DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072100119 119 Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 306/2023 - UASG 393031 Nº Processo: 50606002841202313. Objeto: Contratação empresa para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-367/MG, Trecho: Div. BA/MG (Salto da Divisa) - Entr. BR-259(B) (Gouveia); Subtrecho: Div. BA/MG (Salto da Divisa) - Início da Pavimentação; Segmento: km 0,0 ao km 64,3; Extensão total: 64,3 km, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-00306-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/08/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional No Estado de Minas Gerais (SIASGnet - 20/07/2023) 393031-39252-2023NE000048 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado da Paraíba notifica MARCIO RIBEIRO DOURADO, CPF: *.451.371- , para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.001611/2022-59, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010. ARNALDO MONTEIRO COSTA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 393017 Número do Contrato: 425/2018. Nº Processo: 50613.500325/2017-12. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 70.074.448/0001-35 - JBR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Apostila-se a presente àquele contrato para efeito de controle financeiro-orçamentário na forma prevista nos artigos 65, § 8º, da lei 8.666/93 e suas alterações, aditando-se ao item (1) da cláusula segunda a seguinte redação: "o item (1) da cláusula terceira fica acrescido do seguinte: o valor estimado do presente contrato passa a ser de r$ 14.437.396,53 (pi + r), em decorrência do aumento da parcela de reajustamento no valor de r$ 726.276,90. A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. Vigência: 07/06/2018 a 29/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.437.396,53. Data de Assinatura: 20/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU N° 4-024/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt. PERMISSIONÁRIA: CLARO S.A., neste ato representada pelos representantes legais: Elizabeth Pereira do Amaral e Sócrates Leite de Oliveira. CNPJ: 40.432.544/0001-47. INSTRUMENTO: T.P.E.U. SR-PE N° 04-024/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da da Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-316/PE, trecho: DIV PI/PE - DIV PE/AL, Subtrecho: SNV316BPE0570,0610 e 0620 - DIV PI/PE - ENTRE PE-630 (TRINDADE) - Segmento: km 01,818 ao km 23,248, numa extensão de 21.430 metros por 0,50 metro de largura, perfazendo uma ocupação longitudinal de 10.715,000m², adicionada a uma ocupação transversal de 65,85m². A área total ocupada será de 10.780,85m², com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de rede de fibra óptica. DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n° 8.376/2014. Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, conforme consta do Processo Administrativo n° 50604.003807/2022-97. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: Esta permissão especial será sem ônus, conforme artigo 12 da Lei nº 13.116/2015, constando seu valor para cálculo de eventual multa caso ocorra descumprimento das obrigações por parte da permissionária. O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 986.485,60 (Novecentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total de 10 anos. PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. PROCESSO Nº: 50604.003807/2022-97. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2023. Eng° Bruno Lezan Bittencourt. Superintendente Regional - DNIT/PE EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU N° 4-026/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt. PERMISSIONÁRIA: CLARO S.A., neste ato representada pelos representantes legais: Elizabeth Pereira do Amaral e Sócrates Leite de Oliveira. CNPJ: 40.432.544/0001- 47. INSTRUMENTO: T.P.E.U. SR-PE N° 04-026/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da da Faixa de Domínio da Rodovia Fe d e r a l BR-232/PE, trecho: Ponte Lima Castro - ENTR BR-316 (Parnamirim), Subtrecho: SNV232BPE0190 - ENTRE PE-144 (P/TACAIMBÓ) - ENTR PE-180 (BELO JARDIM) - Segmento: km 163,339 ao km 177,600, numa extensão de 14.261 metros por 0,50 metro de largura, perfazendo uma ocupação longitudinal de 7.130,50m², adicionada a uma ocupação transversal de 58,50m². A área total ocupada será de 7.189,00m², com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de rede de fibra óptica. DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n° 8.376/2014. Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, conforme consta do Processo Administrativo n° 50604.003805/2022-06. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: Esta permissão especial será sem ônus, conforme artigo 12 da Lei nº 13.116/2015, constando seu valor para cálculo de eventual multa caso ocorra descumprimento das obrigações por parte da permissionária. O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 739.042,00 (Setecentos e trinta e nove mil e quarenta e dois reais), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total de 10 anos. PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. PROCESSO Nº: 50604.003805/2022-06. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2023. Eng° Bruno Lezan Bittencourt. Superintendente Regional - DNIT/PE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393022 Número do Contrato: 197/2021. Nº Processo: 50618.000540/2020-65. Pregão. Nº 454/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 17.780.223/0001-11 - BS CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro, em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos matérias betuminosos, autorizado pela diretoria colegiada do dnit em ata da 21ª reunião ordinária da diretoria colegiada, realizada em 31/05/2021, conforme relato nº 37/2021/direx/dnit sede. O item (1) - do valor, passa a vigorar com a seguinte redação: o valor estimado do presente contrato a preços iniciais passa de r$ 9.904.937,93 (nove milhões, novecentos e quatro mil, novecentos e trinta e sete reais e noventa e três centavos) para r$ 9.930.039,62 (nove milhões, novecentos e trinta mil, trinta e nove reais e sessenta e dois centavos), decorrente do aumento de r$ 25.101,69 (vinte e cinco mil, cento e um reais e sessenta e nove centavos) a preços iniciais.. Vigência: 20/07/2023 a 18/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.930.039,62. Data de Assinatura: 20/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393022 Número do Contrato: 332/2022. Nº Processo: 50618.000318/2022-24. Pregão. Nº 183/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 08.986.565/0001-00 - HS CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a 2ª revisão do projeto em fase de obra - rpfo para atender a necessidade, observada em campo, de adequação de quantitativos de alguns serviços do plano de trabalho e orçamento - pato. O valor estimado do presente contrato, a preços iniciais, passa de r$ 36.894.434,91 (trinta e seis milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa e um centavos) para r$ 38.390.853,86 (trinta e oito milhões, trezentos e noventa mil, oitocentos e cinquenta e três reais e oitenta e seis centavos), decorrente do aumento de r$ 1.496.418,95 (um milhão, quatrocentos e noventa seis mil, quatrocentos e dezoito reais e noventa e cinco centavos), a preços iniciais. Este aumento representa 4,05% de reflexo financeiro positivo em relação ao valor inicial do contrato. Esta é a 2ª rpfo para o contrato em questão, sendo que os conjuntos de acréscimos e decréscimos observados após a rpfo resultaram num percentual de 9,641% (r$ 3.559.582,09) e -5,588% (r$ 2.063.163,14), respectivamente.. Vigência: 20/07/2023 a 18/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.390.853,86. Data de Assinatura: 20/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 393012 Número do Contrato: 635/2012. Nº Processo: 50610.003784/2010-06. Concorrência. Nº 489/2010. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 33.980.905/0001-24 - MAGNA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo e o aumento de valor em função da prorrogação de prazo e adequação de equipe. Execução: até 18/12/2024. Vigência: até 16/06/2025. Valor Total do Contrato (PI): R$ 24.525.761,54. Data de Assinatura: 20/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393014 Número do Contrato: 574/2019. Nº Processo: 50622.001588/2019-98. Pregão. Nº 218/2019. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 11.757.232/0001-05 - G3 COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: 1° Termo Aditivo de renovação do prazo de vigência do contrato nº 1.0.00.000574/2019-00 por mais 12 (doze) meses, elevando o prazo de execução/conclusão para 60 (sessenta) meses consecutivos.. Vigência: 06/09/2023 a 06/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.766,40. Data de Assinatura: 20/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393014 Número do Contrato: 290/2021. Nº Processo: 50601.000550/2021-61. Pregão. Nº 67/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 4º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DO 3º TERMO ADITIVO DE AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL COM ACRÉSCIMOS DE SERVIÇOS, ALTERAÇÕES DE QUANTITATIVOS, E REFLEXO FINANCEIRO, DEVIDO A 1ª REVISÃO DE PROJETO EM FASE DE OBRAS, DO CONTRATO DE EMPREITADA A PREÇOS UNITÁRIOS CONTRATO SR-RO- 1.0.00.0290/2021-00, PARA EXECUÇÃO DE PLANO DE TRABALHO E ORÇAMENTO - P.A.T.O., TRECHO: ENTRONCAMENTO BR-174/AM (A) (POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (MANAUS/AM) - DIVISA AM/RO, SUBTRECHO: ENTRONCAMENTO BR-230/AM(B) (P/ HUMAITÁ/AM) - DIVISA AM/RO (AM) E DIVISA AM/RO - INÍCIO DA PONTE SOBRE O RIO MADEIRA (RO), SEGMENTO: KM 679,30 - KM 821,00 (AM) E KM 0,00 - KM 56,70 (RO); EXTENSÃO: 198,40 KM. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 118.562.643,49. Data de Assinatura: 19/07/2023. NO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 0290/2021, publicado no D.O.U de 17-05-2023, Seção 3. Onde se lê: "O valor total do contrato passa a ser de R$ 118.383.385,25 (cento e dezoito milhões, trezentos e oitenta e três mil trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), sendo R$ 99.490.050,00 (noventa e nove milhões, quatrocentos e noventa mil cinquenta reais) a preços iniciais, acrescidos de R$ 18.893.335,25 (dezoito milhões, oitocentos e noventa e três mil trezentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos) referente a 1ª Revisão de Projeto em Fase de Obras, com reflexo financeiro de 18,99% do valor do contrato". Leia-se: "O valor total do contrato passa a ser de R$ 118.562.643,49 (cento e dezoito milhões, quinhentos e sessenta e dois mil seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e nove centavos) sendo R$ 99.669.308,24 (noventa e nove milhões, seiscentos e sessenta e nove mil trezentos e oito reais e vinte e quatro centavos) a PI vigente, acrescidos de r$ 18.893.335,25 (dezoito milhões, oitocentos e noventa e três mil trezentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos) referente a 1ª Revisão de Projeto em Fase de Obras, com reflexo financeiro de 18,99% do valor do contrato" (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).