de agosto de 2023, no sítio https://participantt.antt.gov.br, no local destinado à Audiência Pública nº 7/2023, e será transmitida ao vivo pelo Canal da ANTT no Youtube. Os documentos e as demais orientações referentes à Audiência Pública estarão disponíveis no sítio https://participantt.antt.gov.br, no local destinado à Audiência Pública nº 7/2023, a partir das 9 horas do dia 22 de agosto de 2023 (5 dias úteis antes da abertura do evento). Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail [email protected]. RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-Geral DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 414/2023 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.041940/2022-81. Pregão Nº 176/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA . Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, grupo 1, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Gestora: fernanda gimenez machado faé, diretora de administração e finanças substituta.. Fundamento Legal: . Vigência: 01/08/2023 a 01/04/2025. Valor Total: R$ 44.748.608,40. Data de Assinatura: 19/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 415/2023 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.041940/2022-81. Pregão Nº 176/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, grupo 2, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Gestora: fernanda gimenez machado faé, diretora de administração e finanças substituta.. Fundamento Legal: . Vigência: 01/08/2023 a 01/04/2025. Valor Total: R$ 8.462.118,40. Data de Assinatura: 19/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 625/2018. Nº Processo: 50600.029983/2017-21. Pregão. Nº 67/2018. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 56.419.492/0001-09 - WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional de prazo de vigência e supressão de objeto do contrato nº 625/2018.. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 732.427,20. Data de Assinatura: 19/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).