DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO - O valor total da contratação é de R$ 24.987.394,72 (vinte e quatro milhões, novecentos e oitenta e sete mil, trezentos e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos)". Leia-se: "3. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO - O valor total da contratação é de R$ 24.976.871,29 (vinte e quatro milhões, novecentos e setenta e seis mil, oitocentos e setenta e um reais e vinte e nove centavos)". FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 61, § único da Lei nº 8.666/93. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50620.000522/2022-04. VIGÊNCIA: 21/07/2023 a 29/12/2026. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO (PI): R$ 24.976.871,29. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO RDC ELETRÔNICO Nº 144/23-20 - UASG 393026 PROCESSO: 50620.000182/2023-94. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, representado pelo Superintendente Regional no estado de Alagoas, torna público aos interessados o fracasso da licitação, que trata o Edital nº 0144/23-20 publicado inicialmente no D.O.U. nº 63, de 31 de março de 2023 (fl. 174), Id. Sei! (14162891), que tinha como objeto a contratação de empresa para a conclusão das obras remanescentes do lote 07 (interseção de Porto Real do Colégio), segmento entre ENTR AL225(B) (P/PORTO REAL DO COLÉGIO) E DIV AL/SE, DA BR -101/AL, haja vista que os candidatos foram desabilitados e/ou desclassificados, conforme proferido no Relatório SELIC - AL, Id. Sei! (15122936). ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA. Superintendente Regional do DNIT no estado de Alagoas SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393009 Número do Contrato: 40/2021. Nº Processo: 50601.000132/2021-73. Pregão. Nº 495/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 01.057.727/0001-78 - LAGHI ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e execução adequação de quantitativos, com reflexo financeiro ao contrato nº 040/2021. O prazo de vigência do contrato cujo vencimento estava previsto para 18/10/2023, fica prorrogado por um período de 90 (noventa) dias consecutivos contados a partir de 19/10/2023, passando o prazo final de vigência para a data de 16/01/2024, elevando o prazo acumulado de vigência para 1059 (um mil cinquenta e nove) dias. O prazo de execução do contrato nº 00040/2021 (sei nº 7405116), com início na data de 22/02/2021, cujo vencimento estava previsto para 20/07/2023 fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias a partir de 21/07/2023, passando o prazo final de execução para 18/10/2023, referente a prorrogação do contrato, elevando o prazo acumulado de execução para 969 (novecentos e sessenta e nove) dias. O valor do contrato original a preços iniciais (pi) passa de r$ 7.707.161,98 (sete milhões, setecentos e sete mil, cento e sessenta e um reais e noventa e oito centavos) para r$ 9.626.223,57 (nove milhões, seiscentos e vinte e seis mil duzentos e vinte e três reais e cinquenta e sete centavos), face ao acréscimo de r$ 1.919.061,59 (um milhão, novecentos e dezenove mil sessenta e um reais e cinquenta e nove centavos).. Vigência: 19/10/2023 a 16/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.626.223,57. Data de Assinatura: 19/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393009 Número do Contrato: 352/2021. Nº Processo: 50601.001285/2021-38. Pregão. Nº 93/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 04.718.687/0001-56 - ANTONELLY CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e execução adequação de quantitativos, com reflexo financeiro ao contrato nº 0352/2021. Valor: o valor do contrato original a preços iniciais (pi) passa de r$ 19.683.000,00 , face ao acréscimo de r$ 3.860.129,39 . Vigência: o prazo de vigência antes estipulado para 19/10/2023, fica prorrogado por um período de 180 dias consecutivos contados a partir de 20/10/2023, passando o prazo final de vigência para a data de 16/04/2024, elevando o prazo acumulado de vigência para 990 dias. O prazo de execução antes estipulado para 22/07/2023 fica prorrogado por mais 180 dias a partir de 23/07/2023, passando o prazo final de execução para 18/01/2024, referente a prorrogação do contrato, elevando o prazo acumulado de execução para 900 dias.. Vigência: 20/10/2023 a 16/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.543.129,39. Data de Assinatura: 19/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE RESCISÃO PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, representado pela Superintendente Regional no Estado de Goiás e Distrito Federal, ISABELA ARANTES DE MELO VELOSO BUCKER. PERMISSIONÁRIA: - CROWN EMBALAGENS METALICAS DA AMAZONIA S/A . INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AO C.P.E.U. Nº. 024/2019/SR-GO/ D F. RESUMO DO OBJETO: O DNIT resolve rescindir unilateralmente, como rescindido têm de pleno direito, o Contrato de Permissão Especial de Uso nº 024/2019/SR-GO/DF, celebrado em 22 de outubro de 2019, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso na faixa de domínio da domínio da BR-060, km 377,00, para construção de acesso, perfazendo a área total de 9.156,64 m² (NOVE MIL, CENTO E CINQUENTA E SEIS VÍRGULA SESSENTA E QUAT R O METROS QUADRADOS) de ocupação, com prazo de duração/execução inicial de 5 anos, de 01 de novembro de 2019 a 31 de outubro de 2024. A rescisão se faz em virtude do não cumprimento de cláusulas contratuais, após a condução do devido processo legal. FUNDAMENTO LEGAL - A presente rescisão contratual ampara-se nos literais termos de condição taxativamente estabelecida na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA da avença contratual firmada entre as partes, bem como as disposições do Art. 40 da Lei nº. 9.784/99. SALDO CONTRATUAL: Não há saldo remanescente referente ao contrato, devido à isenção concedida a permissionária, considerando os valores quitados até a presente data, não obstando esta rescisão a apuração de valores devidos posteriormente identificados pela Administração Pública. PRAZO: Considera-se o presente contrato rescindido a partir da data da publicação deste termo no Diário Oficial da União.. PROCESSO Nº: 50612.000635/2019-03 DATA DA ASSINATURA: 26/06/2023 Isabela Arantes de Melo Veloso Bucker. Superintendente Regional - DNIT GO/DF SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393030 Número do Contrato: 414/2022. Nº Processo: 50615.000255/2022-36. Pregão. Nº 286/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 09.539.563/0001-27 - CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Objeto: Termo aditivo de adequação de quantidades com reflexo financeiro ao Contrato nº UT-15.00414/2022, para execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia BR-402/MA; trecho: entr. BR-135 (Bacabeira) - div. MA/PI; subtrecho: entr. BR-135 (Bacabeira) - entr. MA-225 (Sobradinho); segmento: km 0,00 ao km 176,10. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 83.309.739,22. Data de Assinatura: 19/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393020 Número do Contrato: 293/2022. Nº Processo: 50611.000877/2022-02. Pregão. Nº 126/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Aditivo referente a 1ª adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo ao contrato, cujo objeto é a execução de serviços de manutenção (conservação/ recuperação) na rodovia br- 364/mt, trecho: entr. Mt-100(a) (div. Go/mt) (alto araguaia) - entr. Br-174(b) (div. Mt/ro), subtrecho: entr. Mt-100(a) (div. Go/mt) (alto araguaia) - entr. Mt-461(a), segmento: km 0,00 ao km 112,90, extensão: 112,90 km, código snv: 364bmt0590 - 364bmt0620 (versão 202108a). A presente alteração de quantitativos acarreta um acréscimo no valor de R$ 3.526.280,17, conforme discriminado na planilha da 1ª adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo (SEI nº 14362255). Vigência do Termo Aditivo: 21/07/2023 a 09/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.306.273,04. Data de Assinatura: 19/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393031 Número do Contrato: 210/2022. Nº Processo: 50606.004671/2020-51. Pregão. Nº 19/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 00.767.049/0001-74 - VECTOR TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração dos quantitativos estimados da contratação de serviço comum de engenharia que vem sendo prestado nas condições estabelecidas no contrato nº UT6-00210/2022. Alteração de quantitativos com reflexo financeiro - o quadro de quantidades e preços, integrantes do contrato UT6-00210/2022, fica modificado em decorrência de acréscimo de mais 8 (oito) cadastros técnicos individuais de desapropriação - ctd's, conforme nota técnica nº: 24/2023/semab - coenge - mg/coenge - caf - mg/sre - mg (14612013) presente nos autos. acréscimo de valor contratual a preços iniciais reajustados - de 25% (vinte e cinco por cento), equivalente ao valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).. Vigência: 19/07/2023 a 30/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 220.000,00. Data de Assinatura: 19/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023). AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 256/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 03/07/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 14/07/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/08/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na rodovia BR-364/MG com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento. Trecho: Início Ponte S/Rio Grande (Div. SP/MG) - Entr. BR-365(B) (Início Ponte S/Rio Paranaíba) (Div. MG/GO); subtrecho: Entr. BR-497(A) (Campina Verde) - Entr. BR-365(A)/461(B); segmento: km 136,2 ao km 278,7, com extensão total de 142,50 km; sob a circunscrição rodoviária da Unidade Local de Prata/MG. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas Gerais (SIDEC - 20/07/2023) 393031-39252-2023NE000048 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 282/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50606001190202336. , publicada no D.O.U de 10/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação empresa para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-356/MG, Trecho: Entr. Avenida Contorno - Div. MG/RJ; Subtrecho: Ervália - Entr. BR-116(A)/265(B)(Muriaé) e Entr. BR-116(B) - Div. MG/RJ. Segmento: km 209,9 ao km 263,0 e km 263,9 ao km 287,96. Extensão: 77,16 km, sobre jurisdição da Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento. Novo Edital: 21/07/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Líder 197 - Aeroporto - Belo Horizonte BELO HORIZONTE - MGEntrega das Propostas: a partir de 21/07/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 02/08/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas Gerais (SIDEC - 20/07/2023) 393031-39252-2023NE000048 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 297/2023 - UASG 393031 Nº Processo: 50606002264202351. Objeto: Contratação empresa para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-474/MG, Trecho: Entr. BR-259 (Aimorés) - Entr. BR-116 (Caratinga; Subtrecho: BR-259 (Aimorés) - MG-111 (Ipanema); Segmento: km 0,0 ao km 89,4, Extensão: 89,4 km, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-00297-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional No Estado de Minas Gerais (SIASGnet - 20/07/2023) 393031-39252-2023NE000048